Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol criticou o projeto de lei que versa sobre o abuso de autoridade. Em publicação no Twitter, Dallagnol questionou o itens da proposta que prevê punição com pena de um a quatro anos de prisão para o juiz que deixar substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível.
“Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária”, salientou Dallagnol.
##RECOMENDA##“Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática”, emendou o procurador.
Além de juízes, membros do Legislativo; do Executivo; do Ministério Público; e dos tribunais ou conselhos de contas; servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas podem ser punidas pela proposta aprovada na Câmara e enviada para sanção presidencial.
De acordo com a Câmara, as condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal.
