Após realizar publicações homofóbicas no Facebook, um advogado foi alvo de uma ação da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB), que resultou em uma liminar da Justiça Federal. Nessa quarta-feira (11), a 2ª Vara de Pernambuco determinou que ele não poste mais mensagens discriminatórias, sob a aplicação de multa diária de R$ 1.000.

Inscrito na OAB-PE desde 2015, em março deste ano, o acusado usou termos pejorativos para atacar a comunidade LGBTI+ e escreveu que a orientação homossexual seria indesejada. "Pq tem viado que não gosta de Bolsonaro? Tu acha que teus pais queriam que você fosse gay, caso pudessem escolher? Seja feliz e não torça por bandidos, ou vai dizer que viadagem também desvia caráter?", afirmou na rede social.

Em outro conteúdo, o réu aumentou o tom preconceituoso e reforçou a "ausência de idoneidade moral", na visão da Ordem, que analisa o direito da sua inscrição nos quadros de filiados. "A comunidade Gay está com raiva de mim, e do que eles me xingam? DE VIADO!!!!! Como assim???? Piada pronta. E para ficar pior é só o povinho de esquerda nojento. Querem impor uma ditadura Gay”, postou.

A OAB-PE argumentou que a postura “vai na contramão da intransigente defesa pela Ordem dos Advogados do Brasil dos direitos de todo cidadão, inclusive das pessoas LGBTI+”.

Na decisão da juíza federal substituta Marina Cofferri, os comentários “ultrapassam os limites do direito à liberdade de expressão, tendo em vista que invadem o plano da dignidade e honra alheias, causando impactos negativos sobre a comunidade LGBTI+ e sobre a sociedade em geral, por meio da degradação do sentimento de respeito que deve reger as relações entre os indivíduos".

Em sua justificativa, ela ainda aponta que “a gravidade da conduta de publicação de mensagens ofensivas à dignidade da comunidade LGBTI+ através das redes sociais, dada a capacidade de proliferação das mensagens via internet, fazendo com que o discurso incitador da homofobia adquira proporções transnacionais. Deste modo, considero que não pode o Poder Judiciário omitir-se do seu dever de garantir a fruição igualitária de direitos por todos, resguardando a manifestação das diferentes identidades que compõem a sociedade plural e complexa em que vivemos e inibindo comportamentos discriminatórios”, destacou.