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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) vai apresentar uma emenda ao Projeto de Resolução do Senado que trata do limite global para o montante da Dívida Consolidada da União. Pela proposta – o PRS 84, relatado pelo senador José Serra -, o limite para a referida dívida será de uma vez e meia a Receita Corrente Líquida (RCL), no entanto, para Bezerra Coelho o limite da dívida deve ser fixado em duas vezes a RCL.

"É fato que temos de impor regras e limites às dívidas da União. A realidade de nossa economia comprova claramente esta necessidade", afirma Bezerra Coelho. "O Congresso Nacional precisa atuar mais sobre a Política Monetária do Brasil que, há anos, por exemplo, pratica uma das maiores taxas de juros do mundo", reforça o socialista. 

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A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um governo – referentes a contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços – deduzidos os valores das transferências constitucionais. De acordo com o Projeto de Resolução 84, também fica proibida a contratação de novas operações de crédito caso a União ultrapasse o limite de endividamento.

 

 

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