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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex) investiga denúncia de dumping por parte da China na venda de laminados de alumínio. De acordo com documentos apresentados pela Associação Brasileira do Alumínio (Abal), produtores chineses estariam exportando o produto para o Brasil por preços inferiores aos praticados no próprio mercado interno do país.

"Foram apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da China para o Brasil do produto objeto da investigação, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática", informou a secretaria.

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Se ficar comprovado que houve mesmo a prática de dumping, os produtos chineses poderão ser sobretaxados para entrar no Brasil. O processo pode durar de 10 meses a 18 meses, mas pode ser adotada medida preventiva antes da finalização.

De acordo com o presidente da Abal, Milton Rego, há indicação de aplicação de uma sobretaxa de mais de 50% - a decisão será da Secex. "Nos últimos dois anos, a situação ficou dramática porque aumentou muito a importação de produtos laminados chineses e a participação do país nas importações. A indústria brasileira concorre em situação igual de competitividade com empresas de vários países. O que não podemos admitir são empresas brasileiras concorrendo com um país", afirmou.

A competição no mercado de alumínio ficou ainda mais acirrada nos últimos anos, depois de os Estados Unidos adotarem, em 2018, uma sobretaxa na importação do produto de vários países, inclusive do Brasil, que tem de pagar 10% a mais para entrar no país. Na época, também foram adotadas medidas protecionistas contra o aço, como uma cota máxima para a importação do produto brasileiro.

Na quinta-feira passada, os americanos reacenderam a guerra nesse mercado ao anunciar que voltarão a sobretaxar em 10% as importações de alumínio do Canadá, país que estava de fora da cobrança.

A China é o maior exportador mundial do produto, responsável por mais da metade da produção de alumínio. De acordo com Rego, dos dez principais mercados produtores de alumínio, apenas o Brasil, o décimo, não adotou medidas protetivas.

Em 2019, as lâminas de alumínio da China responderam por 56,6% do total importado. Em 2009, o produto chinês era 11,4% do total importado. No ano passado, o Brasil importou 229,3 mil toneladas e exportou 144,5 mil toneladas. Desse total, 42,7% foram vendidos para os Estados Unidos.

Procurada, a Embaixada da China no Brasil não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), abrirá investigação para apurar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta. Os termos e os argumentos que motivaram a abertura do processo estão em circular publicada nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União (DOU).

Em outra circular, a Secex decidiu encerrar o processo de revisão das medidas antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato originárias dos Estados Unidos e da União Europeia. Em mais um ato publicado no DOU, o órgão também resolveu prorrogar, por até seis meses, a partir de 26 de dezembro, o prazo de conclusão de outra investigação de prática de dumping, a relacionada às exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa vindos da China. Essa investigação foi iniciada em dezembro de 2012.

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) decidiu, nesta quarta-feira, 24, por meio de circular, prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de maio de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos e da Alemanha para o Brasil de etanolaminas. O produto é comumente classificado nos itens 2922.11.00 e 2922.13.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A prorrogação do prazo da investigação, iniciada em maio do ano passado, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu prorrogar por até seis meses, a partir de 3 de maio, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga feitas para o Brasil por África do Sul, Coreia, China e Ucrânia. O produto é usualmente classificado nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A circular com a prorrogação da investigação, aberta em maio de 2012, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), abriu nesta segunda-feira investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP-40), um tipo de fermento químico cuja aplicação mais relevante se dá na área de panificação, para expandir a massa de pães, bolos e biscoitos.

Segundo a circular publicada no Diário Oficial da União (DOU), a investigação foi motivada por pedido feito pela empresa ICL Brasil em abril de 2012. De acordo com o documento, a análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de janeiro de 2011 a dezembro de 2011. Já a análise dos elementos de prova de dano à indústria doméstica considerou o período de janeiro de 2007 a dezembro de 2011. A ICL Brasil, segundo informações do processo, alegou ser a principal produtora de SAPP-40 no País, responsável por cerca de 87% da produção nacional.

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), abriu nesta terça-feira investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de resina de polipropileno da África do Sul, Índia e República da Coreia para o Brasil. O produto alvo da apuração é comumente classificado nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH).

A investigação foi motivada por pedido feito em 2012 pela empresa Braskem. Os países exportadores do produto foram notificados da abertura das apurações pelo governo brasileiro no último dia 6 de março. Segundo a Secex, a análise dos elementos de prova de dumping considerou o período de abril de 2011 a março de 2012. Já a análise dos elementos de prova de dano à indústria doméstica considerou o período de abril de 2007 a março de 2012.

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Outras partes interessadas na investigação podem se habilitar para participar do processo, mas terão de esperar o prazo legal de 20 dias para solicitar essa habilitação ao MDIC. Os termos e os detalhes da investigação estão publicados na u>Circular nº 14 da Secex, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU).

O governo francês acusou as montadoras sul-coreanas Kia e Hyundai por concorrência desleal na venda de carros na França, aumentando as importações no país, enquanto as vendas de marcas locais seguem em queda.

Discursando durante a convenção anual do Partido Socialista Francês, o ministro da indústria, Arnaud Montebourg, disse que as duas montadoras estão competindo em níveis inaceitáveis de dumping contra a indústria francesa.

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Em maio passou a valer um acordo de livre comércio entre a Coreia do Sul e a França, assinado em 2011. No início deste mês, o ministro Montebourg emitiu uma declaração dizendo que as importações de carros sul-coreanos haviam crescido 50% em janeiro e fevereiro de 2012 na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo o ministro, este aumento se deu principalmente em carros menores, movidos a diesel, um nicho onde os franceses eram tradicionalmente fortes.

Montebourg disse que é preciso que a União Europeia olhe urgentemente para os aumentos súbitos de importações a fim de tomar uma "nova medida" para os setores sensíveis, como o automotivo.

Segundo dados da Associação Europeia de Fabricantes de Automóveis (ACEA), Hyundai e a Kia venderam 391.511 carros na União Europeia só no primeiro semestre deste ano, representando um aumento de 17% em relação ao mesmo período do ano anterior. As duas marcas juntas aumentaram seu market share em 5,9% na primeira metade do ano, ante 4,7% no mesmo período de 2011.

Os dados da Associação Francesa de Montadoras (CCFA) mostram que a produção automobilística da França caiu 17% nos primeiros sete meses deste ano. Em relação ao mesmo período de 2011, as vendas da Hyundai cresceram 30%. Neste mesmo período, as vendas das francesas Peugeot e Renault caíram 20% e 17%, respectivamente.

As quedas de vendas das montadoras francesas também se explicam pela crise econômica no continente, que fez reduzir as vendas nos países da Europa Ocidental. Nos últimos meses a Peugeot anunciou cortes de gastos, demissões em massa e o fechamento de uma fábrica em Aulnay, ao norte de Paris. As informações são da Dow Jones.

As investigações contra a prática de dumping terão um resultado preliminar em 120 dias a partir do ano que vem. Essa é a principal mudança de um ampla revisão da legislação antidumping brasileira, que será divulgada no início do próximo mês.

Com as novas regras, o governo será obrigado a emitir uma determinação preliminar sobre todas as investigações de dumping. Com base nela, será possível aplicar ou não o direito antidumping provisório em apenas quatro meses.

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Praticar dumping é vender o produto importado abaixo do preço de custo no país exportador. Se for comprovada a prática desleal de comércio, o governo pode cobrar uma sobretaxa, que é chamada de direito antidumping. Para evitar dano à indústria enquanto dura a investigação, é possível também aplicar o direito antidumping provisório.

Atualmente o Brasil utiliza pouco o direito antidumping provisório, porque não há prazo definido para a determinação preliminar, que acaba demorando cerca de nove meses. As autoridades acabam, então, preferindo aguardar o direito antidumping definitivo. O setor industrial reclama que a demora pode causar prejuízos irreversíveis.

Reforma

Após uma consulta pública a todos os interessados, o Ministério do Desenvolvimento finalizou um decreto para regulamentar todas as mudanças na legislação antidumping, com o objetivo de dar mais transparência ao processo e reduzir o prazo total para 10 meses.

Hoje a lei estabelece um prazo de 12 meses, que pode ser prorrogado por mais seis. Desde o Plano Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, o governo diz que quer reduzir esse tempo para 10 meses, mas os processos ainda demoram, em média, 15 meses. "Vamos dar mais transparência e contribuir definitivamente para a redução dos prazos", disse Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior.

Além de reduzir os prazos, o novo decreto esclarece todo o procedimento antidumping, que é bastante complexo. O decreto atual tem 73 artigos. Na nova legislação, esse número sobe para 197. "Em 17 anos de funcionamento, essa é a maior mudança no sistema de defesa comercial brasileiro", disse Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom).

A nova legislação, no entanto, só entra em vigor em janeiro de 2013. Nessa época, o Decom já espera contar com a ajuda de 120 novos investigadores, que estão sendo selecionados por concurso público. Sem esse reforço de pessoal, será bastante complicado cumprir os novos prazos.

De acordo com a advogada Carol Monteiro de Carvalho, especialista em defesa comercial do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha, a mudança é extremamente benéfica se for efetivamente aplicada. "Com as novas regras, o Brasil se adapta aos padrões internacionais. Hoje os prazos são muito frouxos."

Ela ressalta, no entanto, que os importadores podem encontrar dificuldade para se defender dentro do prazo por questões que não estão relacionadas à legislação e estão fora do alcance do governo. O processo exige, por exemplo, tradução juramentada de documentos vindos de outros países. No Brasil, existem apenas três tradutores juramentados de chinês. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) vai revisar o direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de pneus novos, de borracha, usados em automóveis de passageiros. Segundo circular da Secex, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, as sobretaxas aplicadas sobre estas importações não estão sendo suficientes para neutralizar o dumping praticado pela China.

Desde setembro de 2009, o Brasil cobra US$ 0,75 por quilo de pneus importados da China. A medida teria validade por cinco anos. O pedido de revisão foi solicitado pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP). Segundo a entidade, os produtos chineses não só mantiveram sua presença no mercado brasileiro como aprofundaram o dumping.

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As decisões do governo sobre aplicação de sobretaxas para neutralizar a prática de dumping nas importações irão considerar outros aspectos econômicos, como impacto inflacionário ou o efeito sobre a cadeia produtiva. Hoje, foi criado o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (Gtip), que passará a fornecer um relatório aos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e aprovam a aplicação de medidas compensatórias ao comércio desleal.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que a legislação nacional e as regras na Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem a suspensão de uma medida antidumping por interesse público.

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Com a intensificação do número de pedidos de aplicação de sobretaxas para conter a prática de dumping, o governo decidiu criar o grupo que fará a análise do impacto da aplicação da sobretaxa sobre outros aspectos econômicos, que não analisados na investigação de defesa comercial. Praticar dumping é exportar abaixo do preço de custo no país de origem até inviabilizar a concorrência.

Tatiana destacou que o trabalho do grupo não atrasará os prazos para conclusão das investigações de defesa comercial. "Isso não afeta em nada a orientação do governo de intensificar a defesa comercial", afirmou. Tatiana explicou que o Gtip não necessariamente atuará em todos os casos, mas apenas quando for demandado. O relatório do grupo terá conclusões sobre o impacto de uma medida antidumping, mas não fará recomendações aos ministros da Camex sobre a manutenção ou não do direito antidumping.

A secretária disse que o relatório do grupo pode, inclusive, ser concluído após a aplicação da medida. "Os ministros seguirão aplicando as medidas antidumping e, depois, baseados no relatório de interesse público, podem suspender ou não a medida", explicou.

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A criação do grupo, entretanto, já causou reação. Roberto Barth, da Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB), disse que a possibilidade de revisão do antidumping a qualquer momento irá gerar mais insegurança na indústria nacional. "Ninguém é contra as importações. Somos contra a prática desleal, como o dumping", disse. Ele argumenta que as sobretaxas aplicadas devolvem equilíbrio ao mercado.

A partir do início das atividades do grupo, membros do novo grupo técnico, ou de outro órgão da Administração Pública Federal, poderão solicitar uma análise sobre qualquer medida definitiva vigente ou sobre investigação em curso.

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