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A Justiça determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue a licitação do Eixo Norte, última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco. O projeto teve forte disputa, mas o Ministério da Integração Nacional inabilitou os dois primeiros consórcios por critérios técnicos e declarou o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, como vencedor.

Primeiro colocado na concorrência, o consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia entrou com ação judicial para suspender o processo. A Justiça não deu a liminar, mas decidiu enviar o caso ao Ministério Público Federal por conta da diferença de preços entre a primeira e a terceira proposta, de R$ 75 milhões.

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"Não obstante isso, determino o imediato encaminhamento de cópia integral dos presentes autos ao MPF, em meio eletrônico, considerando que chama a atenção a alegada diferença de R$ 75 milhões entre a proposta apresentada pelas impetrantes e a que foi reputada vencedora pela administração pública", diz o despacho.

A Passarelli informou que vai entrar com recurso para tentar suspender o processo. Enquanto isso, o Ministério da Integração Nacional anunciou ontem que assinou o contrato com o consórcio Emsa-Siton. Segundo a pasta, as obras devem ser retomadas na próxima semana, e a previsão é que as águas do rio São Francisco cheguem ao Ceará até o fim deste ano.

Disputa

Maior concorrência na área hídrica do País neste ano, o Eixo Norte atraiu seis empresas para a disputa. O consórcio Emsa-Siton, vencedor da licitação, apresentou um orçamento de R$ 517,92 milhões, mas uma renegociação com o governo reduziu o valor a R$ 516,84 milhões. O extrato do contrato deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. Em seguida, a ordem de serviço deve ser assinada.

O Trecho Norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco, e viabiliza a chegada das águas até o Ceará. São 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A concorrência foi vencida pela construtora Mendes Junior, que abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.

Uma nova licitação foi lançada no fim do ano passado, mas foi revogada três dias depois. No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os interessados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel temer (PMDB) prometeu, nesta segunda-feira (30), que vai inaugurar o Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco ainda em 2017. A obra está parada desde que a construtora Mendes Júnior deixou os trabalhos em 2016, após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). A empreiteira é uma das investigadas pela Lava Jato. 

"Ainda este ano, nós vamos inaugurar o Eixo Norte. Fora tantas outras obras complementares que visam a trazer água para região do Nordeste", prometeu em discurso, após assinar duas ordens de serviço no valor de R$ 40,4 milhões para o início do Projeto do Ramal do Agreste. A cerimônia aconteceu em Floresta, no Sertão de Pernambuco. O Ramal do Agreste deve beneficiar 72 cidades pernambucanas. 

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Já o Eixo Norte da Tranposição é um trecho de 140 quilômetros de extensão entre Cabrobó, no Sertão pernambucano e o início do reservatório de Jati, no Ceará. E, de acordo com Temer, deve ter a nova licitação da obra inciada na próxima quarta-feira (1º). 

"A licitação será iniciada no dia 1º e logo se homologa e começam as obras. A ideia é de que também neste ano a gente possa destravar o eixo norte", frisou. "Quando vemos a água percorrendo as cidades do Nordeste, temos a mais absoluta certeza de que ao longo do tempo esta região toda se desenvolverá mais ainda ao lado dela outras tantas obras serão realizadas para completar esta obra extraórdinária", acrescentou.

Durante o discurso, Temer ainda reforçou o desejo de ser em 2018 o "presidente mais nordestino" da história do país. "Este não é o governo do atraso, mas do desenvolvimento. Sei o quanto esta região foi sofrida ao longo do tempo", salientou. 

Mais cedo, o peemedebista acionou o dispositivo remoto que dá início ao processo de bombeamento da EBV-3 do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta. Ainda hoje, Michel Temer inaugura o novo campus do Instituto Federal do Sertão ao lado do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), em Serra Talhada. 

Ouça o discurso na íntegra:

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Como estratégia para recuperação da popularidade do governo, a presidente Dilma Rousseff inaugurou, nesta sexta-feira (21), a primeira estação de bombeamento do eixo norte do Projeto de Integração do São Francisco, em Cabrobó, município localizado no sertão de Pernambuco. Em diversos momentos da cerimônia de entrega, a chefe do Executivo nacional foi ovacionada pelos trabalhadores da obra, assim como ex-presidente Lula, que não estava presente na solenidade.

“Muita gente falava que isso não ia sair do papel, mas saiu do papel. Serão 477 quilômetros de canais, nove estações, 27 reservatórios, quatro túneis e 14 aquedutos. Nós tivemos que superar algumas dificuldades, e estamos superando, e até o final ano de 2016 [a transposição do rio São Francisco] será entregue”, garantiu a presidente. Ela lembrou que quando o projeto for concluído, cerca de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas com o abastecimento de água. “É mais do que a população do Paraguai e Uruguai somadas”, exemplificou.

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Dilma também ressaltou a importância de garantir a segurança hídrica para a região. “Conviver com a seca é saber que mais cedo ou mais tarde ela chega. Mas quando chegar, ela não nos pega sem proteção. Vamos ser capazes de, quando a seca vier, manter a vida praticamente normal. Esse é o nosso objetivo”, disse. “O governo tem que assegurar oportunidades iguais, isso é o que nós nos esforçamos para fazer”, salientou a presidente no final do discurso.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, exaltou o trabalho conjunto dos governos estaduais e federal, além das prefeituras dos municípios que serão beneficiados. “Os desafios são sempre presentes, mas não há outra forma de enfrentá-los se não for com trabalho. Essa obra permitirá o avanço na qualidade de vida das pessoas. A água é o maior bem”, disse. “Vamos avançar com esses convênios. Esse é um momento de unidade nacional, em que devemos manter com diálogo e transparência”.

Apoio – Embora a popularidade da presidente esteja em declínio, de acordo com pesquisas nacionais, pelo menos durante o evento, Dilma foi saudada pelos políticos presentes e pelo público, formado por empresários e trabalhadores da transposição. Ovacionada na chegada, ela precisou interromper o discurso enquanto os trabalhadores entoavam músicas de apoio ao governo.

Durante a cerimônia, o prefeito de Cabrobó, Auricélio Torres, rechaçou as ideias de impeachment. “O seu mandato, presidenta, foi legitimado pelo povo brasileiro e é assim que deve ser. As pessoas que exercitam a democracia de verdade pensam assim, que o poder emana do povo e isso tem que ser seguido”, ressaltou. O governador Paulo Câmara também disse que essa “é uma hora de unidade nacional, para unir forças”.

Mesmo sem estar presente no evento, o ex-presidente Lula foi mencionado e também aplaudido pela plateia. “Eu sempre me refiro ao presidente Lula, porque ele teve um papel importante nessa obra”, sustentou Dilma. “A transposição foi colocada como possibilidade durante 150 anos. Daí precisou que um nordestino fosse eleito presidente. Ele que foi expulso praticamente da casa por causa da seca e foi para São Paulo. Ele que compreendeu toda a situação e perspectivas que a seca trazia. A vontade de fazer foi muito importante”, completou.

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Projeto - Esse primeiro trecho permitirá que a água percorra quase 46 quilômetros de canais para dois reservatórios. A água é captada no rio São Francisco até a estação inaugurada nesta sexta-feira. No local, há dois conjuntos de motobomba que elevam a água a uma altura de 36 metros, o que corresponde a aproximadamente a um edifício de 12 andares, até chegar ao reservatório de Tucutú. Em seguida, a água correrá por quatro aquedutos até Terra Nova, segundo reservatório do eixo norte.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, Tucutú estará cheio em 39 dias, com a bomba em operação durante 16 horas diárias, cinco dias por semana. Após essa etapa, serão necessários mais 18 dias para encher o reservatório Terra Nova.

A previsão é de que a segunda estação de bombeamento do eixo norte seja entregue ainda neste ano. Atualmente, há 6.836 trabalhando no eixo, que abrange a construção de 15 reservatórios, oito aquedutos, três túneis, canais, além das três estações elevatórias. A entrega faz parte da pré-operação da obra e testes são iniciados para verificação dessas estruturas, antes do recebimento definitivo das águas do rio.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco vai garantir segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios espalhados pelos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Foram 9.980 empregos gerados e mais de três mil equipamentos estão em operação. O projeto é composto por 477 quilômetros de extensão, organizados em dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217. A previsão do final das obras é entre dezembro de 2016 e início de 2017.

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O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, vai vistoriar, nesta quinta-feira (27), as três etapas de obras (Meta 1L, 2L e 3L) do Eixo Leste e duas Estações de Bombeamento (Meta 1N) do Eixo Norte, do Projeto de Integração do Rio São Francisco. As vistorias técnicas serão realizadas nos trechos do empreendimento que passam pelos municípios de Monteiro, na Paraíba, e em Sertânia, Custódia, Betânia, Floresta e Salgueiro no Estado de Pernambuco. Além de fiscalizar as atividades, o ministro também vai se reunir com representantes das empresas construtoras e supervisoras nos canteiros de obras.

Com mais de 2,9 mil máquinas em funcionamento, o Projeto de Integração do Rio São Francisco emprega, atualmente, 9,5 mil trabalhadores ao longo das obras. Formado por dois canais que somam 477 quilômetros lineares, a Integração do Rio São Francisco também envolve a construção de 14 aquedutos, nove Estações de Bombeamento, 27 reservatórios e quatro túneis para transporte de água.  O projeto vai garantir a segurança hídrica de mais de 12 milhões de pessoas em 390 cidades de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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*Com informações da Assessoria de Imprensa

 

O Ministério da Integração Nacional assinou três novas ordens de serviço para o Projeto de Integração do Rio São Francisco, autorizando a aplicação de mais de R$ 790 milhões no empreendimento. Do total, R$ 347,9 milhões serão destinados para a construção de canais, estações de bombeamento, reservatórios e pontes no Eixo Leste (Meta 1L e 2L). Os outros R$ 442,7 milhões serão investidos nas construções de novos reservatórios no Eixo Norte (Meta 2N).

A aplicação dos recursos criará mais de mil postos de trabalhos. As contrações vão intensificar as atividades nas obras que passam ao longo do município de Jati, no Ceará, e das cidades pernambucanas de Betânia, Custódia, Floresta, Petrolândia e Sertânia. Ao todo, já são dez ordens de serviços emitidas para o Projeto neste semestre.

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Com mais de 1.800 equipamentos em operação, o número de trabalhadores empregados pelo Projeto ultrapassou os seis mil. A maior obra de infraestrutura hídrica do país também conta com atividades 24 horas por dia em quatro trechos: Jati (CE), Salgueiro (PE), Cabrobó (PE) e em São José de Piranhas (PB).

Andamento das obras 

Dos 16 lotes de obras que compõem a construção do empreendimento, dois já estão concluídos: o Canal de Aproximação dos eixos Norte e Leste. Outros 12 ainda estão em atividades: Lote 1, em Cabrobó (PE); 2,3 e 8, em Salgueiro (PE); Lote 4, em Verdejante (PE); Lote 5, em Jati (CE); Lotes 9 e 13, em Floresta (PE); Lote 10, em Custódia (PE); Lote 11 e 12 (em fase de conclusão), em Custódia (PE) e em Sertânia (PE); e Lote 14, em São José de Piranhas (PB).

A complementação do Lote 12 - saldos remanescentes de obras do contrato em andamento - será realizada pelas empresas ganhadoras do processo licitatório da Meta 3L, em fase de conclusão.

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