Tópicos | Ministério da Integração Nacional

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, disse em delação premiada homologada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu propina da empreiteira para articular e liberar recursos do antigo Ministério da Integração Nacional, do qual foi ministro, e também por obras do governo de Pernambuco. A informação é do jornal O Globo. 

Segundo a reportagem, Léo Pinheiro relatou ter participado de um jantar com Bezerra, em 2008, para que fosse apresentado seu operador financeiro,  o publicitário André Gustavo Vieira. Na ocasião, FBC era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no governo de Eduardo Campos (PSB). Nessa jantar, conta, ficou firmado que André Gustavo faria a interlocução para o emedebista. 

##RECOMENDA##

Naquele período, a OAS fechou diversos contratos para as obras do Porto de Suape, localizado na cidade de Ipojuca, na Região Metropolitana. A empreiteira ficou responsável pela construção de um píer petroleiro e a duplicação de uma rodovia, contratos que renderam, de acordo com Léo Pinheiro, um percentual de 2% para Bezerra por intermédio de André Gustavo.

O jornal observa também que na delação, o ex-presidente da OAS afirmou que Fernando Bezerra Coelho foi responsável por indicar duas empresas para contratos fictícios com o objetivo da empreiteira repassar recursos de caixa dois para a campanha de Eduardo em 2010. E, de acordo com Léo Pinheiro, foi o próprio Fernando Bezerra que orientou a retirada de R$ 6 milhões do orçamento da obra da Refinaria Abreu e Lima para a campanha de Eduardo Campos.

Léo Pinheiro afirma ainda que já como ministro, Fernando Bezerra recebeu propina da obra do canal do Sertão. O acerto feito entre eles para a obra foi de 2% para Fernando Bezerra e 3% para o então governador alagoano Teotônio Vilela Filho (PSDB). AO tucano, as doações teriam sido feitas como oficiais, mas abatidas do valor do repasse irregular. 

Busca e apreensão

No último dia 19, o senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. As suspeitas são de que ele recebeu propina enquanto foi ministro da Integração, como detalha a delação de Léo Pinheiro. O depoimento do ex-presidente da OAS foi homologado no início do mês pelo ministro Edson Fachin. 

Na ação, foram recolhidos documentos com referências às empresas envolvidas em obras do ministério no gabinete do senador. O filho dele, deputado federal Fernando Coelho Filho, também foi alvo das ações policiais. A PF aponta que eles são suspeitos de ter recebido R$ 5,5 milhões. 

Outro lado

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho disse, em nota, que não teve acesso à delação, mas que “conforme jurisprudência já assentada pelo Supremo Tribunal Federal, a palavra do colaborador isoladamente não é apta sequer para receber uma denúncia” e “ressalta ainda que o senador não foi candidato em 2010 e não teve participação na coordenação da campanha do governador Eduardo Campos à reeleição. O senador confia que a investigação será arquivada”. 

O ex-governador Teotônio Vilela Filho também negou conhecimento da delação e disse que “nunca recebeu vantagens indevidas, de quem quer que seja, em toda sua vida pública”. 

O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou um ofício, nesta sexta-feira (10), para o presidente Michel Temer (MDB) reclamando da falta de investimentos do Governo Federal nas obras da Adutora do Agreste, equipamento responsável pelo escoamento das águas da Transposição do Rio São Francisco para a região do Agreste pernambucano. No texto, Paulo aponta que o Estado vem sendo “injustiçado” nesse quesito que, por falta de previsibilidade e regularidade, tem prejudicado a conclusão da obra.

“É possível afirmar que nos encontramos numa situação de extrema injustiça, visto que as águas da transposição atravessam o nosso território, mas não trazem qualquer benefício à população pernambucana, porque não chegam às torneiras de seus principais destinatários”, pontua o governador no ofício.

##RECOMENDA##

No documento enviado ao Palácio do Planalto, Paulo Câmara informa que, em 2016, a União repassou R$ 136 milhões para a Compesa, responsável pelas obras. Já em 2017, o repasse caiu para a metade: apenas R$ 68 milhões. Já em 2018, mesmo com as promessas do Ministério da Integração Nacional, nenhum recurso foi repassado a Pernambuco.

O pessebista pondera também que a situação só não foi pior porque ele articulou com a bancada federal no Congresso Nacional o repasse de mais R$ 126 milhões da emenda de bancada ao Orçamento Geral da União. 

Para o governador, “apesar de todos os esforços locais, a conclusão da Adutora do Agreste, que depende em grande medida do Governo Federal, é imprescindível para solucionarmos tão delicada questão, definitivamente”. “O Estado de Pernambuco tem sido permanentemente afetado pelo fenômeno cruel da seca, que agrava significativamente a já difícil situação da população pobre que vive no Agreste”, destaca Paulo.

Para combater a seca, Paulo Câmara informou que se encontra na fase de testes a Adutora do Moxotó, obra que fará a conexão do Eixo Leste da Transposição com a Adutora do Agreste. “Cumpre enfatizar que, embora tenham ocorrido chuvas na região do Agreste em 2018, o volume de precipitações não foi grande o suficiente para equalizar a oferta de água em vários Municípios que precisam ser atendidos pelas almejadas Adutoras do Moxotó e do Agreste”, alertou.

O governador de Pernambuco lembrou ainda que cidades como Arcoverde, Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Bento do Una se encontram “em situação de pré-colapso”. Já os municípios de Poção e de Taquaritinga “estão colapsados e simulações hidráulicas apontam que, em 60 dias, vários outros municípios do Estado entrarão em colapso total”.

Por fim, o pessebista pediu que o presidente “se digne determinar o repasse imediato dos recursos financeiros ora pleiteados, como única medida capaz de evitar uma nova paralisação dessa obra tão essencial que, caso retroceda, representará um dano irreparável, levando-se em conta todo o trabalho que já foi feito e toda a história de sofrimento do povo nordestino”.

Veja o ofício na íntegra:

A tese de que o movimento ‘Pernambuco quer mudar’, criado por um grupo de partidos para fazer oposição ao governador Paulo Câmara (PSB), será o palanque do governo de Michel Temer (PMDB) no estado vem ficando cada vez mais latente. Um dos pré-candidatos a governador pelo conjunto, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) tem feito anúncios, nos últimos dias, de ações da gestão federal no estado.

Nesta quinta-feira (28), Bezerra disse que recebeu uma ligação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, para comunicar a aquisição de 10 ambulâncias e 20 gabinetes odontológicos que serão disponibilizados para o município de Caruaru, no Agreste. O senador, por sua vez, telefonou para a prefeita da cidade Raquel Lyra (PSDB) transmitindo a notícia.

##RECOMENDA##

“Sabemos das dificuldades que todos as prefeituras enfrentam, especialmente no campo da saúde, que é uma prioridade. Caruaru é uma referência para todo o Agreste de Pernambuco e estes equipamentos ajudam na prestação de serviços melhores para a população da cidade e da região”, destacou. O investimento está avaliado em torno de R$ 3 milhões.

Já nessa quarta (27), ele foi o porta-voz da liberação, por meio do Ministério da Integração Nacional, de R$ 58 milhões para as obras da Adutora do Agreste. "Já conseguimos garantir os recursos necessários para esta obra que é estratégica para todos os pernambucanos e pernambucanas. Precisamos avançar, concretizar os ramais e levar água para mais gente", afirmou Fernando Bezerra, que disse ter solicitado a liberação de recursos.

A investida do senador não se resume apenas aos políticos que não são aliados de Paulo Câmara, também nessa quarta ele se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), e aproveitou a agenda para comunicar a liberação de um convênio no valor de R$ 3 milhões, via Ministério do Turismo, para a construção da estrada do Sossego, na Ilha de Itamaracá. A obra é uma reivindicação já bastante antiga dos moradores, do trade turístico do balneário e uma luta pessoal de Uchoa.

Foi detectado, nesta sexta-feira (3), um vazamento no reservatório Barreiro, localizado em Sertânia, no Sertão de Pernambuco, e que faz parte da obra da Transposição do Rio São Francisco. Ao todo, 60 famílias de 10 comunidades foram evacuadas para áreas seguras. 

Segundo o Ministério da Integração Nacional, a avaria foi notada entre as estações de bombeamento 5 e 6 do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Técnicos já estão na região para tomar medidas de contenção da água. 

##RECOMENDA##

Técnicos da área ambiental e de fiscalização do projeto também foram nas residências alertar os moradores da comunidade do entorno sobre medidas de segurança. De acordo com o ministério, as famílias foram retiradas de forma preventiva.

Para abrigar as famílias foram disponibilizados um ginásio, uma escola municipal, um salão paroquial e o canteiro de obras do projeto, todos na comunidade Rio da Barra. Em nota, o Ministério da Integração Nacional também destacou que estão sendo providenciados kits de ajuda emergencial contendo colchonetes, material de higiene e mantimentos. 

Até o momento, as avaliações técnicas não apontam risco estrutural ao reservatório. As obras para conter o vazamento deverão ser encerradas no próximo sábado (4). “O Ministéiro da Integração não poupará esforços para garantir a segurança dos moradores na região afetada”, diz a nota.

As obras do reservatório Barreiro foram iniciadas em março de 2014 e finalizadas em setembro de 2015. O início do enchimento do reservatório ocorreu em 25 de fevereiro deste ano e a saída das águas pela estrutura de controle aconteceu no dia 27, o que significa dois dias de enchimento. A capacidade do equipamento é de 2.612.000 m³. 

O secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Glauco Rogério de Araújo Mendes, foi demitido do cargo nesta terça-feira, 28, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que uma empresa ligada a ele é suspeita de pagar propinas e lavar dinheiro para a Andrade Gutierrez no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A portaria de exoneração, assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na segunda-feira, 27, a reportagem havia questionado o governo sobre a situação do secretário e sua ligação com a empresa.

##RECOMENDA##

Conforme a portaria, quem vai substituir Mendes é Marlon Carvalho Cambraia, ex-vice-prefeito de Fortaleza (PMDB-CE), aliado do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA).

Mendes foi nomeado secretário da Integração em abril deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. Com a saída da petista para responder ao processo de impeachment, ele foi mantido no cargo pelo atual ministro Helder Barbalho até segunda. Segundo a assessoria do ministro, o pedido de exoneração do secretário foi enviado ao Palácio do Planalto em 1.º de junho, mas só nesta terça, após o questionamento da reportagem, foi publicado no DOU.

Antes de ser secretário, Mendes ocupou a Coordenação de Obras e a Diretoria de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado à pasta, ao qual chegou em outubro de 2012, pela caneta do então ministro Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Entre 2006 e 2012, a empreiteira repassou ao menos R$ 19,8 milhões para a Arquieng Arquitetura e Engenharia, que está em nome da mãe e da irmã de Mendes. Os dados sobre as transações constam de laudo da Polícia Federal juntado ao inquérito que apura o pagamento de propinas pela Andrade, em troca de contratos no governo federal.

Subcontrato

De acordo com o documento da PF, os recursos transferidos pela Andrade à Arquieng são referentes a obras do governo federal, entre elas a implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, no Ceará, tocado pelo Dnocs.

Nos registros do Dnocs, a Arquieng consta como subcontratada da Andrade para a obra de irrigação. A Lava Jato apura se a empresa efetivamente prestou serviços à empreiteira ou foi usada apenas como "veículo" para a distribuição de propinas. No laudo, a PF lista a empresa entre um grupo de 13 pessoas jurídicas suspeitas de "operacionalizarem pagamentos indevidos e lavagem de capitais".

As quebras de sigilo bancário da Arquieng mostraram que, dos R$ 19,8 milhões recebidos da Andrade entre 2006 e 2012, R$ 775 mil foram repassados à conta pessoal de Mendes. No entanto, a maior parte dos recursos da empresa (R$ 12,5 milhões) foi paga por meio de saques em espécie ou cheques descontados na boca do caixa.

A reportagem tentou contato com Mendes nesta segunda e terça-feira e não obteve resposta. O Ministério da Integração informou que Mendes não tem despachado nas dependências da pasta, em Brasília, e que não seria possível localizá-lo para falar sobre o laudo da PF. Procurada na segunda-feira, a Andrade informou que não iria se pronunciar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Integração Nacional lançou um edital informando a contratação de um consultor, com formação em qualquer área, para um projeto de organismo internacional e de cooperação técnica. Os interessados devem se cadastrar no processo até a próxima segunda-feira (7), pelo site do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) no Brasil. O selecionado será contratado por um período de 120 dias.

Para participar, o candidato deve ter diploma em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) em qualquer área e mestrado em planejamento urbano e/ou regional. É necessário também ter experiência, de pelo menos quatro anos, em gestão de projetos e políticas públicas de desenvolvimento regional, urbano ou ambiental. Desses, dois anos de experiência profissional comprovada em gestão de projetos nacionais de políticas públicas de desenvolvimento regional e/ou territorial.

##RECOMENDA##

Além disso, também é pré-requisito oito anos de experiência em elaboração de documentos técnico-científicos e relevantes conhecimentos sobre cooperação técnica internacional. Todas as informações podem ser encontradas na publicação do edital de abertura, divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

Gestores das Defesas Civis da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Mata Sul do Estado se reuniram, nesta quinta-feira (9), para avaliar os impactos do inverno em Pernambuco e as medidas necessários para prevenir acidentes. Do encontro nascerá um relatório destinado ao Ministério da Integração Nacional, com a expectativa de angariação de novos investimentos para áreas de riscos. 

Não há prazo para o documento estar pronto e ser encaminhado à Brasília. Chefe da Casa Militar de Pernambuco, o coronel Mário Cavalcanti explicou que a reunião servirá para realizar os ajustes necessários, a partir da exposição das várias entidades envolvidas, como Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) Corpo de Bombeiros e Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). 

##RECOMENDA##

“Até ontem, cerca de 150 pessoas estavam desabrigadas em todo o Estado. Na proporção que os dias passam, o número vai diminuindo. Monitoraremos até o mês de agosto”, afirmou o coronel, ao lembrar que, nos próximos 15 dias, a expectativa da Apac é chuva de “fraca a moderada”. “Todos os anos chove em Pernambuco. A população precisa entender que, quando chove mais intensamente, é necessário sair o mais rápido possível dos lugares de risco”. 

Para o secretário executivo de Defesa Civil do Recife, coronel Cássio Sinomar, o “trabalho de prevenção continua, através do monitoramento das áreas e os graus de vulnerabilidade de cada local”. Segundo a Apac, não foi a capital pernambucana a cidade mais atingida pelas águas. “Em São Lourenço da Mata registramos cerca de 194 mm de chuva, quando a previsão do mês é 360 mm. Precisamos entender que trabalhamos com a previsão de chuva acumulada. Com isso, choveu um pouco acima da média”, disse o diretor-presidente da Apac, Marcelo Asfora. 

Lado positivo das chuvas

Em contraponto aos estragos e mortes provocadas pela chuva na RMR, há um motivo a se comemorar no período. As barragens e represas estão com bons níveis, de acordo com a Apac, situação equivalente à temporada de inverno do ano passado. “Sistema Pirapama está vertendo, ou seja, está cheia, com 70% da capacidade. Em Tapacurá, o nível subiu de 40% para 63%. Em Botafogo, que é o ’patinho feio’ da região, também aumentou: de 15 a 30%. É, portanto, um saldo positivo no meio disso tudo”, avaliou Asfora. 

A situação hídrica em Pernambuco será debatida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (5). A discussão, solicitada pela deputada Raquel Lyra (PSB), está agendada para às 10h30 durante o Grande Expediente Especial da Casa. 

Segundo a parlamentar, o encontro servirá para destrinchar o sistema de distribuição de água no estado, seus mananciais, as medidas preventivas e obras que estão em andamento. "Essa é uma discussão que traremos para dentro da Assembleia Legislativa, pois é de interesse de toda sociedade pernambucana", disse Raquel Lyra.

##RECOMENDA##

Participam da audiência a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), a Secretaria-Executiva de Recursos Hídricos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Também foram convidados órgãos federais, associações e entidades envolvidas com o tema.

Obras hídricas em Pernambuco na pauta do Ministério da Integração

O tema que será abordado na Alepe também foi mote de discussão entre o senador Humberto Costa (PT) e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, nessa terça-feira (3).  Eles conversaram sobre o andamento dos projetos da Transposição do Rio São Francisco, que estão 70% concluídos, e das adutoras do Pajeú e do Agreste. 

Na conversa, Occhi garantiu ao parlamentar que não há qualquer atraso de pagamento às empreiteiras que executam um dos maiores empreendimentos hídricos do país. “O ministro disse que todas as medições de trabalho, hoje, estão pagas a todas as empresas. O Governo Federal não deve um real sequer”, afirmou Humberto.

De acordo com o parlamentar, o Ministério da Integração Nacional pretende inaugurar os primeiros nove quilômetros do Eixo Norte em junho deste ano e, em agosto, fazer a água correr por mais 45 quilômetros do canal. Para Humberto, é fundamental que o governo entregue as obras para solucionar os problemas de falta d’água no Nordeste.

“A situação do abastecimento de água em Pernambuco é grave. Alguns sistemas de distribuição estão baixos, como Botafogo, que abastece a Região Metropolitana do Recife, e Jucazinho, que leva água às cidades do Agreste”, ressaltou o senador, autor do requerimento de continuação dos trabalhos da comissão de acompanhamento das obras do Rio São Francisco no Senado. 

O comando do Ministério da Integração Nacional pode ser alterado em breve. Essa informação foi divulgada na Coluna Radar de Lauro Jardim, da Veja. Conforme a publicação do colunista, a rumores que o Palácio do Planalto poderá substituir o atual ministro, Gilberto Occhi, da pasta para colocar o peemedebista.

De acordo com a publicação ainda não foi definido quem assumirá o cargo. Entretanto existe a possibilidade do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), indicar o novo representante a pasta.

##RECOMENDA##

Com essa mudança, alguns objetivos são almejados. Entre as alterações, está: tentar apaziguar a relação com o PMDB, conforme as orientações do ex-presidente Lula (PT) à presidente Dilma Rousseff (PT). Caso essa substituição se concretize, esta será a segunda troca ministerial de Dilma no segundo mandato. 

Uma ação do Projeto de Transposição do Rio São Francisco e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) construirá casas para 98 famílias quilombolas do Sertão de Pernambuco. As casas de taipa dos contemplados serão substituídas por construções de alvenaria nos municípios de Cabrobró, Carnaubeira da Penha e Mirandiba. Os contratos foram assinados na última semana e a entrega dos imóveis está prevista para 2016.

As famílias quilombolas residem na região de abrangência dos canais do Eixo Norte e do Eixo Leste da obra. As casas custarão R$ 2,8 milhões e serão executas pelas empresas RM e Evidência.  Com a construção das 98 residências, o Ministério da Integração Nacional concluí a ação prevista no programa de desenvolvimento de comunidades indígenas e no programa de desenvolvimento de comunidades quilombolas.

##RECOMENDA##

Transposição – O Projeto de Integração do Rio São Francisco prevê recursos de quase R$ 1 bilhão para programas básicos ambientais. Todo a obra está orçada em R$ 8,2 bilhões. 

A transposição pretende garantir a segurança hídrica para 390 municípios no Nordeste Setentrional, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes. O projeto tem previsão de conclusão para dezembro de 2015.

Com informações da assessoria

O programa Água para Todos trouxe bons resultados para quem vive no sertão brasileiro. Somente em 2014, mais de 172 mil cisternas foram instaladas em sete estados brasileiros. Segundo dados do Ministério da Integração Nacional (MI), a meta de 2011 era de 750 mil cisternas instaladas até o fim de 2014. Até novembro do ano passado, a distribuição superou as expectativas dos órgãos federais, correspondendo a 771.344 cisternas distribuídas no país. 

“As pessoas tinham de deixar suas casas para buscar uma vida melhor na cidade grande. Quem ficava sofria muito, não só pela falta de acesso, mas pela (má) qualidade da água que tínhamos por aqui. Arriscávamos a vida bebendo água contaminada”, relembra o agricultor José Obis, morador de Belo Monte, em Alagoas. 

##RECOMENDA##

Além do estado do agricultor, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além do norte de Minas Gerais, receberam cerca de 1,1 milhão de cisternas desde 2003. Cada cisterna é capaz de acumular até 16 mil litros e, ao todo, os equipamentos podem armazenar cerca de 17,6 bilhões de litros de água.

Após o término da primeira fase do programa Água para Todos, a próxima medida será dar sequência à implantação de sistemas coletivos de abastecimento – até agora, 1.600 foram instalados. Além disso, também será feito um investimento em tecnologias de segunda água, como barreiros, pequenas barragens, poços e kits de irrigação. 

Para a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Alves, esse investimento também é importante para dar continuidade ao programa. A conclusão deste primeiro ciclo do Água para Todos foi surpreendente. Além de superamos a meta pública, também atendemos a um número maior de famílias. As tecnologias de segunda água são fundamentais para universalizarmos o acesso à água no semiárido”, pontuou. 

Quem pensou que o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, havia sido preterido por Dilma Rousseff (PT), com a indicação do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para comandar a respectiva pasta a partir de 2015, se enganou. A presidente oficializou o convite ao Partido Progressista (PP) para ocupar o Ministério da Integração Nacional. De acordo com representantes da legenda, a pasta deve ser direcionada a Occhi. 

Apesar de estar com a imagem comprometida, devido ao possível envolvimento de 10 políticos do PP na operação Lava-Jato, segundo a delação do ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, o partido mantém a aliança com Governo Federal. O perfil técnico de Gilberto Occhi ameniza a imagem negativa dos políticos da legenda, supostamente envolvido no escândalo de corrupção. Occhi é ex-diretor da Caixa Econômica Federal e assumiu o Ministério das Cidades em março, quando o então ministro, Agnaldo Ribeiro, decidiu disputar a vaga de deputado federal, pela Paraíba. 

##RECOMENDA##

Na próxima segunda-feira (29), a presidente Dilma deve anunciar os nomes dos futuros ministros da Cultura, Comunicações, Previdência, Desenvolvimento Agrário, Trabalho, Transporte, Relações Institucionais, Comunicação Social e Secretária-Geral, este último deve ser comandado pelo atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.   

Com a chegada da temporada de chuvas em dezembro, biólogos começaram a implantar modelos experimentais de recuperação da caatinga nos trechos afetados pelas obras da Transposição do Rio São Francisco. O processo de recuperação começou em Cabrobró, no Sertão, com a instalação de viveiros de mudas em dois canteiros de obras. 

Segundo o Ministério da Integração Nacional, Cabrobró foi o local escolhido para os experimentos devido ao cronograma de conclusão do projeto, já que no município a construção se encontra em fase final de testes. Se o trabalho ocorrer como planejado, deverá ser utilizado também no interior de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

##RECOMENDA##

O Ministério da Integração Nacional esclareceu ainda que o trabalho de biólogos do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (Nema), da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), ocorre desde 2008 com o monitoramento da flora local e o resgate de sementes. Estas sementes estão sendo acondicionadas em uma câmara fria, para formar um banco de reservas na Univasf, já as plantas vivas e as estacas estão sendo transferidas para os viveiros de mudas dos canteiros de obras da transposição. 

Meio Ambiente – De acordo com dados do Ministério da Integração Nacional, a Transposição do Rio São Francisco está orçado em R$ 8,2 bilhões, com R$ 1 bilhão (cerca de 12%) direcionado para programas básicos ambientais. 

Projeto – A transposição fechou o mês de novembro com 68,7% de execução física concluída. O cronograma prevê que até o final de ano o índice alcançará os 70%.

As obras possuem 11 mil trabalhadores e 3,8 mil máquinas, distribuídos nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. O empreendimento, com 477 quilômetros de obras lineares projetadas, conta com quatro túneis, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios. A conclusão do projeto está prevista para dezembro de 2015.

Na próxima segunda-feira (15) e terça-feira (16), em Fortaleza (CE) e Petrolina (PE), respectivamente, a Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) do Ministério da Integração Nacional (MI) debaterá a primeira versão da proposta da regulamentação da Política Nacional de Irrigação (Lei 12.787/2013) com agricultores beneficiários de projetos públicos do setor.

Na programação estão previstas reuniões com representantes dos projetos públicos de irrigação coordenados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Já em Pernambucano, o encontro será com os representantes dos projetos executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

##RECOMENDA##

Segundo o secretário nacional de Irrigação, Pedro Mousinho, é importante que o MI esteja próximo dos agricultores irrigantes. “Desejamos receber contribuições dos participantes. E aproveitaremos para apresentar o texto da regulamentação da lei àqueles que ainda não tiveram acesso à proposta”, explica Mousinho, conforme informações da assessoria de imprensa. 

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, ou Transposição do Rio São Francisco, alcançou 68,7% de execução física no mês de novembro, segundo levantamento do Ministério da Integração Nacional. A expectativa, segundo o cronograma, é que até o fim do ano o índice seja de 70%.

Ainda de acordo com o Ministério da Integração Nacional, todas as etapas do projeto estão contratadas e em atividade, incluindo a primeira Estação de Bombeamento do Eixo Leste, que iniciou seus testes em outubro. 

##RECOMENDA##

As obras possuem 11 mil trabalhadores e 3,8 mil máquinas, distribuídos nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. O empreendimento, com 477 quilômetros de obras lineares projetadas, conta com quatro túneis, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios. Com investimento previsto de 8,2 bilhões, o Projeto de Integração do Rio São Francisco tem conclusão prevista para dezembro de 2015.

*Com informações da assessoria

As obras dos sistemas de abastecimento de água que vão beneficiar cerca de 11 mil famílias das comunidades rurais do Sertão pernambucano já foram iniciadas. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), através da Superintendência Regional, em Petrolina, recebeu o investimento de R$ 11,4 milhões do Ministério da Integração Nacional. A previsão para o término da obra é para o primeiro semestre de 2016.

Dentre os locais que serão beneficiados com o abastecimento, estão as comunidades rurais de Cabrobó, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, municípios que integram a área de abrangência da Codevasf no Estado.  Ao todo, sete sistemas construídos e seis terão captações flutuantes com mais de 21 mil metros de adutora, além de estação de tratamento convencional, quatro compactas e 37 mil metros de adutora de água tratada.

##RECOMENDA##

Na adutora, haverá ainda oito reservatórios em concreto armado e cinco metálicos com capacidade para receber 1.220 metros cúbicos de água.

Nesta semana, o Projeto de Integração do Rio São Francisco atingiu a marca de 10.100 trabalhadores na obra, cuja extensão é de 477 km. Entre os meses de janeiro e abril, houve um acréscimo de mais de 1.300 profissionais no maior empreendimento hídrico do país.  

Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a operação conta com 3.140 equipamentos em ação, além de serviços em tempo integral. O Ministério da Integração Nacional também prevê a ampliação dos trabalhos noturnos no São Francisco. 

##RECOMENDA##

“No Eixo Norte, em quase todas as frentes, nós estamos trabalhando em dois turnos. A partir de maio isso ocorrerá também no Eixo Leste, com mais frentes de serviço 24 horas”, garante o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira.

A meta do Ministério é cumprir o prazo dado pelo Governo Federal, de levar água para boa parte da população carente no ano de 2015. “O importante é que as obras estão andando dentro do prazo acordado. Vale destacar que nós já temos muitos trechos concluídos”, afirma Teixeira. Ainda segundo o gestor, o esforço vai beneficiar não só a população do Sertão, mas também de centros urbanos, além de movimentar a economia da região.

O PROJETO - O empreendimento envolve a construção de 14 aquedutos, nove Estações de Bombeamento, 27 reservatórios e quatro túneis para transporte de água. O Projeto São Francisco visa garantir a segurança hídrica de mais de 12 milhões de nordestinos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ao todo, 390 municípios serão beneficiados quando o projeto for concluído.

Com informações da assessoria 

 

 

 

As obras de transposição do Rio São Francisco devem ser concluídas até dezembro de 2015. Pelo menos, é o que acredita o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que participou de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9).

O prazo de entrega sempre foi no final de 2015, mas como houve atrasos em 2011 e 2012, os deputados questionaram se a meta seria cumprida. O ministro garantiu que sim. “O governo federal já financia a construção de adutoras, para possibilitar que a água do rio Francisco chegue à casa das pessoas, ao final das obras de transposição”, explicou Teixeira.

##RECOMENDA##

A transposição começou a ser planejada em 2006, mas só passou para a fase de execução em 2009. Segundo o ministro, as obras foram retomadas com mais força em 2013, após uma desaceleração em 2011 e 2012.

Após a conclusão, a transposição terá dois canais, com total de 477 quilômetros, que irá beneficiar cerca de doze milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A obra também conta com 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios e túneis para a passagem de água.

O investimento total previsto é de R$ 8,2 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões já foram empenhados. De acordo com o ministro, 12% do custo vão para programas ambientais. No entanto, o valor inicial da obra era de R$ 2 bilhões, conforme lembrou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), durante a audiência. 

A transposição do rio São Francisco integra a lista do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e já é considerada uma das maiores obras hídricas do mundo.

A comissão de licitação da superintendência do Departamento de Obras Contra da Seca (Dnocs), vinculada ao Ministério da Integração Nacional, abriu nesta sexta-feira (20), em Pernambuco, as propostas para execução da 2ª etapa da Adutora do Pajeú, obra orçada em R$ 89,9 milhões. Das quatro propostas apresentadas, a Cisal Construtora ofereceu desconto de 5,11% para execução da obra e foi classificada.

As outras empresas presentes na licitação em Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foram o Consórcio Ecocil, a MRM Construtora e a Imobiliária Rocha. A MRM Construtora foi classificada como a segunda melhor proposta, com desconto de 1,5%. O Consórcio Ecocil ofereceu desconto de 0,5% e a Imobiliária Rocha não ofereceu desconto.

##RECOMENDA##

Em três dias úteis, a Cisal Construtora deverá apresentar ao Dnocs uma proposta com o desconto linear de 5,11% nos preços envolvidos na execução da 2ª etapa da adutora, para análise da comissão de licitação. O passo seguinte será analisar os documentos da construtora para habilitação e autorizar a ordem de serviço para o início das obras.

A segunda etapa do projeto beneficiará 229 mil habitantes em 16 localidades de Pernambuco: as sedes dos municípios de Betânia, Carnaubeira da Penha, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Quixaba, Iguaraci, Ingazeira, Solidão, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Itapetim e Brejinho, além dos distritos de Tupananci, no município de Mirandiba, e Riacho do Meio, em São José do Egito. Na Paraíba, serão abastecidas as sedes dos municípios de Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Princesa Isabel, Teixeira e Cacimbas.

O projeto prevê ainda duas unidades de captação no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), nos municípios de Betânia (PE) e Sertânia (PE), 13 estações elevatórias, mais de 400 km de adutoras, com diâmetro de 100 a 700 mm, 11 reservatórios, com capacidade unitária variando de 200 a 7.000 metros cúbicos.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Iniciada no dia 2 de dezembro, a primeira parte da obra de contenção do mar na orla do Janga, em Paulista, deve ficar pronta até a quarta-feira (18), segundo a Secretaria de Infraestrutura do município. O trecho é o primeiro de quatro a receber a técnica bagwall, método de utilização de blocos com concreto ou argamassa para dissipação de energia (sem impedir movimento natural das ondas nem direcionar erosão para áreas adjacentes). 

A estrutura se assemelha a uma barreira de cimento com degraus (cinco expostos e cinco sob a areia). De acordo com a prefeitura, os trabalhos de combate à erosão marinha receberam um total de R$ 14 milhões do Ministério da Integração Nacional. Paulista se junta a Jaboatão dos Guararapes como únicos municípios de Pernambuco contemplados com recursos da Integração Nacional para combate à degradação da costa. Em Jaboatão, o investimento foi de R$ 41 milhões. 

##RECOMENDA##

“Os quatro trechos de obras no Janga devem estar completamente prontos em março do próximo ano. A obra seguirá até Pau Amarelo, com inclusão do bagwall, além de trabalhos de reorganização de pedras na orla das duas praias”, informou o secretário de Infraestrutura do Paulista, Tiago Magalhães. Além das intervenções para contenção do avanço marítimo, serão feitos reparos de urbanização nas vias, como a pintura de meios-fios e sinalização nas calçadas. 

 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando