Tópicos | emendar de relator

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, alegou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar ações que questionam a legitimidade de parte das emendas de relator (orçamento secreto), não deve afetar a continuidade do orçamento. A iniciativa da Corte será julgada nesta quarta-feira (7) e preocupou a ala governista. 

"Eles [ministros] sabem que isso vai ser feito e ficam querendo fazer graça", disse. "Tanto faz o que o STF decidir", opinou Ricardo Barros. A declaração foi feita ao Estadão. Barros também foi firme ao afirmar que, caso os ministros do Supremo julguem as emendas de relator como inconstitucionais, o Congresso irá dar um verniz legal a elas: colocá-las como um dos pontos da PEC de Transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

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Conhecida como “emendas de relator”, a situação se trata exatamente da distribuição de verba ou orçamento a parlamentares, através de uma decisão do relator do orçamento. Para Lula, que enfrenta um Congresso formado majoritariamente pela oposição, lidar com as emendas, que foram alvo de críticas durante sua campanha, tem sido complicado. 

O petista já acenou que irá apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao cargo de Presidente da Câmara e poderá ter que negociar o orçamento secreto em troca de governabilidade. Lira é um defensor das emendas de relator e rejeita o nome de "orçamento secreto”, o que o aproximou do presidente Jair Bolsonaro (PL). As emendas facilitaram a relação de Bolsonaro com o Congresso, o que levantou muitas suspeitas de corrupção por parte da oposição. 

 

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