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O deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR) elogiou nesta segunda-feira, 22, o plano de estímulo à indústria brasileira anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados entre 2020 e 2023, ele afirmou que se trata de uma "excelente iniciativa do governo federal", em uma publicação no X (antigo Twitter).

Atual secretário estadual da Indústria e Comércio do Paraná, na gestão do governador Ratinho Júnior (PSD), Barros foi eleito para o terceiro mandato em 2022. Entre 2016 e 2018, foi ministro da Saúde do governo de Michel Temer (MDB).

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O plano de estímulo à indústria brasileira tem por objetivo enfrentar um quadro crônico de estagnação e perda de competitividade do setor. Lançado nesta segunda, o pacote reedita políticas de antigas gestões petistas ao prever R$ 300 bilhões em financiamentos e subsídios ao setor, até 2026, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivo ao conteúdo local (exigência de compra de fornecedores brasileiros).

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lidera a iniciativa, batizada de Nova Indústria Brasil, mobilizando R$ 250 bilhões dos R$ 300 bilhões previstos em créditos ao setor produtivo. Desse total, R$ 77,5 bilhões já foram aprovados em 2023, sendo R$ 67 bilhões do banco de fomento e R$ 10,5 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que administra o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Em ano que precede as eleições municipais o Centrão começou a cobiçar tomar assento em um dos ministérios do Governo Lula (PT): o Ministério da Saúde. Uma das explicações nessa tentativa de tirar Nísia Trindade da cadeira, está no fato que a pasta é a terceira com mais verba para as gestões implementarem. O orçamento previsto é na ordem de R$ 181,6 bilhões. 

A gorda verba salta aos olhos dos integrantes do Centrão como uma possibilidade político-eleitoral de ascender e tentar eleger seus integrantes em 2024, seja como prefeitos ou vereadores. 

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 Neste sentido, os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) têm trabalhado para emplacar o nome de Ricardo Barros (PP-PR), que foi líder do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, para comandar o Ministério da Saúde. 

Mas Barros já tem experiência no Ministério da Saúde, pois comandou a pasta no Governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), justamente em um acordo do então presidente e o Centrão. Na época, a relação de Ricardo Barros com a Anisa teve tom de conflito. Um contrato de R$ 20 milhões em medicamentos que não foram entregues, por conta da determinação da Anvisa em barrar a importação dos produtos, gerou uma ação movida pelo Ministério Público Federal, em 2019.

   Já na gestão de Bolsonaro, Barros se envolveu no caso da compra da vacina Covaxin. Ele foi autor de uma emenda parlamentar que facilitou a compra das vacinas. Na ocasião, ele negou sua participação no caso.

  “Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso”, escreveu, no Twitter. Ciente da movimetação e das articulações do PP para colocar um nome da legenda comandando a pasta, o presidente Lula (PT) já sinalizou que não tira Nísia do Ministério. Na última segunda-feira (19), o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, deixou claro que “não existe nenhuma chance” de a ministra da Saúde, Nísia Trindade deixar o Governo Lula. 

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No Twitter, internautas atacam o Centrão e fazem coro: Nísia Trindade fica! 

Nas redes sociais, neste domingo (25), o assunto ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter. Muitas pessoas saíram em apoio à Nísia e atacaram o Centrão e Ricardo Barros.

"Esse é o deputado Ricardo Barros que o centrão pressiona para substituir a ministra Nísia Trindade. Ele é alvo de, pelo menos, 12 inquéritos STF envolvendo gestões suas a frente da Prefeitura de Maringá (1989-1993) e do Ministério da Saúde (2016-2018) e é investigado por envolvimento nas denúncias de compra 1.000% superfaturada da vacina indiana Covaxin. NÍSIA TRINDADE FICA", denunciou um perfil.

'Alô Centrão: Não ousem meter suas mãos podres no Ministério da Saúde!", escreveu com a imagem que tem a frase:  "O Ministério da Saúde adverte: o Centrão faz mal à saúde. Nísia fica!" "NISIA TRINDADE FICA. Vamos derrotar o centrão corrupto cúmplice da extrema direita bolsonarista golpista.", escreveu outro usuário do Twitter. 

 "A tentativa de destituir a ministra da Saúde é grave. O centrão está tentando, de todas as formas, queimar a Nísia Trindade, que é uma indicação técnica. No lugar, querem colocar o Dr. Luizinho (PP). tá tão feio que estão usando a mídia e a propaganda do PP na TV para isso.", cravou um internauta. 

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, alegou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar ações que questionam a legitimidade de parte das emendas de relator (orçamento secreto), não deve afetar a continuidade do orçamento. A iniciativa da Corte será julgada nesta quarta-feira (7) e preocupou a ala governista. 

"Eles [ministros] sabem que isso vai ser feito e ficam querendo fazer graça", disse. "Tanto faz o que o STF decidir", opinou Ricardo Barros. A declaração foi feita ao Estadão. Barros também foi firme ao afirmar que, caso os ministros do Supremo julguem as emendas de relator como inconstitucionais, o Congresso irá dar um verniz legal a elas: colocá-las como um dos pontos da PEC de Transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

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Conhecida como “emendas de relator”, a situação se trata exatamente da distribuição de verba ou orçamento a parlamentares, através de uma decisão do relator do orçamento. Para Lula, que enfrenta um Congresso formado majoritariamente pela oposição, lidar com as emendas, que foram alvo de críticas durante sua campanha, tem sido complicado. 

O petista já acenou que irá apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao cargo de Presidente da Câmara e poderá ter que negociar o orçamento secreto em troca de governabilidade. Lira é um defensor das emendas de relator e rejeita o nome de "orçamento secreto”, o que o aproximou do presidente Jair Bolsonaro (PL). As emendas facilitaram a relação de Bolsonaro com o Congresso, o que levantou muitas suspeitas de corrupção por parte da oposição. 

 

Líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira (31) que os bolsonaristas estão frustrados com a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste segundo turno da corrida presidencial.

Utilizando o mesmo discurso usado durante essa campanha, o parlamentar disse que a derrota, por uma pequena margem de votos, se deve à "força" que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu ao petista e às pesquisas de intenção de voto, que erraram mais uma vez. "Boa parcela do eleitorado prefere votar em quem está na frente e isso nos prejudicou", destacou.

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As afirmações do deputado foram feitas em entrevista ao jornal da manhã da Rádio Jovem Pan. Mesmo com as críticas, Barros disse que o resultado da eleição será respeitado porque faz parte das regras da democracia.

Horas depois da confirmação do resultado do pleito, quebrando o protocolo da seara política na qual o derrotado cumprimenta o vencedor e reconhece o pleito, Bolsonaro não apareceu e não falou absolutamente nada, nem pelas redes sociais.

A informação da noite do domingo é que ele tinha ido dormir, por volta das 22 horas, e que não recebeu ministros e aliados no Palácio do Alvorada.

Indagado sobre o mandatário, Barros desconversou.

A emissora noticiou que por volta das 7h30 desta segunda-feira, o senador Flávio Bolsonaro chegou ao Alvorada. Mas até o fechamento deste texto não havia nenhuma notícia, manifestação ou pronunciamento de Bolsonaro e de seus filhos, que sempre foram muito presentes nas redes sociais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira, 10, o arquivamento da investigação preliminar aberta a partir do relatório final da CPI da Covid contra o líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), colocado no centro de suspeitas de advocacia administrativa.

A comissão parlamentar acusou Barros de atuar junto ao governo federal para defender os interesses de empresas privadas durante a pandemia, inclusive para supostamente tentar direcionar contratos voltados ao enfrentamento da crise da covid-19.

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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que a CPI não reuniu provas suficientes para subsidiar a abertura de um inquérito contra Ricardo Barros ou para a PGR denunciar o deputado. "Não há, nos dados enviados pelo Legislativo, nenhum elemento indiciário de que Ricardo Barros tenha atuado em prol das empresas citadas", escreveu Lindôra.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso, ainda precisa confirmar o arquivamento. É de praxe, no entanto, que os ministros do STF aceitem o posicionamento da PGR, porque o órgão tem atribuição para decidir sobre a pertinência de investigações.

Este é o primeiro parecer apresentado pela PGR desde que o órgão abriu dez frentes de apuração com base nas sugestões de indiciamento de autoridades aprovadas pela comissão parlamentar em outubro do ano passado. Entre os senadores que fizeram parte da CPI, há preocupação com o andamento das denúncias. O ritmo é considerado insuficiente.

Em fevereiro, o procurador-geral Augusto Aras já havia pedido o arquivamento de outra investigação relacionada a revelações da CPI da Covid, mas que havia sido aberta antes mesmo da entrega do relatório final pelos senadores. Aras disse que não houve crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) por não ter alertado os órgãos de investigação sobre indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO RICARDO BARROS

"Reafirmei sempre não ter nada com o assunto da Covaxin e fico grato por encerrarmos mais este caso de ativismo político da CPI."

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), minimizou a manifestação de servidores federais em Brasília nesta terça-feira, 18, e ponderou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o reajuste salarial em 2022.

"Foi fraquinho", afirmou Barros ao Broadcast Político. "O presidente vai tomar uma decisão. No final do ano, não tinha dinheiro no Orçamento e eu falei que era melhor não dar para ninguém. Se o governo decidir fazer, vamos tomar as providências para resolver, não tenho problema."

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Após a aprovação do Orçamento de 2022 no Congresso, o líder do governo sugeriu que Bolsonaro não desse o reajuste para nenhuma categoria, depois de o presidente ter se mobilizado para conceder o benefício aos policiais federais e desencadear uma reação de outros funcionários públicos.

Nesta terça, 18, servidores organizaram protestos em Brasília para cobrar por reajuste. Bolsonaro tem até a próxima sexta-feira, 21, para sancionar o Orçamento e decidir sobre a verba de R$ 1,7 bilhão destinada a reajustes salariais e negociada em dezembro para atender os policiais federais.

No início da tarde, servidores iniciaram as manifestações em frente ao prédio do Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, enquanto o ministro Paulo Guedes almoçava com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Pela manhã, no ápice da manifestação, cerca de 300 servidores se reuniram em frente ao Banco Central.

O líder bolsonarista na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), acredita ter se imunizado contra a Covid-19 após contrair a doença e por esta razão, desacredita na necessidade de se vacinar. A perspectiva negacionista só foi deixada de lado recentemente, quando o deputado federal se viu na obrigação de se vacinar para conseguir viajar, segundo relatou em entrevista ao Globo veiculada nesta segunda-feira (20).

A tese da “imunidade natural”, que é mencionada pelo parlamentar, já foi descartada pela maior parte da comunidade científica global, que classifica a vacinação como forma mais eficaz de salvar vidas e diminuir a resistência do vírus. O mesmo é válido para a imunidade de rebanho, que seria a hipótese da imunidade natural em larga escala.

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"Eu fui vacinado, porque eu tinha necessidade de viajar e precisava do comprovante", afirmou Barros em entrevista ao jornal O Globo. O passaporte vacinal é um documento que comprova que a pessoa tomou, pelo menos, uma dose da vacina e é cobrado para acesso em locais fechados e para a entrada em outros países, por exemplo. Questionado se tomaria o imunizante caso não precisasse viajar, o deputado federal disse: "Acho que não".

“Eu peguei Covid-19 e eu tenho no meu exame a prova da minha imunidade. As pessoas que pegam Covid-19 têm anticorpos contra a doença”, continuou. O governista repete as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que se posicionou contra a vacinação e que, segundo o líder, não irá mudar de opinião sobre a vacina.

“[Ser contra a vacinação não vai atrapalhar a eleição 2022] porque todas as vacinas foram pagas pelo governo federal. O presidente tem sua opinião e não vai mudar. Este eventual desgaste não vai refletir positivamente nem negativamente, porque o assunto vacina estará superado na eleição. Nós compramos todas as vacinas que foram aplicadas no Brasil. O governo Bolsonaro teve uma postura, e o presidente Bolsonaro teve outra postura. Ele teve serenidade de não impor a sua posição ao governo”, disse.

Em junho, uma nota técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão do governo federal, desmentiu a alegação repetida por Bolsonaro e aliados de que, quem já teve a doença  têm mais anticorpos do que quem tomou a vacina. Na nota técnica 33/2021, a Anvisa alertou que "ainda não há embasamento científico que correlacione a presença de anticorpos contra o SARS-Cov-2 [vírus da covid] com a proteção à reinfecção".

Na prática, a queda de casos graves e mortes no Brasil ocorreu devido à vacinação— indicando que a resposta imune estimulada pela vacinação funciona e não depende apenas de anticorpos. O CDC, órgão sanitário dos Estados Unidos, divulgou um estudo que atesta maior proteção conferida pela vacina do que por infecção do vírus. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) alerta que o risco de morrer na tentativa de se obter a imunidade pelo contágio é muito maior do que para quem se imunizou por meio da vacina.

Raffaelle Kasprowicz, filha de Ricardo Barros (PP-BR), líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, passou a ocupar um cargo em uma estatal na Bahia a partir de contratos com o Ministério da Saúde, dias depois do pai deixar o cargo de ministro da pasta em março de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). As informações são do jornal Folha de São Paulo. A empresa pública, Bahiafarma, à época, tinha ligações com personagens que recentemente se tornaram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

Além do próprio parlamentar, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde no governo Bolsonaro, Roberto Ferreira Dias, foi investigado pela CPI. No caso do ex-servidor, por irregularidades na compra de vacinas. Roberto é primo de Ronaldo Dias, antigo presidente da Bahiafarma. 

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Raffaelle Barros foi nomeada para o cargo de assessora especial da presidência da estatal em abril de 2018, cerca de 20 dias depois de seu pai ter deixado o Ministério da Saúde para concorrer à reeleição para deputado federal. A nomeação foi assinada por Ronaldo Dias. No último mês, Raffaelle estava em trabalho híbrido e cumpria jornada de oito horas na Bahiafarma apenas uma vez por semana. Em maio, ela recebeu R$ 10 mil da estatal, segundo uma folha de pagamentos à qual a reportagem teve acesso. 

De acordo com o jornal, a filha do deputado acumula o cargo com o trabalho como nutróloga em uma clínica própria, onde atende duas vezes por semana. Também é dona de uma escola particular infantil na capital baiana. Raffaelle Barros, segundo a própria Bahiafarma, é "responsável pela Farmacovigilância e Serviço de Atendimento ao Usuário da Insulina Humana fornecida ao Ministério da Saúde através de contrato licitado". 

A reportagem aponta que o contrato para fornecimento de insulina pela Bahiafarma para o Ministério da Saúde foi assinado durante a própria gestão Barros e no momento está suspenso. Em dezembro de 2017, Ricardo Barros e Ronaldo Dias assinaram um termo de compromisso de parceria para o desenvolvimento produtivo para produção e distribuição de insulina no país. O acordo foi firmado na reunião do grupo executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), em Brasília. 

Para a produção de insulinas, a Bahiafarma firmou uma parceria com o laboratório ucraniano Indar para a construção de uma fábrica na Grande Salvador. Um mês antes da assinatura da parceria entre Bahiafarma e ministério, contudo, a Indar chegou a ser reprovada em inspeção da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Após visitar as instalações da Indar em Kiev, a Anvisa rejeitou o pedido de renovação do certificado de boas práticas de fabricação de medicamentos. 

Por conta da decisão da Anvisa, a compra do produto da Indar acabou suspensa pelo governo. Na época, a Indar atendia cerca de 7% da demanda de insulina do SUS (Sistema Único de Saúde). 

Em 2019, o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou apuração sobre possíveis irregularidades e antieconomicidade em parcerias, com a empresa ucraniana Indar, para o desenvolvimento produtivo de laboratórios públicos brasileiros para a fabricação de insulinas. 

À reportagem, Rafaelle Barros informou que sua indicação não tem relação com a gestão de seu pai no ministério, a despeito de ela atuar em um projeto fruto de uma parceria viabilizada na gestão Ricardo Barros. 

"Eu sou médica endocrinologista, nutróloga e tenho mestrado em medicina e saúde. Atuei no Cedeba (Centro de Pesquisas de Diabetes do Estado da Bahia) e fui professora da Ufba. Fui selecionada por currículo. Nenhuma das empresas requer minha presença para o seu pleno funcionamento. A clínica conta com um corpo clínico de sete profissionais. Já a escola tem uma equipe de profissionais da área da educação altamente capacitados", disse, em nota

A Justiça Eleitoral no Paraná aceitou denuncia e colocou o deputado Ricardo Barros, líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, e outras quatro pessoas no banco dos réus em razão de suposto esquema de pagamento de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

De acordo com as investigações, Barros teria recebido R$ 5 milhões para 'influenciar nos interesses' da Copel e 'auxiliar' na negociação de duas empresas do setor de energia eólica da Galvão Engenharia. Os pagamentos teriam ocorrido tanto em espécie quanto em doações eleitorais direcionadas ao Partido Progressista.

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As apurações indicam ainda que o esquema teria ocorrido entre 2011 e 2014, quando Barros era Secretário Estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul no governo de Beto Richa. Barros também foi ministro da Saúde do governo Temer, além de prefeito de Maringá.

As investigações que culminaram na denúncia oferecida pela Promotoria paranaense tiveram início a partir da remessa de peças por parte do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2019, decorrentes da colaboração premiada fechada de Jean Alberto Luscher Castro e Eduardo de Queiroz Galvão no bojo da Operação Lava Jato.

O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná chegou a deflagrar uma fase ostensiva das apurações, em setembro de 2020, quando foi cumprido mandado de busca e apreensão no escritório de Barros em Maringá, a 430 km da capital Curitiba.

Em fevereiro deste ano, a investigação foi remetida à Justiça Eleitoral por ordem do Tribunal de Justiça do Paraná. A corte estadual acolheu pedido de Barros, que foi chancelado pela Procuradoria de Justiça. A avaliação foi a de que havia 'robustos elementos' sobre suposta prática de falsidade ideológica eleitoral, o caixa-dois.

COM A PALAVRA, RICARDO BARROS

Quero repudiar o fato de a denúncia ter sido protocolada exatamente no dia 3/11, quando estava na pauta a votação na Câmara da PEC 5 que desinteressa o Ministério Público pois alterava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Auditorias independentes realizadas mostraram ausência de dano ao erário na compra do parque eólico. O próprio delator reconhece que a venda foi abaixo do preço. Não houve tráfico de influência.

Depósitos citados pelo Ministério Público são lícitos e estão declarados no meu imposto de renda ou das minhas empresas. As aquisições também estão declaradas;

A doação eleitoral oficial da Galvão ao diretório nacional do PP foi lícita e espontânea. Os valores foram distribuídos a vários candidatos que concorreram na eleição de 2014. A mim, foi destinado menos de 20 % do valor total, como reconhece o próprio MP eleitoral.

Por fim, a denúncia não se sustenta. Repudio o ativismo político do MP, o vazamento de informações sigilosas e a criminalização das doações oficiais. Provarei mais uma vez a minha boa fé, como já provei em outras acusações do Ministério Público.

Um dos principais nomes do Centrão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), conseguiu emplacar a indicação de uma aliada no Tribunal Superior do Trabalho, a mais alta corte dos juízes trabalhistas. O nome da desembargadora Morgana de Almeida Richa foi enviado para aprovação do Senado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.

A magistrada é cunhada do ex-governador do Paraná Beto Richa, de quem a mulher de Barros, Cida Borghetti, foi vice-governadora entre 2015 e 2018. Questionado pela reportagem, o deputado defendeu a indicação. "Altamente qualificada e com experiência no CNJ", disse Barros.

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O Estadão apurou que a indicação da desembargadora ao TST também teve o aval do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

O nome de Morgana Richa já havia constado de uma lista tríplice para uma vaga no TST em abril deste ano. Na ocasião, contudo, o indicado por Bolsonaro foi o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do TRT da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul.

Desta vez, Morgana Richa concorreu com os desembargadores Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região (SP), e Paulo Régis Machado Botelho, do TRT da 7ª Região (CE). Os magistrados fizeram parte da lista tríplice definida pelo Pleno do TST em 25 de outubro.

A nova vaga foi aberta após a morte do ministro Walmir Oliveira da Costa, em abril. Integrante da Corte desde 2007, o magistrado foi vítima de complicações da covid-19 aos 63 anos.

Morgana Richa precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado. Se seu nome for aprovado, ela será submetida ao Plenário da Casa, onde precisará de maioria absoluta.

QUEM É A DESEMBARGADORA

A magistrada foi conselheira do CNJ no biênio 2009/2011, quando presidiu a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania. Ela é doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Morgana Richa assumiu o cargo de juíza substituta do TRT da 9ª Região em julho de 1992. Em setembro de 1994, foi promovida a juíza titular de Vara, posição que ocupou até a promoção a desembargadora do Tribunal, em novembro de 2019.

O TST é composto por 27 ministros e tem sede em Brasília. Podem ser indicados ao Tribunal brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado.

Um quinto dos integrantes devem ser advogados e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de serviços prestados. O restante são juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

A reportagem tentou contato com Morgana Richa, mas ela informou por meio de seus assessores que só vai se manifestar depois que o processo no Senado chegar ao fim.

A proposta de emenda à Constituição sobre os precatórios (PEC 23/21) dominou os discursos da sessão desta quinta-feira (28) no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto teve a discussão encerrada na noite de ontem e pode ser votado na próxima quarta-feira.

A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos é viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.

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Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta. “A PEC é fundamental para abrirmos espaço fiscal para a implantação do novo programa destinado a socorrer a população vulnerável. Nós estamos falando do Auxílio Brasil, estamos falando de milhões de brasileiros que continuarão a ter o apoio do governo”, disse.

Governo

Barros afirmou que o custo dos precatórios adotou uma curva exponencial e, por isso, é preciso estabelecer um novo teto para não comprometer o Orçamento federal. Para ele, é necessário criar um limite específico para o pagamento das decisões judiciais preservando o teto de gastos, e as despesas do Executivo.

“Em 2016, nós tínhamos R$ 13 bilhões em precatórios no orçamento. No ano passado, R$ 45 bilhões. E neste ano, R$ 90 bilhões. Então, essa curva exponencial não dialoga com o teto de gastos. Essas decisões judiciais tomam o espaço de todas as outras políticas públicas que o governo precisa fazer para responder ao povo, às necessidades da população na saúde, educação, infraestrutura, e, especialmente, da assistência social”, argumentou.

Oposição

A oposição afirma que a proposta vai prejudicar os recursos da educação ao alterar o pagamento de dívidas do Fundef e acusa o governo de dar um calote nos seus credores. “O governo busca aprovar o calote nesta Casa. Trata-se de direito líquido e certo sendo surrupiado”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou que não há, entre os deputados, maioria em defesa da proposta. “Todos perceberam que nós não votamos a PEC dos precatórios ontem por falta de quórum. Certo? E ia se votar hoje, na marra; também não há quórum. Então, ficou para a semana que vem”, disse. Ele afirmou que o texto diminui a transparência nas regras orçamentárias.

*Da Agência Câmara de Notícias

O deputado federal Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Barros o acusa de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por associar seu nome ao escândalo da negociação de vacinas da Covaxin.

O líder do governo Bolsonaro contesta as citações em seu nome no relatório final da comissão.

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“A investigação comprovou que não participei do caso Covaxim [sic] e ele insiste na denúncia. Pedi ao PGR Aras as providências”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. O documento foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, presidente do STF.

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No documento, a defesa de Barros alega "parcialidade na condução da Comissão" e reclama de demora para a escuta do depoimento do deputado. Na ocasião, ele tinha sido citado pelo deputado Luís Miranda (DEM-PR) como um dos responsáveis pela negociação da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação.

"[A demora no agendamento] Demonstra o completo descompromisso da CPI da Pandemia com a apuração da verdade dos fatos. Ficou indisfarçável a tentativa proposital da CPI de ignorar a realidade trazida a partir dos elementos de prova levantadas, preferindo agarrar-se à narrativa que criaram", diz o documento.

O caso

A CPI da Pandemia investigou a ligação de Ricardo Barros com a compra da vacina indiana Covaxin. O acordo para aquisição de 20 milhões de doses do imunizante foi assinado em fevereiro deste ano ao custo de R$ 1,6 bilhão, mas não houve entregas e o contrato foi suspenso pelo Executivo Federal, após as investigações da Comissão serem iniciadas. Em depoimento, o deputado negou envolvimento com o caso.

O parecer final da CPI pediu o indiciamento de Barros em cinco crimes: incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. O deputado já havia dito que processaria quem votasse a favor do relatório.

Acusado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por crimes cometidos na pandemia da Covid-19, Ricardo Barros (PP), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (20), que irá processar todos os senadores que votarem a favor do trecho do relatório da CPI que trata do seu caso. 

Barros endossou hoje o que já havia afirmado por meio de suas redes sociais no dia 15 de outubro, quando disse que iria processar o senador Renan Calheiros (MDB), que é relator da CPI. 

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"Eu vou processar o senador Renan Calheiros por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Todos os ouvidos pela CPI, sem exceção, negaram meu envolvimento. Só por ser líder do governo ele quer me atacar no relatório da CPI", publicou o deputado.

No documento que vai ser votado, Calheiros pede que a Receita Federal investigue as empresas do líder do governo. Em seu relatório, Renan Calheiros conclui que "irregularidades" indicam "uma prática própria de quem oculta a origem dos recursos". 

Segundo O Globo, Ricardo, que é alvo de uma representação do PSOL que o acusa de quebra de decoro parlamentar no caso da aquisição da vacina Covaxin, participou da sessão do Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira (20). 

No local, o líder do governo aproveitou para reforçar os seus ataques para se livrar das acusações da CPI.

"A investigação provou que eu não participei, e ele (Renan) insiste em fazer uma tese que não tem fundamento nenhum. Vai responder juridicamente. E os outros senadores que votarem a favor do relatório também, na sucessão. Ele, eu processo agora, quando ele divulga seu relatório. Os outros, eu processo depois, quando votarem a favor do relatório dele sabendo que não tem os elementos", pontuou.

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 O senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugeriu que a Receita Federal investigue as empresas do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A orientação consta na minuta do relatório da CPI da Covid, da qual Calheiros é relator, a que senadores tiveram acesso na última segunda (18). O documento passa por ajustes finais e será lido na sessão da próxima quarta-feira (20).

De acordo com o relatório, empresas de Barros apresentam “irregularidades” que seriam típicas “de quem oculta a origem dos recursos (por exemplo, por corrupção)", diz o texto. A minuta prossegue: “quem pratica atos de forma irregular, por sabê-los ilícitos, busca conferir-lhe aparência de licitude, por meio da passagem por sociedade empresarial (lavagem de dinheiro)”.

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A CPI solicitou a quebra de sigilo das empresas de Ricardo Barros. O parlamentar foi investigado pela comissão por ligação com as organizações envolvidas na venda da vacina indiana Covaxin ao governo federal, bem como por ter conduzido um empresário da Belcher Farmacêutica, a qual venderia os imunizantes, para encontrar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 21, a Operação Pés de Barro, com o objetivo de apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde, entre maio 2016 e abril de 2018, período em que a pasta teve como chefe o atual líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), no governo Michel Temer. O caso apura um rombo de R$ 20 milhões pagos antecipadamente à Global Gestão em Saúde. Dois dos alvos da operação são ex-diretores do Departamento de Logística (DLOG) do Ministério da Saúde empregados posteriormente no governo Jair Bolsonaro.

No caso, a PF já identificou indícios de favorecimento à Global para ofertar as medicações por força de decisão judicial. O caso envolve a aquisição dos medicamentos Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris/Eculizumabe pelo DLOG. Apesar do pagamento milionário antecipado, a empresa não entregou os remédios. Estima-se que ao menos 14 pessoas morreram por não terem os remédios.

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A Global é presidida por Francisco Maximiano. A empresa e Ricardo Barros são réus em ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça do Distrito Federal. Por ordem do então ministro, a pasta liberou o pagamento pelos remédios sem que a empresa tivesse apresentado documentos suficientes à Anvisa para a importação.

Maximiano também é sócio da Precisa Medicamentos, empresa que está no foco da CPI da Covid por suspeitas de fraudes na oferta ao Ministério da Saúde da vacina indiana Covaxin. As suspeitas recaem sobre o Departamento de Logística da Saúde da gestão de Jair Bolsonaro.

A operação deflagrada nesta terça foi batizada de Pés de Barro, autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal. Entre os alvos, dois ex-diretores da pasta da Saúde também investigados na ação de improbidade junto com Ricardo Barros. O ex-ministro, porém, não é alvo.

Alvo da operação, Tiago Pontes Queiroz, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, é o atual secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério do Desenvolvimento Regional - a secretaria é responsável por uma licitação bilionária com sobrepreço de R$ 130 milhões como revelou o jornal O Estado de S. Paulo nas reportagens sobre o tratoraço.

Outro alvo é Davidson Tolentino, que foi diretor de Logística na Saúde antes de Tiago Pontes Queiroz. Tolentino acaba de deixar um cargo de diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Ele era diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf até 1º de setembro.

Tanto Tiago Queiroz como Davidson Tolentino são apadrinhados de lideranças do Progressistas, partido de Ricardo Barros e presidido pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Queiroz também é ligado ao Republicanos.

A PF diz já ter identificado indícios de inobservância da legislação administrativa, licitatória e sanitária, além do descumprimento de reiteradas decisões judiciais, com o aparente intento de favorecer determinadas empresas. A operação busca aprofundar a investigação.

Ao todo, são 15 mandados de busca e apreensão, em seis cidades: Maceió, em Alagoas; Belo Horizonte e Montes Claros, em Minas Gerais; Recife, em Pernambuco; São Paulo e Brasília

Os envolvidos podem responder pelos crimes de fraude à licitação, estelionato, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção ativa.

O empresário e advogado Marcos Tolentino disse à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (14), que mantém há muitos anos relação de "respeito e amizade" com o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e "nada mais que isso". Ele informou também que esteve na CPI em julho passado para acompanhar o depoimento do parlamentar e o fez na condição de amigo, sem a intenção de afrontar a comissão. 

Integrantes da CPI já sabiam que o empresário era ligado ao deputado, apontado por senadores como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades. O nome de Barros foi apresentado à comissão pelo servidor público Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), quando denunciaram irregularidade e superfaturamento no contrato de compra da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech. Os irmãos levaram a denúncia ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que então teria mencionado o nome de Ricardo Barros.

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"Sobre a minha ligação com  Ricardo Barros, trata-se de um conhecido há muitos anos, desde que eu morei em Curitiba e que residi na cidade. Até hoje, mantenho com ele vínculo de respeito e amizade, nada mais do que isso. Em relação a meu comparecimento à CPI, quero pedir até desculpa se algum senador ter interpretado como ofensa. Não foi proposital. Não gostaria que levassem como alguma afronta... Peço até desculpa sobre isso", declarou Tolentino, apontado pelo relator da CPI, Renan Calheiros, como o verdadeiro dona da FIB Bank, que ofereceu garantia à Precisa Medicamentos na negociação de vacinas com o governo federal. 

Integrantes da CPI estão convencidos da participação de Barros em negócios irregulares no governo. O presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou a dizer que o deputado é "onipresente e intocável" perante o presidente da República, que não o afastou da liderança do governo. 

"Mesmo que a gente mostre aqui e desnude o líder na Câmara, isso não vai mudar nada não, pois ele vai continuar lá. Talvez o presidente escreva uma nota um dia pedindo desculpas também por tê-lo mantido até hoje como líder dele", ironizou. 

Sobre Jair Bolsonaro, o empresário disse conhecê-lo desde o tempo em que o presidente era deputado federal, mas negou relação de amizade ou qualquer outro tipo de relacionamento. 

"Estive com ele em alguns encontros, meramente casuais. Eu o conheci quando ainda deputado, poucas vezes... Encontrei também como presidente da República e isso é totalmente registrado".

O advogado disse ainda conhecer o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) "de eventos políticos e sociais". E disse não conhecer o filho caçula do presidente, Jair Renan. 

Precisa Medicamentos

"Atendi o senhor Francisco Maximiano com relação a uma ação pessoal de pequena monta, com sigilo profissional, que me impede de prestar maiores informações como advogado, mas há o acesso via autos que acaba sendo público. Já em relação à Precisa Medicamentos, jamais os representei ou realizamos qualquer negócio, até porque seria o impossível", disse. 

Segundo a testemunha, seria impossível ele ter participado das tratativas de compras da Covaxin porque sofreu por meses com consequências da covid-19 e chegou a ser entubado em fevereiro. Nos meses seguintes, teve infecção generalizada e duas paradas cardíacas, o que lhe obrigou a passar por um longo período de recuperação. 

"Todo esse período de fevereiro, março, abril, depois voltando para casa, ficando sem andar, tive que reaprender todas as atividades [...] E, quando saí desse estado, tive que reaprender as minhas limitações mais elementares, como andar, me alimentar", explicou. 

Depois citar por algumas vezes seu sério risco de morte com a doença, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que era solidário, mas não era adequado a testemunha levar a enfermidade dele à comissão e, principalmente, se esconder para não responder a perguntas. 

"Não foi a enfermidade que o impediu a ser sócio oculto da FIB Bank, nem de participar de negócios escusos, nem o impediu de vir aqui acompanhar o Ricardo Barros dar um espetáculo nesta CPI", afirmou. 

*Da Agência Senado

 

 

Em depoimento à CPI da Pandemia no Senado, o sócio da Belcher, Emanuel Catori, desmentiu ter tido reunião "sem registro na agenda" no dia 15 de abril com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Segundo o depoente, o que houve foi uma "audiência coletiva" no ministério, por iniciativa da Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, coordenada por Barros, com a presença de Queiroga e de outras seis empresas além da Belcher, e que nesse dia não se tratou da vacina Convidecia.

Catori também relatou as tratativas com o grupo de empresários liderado por Luciano Hang, Carlos Wizard e Alan Eccel para a compra de 9 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac. Segundo ele, as doses se destinavam exclusivamente a doação, e a negociação esbarrou no acordo de exclusividade entre a fabricante chinesa Sinovac e o Instituto Butantan.

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Contradições

Após o depoente afirmar que a Belcher não teve “facilitador político” para aproximação com o Ministério da Saúde, Renan Calheiros (MDB-AL) apontou contradição em relação a essas informações. O relator citou que a Belcher e o laboratório chinês CanSino assinaram termo de confidencialidade em 6 de abril de 2021. Para ele, a reunião marcada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com a participação da Belcher foi realizada quando a empresa já tinha interesses e todas as informações sobre a vacina Convidecia.

*Da Agência Senado

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), informou nas redes sociais que passou por uma angioplastia para colocar um stent no coração. A cirurgia é feita para desobstruir artérias e permitir a normalização do fluxo de sangue para o coração.

"Fiz hoje uma angioplastia, e ganhei meu terceiro stent. Os dois primeiros, recebi quando era ministro da Saúde. Uma maravilha a medicina moderna", declarou o deputado por meio do Twitter.

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De acordo com publicação do deputado, ele passou pela cirurgia no sábado (22) e deve ter alta ainda hoje. O líder do governo está internado no hospital Sírio Libanês, na cidade de São Paulo.

Na mensagem, Barros agradeceu aos médicos Roberto Kalil e Fábio Sândoli. "Agradeço as orações, Dr. Kalil, Dr. Fábio Sândoli e a equipe do hospital Sírio Libanês. Espero alta amanhã para continuar na luta", afirmou Barros.

O parlamentar é um dos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O político do Paraná é suspeito de ter envolvimento em negociações do governo federal pela aquisição da Covaxin, a vacina indiana contra o coronavírus. A CPI apura indícios de corrupção no processo de aquisição do imunizante indiano.

Eleito deputado federal pela primeira vez em 1994, Barros está em seu sexto mandato. Já foi líder do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); vice-líder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); relator do orçamento de 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT); e ministro da Saúde de Michel Temer (MDB).

Nesta quinta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou a quebra de sigilo fiscal do líder do Governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Ao todo, 187 requerimentos foram aprovados pelos senadores.

Já investigado pela CPI, Barros é suspeito de ser um dos representantes do Governo Federal na negociação suspeita de superfaturamento de doses da Covaxin. Ele prestou seu primeiro depoimento na quinta (12).

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A Comissão também quer saber se Wassef tem envolvimento na compra de imunizantes através de intermediários. Por isso, solicitou à Receita Federal o histórico de empresas que os dois fizeram parte nos últimos cinco anos, incluindo possíveis sociedades anônimas.

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Com acesso ao material, os senadores terão detalhes sobre o faturamento das empresas, emissões de notas fiscais e a relação de clientes e fornecedores. Os pedidos foram feitos por "indícios de crimes, fraudes, irregularidades ou comportamentos e movimentações atípicas".

Perfis bolsonaristas também são alvos

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, líder do canal Terça Livre, também terá os sigilos fiscal e bancário quebrados. O apoiador do presidente nas redes sociais é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros seis perfis de apoio a Jair Bolsonaro vão precisar transferir o sigilo telemático nas redes sociais. São eles Verdade dos Fatos; Movimento Conservador; Farsas do Covid-19; Patriotas; Brasil de Olho e Alemanha Comentada.

O intuito dos 187 requerimentos aprovados é analisar a aquisição de vacinas com empresas intermediárias. O desvio de recursos em hospitais federais do Rio de Janeiro e o financiamento de notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus também são investigados.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), foi incluído formalmente no rol de investigados pela CPI da Covid, afirmou nesta quarta-feira (18) o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão foi tomada após o colegiado ouvir Barros num depoimento conturbado, no qual o líder do governo discutiu com integrantes da CPI. Segundo o relator, a decisão se dá em razão de "óbvios indícios" da participação de Barros em "rede criminosa que tentava vender vacinas".

"Óbvios indícios de sua participação nessa rede criminosa que tentava vender vacinas através de atravessadores, comprometendo muitas vezes setores de sua própria família, e fazendo com que País perdesse oportunidade de comprar vacina na hora certa", disse Calheiros ao chegar ao Senado para mais uma sessão da CPI.

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O senador afirmou que a comissão recolheu indícios envolvendo não apenas o caso Covaxin. Segundo ele, a CPI teria notícia de que "outras pessoas" negociaram imunizantes com Barros e foram encaminhados por ele ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias - outro que está na mira da comissão.

"É pelo conjunto da obra, pelos indícios, envolvimento, pela comprovação da participação dele em muitos momentos. Ele, a partir de hoje, é mais um investigado formal. (O envolvimento dele foi) No enfrentamento da pandemia, no caso Covaxin, e em outros casos. A CPI tem notícia de outras pessoas que negociaram vacinas com Ricardo e foram mandados para o Roberto Dias", disse Calheiros, que citou ainda a Belcher Farmacêutica - que tem ligação com o deputado federal, que já foi ministro da Saúde.

Relatório

O senador também afirmou que vai trabalhar para entregar seu relatório final na segunda quinzena de setembro. "Não sei se conseguiremos, mas vou, efetivamente, vou me dedicar a isso", disse o relator, lembrando que a CPI ainda precisa ouvir mais 12 pessoas, além obter mais informações a partir de requerimentos e quebras de sigilo.

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