Com a chegada do fim do ano, muitas escolas privadas já abriram as matrículas para alunos novatos e veteranos para 2014. Para os que já estudam nas instituições e querem renovar, é preciso estar com o pagamento das mensalidades em dia. A inadimplência é um problema recorrente entre pais e escola.

A matrícula não pode ser efetuada se o estudante estiver com mensalidades atrasadas, mas pode ser realizado um acordo entre as partes interessadas. "Isso é bem mais interessante porque a escola será ressarcida do valor atrasado. Caso os responsáveis queiram transferir o filho de escola, a instituição é obrigada a dar essa transferência. Porém, pode obter outros meios de reaver a quantia, através da Justiça", explicou o coordenador do Programa de Orientação ao Consumidor de Pernambuco (Procon-PE), José Rangel.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sinepe), José Ricardo Diniz, a negociação entre as duas partes já deveria ter sido feita antes. "Agora fica mais difícil, porque o valor, na maioria das vezes, é muito alto. Porém, as escolas não podem fugir da negociação, desde que seja feito o pagamento da dívida. O sindicato orienta ainda que as escolas não efetuem as matrículas, mesmo com promessa de pagamento, que só façam o ato depois do pagamento. Isso consta na Lei  9.870/99", afirmou. 

Entretanto, o Procon informa que a instituição não pode constranger o aluno que tem o direito de fazer prova, de assistir às aulas e completar todo o ano letivo no qual está matriculado. "Em nenhuma hipótese, pode se transformar em um constrangimento para o menor. Se acontecer, os pais devem procurar o Procon" afirmou José Rangel. Para mais informações ou dúvidas, ligue para o número (81) 3181-7000 ou 0800-28-21-512.