A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou a convocação de um plebiscito para que a população das cidades-satélites de Brasília decidam sobre a criação de um estado. O PL 246 de 2015, de autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), cria o chamado Estado do Entorno, que engloba 18 municípios da região que cerca o Distrito Federal.
De acordo com o parlamentar, o que justifica a criação do novo estado é o descaso das autoridades com essas cidades que, apesar de ficarem a poucos quilômetros da capital federal, não são alcançadas por programas públicos, gerando dificuldades financeiras, altos índices de violência e dificultando o acesso a equipamentos públicos. O relator da comissão, deputado Paes Landim (PTB-PI), é favorável ao projeto. “A criação do estado do Entorno pode trazer maior efetividade das ações administrativas e melhorar os indicadores econômicos e sociais da região”, declarou.
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O relator também retirou do texto a determinação para que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiânia promova o plebiscito com orientação do TSE, visando dar maior agilidade ao processo. Os próximos passos são a análise do proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo Plenário da Câmara. Caso aconteça o plebiscito e a população decida pela criação do novo estado, uma lei complementar dará o aval para a ação.
