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Após ser um dos alvos da sétima fase da Lava Jato, denominada como “Satélites”, deflagrada nesta terça-feira (21), o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), cumpriu normalmente sua agenda hoje com uma pauta polêmica: o foro privilegiado. 

O senador declarou que se reuniu com líderes para tratar sobre o assunto. “Decidi pautar, para a sessão plenária, um requerimento que pede para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal para julgamento de crimes comuns, o chamado foro privilegiado”, contou.

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O peemedebista disse que ficou acertada uma sessão para discutir o tema já que “a medida atinge, além de políticos, integrantes do Judiciário e do Ministério Público”. 

A operação desta terça também atingiu os senadores Renan Calheiros (PMDB), Humberto Costa (PT) e Valdir Raupp (PMDB). Os mandados foram os primeiros baseados na delação premiada da empreiteira Odebrecht e foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin. 

O empresário Ricardo Lopes Augusto, sobrinho de Eunício Oliveira (PMDB), estava entre os nomes na ação da Polícia Federal. Segundo informações do O Estado de S.Paulo, Ricardo é administrador da Confederal, empresa que pertence ao congressista e na qual houve busca e apreensão de possíveis provas. Lopes foi citado na delação do executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho como operador de propinas ao tio. 

 

 

 

No primeiro embate velado desde que inverteram os papéis no Senado, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendem candidatos diferentes para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Renan e Eunício têm estratégias distintas para os trabalhos do mais importante colegiado do Senado. É por ali que passarão as sabatinas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser indicado pelo presidente Michel Temer, nos próximos dias, e do novo procurador-geral da República, que deve ocorrer em setembro.

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A disputa pelo comando da comissão foi tamanha na semana passada que, apesar de os peemedebistas terem feito três reuniões, não houve consenso para a escolha do nome. Para evitar que a briga fosse a voto na bancada do PMDB, no mesmo dia da eleição de Eunício, a decisão adiada para esta semana, provavelmente nesta terça-feira, 7.

Alvo de mais de dez inquéritos no Supremo, incluindo os da Lava Jato, Renan defende o nome de Edison Lobão (PMDB-MA), outro investigado, para comandar a CCJ. Sem medo de polêmica, o ex-presidente do Senado pretende reativar ali o debate sobre o projeto que pune abuso de autoridade por parte de juízes, procuradores e promotores.

Vista pelo Ministério Público e também pelo Judiciário como retaliação às investigações da Lava Jato no Senado, a proposta foi a principal bandeira de Renan no fim do ano passado. À época, ele tentou pôr o projeto em votação no plenário, sem sucesso. Agora, avalia que Lobão, mesmo diante de críticas, não se furtaria a comprar briga na CCJ.

Eunício, por sua vez, defende o nome do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ex-presidente da Comissão do Impeachment. De perfil discreto, Lira não apareceu, até o momento, em qualquer citação da Lava Jato e, de acordo com seus amigos, não mexeria no "vespeiro" do abuso de autoridade.

O receio do novo presidente do Senado é de que uma agenda como essa o ponha na mira do Ministério Público, como ocorreu com o próprio Renan, no ano passado, quando foi alvo de pedidos de prisão e afastamento do cargo. Eunício não responde a inquérito na Lava Jato, embora já tenha sido citado em delações, como a do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de receber R$ 2,1 milhões de propina para defender interesses da empreiteira. Ele nega.

Na última semana, Lira relatou que se sentiu prejudicado pela atuação de Renan na disputa. "Eu deixei de fazer todo o trabalho de articulação antecipado porque o senador Renan me pediu para ficar com a liderança. Mas, na última semana, ele mesmo assumiu o cargo (de líder do PMDB no Senado) e apresentou novo indicado para a CCJ."

Concorrentes

Além de Lobão e Lira, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também quer presidir a CCJ, mas seus colegas de partido dizem que ela não apenas não tem chance como não aceitaria esse jogo político. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente eleito do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a quebra de sigilo de delações premiadas deve ser discutida amplamente na Casa. "Não só de uma empresa, como de todas as delações", declarou. Em seu último discurso como presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a divulgação das delações da Odebrecht.

Na última segunda-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, homologou as 77 delações da Odebrecht, mas manteve os depoimentos sob segredo de justiça. "Neste momento coube à presidente do STF tomar a decisão (...) O presidente de um poder vai sempre fazer o diálogo, mas não cabe opinar sobre decisão tomada pela Suprema Corte", disse Eunício.

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) adiantou ontem que apresentará um projeto para quebrar o segredo de todas as delações, porém Eunício evitou opinar sobre a proposta. Renan e Jucá consideram que quebrar o sigilo dos depoimentos vai evitar o "vazamento seletivo" dos conteúdos. "Os projetos que forem apresentados serão submetidos ao plenário", comentou o novo presidente do Senado.

Sobre a relação com o Planalto e o presidente Michel Temer, que é seu correligionário, Eunício respondeu que vai manter um convívio de "independência entre os poderes, harmonia e diálogo". "Eu sempre disse que o diálogo não subordina um poder ao outro", destacou. "A pauta não será do presidente, e sim construída com líderes e minorias", completou Eunício.

Reformas

Eunício afirmou ainda que é preciso debater reformas com a sociedade, destacando a da previdência, tema prioritário para o governo Temer. "Sabemos que é essencial e mais do que necessária", afirmou. Ele também avaliou que há outras leis que estão obsoletas e precisam ser atualizadas, citando códigos da segurança pública e leis trabalhistas. "Tudo tem que ser debatido com patrões e empregados." (Julia Lindner e Isabela Bonfim)

Depois de uma sessão plenária conturbada, senadores se reuniram na noite dessa quarta-feira (30) para o tradicional jantar natalino oferecido pelo peemedebista Eunício Oliveira (CE) em sua casa, em um bairro nobre de Brasília. O assunto, entretanto, não poderia ser outro: a manobra conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar apressar a votação do pacote anticorrupção.

Mesmo com o clima de descontração, alguns se disseram incrédulos com a iniciativa de Renan de tentar votar o pacote no Senado, mesmo sob críticas dos procuradores da Operação Lava Jato, menos de 24 horas após a aprovação da Câmara. Por outro lado, houve quem ponderasse que Renan não bancou a manobra sozinho.

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A confraternização foi prestigiada pelo presidente Michel Temer, que chegou por volta das 23h, acompanhado do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco. Ao entrar, Temer passou por cada uma das mesas e depois se dirigiu à varanda, onde conversou com parlamentares enquanto fumava um charuto.

Alguns senadores consideraram o jantar natalino deste ano "esvaziado" e calcularam que pouco mais de 30 dos 81 senadores estiveram presentes. Os líderes do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) deixaram a festa antes das 22h.

Chateados com as discussões no plenário, senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), ambos contrários à urgência de votação do pacote anticorrupção, preferiram não participar da confraternização por julgarem que "não havia clima".

Os presentes, entretanto, culparam as ausências pelo cansaço das votações da semana e negaram qualquer tipo de desavença ou clima pesado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Justiça, Alexandre de Moraes, também estiverem presentes.

O ex-presidente José Sarney, que mora em Brasília, não perdeu a festa. O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que busca a vaga de ministro da Secretaria de Governo após o afastamento de Geddel Vieira Lima, não poupou elogios ao principal cacique do PMDB e disse que todos chamavam Sarney de "professor".

A oposição também marcou presença no jantar, que é considerado apartidário. Os senadores não governistas acabaram indo embora tão logo o presidente Michel Temer chegou. "Ele entrou por uma porta e eu saí pela outra; ainda bem que a casa tem muitas portas", brincou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que foi embora acompanhada de Lídice da Mata (PSB-BA).

Já o líder do PT, Humberto Costa (PE), não fez cerimônias: "Evitei esse desprazer para mim e para ele (Temer)", afirmou.

Kátia Abreu (PMDB-TO), amiga da ex-presidente Dilma Rousseff, também não cumprimentou Temer. "Juro que foi apenas por falta de oportunidade", disse. Bem humorada, a senadora deixou a festa levando um pratinho de doces para o marido e ainda brincou com o episódio que protagonizou na festa do ano anterior, quando, em uma discussão, jogou bebida na cara do senador José Serra. "Desta vez, não desperdicei vinho com ninguém", disse, entre risos.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se esquivou de perguntas sobre a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de se declarar suspeito para analisar delação premiada que cita o peemedebista. O trecho em questão é da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas Nelson Mello, que menciona repasses de R$ 5 milhões à campanha do atual senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao governo do Ceará, em 2014. "Eu não vou falar sobre isso. Esse assunto não cabe a mim, cabe ao procurador Janot. Você tem que perguntar a ele", respondeu o senador sem mais delongas.

Nelson Mello é um dos delatores da Operação Lava Jato e afirmou em depoimento que ajudou financeiramente a campanha de Eunício Oliveira para o governo do Ceará em 2014, a pedido de um sobrinho do senador chamado Ricardo. Mediante contratos fictícios, o ex-diretor da Hypermarcas teria pagado despesas de empresas que prestavam serviços à campanha do peemedebista. O valor total dos contratos seria de R$ 5 milhões.

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Procurada pela reportagem, a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que Janot declarou "suspeição" por uma questão de "foro íntimo", conforme explicitado no documento, mas não entrou em detalhes.

Com a declaração de suspeição de Janot, coube ao vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, analisar o caso.

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é tarde demais para a presidente Dilma Rousseff propor uma consulta popular sobre novas eleições. O peemedebista avalia que a presidente afastada deveria ter sugerido a ideia antes do processo de impeachment ser instaurado.

Ao Broadcast Político, ele contou que há alguns meses o partido cogitou buscar um acordo com a então presidente nesse sentido, mas acredita que com o processo de afastamento praticamente concluído uma nova votação iria prejudicar o País.

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"Passou da hora. Quando a presidente perdeu as condições para governar, nós chegamos a falar sobre isso na busca por uma saída, mas ela nunca propôs essa discussão. Agora teve o impeachment e o processo já está praticamente concluído. Esse movimento não tem justificativa, só vai gerar ainda mais instabilidade para o País, porque seria outro trauma, outra incerteza. Concordo que a eleição legitima o processo, mas você de repente fazer a mudança nesse momento, aí sim a palavra que tanto empregam seria aplicada: seria um golpe", declarou.

Eunício também considera que a consulta popular não seria viável, já que apenas o Congresso Nacional tem o poder de convocar um plebiscito, e, para ele, Dilma não teria apoio suficiente. "Não há clima para isso, isso é o discurso de quem já perdeu e está buscando uma saída tardia", afirmou.

A proposta precisaria ser apresentada por no mínimo um terço dos senadores ou deputados e aprovada pelas duas Casas por maioria simples (metade mais um dos deputados e senadores presentes no dia da votação).

Apesar de alguns senadores indecisos terem sinalizado que mudariam de voto no processo de impeachment caso Dilma apoiasse a realização de um plebiscito em outubro, Eunício disse "não ver nenhuma preocupação nesse sentido". Ele também negou que os pedidos de prisão da cúpula do PMDB possam influenciar votos.

"Cada um já tem a sua consciência. A consciência do senador é estadual, municipal, regional, representa a Federação. Então não há como a presidente Dilma voltar, eu gosto muito dela, mas ela perdeu as condições."

Os aliados de Dilma também estariam conversando com os movimentos sociais para que endossassem a ideia, mas o líder do PMDB minimizou o apoio. "Os movimentos sociais eram pago por eles. Isso acabou no Brasil, porque a gente não aguenta mais pagar isso. Cadê a greve geral que iam fazer? Está todo mundo preocupado com a taxa de desemprego."

Segundo petistas, o movimento de maior resistência seria a Central Única de Trabalhadores (CUT), que já estaria cogitando mudar de ideia caso Dilma fosse absolvida no Senado.

Nesta quinta-feira, 9, em entrevista veiculada pela TV Brasil, Dilma Rousseff admitiu pela primeira vez uma consulta popular caso ela reassuma a Presidência da República. "Que se recorra à população para ela dizer... pode ser um plebiscito, eu não vou dar o menu total, mas essa é uma coisa que está sendo muito discutida", declarou a petista. Nos últimos dois dias, Dilma se reuniu com senadores que defendem a realização do plebiscito no Palácio do Alvorada para discutir o assunto.

A disputa pela governo do Ceará está empatada tecnicamente, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 15. Camilo Santana (PT) tem 53% e Eunício Oliveira (PMDB) aparece com 47% dos votos válidos. Considerando os votos totais, Camilo tem 45% das intenções de voto e Eunício, 40%. Brancos e nulos somam 6% e indecisos, 9%.

O instituto também questionou em qual dos candidatos o eleitor não votaria de jeito nenhum. A taxa de rejeição a Camilo está em 37%. A de Eunício é de 35%.

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O levantamento, realizado em parceria com o jornal O Povo, ouviu 1.293 eleitores em 52 municípios do Estado nesta quarta-feira, 15. A margem de erro é de três pontos porcentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os números CE-00032/2014 e BR-01098/2014.

No ato em que recebeu o apoio antecipado de dois diretórios estaduais do PMDB pela reedição da aliança com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer defendeu que o PT apoie o senador Eunício Oliveira (PMDB) para o governo do Ceará.

Perguntado por jornalistas, Temer disse que o apoio do PT "ajuda" e "seria muito útil" na consolidação da aliança nacional entre as duas siglas. "Eu acho que ajuda. O Eunício é um fortíssimo candidato e o nosso objetivo é sempre procurar um palanque único. Se isso ocorresse seria muito útil", disse Temer.

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O Ceará é um dos Estados críticos para a relação PT-PMDB. Lá, os petistas também podem apoiar o nome indicado ligado aos irmãos Cid e Ciro Gomes (PROS), que desembarcaram no ano passado do PSB após o rompimento do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com o Planalto.

Hoje, o vice-presidente recebeu o apoio antecipado dos diretórios peemedebistas em Minas Gerais e em São Paulo, numa demonstração de força dentro do partido contra as vozes que questionam a aliança nacional.

Na reunião realizada na Câmara dos Deputados, Temer também disse que a presidente Dilma "está bem nas pesquisas" de avaliação do governo e de intenção de votos e que ela trata sua base de sustentação no Congresso "com muita adequação".

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