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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve valores das suas contas bancárias bloqueados pela Justiça de São Paulo pela falta de pagamento de uma dívida eleitoral avaliada em mais de R$ 2 milhões. Ele foi candidato ao governo de São Paulo em 2014 e, na ocasião, firmou contrato com a agência Analítica, Amaral & Associados Comunicação de R$ 1,65 milhão pelos serviços eleitorais, segundo dados da prestação de contas fornecida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o processo judicial, o acordo previa o pagamento do valor em três parcelas e vencimento em 4 de outubro de 2014, véspera do primeiro turno da eleição. A informação foi obtida pelo site Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

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Do valor combinado, no entanto, apenas R$ 900 mil foram pagos. Em março de 2018, a agência acionou a Justiça contra Alexandre Padilha e o Diretório Estadual do PT em São Paulo, e, em maio de 2023, eles foram sentenciados. Desde então, no entanto, não houve definição para o cumprimento da sentença. Tanto o processo judicial de cobrança quanto o de cumprimento de sentença tramitam na 34ª Vara Cível da capital paulista, sob a responsabilidade da juíza Adriana Sachsida Garcia.

Em 2023, o valor devido, com a correção da inflação, passava dos R$ 2,3 milhões. Esse valor contempla tanto as dívidas de Padilha quanto a do diretório paulista, que se dispôs a honrar com parte dos débitos. A empresa de comunicação solicitou o bloqueio dos ativos financeiros de Alexandre Padilha e a cobrança foi autorizada pela juíza em dezembro do ano passado. O ministro tentou rever o bloqueio, mas teve o recurso negado.

Procurada, Analítica informou que não vai se manifestar. "A Analítica Comunicação é uma agência de assessoria de imprensa e comunicação corporativa que deixou de trabalhar na área política em 2017 e que, desde então, dedica-se exclusivamente a clientes do setor privado. Sobre o processo, a agência não irá se pronunciar e informa apenas que se refere a um contrato de 2014, cujo objeto era a prestação de serviços de assessoria de imprensa para a campanha do então candidato do PT ao governo de São Paulo", disse, por nota.

As defesas de Padilha e do Diretório Estadual do PT em São Paulo não retornaram aos contatos da reportagem. O espaço segue à disposição.

Relembre a eleição ao governo de SP em 2014

Com 18,22% dos votos válidos, Alexandre Padilha, pelo PT, obteve o terceiro lugar na eleição para governador de São Paulo em 2014. O petista só conquistou a maioria dos votos em Hortolândia, no interior paulista. Paulo Skaf, pelo então PMDB, obteve 21,53% dos votos válidos e ficou em segundo lugar. A chapa de Geraldo Alckmin, na época no PSDB, e Márcio França, pelo PSB, foi eleita em primeiro turno, com 57,31% dos votos válidos. Hoje, Alckmin, França e Padilha integram a mesma gestão no governo federal.

Em live prometida há semanas, e realizada nesta quinta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apareceu ao lado de um suposto analista de inteligência chamado Eduardo, para apresentar provas de que houve fraudes nas eleições presidenciais de 2014 e 2018, apesar de ambas já terem sido negadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mais de dez vezes. "Quero eleição no ano que vem, mas uma eleição limpa. Nossas urnas precisam de melhorias", afirmou Bolsonaro.

Apesar da apresentação de provas ter sido a principal chamada para o encontro ao vivo, se aproximando de uma hora de live, o chefe do Executivo admitiu "não possuir provas", mas "indícios fortes em aprofundamento de que houve fraude no sistema eleitoral". Bolsonaro também mostrou relatos de pessoas que tentaram votar em seu número na eleição presidencial de 2018 e foram impedidos pela urna, ao passo que pessoas que tentaram votar no então candidato do PT, Fernando Haddad, não enfrentaram problemas. "Ninguém falou que tentou votar no 13 e não conseguiu. Foi só no 17. Se fosse um erro, apareceria dos dois lados", continuou o presidente.

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O TSE esclareceu que, neste caso, as pessoas estavam tentando votar em um candidato a governador e não a presidente - o que inviabiliza o número "17" na urna.

Em outro momento, o presidente disse que só três países no mundo usam a urna eletrônica, entre eles o Butão. Sobre isso, o TSE esclarece que 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica em suas eleições gerais. Outras 18 nações usam a urna em pleitos regionais. "Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados", diz um trecho da checagem do TSE.

Em vários momentos da live, Bolsonaro disse que a apuração dos votos será feita "pelos mesmos que tornaram o ex-presidente Lula (PT) elegível e que o tiraram da cadeia", associando conduta criminosa e com favoritismos por parte da Justiça, no caso da judicialização dos votos. No entanto, a apuração dos votos é feita de forma pública, como explica o TSE.

Ainda alfinetando Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, Bolsonaro relembrou a prisão de um hacker de 24 anos em março deste ano. O homem foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, durante a Operação Deepwater, suspeito do maior vazamento de dados do Brasil. O caso envolveu os sistemas do Senado, Exército e TSE. "Ele não diz que os computadores dele são invioláveis?", perguntou Bolsonaro, reafirmando fragilidade do sistema eleitoral.

No entanto, o presidente confundiu a base interna de dados, em computadores físicos comuns, com a urna eletrônica, que é um computador independente, com software personalizado, auditável, e que não possui conexão à internet (nem Wi-Fi, nem ethernet), e nem conexão bluetooth.

Código fonte das urnas é auditável

Ainda durante a live, o suposto analista, Eduardo, mostrou um vídeo explicativo, com origem no YouTube, por parte de um também suposto desenvolvedor de sistemas chamado Jenderson, que mostra "como é possível fraudar o código fonte de uma urna eletrônica". No entanto, além de ignorar que o código fonte das urnas é aberto seis meses antes das eleições e pode ser invadido para testagem de segurança com antecedência, o homem também afirma fraudes em 2018, informação já desmentida pela Justiça Eleitoral.

Outro erro de Jenderson é não mostrar o código fonte com o qual trabalha, exibindo na tela apenas uma animação para provar o próprio argumento, sem mostrar como conseguiu estabelecer uma simulação comparativa entre seu sistema e o utilizado pelo TSE.

O presidente Jair Bolsonaro publicou nas redes sociais, nesse domingo (11), um vídeo de 2015 do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) para defender a adoção do voto impresso. Na gravação, o parlamentar tucano apresenta o resultado de uma auditoria encomendada pelo partido sobre as eleições de 2014. O que não fica claro pela postagem de Bolsonaro é que o PSDB não encontrou nenhuma fraude no processo eleitoral daquele ano.

Depois do pleito de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou um pedido do partido para auditar as urnas eletrônicas. O Tribunal concedeu acesso a dados, arquivos e parte dos programas usados nos equipamentos naquela eleição para uma auditoria externa; no entanto, negou a solicitação para formar uma comissão especial para a análise. O presidente do TSE à época, Dias Toffoli, justificou que o PSDB não apresentou nenhum indício de fraude.

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O resultado da investigação do partido, que custou perto de R$ 1 milhão, foi divulgado no ano seguinte. O relatório concluiu que não foi possível identificar fraudes na votação de 2014, mas destacou que o sistema não permitia uma auditoria externa independente e efetiva. Apesar disso, o TSE sustenta que há diversas formas de auditar e recontar os votos, definidas na legislação eleitoral.

Bolsonaro reiteradamente divulga a informação falsa de que houve fraudes nas eleições. O presidente jamais apresentou qualquer prova para suas afirmações, mesmo quando instado pela Justiça. No final de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a pedir que o mandatário explicasse as acusações de fraude, sem resposta.

No sábado (10), durante uma 'motociata' em Porto Alegre, Bolsonaro atacou mais uma vez o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, afirmando que o magistrado quer "a volta da fraude eleitoral". O ministro é contra a adoção do voto impresso: para ele, há dificuldades logísticas e financeiras na implementação, além do risco de judicialização do pleito.

Na semana passada, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma Rousseff na disputa à Presidência em 2014, reforçou que não houve fraude nas eleições daquele ano. No entanto, ele defendeu a atualização do sistema de voto eletrônico. A reportagem procurou Carlos Sampaio, mas ele não respondeu até o fechamento desta edição.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB) disse que não houve fraude nas eleições de 2014, quando disputou a presidência da República com Dilma Rousseff (PT), que foi reeleita.  O posicionamento do tucano acontece após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter afirmado, em entrevista, que Aécio foi quem saiu vitorioso na disputa, mas que houve fraude. A afirmação do presidente não apresenta provas.

"Eu não acredito que tenha havido fraudes nas urnas em 2014. Tampouco acredito que nós estejamos fadados a viver eternamente com as urnas eletrônicas de primeira geração", disse o deputado ao UOL.

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A conta oficial do PSDB no Twitter também se colocou contra a afirmação de que houve fraude em 2014.  "O jogo de Bolsonaro é claro. No risco de perder as próximas eleições, alega fraude - sem evidências, sem apresentar provas. Flerta com um extremo minoritário. O PSDB considera as eleições de 2014 limpas e confia nas urnas eletrônicas. Estará sempre na defesa da democracia", pontuou. 

A Operação Ross, deflagrada na manhã desta terça-feira (11), pela Polícia Federal, aponta que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) liderou uma associação criminosa que teria como finalidade comprar apoio político para sua campanha presidencial nas eleições de 2014. De acordo com a PF, o Grupo J&F, dos irmãos Batista, pagou propina, a pedido de Aécio, de R$ 109,3 milhões ao senador, seu partido e outras legendas, como PTB, DEM e Solidariedade.

A operação, um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017, investiga ao todo um suposto pagamento direto e indireto de propina de R$ 128 milhões da J&F ao senador Aécio Neves e seu grupo político entre os anos de 2014 e 2017. De acordo com a PF, parte do valor foi repassado ao senador em espécie e outra por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados. São investigados os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Antônio Anastasia (PSDB-MG), e os deputados federais Cristiane Brasil (PTB-RJ), Benito Gama (PTB-BA) e Paulinho da Força (SD-PR).

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As investigações mostram que o senador Aécio Neves teria recebido R$ 109,3 milhões para a campanha presidencial da coligação apoiadora do PSDB. O valor teria sido solicitado por Aécio em encontro com o empresário no início de 2014.

A PF aponta que outra parte da propina teria sido entregue a pedido de Aécio por meio de doações oficiais que totalizaram R$ 64,6 milhões a diretórios e candidatos do PSDB. Ao PTB, teria sido destinado R$ 20 milhões, mediante intermediação de Cristiane Brasil, Benedito Gama e Luiz Rondon, tesoureiro do partido. Ao Solidariedade, as doações teriam sido de R$ 15 milhões, por intermédio de Paulinho da Força e Marcelo Lima Cavalcanti.

O dinheiro também teria ido a outros partidos, como DEM, PTN, PSL, PTC, PSC, PSDC, PT do B, PEN, PMN, que, juntos, receberam R$ 10,3 milhões, para comprar apoio político para a campanha presidencial de 2014.

A investigação também aponta o pagamento de R$ 2 milhões para a campanha de Antônio Anastasia ao governo de Minas Gerais e que teria sido viabilizado mediante pedido de Aécio Neves. O senador também teria solicitado no primeiro trimestre de 2015 em novo encontro na residência de Joesley Batista, em São Paulo, R$ 18 milhões para a quitação de despesas eleitorais pendentes da campanha presidencial de 2014. De acordo com as investigações, o senador recebeu R$ 17,3 milhões por meio da compra do prédio do jornal "Hoje Em Dia", em Belo Horizonte (MG), pertencente a Flávio Jacques Carneiro.

As investigações mostram que entre julho de 2015 e junho de 2017, Aécio teria recebido R$ 1,35 milhão em 17 pagamentos de R$ 54 mil, por meio da Rádio Arco Íris Ltda., sediada em Belo Horizonte. O pagamento teria sido concretizado, de acordo com a PF, por meio de notas fiscais frias, alusivas a serviços fictícios em favor do Grupo J&F, o que caracteriza ciclo de lavagem de dinheiro. A rádio pertence a Andrea Neves e Inês Neves, irmã e mãe de Aécio Neves. O senador foi sócio da rádio até meados de 2016.

Em troca da propina, Aécio teria atuado em favor do grupo com o então governador do Estado de Minas Gerais Antônio Anastasia, o secretário da Casa Civil, Danilo de Castro, e o subsecretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, para a restituição de créditos fiscais de ICMS que totalizou R$ 24 milhões - sendo R$ 12,6 milhões relacionados à JBS/AS (Couros) e R$ 11,5 milhões à empresa Dagranja (SEARA).

Ao autorizar buscas em endereços do senador, sua irmã e também contra o deputado Paulinho da Força, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou "indícios de relação ilícita" do tucano com executivos do Grupo J&F, entre 2014 e 2017. A Polícia Federal foi às ruas nesta terça, 11, para cumprir 24 mandados de busca e apreensão na Operação Ross.

"O quadro revelado pela autoridade policial, na medida em que ratificado, em parte, pelo órgão acusador, demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves da Cunha e executivos do Grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos característicos de lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso", escreveu Marco Aurélio.

"Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros."

Defesas

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves, afirmou:

"O Senador Aécio Neves sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados.

O inquérito policial baseia-se nas delações de executivos da JBS que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na justiça eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração. A correta e isenta investigação vai apontar a verdade é a legalidade das doações feitas".

Também em nota, Paulinho da Força afirmou que "a delação da JBS foi desmoralizada publicamente e a fraude realizada pelos delatores foi comprovada com a prisão dos dois empresários pelo Superior Tribunal Federal (STF). A acusação absurda de compra de apoio do partido Solidariedade para a candidatura à Presidência de Aécio Neves, em 2014, beira o ridículo.

Desde a sua criação, em 2013, o Solidariedade já apoiava o candidato Aécio Neves por acreditar em seus projetos para o país. De qualquer forma, o deputado federal Paulinho da Força se colocou à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente".

O senador José Agripino afirmou que "não foi alvo de busca e apreensão em nenhum dos seus endereços. Enquanto presidente nacional do Democratas, buscou, seguindo a legislação eleitoral vigente, doações para o partido. Doações que, solicitadas a diversas empresas, foram voluntariamente feitas sem que o ato de doação gerasse qualquer tipo de compromisso entre o doador e o partido ou qualquer dos seus integrantes. O senador permanece à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários".

O senador Antonio Anastasia afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que "desconhece totalmente o motivo pelo qual teve seu nome envolvido nessa história. Em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém".

Em nota, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Cristiane Brasil, afirmou: "Cristiane Brasil esclarece que à época dos fatos não era Deputada Federal, não conhecia os empresários do conglomerado J&F e seu papel nas eleições de 2014 foi exclusivamente o de ajudar a retirar o PTB da base de apoio do PT. A mesma somente recebeu doações oficiais e não tinha conhecimento nem acesso aos fatos a ela imputados.

As denúncias recebidas hoje pela deputada, com perplexidade, e a virulência das medidas propostas pelos investigadores só não foram adiante graças a serenidade da PGR e do STF, que negaram de pronto os pedidos de prisão e suspensão de mandato, dentre outros.

Cristiane Brasil está à disposição das autoridades e acredita na força da verdade e da justiça para provar a sua inocência".

A assessoria do deputado federal Benito Gama divulgou a seguinte nota de esclarecimento:

"Há um fato sendo investigado sobre a eleição presidencial de Aécio Neves em 2014. Na condição de presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), em exercício à época, fui convidado hoje (11), para prestar testemunho sobre este fato que tem relação com a empresa JBS e a candidatura do Aécio Neves.

Não houve contra a mim nenhuma medida de busca e apreensão ou qualquer outra medida, como divulgado pela imprensa. Assim como em toda a minha trajetória, continuo sempre à disposição da justiça em qualquer investigação. O mesmo faz parte do estado democrático.

Repudio em absoluto qualquer ato de corrupção e tentativa de ser relacionado ao objeto das investigações da Lava Jato.

Reitero a minha lisura e conduta pautada na honestidade, seriedade e responsabilidade ao longo destes mais de trinta anos dedicados à de vida pública em prol da Bahia e do Brasil".

Aguardando uma definição judicial sobre sua eventual prisão, após ser condenado a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo nesta quinta-feira (1º), que este ano poderia estar discutindo a candidatura do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos à Presidência da República e não a dele.

“Se o Eduardo Campos tivesse aceitado a proposta que eu fiz para ele e para Renata em Bogotá, em julho de 2011, de ele ser vice da Dilma [em 2014] e ser nosso candidato em 2018, a gente agora estaria gostosamente discutindo a campanha dele à Presidência da República. E não a minha”, afirmou o líder-mor petista ao ser questionado se era favorável a uma hegemonização do PT no Poder e à frente da esquerda. 

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“Sou contra a tese de hegemonização. Em algum momento pode ter candidato de outro partido e o PT apoiar”, ponderou, deixando claro que uma chapa majoritária tendo o PSB na liderança era o plano eleitoral dele para este ano.

Até meados de 2013, Eduardo era cogitado como vice na proposta de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas ele desembarcou da base governista em setembro daquele ano para concorrer à Presidência. Em agosto de 2014, Eduardo Campos morreu em um acidente aéreo em Santos, quando se locomovia para cumprir agenda de campanha. 

Lutar até o fim

Com a ausência de Campos, Lula tem articulado uma nova candidatura ao comando do Palácio do Planalto, mas esbarrou na condenação em segunda instância em um dos sete processos que é réu na Lava Jato. Ainda na entrevista à Folha, o ex-presidente disse que não quer discutir uma candidatura alternativa dele, o famoso “plano B do PT”, e  mostrou disposição para “brigar até o fim”. “Não vou me matar nem fugir do Brasil. Vou brigar até o fim”, salientou. 

O ex-presidente pode ser preso quando os recursos que ele apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) forem esgotados. Além da prisão, ele também ficará enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Para evitar a reclusão, a defesa de Lula apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está para ser julgado na próxima terça (6). 

O proprietário da gráfica Focal, o empresário Carlos Roberto Cortegoso, testemunha ligada às gráficas que prestaram serviços à campanha de 2014 da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, foi o último a ser ouvido hoje (20) na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em São Paulo. A gráfica é uma das empresas investigadas por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral. Cortegoso saiu por volta das 16h15, sem falar com a imprensa.

Cortegoso e outras três testemunhas foram ouvidas hoje pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma e Temer. Os depoimentos estão sendo transmitidos por videoconferência para o ministro em Brasília.

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Na saída do local, o advogado Marcio Antonio Donizete Decreci, que defende Cortegoso, disse que os depoimentos são sigilosos e evitou dar muitos detalhes sobre o que foi dito hoje. “Isso corre sob sigilo e só estou acompanhando”, disse. “Carlos esclareceu todos os pontos do trabalho que ele desenvolveu na campanha, em relação ao trabalho da Focal e os serviços realizados”, disse. “Ele prestou o serviço, isso eu posso dizer”, ressaltou.

Outros depoimentos

Além de Cortegoso, mais três pessoas foram ouvidas hoje: duas como investigadas, os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e o ex-motorista de Cortegoso, Jonathan Gomes Bastos, como testemunha.

Em seu depoimento, o ex-motorista, que já havia prestado depoimento no dia 8, disse que foi usado como laranja sem seu conhecimento. Ele contou que está movendo um processo contra a gráfica, onde trabalhou por 13 anos. "Minha vida mudou muito, hoje tenho o nome sujo, estou desempregado. Usaram meu nome em três empresas citadas na Lava Jato [Focal Point, Redeseg e VTPB]. Fui um laranja”.

O motorista disse ainda que está com dificuldades para conseguir emprego. "Só preciso voltar a trabalhar. O que vai acontecer com eles não me importa, porque eles são 'peixe grande', tudo bandido e com eles não vai acontecer nada".

Sobre o depoimento do ex-motorista, o advogado de Cortegoso preferiu não fazer comentários. “Isso é uma questão que está toda no processo e, nesse momento, não quero me manifestar sobre isso”.

Advogados

Os advogados do presidente da República, Michel Temer, e da ex-presidente Dilma Rousseff acompanharam os depoimentos de hoje na sede do TRE. Na saída, Gustavo Guedes, o defensor do presidente, disse que esta “foi mais uma audiência extenuante” e que as testemunhas ouvidas hoje, desde as 10h, “em nada contribuem com o objeto desse processo”.

Segundo Guedes, o testemunho do ex-motorista é estranho ao processo. “A relação societária que ele tinha com o senhor Carlos Cortegoso é uma situação estranha a esse processo. O Brasil não pode seguir com esse processo tão importante para esse país por conta de uma relação societária de uma gráfica ou de uma empresa que forneceu para a campanha. Na nossa avaliação, esse é um tema que deve ser tratado na esfera criminal e tributária para ver se isso realmente houve, mas o processo dessa natureza, dessa importância, não pode seguir tão somente por conta de uma razão societária, de empresas que forneceram para a campanha”.

Guedes disse que as provas no processo comprovam que as gráficas forneceram material de campanha. “[As testemunhas] confirmaram que todo o serviço foi prestado, nos volumes que foram cobrados. Se não houve a contraprestação devida, embora as provas do processo indicam que houve, isso deve incitar outra investigação para apurar porque isso não ocorreu”.

Segundo o advogado de Temer, não houve irregularidades na campanha. “Em princípio não teve nenhuma irregularidade. No ponto de vista formal da campanha, ela pagou as notas fiscais que foram entregues a ela. Se faltou algum tipo de material ou contraprestação, isso deve ser apurado em outro processo”.

Já Flávio Caetano, advogado de Dilma, disse que o “processo está caminhando para o seu final”. “Estamos na fase de prova de perícia contábil. As testemunhas que são ouvidas agora tem relação direta com a perícia contábil e hoje foram ouvidas duas empresas, a Rede Seg e a Focal. Da Rede Seg foram ouvidas duas testemunhas que trouxeram documentos que não existiam ainda no processo e que comprovam, cabalmente, a realização integral de tudo o que foi contratado. A empresa recebeu R$ 6 milhões da campanha de Dilma e Temer”, falou.

“A segunda testemunha, o senhor Carlos Cortegoso, da empresa Focal, também veio esclarecer como a empresa trabalhou tanto com a parte gráfica quanto com a parte de eventos, comícios e palanques e porque ele recebeu R$ 24 milhões”, disse o advogado de Dilma.

De acordo com o advogado de Dilma, o testemunho do ex-motorista causa estranheza ao processo. “A empresa que participou da campanha foi a Focal e havia um relacionamento societário dele [do motorista] com o Cortegoso em uma empresa chamada Focal Point, que não trabalhou para a campanha de Dilma e Temer. Portanto, são questões laterais que devem ser tratadas em outros processos, jamais na Justiça Eleitoral”.

Mais uma testemunha ainda deverá ser ouvida pelo ministro por meio de videoconferência. Segundo Flávio Caetano, trata-se de uma testemunha de Minas Gerais, de uma terceira gráfica que prestou serviços para a campanha, a VTPB.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 20 de fevereiro o depoimento do proprietários de duas gráficas suspeitas de receber pagamentos irregulares por serviços prestados à chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. As oitivas fazem parte do processo no qual o PSDB pediu a cassação da chapa.

De acordo com despacho do juiz auxiliar do relator, ministro Herman Benjamim, serão ouvidos na sede da Justiça Eleitoral de São Paulo os empresários Rodrigo Zanardo e Rogério Zanardo, da Rede Seg Gráfica, e Carlos Cortegoso, ligado à Focal Comunicação Visual.

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De acordo com relatório elaborado pela Polícia Federal (PF), há suspeitas de pagamentos irregulares a três gráficas que prestaram serviços à campanha presidencial: VTPB Serviços Gráficos e Mídia, a Focal Confecção e Comunicação Visual e a Rede Seg Gráfica Eireli.

No fim de dezembro, a PF cumpriu diligências em 20 endereços ligados às gráficas nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, com o objetivo de obter possíveis provas.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu vice e companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto.

Em depoimento prestado ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, o lobista Zwi Skornicki confirmou o pagamento em contas no exterior de US$ 4,5 milhões em nove parcelas a Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O lobista, ex-representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, comparou o pagamento de propina a um seguro de carro.

"É como se o senhor fizesse um seguro de carro: o senhor não quer nunca usar, mas paga. Basicamente era dessa forma", afirmou o lobista em depoimento prestado no mês passado, no âmbito do processo que pode levar à cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

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"Simplesmente o senhor Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT) disse: eu preciso pagar à senhora Mônica cinco milhões de dólares. Então o senhor tira da minha conta corrente, vou dar o seu celular para ela e ela vai entrar em contato contigo e vocês se acertam", afirmou Skornicki.

Questionado se haveria ameaça ou retaliação caso os pagamentos não fossem realizados, respondeu: "O senhor sentia subliminarmente que, realmente, existia alguma coisa por trás. Que se não participasse, alguém... um outro faria o gol no meu lugar. Quer dizer, no lugar da Keppel."

Pressão

Em outro depoimento, Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, reafirmou que houve pedidos de propina de dirigentes e de pessoas ligadas ao PMDB e ao PT nas eleições de 2014. Ele afirmou que não tinha relação de amizade com Dilma ou com Temer, mas que teve reuniões formais com ambos em várias ocasiões, todas "amplas e divulgadas".

Ele ressaltou que o esquema de propina não se limitou à Petrobrás. Parte do dinheiro desviado, de acordo com ele, foi referente à usina de Belo Monte, sendo paga também por meio de doações eleitorais. Nas eleições de 2014, a Andrade Gutierrez reservou R$ 104 milhões para contribuições.

Azevedo citou acordos envolvendo ex-ministros como Antonio Palocci, preso em Curitiba, Edson Lobão, atualmente senador e investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Delfim Netto, além de pessoas próximas a Dilma, como Giles Azevedo, ex-secretário do gabinete pessoal da petista.

As ações que contestam as contas da chapa que elegeu Dilma e Temer em 2014 foram impetradas pelo PSDB, que aponta abuso de poder econômico nas eleições. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, já indicou que o julgamento deve ocorrer apenas no ano que vem.

Dilma tem negado irregularidades, enquanto a defesa de Temer tenta separar o processo por entender que não teve responsabilidade sobre as contas da campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em texto lido pelo advogado de defesa José Eduardo Cardozo, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) reforçou, nesta quarta-feira (6), o discurso de que não cometeu crime de responsabilidade fiscal e, por isso, não há razões para que seja destituída do seu mandato. Durante a sessão da Comissão Especial do Impeachment reservada para a oitiva dela, a petista lembrou os argumentos da perícia técnica dos autos do processo e pediu que os senadores “meditem as frágeis acusações” contra ela. 

Em sua defesa, Dilma Rousseff afirmou que “o Brasil não merece viver uma nova ruptura democrática”. Reconhecendo que errar “é uma decorrência inafastável da vida de qualquer ser humano”, a petista destacou que “dentre estes erros” jamais “se encontrará desonestidade, covardia ou traição” na vida dela. “Jamais desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros. Jamais fugi de nenhuma luta, por mais difícil que fosse, por covardia”, observa o texto da presidente afastada, lido por Cardozo. 

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A petista frisou também que está sendo processada por não ter dado apoio para o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se livrar de processo no Conselho de Ética da Casa. “Sou alvo dessa farsa porque, como presidenta, nunca me submeti a chantagens. Não aceitei fazer concessões e conciliações escusas, de bastidores, tão conhecidas da política tradicional do nosso país. Nunca aceitei a submissão, a subordinação e a traição dos meus eleitores como preço a pagar pelos acordos que fiz", salientou. Mesmo sem citar o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), ela observou que sabe “dizer não a todos os que, de forma elitista e oportunista, agindo com absoluta falta de escrúpulos, valem-se da traição, da mentida, do embuste e do golpismo, para hipocritamente chegar ao poder e governar em absoluto descompasso com o desejo da maioria da população”. 

Sobre a acusação de editar decretos de créditos suplementares, Dilma justificou a ação que, segundo ela, não foi para “atender a necessidades injustificadas ou desconformes ao interesse público”. “Muito pelo contrário. Visaram atender a necessidades relevantes de importantes órgãos da administração federal... Não tivessem sido eles por mim editados, as atividades ordinárias destes órgãos e a sua própria eficiência funcional poderiam restar seriamente comprometidas”, disse. “Não houve ilegalidade, nem qualquer desrespeito às metas financeiras estabelecidas, posto que não geraram quaisquer gastos a maior do que o previsto. Não houve, assim, no caso, qualquer comportamento ilícito e grave capaz de configurar um verdadeiro ‘atentado’ à nossa Constituição”, acrescentou.

Já quanto ao Plano Safra, a petista lembrou os argumentos apresentados pela perícia técnica dos autos do processo. “Não foi submetido a meu âmbito decisório, e nem deveria ser, qualquer questão relativa à regulamentação ou a gestão concreta do Plano Safra. Não foi a Presidência da República quem definiu prazos, momentos ou montantes de pagamento de quaisquer valores a serem repassados à instituição financeira responsável pela sua execução... Pelas provas documentais juntadas aos autos, pelas testemunhas e pela perícia resta provado, de forma indiscutível: não houve qualquer ato jurídico por mim praticado que pudesse ser tipificado como um crime de responsabilidade”, destacou.

Dilma Rousseff também enumerou as “razões reais a finalidade objetiva que movem este processo de impeachment”. “Reconhecidamente, não se partiu de atos ilícitos graves por mim praticados dolosamente... Várias forças políticas, viam e continuam a ver, a minha postura de não intervir ou de não obstar as investigações realizadas pela operação Lava Jato, como algo que colocava em risco setores da ‘classe política’ brasileira”, ressaltou. “A estes setores se somaram os que, desde o resultado eleitoral de 2014, não absorveram a derrota nas urnas. Queriam uma outra política para o país, com finalidades e propósitos completamente diferentes daqueles que foram escolhidos pela maioria dos brasileiros”, completou.

A presidente afastada também recordou que em 2014 ela foi eleita para “dar sequência a um projeto de desenvolvimento do Brasil” e pontuou as mudanças que ocorreram no país durante o governo dela. 

Veja a carta na íntegra:

O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), falecido em agosto de 2014, teria recebido propina para pagar os gastos da campanha de 2010, quando disputou a reeleição ao cargo. A informação foi revelada, nesta terça-feira (21), pela Polícia Federal (PF) ao detalhar as frentes de apuração da Operação Turbulência, deflagrada para desarticular uma organização criminosa, composta por empresas fantasmas, apontada de lavar mais de R$ 600 milhões. 

De acordo com os delegados Andrea Pinho e Daniel Silvestre, responsáveis pelo caso, as investigações da PF foram baseadas em provas compartilhadas da Operação Lava Jato com inquéritos da Justiça Federal de Curitiba e do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir delas, os delegados constataram os indícios de que Campos pode ter recebido propina em 2010 e 2011 para pagar os gastos da disputa estadual.

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Segundo Daniel Silvestre, os montantes eram sacados pelas empresas fantasmas e repassados aos destinatários. Há indicativos de que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) tenha sido o responsável por cooptar a propina para Campos. “De acordo com as evidências que recebemos, Fernando Bezerra Coelho teria sido responsável por negociar este aporte para Eduardo Campos. Aporte este que teria sido pago no ano seguinte [em 2011] por pessoas investigadas na Operação Turbulência”, detalhou o delegado. Valores não foram elencados pela PF.

O quadro de doação ilícita, segundo Andrea Pinho, teria se repetido em 2014 na campanha à Presidência da República com as empresas fantasmas responsáveis pela compra da aeronave Cessna Citation PR-AFA. Segundo ela, há suspeitas de que a OAS, envolvida na Lava Jato, teria transferido R$ 18 milhões para as contas da Câmara & Vasconcelos, uma das compradoras da do jatinho, para financiar campanha de Eduardo. A verba seria para obras de terraplanagem da Transposição do Rio São Francisco, segundo a empreiteira, mas não foi identificado o serviço. 

“Podemos informar, com base no compartilhamento de provas, que campanhas [de Eduardo Campos] foram favorecidas, ou pelo menos, tiveram recursos de empresas envolvidas na Operação Turbulência... Tivemos indicativo do esquema criminoso nessas duas campanhas [2010 e 2014]”, observou Andrea Pinho. Para ela, há suspeitas de que a OAS tenha “bancado” o avião. 

Paulo Roberto Costa citou FBC e Campos 

Ex-ministro da Integração Nacional, pasta responsável pela obra da Transposição do Rio São Francisco, Fernando Bezerra Coelho foi citado pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em delação premiada e responde a um inquérito no STF. De acordo com o depoimento, o senador teria recebido R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos em 2010. Na época, o socialista negou as acusações e disse que não atuou na coordenação da campanha do ex-governador. Naquele ano, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento da administração de Campos.

Outro lado

Procurados pelo Portal LeiaJá, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira afirmou acreditar na idoneidade do ex-governador de Pernambuco e disse que “não vê problemas” na apuração. A família de Eduardo Campos preferiu não se posicionar sobre o caso, até o momento. Já o senador Fernando Bezerra Coelho pontuou, através da sua assessoria, que está procurando o trecho exato em que foi citado para divulgar um posicionamento oficial à imprensa.

Balanço – Até o final da manhã, a Operação Turbulência havia cumprido 35 mandados de busca e apreensão, 16 de condução coercitiva, quatro de prisão preventiva, apreensão de R$ 10 mil em espécie, além do sequestro de três aeronaves, sendo dois helicópteros e um avião, avaliados em R$ 9 milhões, no total. 

*Com as informações de Jorge Cosme

Em depoimento à Polícia Federal no dia 24 de fevereiro, o presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva Júnior, preso na Operação Acarajé - 23ª fase da Lava Jato - disse que o dono do grupo, Marcelo Odebrecht ficou "indignado" com a fala de Dilma sobre o financiamento do Porto de Mariel, em Cuba, durante debate eleitoral em 2014.

Ainda segundo o executivo, Odebrecht cogitou acionar a irmã do então candidato tucano Aécio Neves para "prestar os devidos esclarecimentos". "Marcelo ficou indignado com afirmação feita pela Presidente sobre o fornecimento de garantias em obras internacionais e cogitou que fosse acionada a irmã de Aécio Neves para que fossem prestados os devidos esclarecimentos, a fim de mostras que a afirmativa da presidente no debate era falsa", afirmou o executivo aos investigadores.

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Benedicto decidiu citar o episódio ao final de seu depoimento, quando o delegado indagou se ele teria algo a acrescentar. O executivo, então, explicou algumas das trocas de mensagens de celular que manteve com Odebrecht e que foram interceptadas pela Polícia Federal e serviram de base para 23ª fase da Lava Jato.

Em um dos diálogos, durante o debate do segundo turno entre Dilma e Aécio no dia 24 de outubro, Marcelo Odebrecht manifesta a Benedicto sua indignação. "Ela (Dilma) está mentindo. Passe um torpedo para a irmã (do Aécio). O financiamento e as garantias são do governo de Cuba. Aliás melhor deixar quieto, vai que ela mostra seu torpedo para alguém lá!", disse o dono da Odebrecht. Até então, não se sabia que a "irmã" na mensagem seria uma parente do tucano

É a primeira vez que um executivo da empreiteira identifica políticos e parentes nos diálogos mantidos com Marcelo Odebrecht. À PF, contudo, Benedicto não deixa claro qual seria a irmã do tucano, já que Aécio tem duas. Para os investigadores da Lava Jato, o executivo seria o nome acionado por Marcelo Odebrecht "para a tratativa de assuntos escusos", diz a Polícia Federal no relatório que embasou a 23ª fase da Lava Jato.

Em sua delação premiada, o senador e ex-líder do governo no Senado Delcidio Amaral (sem partido-MS) afirmou que a irmã mais velha de Aécio, Andréa Neves e a "mentora intelectual" do tucano e que "estava por trás" do governo de Minas nas gestões do hoje senador mineiro. Ela ficou conhecida por coordenar a área de comunicação e assessoria de imprensa do governo do irmão em Minas.

Obra

Localizado a 45 quilômetros de Havana, capital de Cuba, o porto de Mariel é a grande aposta do país de regime comunista para mudar sua economia. Custou US$ 957 milhões e, deste total, US$ 682 milhões foram financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Da quantia financiada pelo BNDES para a construção de Mariel, pelo menos US$ 802 milhões serão gastos no Brasil na compra de bens e serviços comprovadamente brasileiros, de acordo com informações do governo. Por causa desse acordo, empresas brasileiras se dispuseram a participar do empreendimento, mediante a exportação dos serviços que prestam e dos bens fabricados no Brasil.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Aécio, mas a irmã dele estava em viagem e não foi localizada ainda para comentar o caso.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (5) que o PSDB não encontrou indícios de fraude nas eleições de 2014. A informação foi dada em plenário pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Há um ano, após a divulgação do resultado do segundo turno, vencido pela presidenta Dilma Rousseff (PT), o partido pediu ao tribunal autorização para fazer auditoria própria do processo de votação.

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Durante a sessão, Toffoli disse que o PSDB teve oportunidade de confirmar que não houve irregularidades no processo de votação. O objetivo da auditoria era verificar a lisura das eleições do ano passado, ou seja, averiguar a integridade das urnas eletrônicas e sistemas adjacentes, buscando evidências que comprovassem alguma suspeita ou tese de fraude. "Volto a dizer que não foi encontrada nenhuma evidência em tal sentido”, afirmou o ministro.

Em novembro do ano passado, ao solicitar autorização para auditoria, o PSDB declarou que tinha “absoluta confiança” na garantia dada pelo TSE de segurança do pleito, mas pretendia  tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas quanto à lisura da apuração dos votos.

A punição dos prefeitos chamados de “traidores” por não apoiarem os candidatos do PTB nas eleições 2014 virá em poucos dias. Com o processo de expulsão de sete prefeitos do partido em andamento, a legenda ficará apenas com 17 dos 25 prefeitos eleitos já que o primeiro a deixar a sigla foi o chefe do executivo de Gravatá, Agreste do Estado, Bruno Martiniano, que protocolou na última quarta-feira (20) o pedido de desfiliação. Caso não fizesse, a legenda estava preparada para expulsá-lo.

Segundo o vice-presidente estadual do PTB em Pernambuco, deputado José Humberto, Martiniano seria o primeiro a ser expulso da agremiação. “Já estávamos com o processo todo pronto para o desligamento dele do partido. Ele fez sua defesa, levou testemunha, prestou esclarecimentos, mas a Comissão de Ética do PTB já tinha se reunido e feito relatório para entregar a Comissão Executiva”, esclareceu ao Portal LeiaJá

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Garantindo que a saída do prefeito de Gravatá e dos demais são pelo mesmo motivo: falta de apoio aos postulantes correligionários em 2014, o parlamentar contabilizou sete casos semelhantes já que Bruno “evitou ser expulso”. Porém, os demais devem ser nos próximos dias. “O restante nós mandamos o documento e não apresentaram defesa e dentre de oito dias o desligamento dos que não se posicionaram, vai proceder naturalmente à expulsão”, confirmou. 

De acordo com José Humberto os outros prefeitos que deixarão a legenda são: as prefeitas Verônica Soares de Lagoa dos Gatos, Madalena Brito de Arcoverde e Maria Sebastiana de João Alfredo e os prefeitos de Jucati, Gerson Henrique, de Exu, Léo Saraiva, de Santa Terezinha Adeilson Lustosa e de Panelas, Sérgio Miranda. 

“O processo está sendo concluído. Não ofereceram defesa. Já percorreu todos os trâmites, mandamos correspondências AR e estamos fechando relatório e na próxima semana a Comissão de Ética conclui e encaminhará a decisão para a Comissão Executiva”, adiantou o deputado. 

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, determinou que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delatores da Operação Lava Jato, sejam ouvidos no processo ajuizado pelo PSDB que pede a investigação eleitoral da campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).

A ação de investigação eleitoral foi proposta pela coligação do senador tucano Aécio Neves (MG), derrotado nas eleições presidenciais, e pelo diretório do PSDB no final do ano passado, antes da diplomação da presidente. Eles querem investigar suposto abuso de poder econômico e político por parte da presidente Dilma e do vice-presidente Michel Temer na campanha do ano passado, com cassação do registro dos candidatos - que pode gerar a cassação do diploma dos dois.

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No início da semana passada, o PSDB apresentou um recurso contra a decisão de Noronha que negou pedidos de colheita de provas e inquirição de testemunhas na ação. O ministro, então, reconsiderou a decisão e determinou o envio de uma carta ao juiz da 13ª Vara Criminal do Paraná, Sérgio Moro, para solicitar o depoimento de Costa e Youssef para que os dois façam "esclarecimentos capazes de influir" no processo.

O PSDB alega que o Tribunal deve examinar a possível captação de recursos de forma ilícita de empresas com contratos firmados com a Petrobras, repassados posteriormente aos partidos que formaram a coligação de Dilma Rousseff, a Com a Força do Povo, formada por PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSD, PP, PR, PROS e PRB.

Na delação premiada realizada no âmbito da Lava Jato, Paulo Roberto Costa disse que Youssef solicitou R$ 2 milhões para financiar a campanha da então candidata à presidência Dilma Rousseff. O destinatário do dinheiro, segundo o relato, teria sido o ex-ministro e coordenador da campanha petista, Antonio Palocci.

As denúncias sobre a campanha de 2010, contudo, não são objeto da análise desta ação no TSE, que investiga a campanha eleitoral de 2014. Costa e Youssef deverão esclarecer à Justiça Eleitoral, portanto, se foram feitos repasses à coligação encabeçada pelo PT no ano passado.

O TSE também quer ouvir um servidor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), pois o PSDB acusa o órgão de ser envolvido em ocultação de dados econômicos e sociais negativos durante a campanha. Há outros documentos solicitados para apurar a influência da força do governo durante a campanha, como dados sobre eventos realizados no Palácio da Alvorada durante o período eleitoral.

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que os Correios distribuíram em São Paulo, de forma irregular, 4,8 milhões de panfletos da presidente Dilma Rousseff na campanha eleitoral do ano passado. Relatório de auditoria da corte diz que a estatal, controlada pelo PT, descumpriu suas próprias normas e não poderia ter remetido propaganda da então candidata sem chancela ou comprovante de postagem. A estampa serve para atestar que a quantidade de material enviado corresponde ao que foi contratado e pago pelos partidos.

A fiscalização do TCU foi feita nas duas diretorias regionais de São Paulo em outubro do ano passado, após o jornal O Estado de S. Paulo revelar o caso na reta final do primeiro turno. Conforme o relatório, não há previsão nas normas dos Correios para que santinhos sejam despachados sem a chancela - só há autorização para distribuição de estampas com leiaute fora dos padrões previstos pela empresa.

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Ao avaliar documentos e procedimentos dos Correios, os auditores também concluíram que não foi possível aferir se a quantidade de folders distribuída correspondeu ao que foi contratado pelo PT. Segundo os correios, também houve remessa de material nas mesmas condições para outros candidatos, mas em volume muito inferior.

Até 19 de setembro, data em que o jornal publicou reportagem a respeito, a Diretoria Metropolitana dos Correios em São Paulo deu duas autorizações para a emissão sem chancela. Numa, liberou a campanha de Dilma para despachar os 4,8 milhões de panfletos. Em outra, permitiu o envio de 339,4 mil peças do candidato a deputado federal Paulo Frange (PTB).

Após a reportagem, houve mais oito autorizações, a maioria para partidos da coligação "Com a Força do Povo", de Dilma. No primeiro turno, os panfletos da presidente, segundo o TCU, foram 73,3% do total distribuído sem chancela pela diretoria; 94% eram de legendas aliadas a ela.

Para o TCU, há indícios de que os procedimentos dos Correios feriram a isonomia entre candidatos nas eleições. A equipe apurou que carteiros chegaram a ser confundidos com cabos eleitorais na campanha.

Ao dar parecer sobre o caso, o Ministério Público concordou com as conclusões. "É inadmissível que uma empresa pública abra exceções às suas normas em benefício de determinado candidato ou de determinada coligação política, em afronta aos princípios da isonomia, que deve reger as eleições, e ao da impessoalidade, que deve reger a administração pública", escreveu o procurador Júlio Marcelo Oliveira, autor da representação que provocou a auditoria.

Sem contrato

 

O caso ainda será levado para julgamento pelos ministros do TCU. No relatório, a área técnica do tribunal propõem que dez gestores e funcionários dos Correios sejam chamados a dar explicações sobre as irregularidades, entre eles o diretor regional Metropolitano Wilson Abadio de Oliveira. Além disso, pedem que as conclusões sejam remetidas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao qual cabe avaliar eventuais irregularidades nas campanhas de Dilma e dos demais candidatos que obtiveram direito à remessa sem chancela.

O TCU diz que o PT pagou despesas com distribuição da propaganda de Dilma a prazo, "mediante boleto e sem celebração de contrato", e não à vista, por meio de cheque nominal e transferência eletrônica, como preveem as normas da estatal para o tipo de mala direta contratada. O pagamento por objetos postados entre 29 de agosto e 8 de setembro só foi feito em 19 de setembro, data em que o Estado revelou o caso.

O tribunal aponta que os Correios ainda forneceram informações "insuficientes" e "inverídicas" à sua equipe de auditoria. Os relatórios de pesagem do material distribuído para a campanha de Dilma não tinham a assinatura dos responsáveis. Um deles foi atribuído a uma funcionária havia deixado o trabalho horas antes do procedimento.

Os Correios informaram que a entrega do material de campanha foi feita regularmente, conforme previsto no Manual de Atendimento e Comercialização e no Guia Comercial Eleições, editados pela empresa. Segundo a estatal, em 2014 a postagem de objetos "sem chancela ou com chancela incompleta" ocorreu em várias situações, para candidatos de 12 partidos. A estatal argumentou que a conferência das quantidades ocorre "no ato da postagem, por meio do peso dos objetos". Os Correios contestam o TCU, justificando que o pagamento pela entrega do material de Dilma sem chancela foi feito à vista e que os recibos "estão disponíveis na internet". "A modalidade utilizada foi a 'sem contrato', disponível para pessoas físicas e jurídicas, conforme amplamente divulgado pela empresa desde julho de 2014", diz a nota. O PT não comentou.

Indisciplina partidária. Essa foi a justificativa para o Partido dos Trabalhadores (PT) expulsar quatro prefeitos da sigla. Após reunião do Diretório Regional Estadual do PT, neste sábado (28), a legenda fez a desfiliação de Agemiro Pimentel de Machados; Sandro Arantes de Ibirajuba; Reginaldo Crateú de Orocó e Robson Jatobá. Além disso, o prefeito Marivaldo Andrade, de Jaqueira, foi advertido por descumprir parcialmente as determinações do partido para as eleições de 2014.

Segundo o partido, a expulsão foi realizada em um minucioso processo onde foram observados todos os trâmites do Estatuto do PT, previstos para casos de indisciplina partidária. Os mandatários foram punidos por não acompanharem a decisão democrática da tática eleitoral do PT nas eleições de 2014. O partido apoiou a candidatura de Armando Monteiro (PTB) para Governador do Estado, de João Paulo (PT) como candidato ao Senado e da presidente Dilma Rousseff para reeleição.

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Outros processos de indisciplina partidária que envolve dirigentes, lideranças e vereadores estão em análise na Comissão de Ética do partido.

O PSDB concluiu a formação do grupo que será responsável pela auditoria do resultado das eleições e os trabalhos começaram nesta semana em Brasília, mas o partido está dividido sobre o que fazer depois da conclusão da análise.

Oito especialistas do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e da Poli/USP foram selecionados e estão analisando 30 gigabytes de material. O grupo, que será remunerado pelo PSDB, terá 60 dias para apresentar o resultado. Será escrutinado um volume de informação equivalente a 7 mil edições-padrão da Bíblia, segundo cálculo do Estadão Dados. Cada Bíblia tem 4 MB e meio de volume de informação.

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A expectativa com o resultado da apuração é grande no PSDB. Quando o coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves, o deputado federal Carlos Sampaio (SP), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a auditoria especial quatro dias depois do pleito, a decisão incomodou parte dos tucanos. Além de reclamarem que não houve debate interno sobre o tema, membros do PSDB diziam, reservadamente, que o resultado da investida podia ser um "tiro no pé". Presidente da sigla, Aécio chancelou a iniciativa.

Se a averiguação não constatar nenhuma irregularidade ou apontar apenas pequenas falhas pontuais, a auditoria abrirá um flanco para que os petistas acusem os adversários de que queriam "vencer no tapetão" ou "forçar um terceiro turno". "Essa iniciativa foi uma roubada para o PSDB, que foi muito mal orientado. Se ficar provado que não houve irregularidade nenhuma, eles tentarão deixar isso de lado para cair no esquecimento", diz o deputado Paulo Teixeira (SP), membro da executiva do PT.

Embora o repúdio à ação do PSDB, considerada "oportunista", seja unânime no PT, o partido questiona internamente há vários anos a segurança do sistema de urnas eletrônicas. Desde 2002 o PT tem um núcleo técnico encarregado de fiscalizar e acompanhar as mudanças do sistema. Dirigentes importantes do PT defendem aprimoramentos como, por exemplo, a impressão dos votos, como forma de garantir a possibilidade de auditorias. "O PSDB deveria se preocupar em aprimorar o processo eleitoral de forma que se possa fazer auditorias seguras com a adoção do voto impresso. Da forma como age neste momento, o PSDB questiona a democracia, e não o processo. Vamos olhar para a frente", disse o secretário-geral do PT, Geraldo Magela.

Entre os tucanos ouvidos pela reportagem, as opiniões sobre as providências em caso de comprovadas as falhas (ou fraudes) divergem. "Se chegarem à conclusão que alguma irregularidade tenha invertido o resultado da eleição, o partido terá que tomar medidas para dar legitimidade ao processo", avalia o ex-governador Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB. "Se não encontrarmos nada, isso trará tranquilidade. Se encontrarmos algo grave, isso será importante para que, no futuro, o resultado seja mais fidedigno", pondera o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador do grupo de trabalho dos tucanos.

O próprio coordenador jurídico do PSDB, Carlos Sampaio, chegou a descartar a hipótese de tomar qualquer medida para reverter o resultado da eleição mesmo que fique comprovado que o sistema falhou. "Devemos aguardar o resultado com tranquilidade. A parte política do resultado só deve ser avaliada depois. De qualquer forma, a auditoria devia ser uma rotina", diz o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), secretário-geral do PSDB.

Apontadas pelos tucanos no ano passado como evidências de fraude ou falha no processo de votação, as denúncias enviadas por eleitores e militantes pelas redes sociais ou por mensagens de Whats App foram descartadas pelo grupo de trabalho. "As denúncias não terão grande relevância (no processo), já que em várias situações elas não se confirmaram", diz o advogado do PSDB.

"Vamos analisar no final os dados de 270 municípios, dez por estado", explica. "Em algumas cidades de Minas, por exemplo, o resultado final ficou muito aquém das pesquisas e da expectativa com o trabalho na campanha", afirma o coordenador. Ainda segundo ele, os critérios não podem ser pormenorizados, porque foi assinado um termo de confidencialidade. Além do grupo de trabalho, o partido contratou uma empresa especializada em tecnologia da informação para auxiliar o processo.

A partir da próxima semana o PSDB vai iniciar uma auditoria para averiguar os dados das eleições presidenciais realizadas em outubro. A verificação, de acordo com o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB), não terá como base a contestação do resultado do pleito, que reelegeu a presidente Dilma Rousseff (PT), mas a lisura do sistema eletrônico eleitoral. 

“Recebemos uma demanda muito grande de pessoas que procuraram o partido e disseram que a urna das sessões onde trabalharam houve problemas”, observou o deputado federal eleito. “A sociedade pede por transparência da eleição e é isso que estamos prezando. Faz parte da democracia fiscalizar”, completou. 

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A equipe que vai comandar a auditoria assinou, nessa quarta-feira (7), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um termo de compromisso assumindo o sigilo das informações que serão disponibilizadas pelo órgão. Os dados só serão divulgados após a apresentação do relatório final ao TSE. "Vamos deixar isso com tudo com muita transparência, inclusive, divulgando as análises assim que estiverem concluídas", se comprometeu Daniel Coelho. 

As análises comandadas pelos tucanos devem durar cerca de 60 dias, um grupo de 10 pessoas, entre técnicos em informática e juristas especializados em legislação eleitoral, vão participar do processo. Segundo o advogado do partido, Flávio Henrique Pereira, não é possível prever os resultados da auditoria. “Evidentemente que se aparecer algo grave, vamos verificar o que fazer. Se alguma ilegalidade ficar aparente, soluções institucionais sempre há, mas precisamos do fato concreto para saber o que fazer”, garantiu. 

O PSDB acertou nessa terça-feira, 6, com o Tribunal Superior Eleitoral os últimos detalhes para a liberação dos dados das urnas da última eleição presidencial. Os dados estarão à disposição do partido nas próximas horas e a equipe de trabalho já montada para fazer a auditoria da votação eletrônica deve começar a trabalhar na próxima semana, mais de dois meses depois de o TSE julgar o pedido feito pelo partido. As informações foram confirmadas pelo advogado da legenda e coordenador dos trabalhos, Flávio Henrique Costa. A expectativa é de que um relatório final seja divulgado em 60 dias.

Até o acordo costurado nesta semana, pessoas ligadas à equipe que vai fazer a auditoria se mostravam incomodadas com a demora na liberação dos dados pelo TSE. Segundo o advogado do PSDB, detalhes técnicos impediram que o repasse fosse feito antes.

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O partido concordou com duas exigências feitas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli: manter confidencialidade dos dados até a conclusão do processo e apresentar um plano de trabalho que inclui um relatório final fundamentado. "Nosso trabalho é, a partir dos dados do TSE, fazer verificação da operacionalização dos dados do sistema, do processo de totalização dos votos e das transmissões dos resultados pelos diversos órgãos da Justiça Eleitoral", disse Costa.

Coordenador jurídico da campanha de Aécio e autor do pedido de auditoria, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) diz que a revisão dos dados trará segurança para o processo eleitoral. Segundo Sampaio, há desconfiança sobre o pleito e só a auditoria poderá saná-las.

A equipe responsável pela auditoria está praticamente fechada, mas o coordenador dos trabalhos evita citar todos os integrantes porque os contratos ainda não estão assinados e os funcionários também terão de se comprometer com as exigências da Justiça Eleitoral. Mas já certo é que o escritório Opice Blum, que trabalha com o PSDB, fará parte do grupo.

Em audiência no início de novembro, o TSE rejeitou o pedido do PSDB de que fosse feita uma auditoria oficial nos dados, mas autorizou a liberação de documentos para que o partido fizesse sua própria revisão.

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