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Em sua fala inicial a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), voltou a alegar que não está envolvido em nenhum caso de irregularidade envolvendo a compra de vacinas. Apontado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) como possível responsável por um esquema de compra irregular de vacinas, Barros afirmou que Miranda fez um "teatro" durante seu depoimento ao envolvê-lo no caso. Barros negou que Bolsonaro tenha falado o nome dele no caso Covaxin, mas perguntado.

"Ele, Luis Miranda, levou ao presidente a minha fotografia numa matéria do caso Global, e provavelmente, a este fato que o presidente se referiu", disse Barros. O caso da Global Saúde é processo judicial do tempo em que Barros ainda era ministro da Saúde. "Em todas as falas do Luis Miranda ele disse que ‘o presidente perguntou se o Ricardo Barros estava envolvido na Covaxin’. Nunca afirmou. Da Global, obviamente, porque ele levou para o presidente a minha foto com a matéria da Global, mas da Covaxin, em todos os depoimentos do Luis Miranda, o presidente perguntou a ele", disse.

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Segundo Barros, a citação de seu nome durante a conversa de Luiz Miranda e Bolsonaro é uma "versão mentirosa" dos fatos. De acordo com depoimento prestado por Miranda à CPI em 25 de junho, ao relatar ao presidente Jair Bolsonaro pressões e suspeitas no processo de aquisição da vacina da Covaxin, ele teria ouvido do mandatário que se tratava de "rolo" de Ricardo Barros. Miranda diz que levou a denúncia ao presidente após ser alertado por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, diretor de importação do Ministério da Saúde. De acordo com o deputado, o presidente se comprometeu a acionar a Polícia Federal para apurar o caso. O líder do governo nega ter participado da negociação.

Emenda

Ex-ministro da Saúde no governo Temer, Barros foi o autor, em fevereiro, da emenda na Câmara que viabilizou a importação da Covaxin por meio da inclusão da Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências reconhecidas pela Anvisa para permitir a "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas" e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países. A CDSCO deu aval à Covaxin; no Brasil, a Anvisa chegou a ceder uma autorização prévia para importar o imunizante, mas cancelou a licença em meio às suspeitas. Barros negou que sua emenda tivesse relação com o caso.

O parlamentar também destacou que durante sua atuação como ministro da Saúde, teria economizado R$ 5 bilhões questionando contratos da pasta, grande parte desse volume relacionados a compra de medicamentos.

Após ficar em silêncio nesta terça-feira (13), a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, concordou em falar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e iniciou o depoimento, nesta quarta-feira (14), negando irregularidades. A empresa fez a intermediação da compra da vacina indiana Covaxin, investigada pela CPI. "Não existem ilegalidades, não existem irregularidades", enfatizou a diretora. "Faço questão de falar tudo", declarou, pontuando que iria colaborar hoje com os senadores nas respostas.

Emanuela Medrades minimizou as suspeitas sobre o modelo de negociação da vacina indiana Covaxin e disse que a empresa tentou reduzir o preço das doses. A Precisa intermediou a compra de 20 milhões de doses entre o Ministério da Saúde e o laboratório Barath Biontech, da Índia.

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A CPI apura um suposto esquema de investigação no governo do presidente Jair Bolsonaro envolvendo a Covaxin. Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações.

"A política de precificação da Covaxin é 100% da Barath Biontech. A Precisa não atua na precificação. O que nós fizemos, e que estava ao nosso alcance, foi tentar o tempo todo reduzir esse custo", disse Emanuela aos senadores. De acordo com ela, tanto a Precisa quanto o ministério tentaram reduzir o preço.

De acordo com a diretora da empresa, a agilidade do Ministério da Saúde em fechar o contrato para a compra da vacina, em fevereiro, ocorreu porque a Precisa Medicamentos aceitou todas as condições estabelecidas pela pasta.

A atuação da Precisa e o empenho de R$ 1,6 bilhão em nome da empresa brasileira, e não da companhia indiana, são apontados como fatos suspeitos na compra. Ao ser questionada sobre o contrato, a diretora argumentou que a legislação brasileira obriga empresas internacionais que não estão estabelecidas no País a ter um representante nacional.

Ela confirmou que o valor das doses estabelecidos foi de US$ 15, mas se negou a responder qual é a parcela da Precisa no recebimento. A diretora relatou que a negociação entre a Precisa e a Barath Biontech começou em junho de 2020.

No depoimento, a representante justificou o empenho de R$ 1,6 bilhão para o envio das primeiras doses, feito e nome da Precisa, e não do fabricante na Índia. "Isso é normal. As empresas que representam, geralmente, geralmente não, sempre o empenho é emitido para aqueles que estão representando", declarou. "O empenho é para a Precisa, mas o pagamento é lá fora."

Ela atribuiu para si a iniciativa de procurar o Ministério da Saúde para viabilizar a oferta de doses da Covaxin. A primeira reunião com a Secretaria de Vigilância em Saúde, afirmou, ocorreu no dia 3 de novembro de 2020. "Foi uma iniciativa, inclusive minha, a partir do momento que tínhamos uma vacina bastante potencial", declarou. O contrato foi assinado no dia 25 de fevereiro, totalizando 114 dias de negociação.

Em fala inicial à CPI da Covid, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias afirmou que não teve participação na negociação do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. O servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, também em depoimento ao colegiado, citou seu nome como um dos responsáveis pela "pressão" para que o negócio fosse agilizado.

Ao rebater as acusações do servidor e de seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), Dias questionou as intenções de ambos. O ex-diretor afirmou que negou pedido de cargo para o irmão de Miranda e, por isso, imaginou estar sendo alvo de "retaliação".

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Dias tentou colocar sob suspeita a movimentação do parlamentar no caso. "Teria eu atrapalhado algum negócio do deputado?", levantou Dias, afirmando que Luis Miranda tem um "currículo controverso que é de conhecimento público".

Segundo o ex-funcionário da Saúde, Miranda manteria contato com Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil, desde setembro. O policial Luiz Paulo Dominguetti se apresentou como representante da empresa ao oferecer 400 milhões de doses da Astrazeneca ao governo. "Deputado mentiu e possuía contato com Cristiano desde setembro", disse, questionando ainda se teria ele "atrapalhado" algum "negócio" do parlamentar.

"Estou sendo vítima de ataques contra minha honra por duas pessoas desqualificadas", afirmou. Dias negou ainda que tenha pressionado o irmão de Luis Miranda para acelerar o contrato da Covaxin. Segundo ele, a mensagem enviada ao servidor tratava da vacina da Astrazeneca, e não do imunizante indiano.

Ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, o governador cassado do Rio Wilson Witzel iniciou seu depoimento à CPI com forte artilharia contra o presidente da República e a atuação do governo federal na pandemia do coronavírus. Rompido com a família Bolsonaro, Witzel depositou na administração federal a culpa pelos mais de 490 mil mortos pela covid-19. O ex-governador também afirmou que a gestão Bolsonaro criou uma narrativa para fragilizar os chefes locais em razão da adoção de medidas de distanciamento social.

"Como tem um País em que presidente da República não dialoga com governador? Ele deixou governadores à mercê. Único responsável pelas mortes tem nome e endereço e tem que ser responsabilidade, aqui e no tribunal penal internacional pelos fatos", disse Witzel nesta quarta-feira, 16.

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"O governo federal, para poder se livrar das consequências do que viria com a pandemia criou uma narrativa, pensada, estrategicamente pensada, os governos estaduais ficaram em situação de fragilidade. O que ficou claro que a narrativa construída foi para colocar os governadores em situação de fragilidade porque eles tomaram as medidas de isolamento social, e isso tem repercussões econômicas", afirmou Witzel, que foi alvo de impeachment por acusação de corrupção na Saúde durante a pandemia, motivo pelo qual foi chamado a depor na CPI.

Para Witzel, líderes estaduais e municipais ficaram desamparados pelo governo federal em razão da postura de Bolsonaro em se recusar a dialogar com os chefes estaduais. "Os governadores, prefeitos de grandes capitais e pequenos ficaram totalmente desamparados do apoio do governo federal, isso é realidade inequívoca documentada em várias cartas que encaminhamos ao presidente da República", afirmou o ex-governador.

Witzel disse ainda que os governadores não teriam ficado "à mercê" das alternâncias dos preços de mercados internacionais na compra de respiradores se o governo federal tivesse agido. "Não é simples chegar na CPI e falar que governos compraram respiradores superfaturados, é preciso fazer análise dos valores praticados no mercado internacional, que nós governadores ficamos desaparelhados para comprar esses equipamentos", afirmou.

Em sua fala inicial na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, a microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Natalia Pasternak adotou um tom crítico ao uso de medicamentos sem a eficácia comprovada para o tratamento precoce da Covid-19. A especialista, que foi ao colegiado munida de uma apresentação, apontou erros na defesa da cloroquina contra Covid devido à falta de evidências científicas a favor do medicamento e afirmou que o fármaco nunca teve a probabilidade de funcionar contra a doença.

A especialista foi enfática ao defender que a ciência não é uma questão de opinião, mas que a mesma funciona por meio de fatos. Ao comentar sobre a cloroquina, Pasternak afirmou que o medicamento não tem "plausibilidade biológica" para funcionar, tendo sido testado e falhado na tentativa de atribuir imunidade a outras viroses, como zika, dengue e a chikungunya.

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Pasternak afirmou que testes pré-clínicos realizados com o medicamento em animais, feitos normalmente em camundongos e macacos, não funcionou. "Não funciona em células do trato respiratório, não funciona em camundongos, não funciona em macacos e também já sabemos que não funciona em humanos", disse, afirmando que foram esgotadas as opções de testes para o medicamento. "A gente só não testou em emas porque elas fugiram", provocou Pasternak em menção a um episódio em que o presidente Jair Bolsonaro foi fotografado correndo atrás do animal com uma caixa do medicamento.

A microbiologista enfatizou que a insistência no medicamento é uma "mentira orquestrada pelo governo federal", afirmando que os estudos apresentados são suficientes para descartar a ideia de uso do medicamento para o tratamento da doença. "Estamos pelo menos seis meses atrasados em relação ao resto do mundo, que já descartou cloroquina", disse.

A "evidência anedótica", afirmou Pasternak, comentando sobre casos em que pessoas tomam o medicamento e apresentam uma melhora, "não são evidências científicas", sendo apenas casos, disse. "O plural de evidências anedóticas não é evidência científica, é só um monte de evidências anedóticas", afirmou. "Não interessa quantas pessoas a gente conhece que usaram cloroquina e se curaram, isso não se transforma em evidência científica, isso precisa ser investigado", afirmou.

Para ilustrar que causa não é efeito, a especialista apresentou um gráfico, baseado em fatos reais, que mostram que existe uma correlação entre o consumo de queijo mussarela nos Estados Unidos e o número de bolsas de estudos concedidas para Engenharia Civil. "Se a gente for olhar a correlação da cloroquina assim, a gente pode concluir que o problema das bolsas de estudo com a graduação é muito fácil de se resolver, é só as pessoas comprarem mais queijo".

Em fala inicial à CPI da Covid, nesta quarta-feira (9), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que era braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, citou uma série de dados e repasses do governo federal para defender a atuação da União no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O custeamento de leitos de UTI, de equipamentos médicos, os repasses federais para Estados e municípios foram algumas das informações levantadas pelo ex-número 2 da pasta.

Franco ainda repetiu o discurso de Pazuello quando depôs à CPI, de que a atuação da União teria ficado "limitada" após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu aval para Estados e municípios decidirem medidas de enfrentamento à Covid-19. A decisão do STF não retirou do Executivo federal a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. O entendimento da Corte foi usado de forma recorrente pelo presidente Jair Bolsonaro como justificativa para a ausência de uma coordenação do governo federal nas ações de combate ao vírus.

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O ex-secretário executivo do Ministério da Saúde também alegou na CPI que, durante sua passagem na pasta, com a chefia de Eduardo Pazuello, o governo não comprou cloroquina para usar em pacientes infectados pelo novo coronavírus. Segundo ele, um termo aditivo foi assinado com a Fiocruz em abril do ano passado, no valor de R$ 50 mil, para adquirir o medicamento, voltado, no entanto, ao programa antimalária.

Ao falar sobre o assunto, Franco disse que o esclarecimento era feito à CPI a pedido de Pazuello. "Informo que durante a gestão não ocorreu aquisição de cloroquina para combate a covid em 2020. Entretanto, para atender o programa antimalária do primeiro semestre deste ano, em 30 de abril de 2020, foi assinado termo aditivo com a Fiocruz no valor de R$ 50 mil, visando à aquisição para entrega posterior", afirmou o ex-secretário.

Em fala inicial à CPI da Covid, nesta terça-feira (8), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que, passados cerca de 60 dias de sua posse como titular da pasta, ele já pode "mostrar alguns resultados" diante da comissão. "No primeiro momento que estive aqui (na CPI), tinha mais a dizer sobre projetos e compromissos", afirmou Queiroga, se referindo ao primeiro depoimento à comissão. "Reafirmo meu compromisso de trabalhar pela saúde pública do Brasil", disse.

O ministro ressaltou a busca por um programa de vacinação contra a Covid-19 robusto no Brasil, com tentativa de antecipação de entrega de doses. "Acredito fortemente que o caráter pandêmico dessa doença só será cessado com eficiente campanha de vacinação. É por isso que trabalho todos os dias no Ministério da Saúde para prover mais doses de vacinas, para acelerar nossa campanha", afirmou o ministro, pontuando que, da população vacinável, 30% tomou a primeira dose, e 14,3% receberam as duas doses. "Teremos, na nossa população vacinável, todos vacinados até o fim do ano", repetiu Queiroga.

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Outra questão muito cobrada do ministro no primeiro depoimento, uma campanha publicitária para incentivar a vacinação e a adoção de medidas não farmacológicas, como distanciamento social e uso de máscara, também foi mencionada por Queiroga aos senadores.

O ministro ainda disse que o cenário sanitário "não é tranquilo". "Mas houve queda paulatina no número de óbitos. Aumento de casos pode levar a aumento de óbitos, estamos vigilantes", afirmou Queiroga.

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