A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara adiou para o próximo dia 25 a decisão sobre a admissibilidade da Proposta de Reforma Política (PEC 352/13) que tramita na Casa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12), a partir de um acordo a pedido, principalmente, do PT. A legenda é contrária aos temas que são discutidos no texto. O texto que estava em pauta é o formulado pelo grupo de trabalho liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), no ano passado, mas outras propostas deverão voltar à mesa do colegiado que decidiu promover uma audiência pública com entidades envolvidas com o tema, antes de votar a matéria.

A audiência será na próxima terça-feira (18) e, após isso, a PEC volta à pauta da comissão. No entanto, na próxima semana um recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra seu processo de cassação deve estar trancando a pauta de votação. O último recurso, do deputado André Vargas (PT-PR), demorou 7 semanas para ser votado. Por acordo, assim que a CCJ puder votar a proposta, esse será o item único da pauta da comissão. A previsão é que isso ocorra dia 25 deste mês.

“Essa PEC é uma antirreforma política, que pretende colocar na Constituição a doação a campanhas por empresas, violação que está para ser proibida pelo Supremo Tribunal Federal, que está prestes a resolver como inconstitucional esse tipo de financiamento”, argumentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Para o relator da PEC, deputado Espiridião Amim (PP-SC), não há problemas do ponto de vista constitucional. Ele lembrou ainda que 16 dos 22 líderes partidários subscreveram o pedido para que o texto seja admitido pela CCJ. “Claro que não vai haver acordo, nem unanimidade, mas é preciso começar uma discussão para deixar o debate da reforma aberto para a próxima legislatura”, disse.

Mudanças

A proposta acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos; determina a coincidência das datas de todas as eleições, a cada quatro anos; facilita a criação de partidos, com uma cláusula de desempenho eleitoral para que continuem existindo; e muda as regras para as coligações eleitorais. Pelo texto, os partidos que se coligarem serão obrigados a permanecer juntos, atuando em bloco parlamentar, até a próxima eleição.

Molon sugeriu que a CCJ convide para participar da discussão algumas das mais de 100 entidades que estão por trás das propostas de reforma política popular, entre elas CNBB e OAB. A proposta já está tramitando na Câmara, como o Projeto de Lei 6316/13, assinado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

O vice-líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que se houver acordo entre as lideranças, o partido participará das discussões dessa PEC, mas sem a discussão prévia dos lideres ele considera que haverá obstrução contra a proposta que já trancou a pauta da comissão em outras oportunidades.

O acordo para adiar a votação teve participação do presidente da Câmara, que defende a proposta, e de líderes do PMDB e do PT, que estão em conflito nesse tema.