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Foi sancionada, nesta terça-feira (12), pelo presidente Jair Bolsonaro, uma lei que extingue cargos comissionados e funções gratificadas. Ao total, mais de 21 mil foram extintos em diversos setores da administração federal. Entre os afetados, estão as instituições federais de ensino. 

Apenas de funções comissionadas de coordenação de curso extão extintas 1.870 cargos de profissionais. Além disso, todas as funções gratificadas das univerdades de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT), Delta do Parnaíba (PI) e Agreste de Pernambuco (PE) foram suspensas.

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Parte das funções já foi extinta desde a assinatura do corte. Já outras serão retiradas das despesas governamentais em 30 de abril. Com a medida, o enxugamento nos cofres públicos promete chegara R$ 195 milhões. Confira na íntegra o decreto nº 9725 de 12 de março de 2019.

O pagamento mensal dos servidores estaduais que ocupam funções gratificadas e dos cargos comissionados pode ser adiado a partir de julho. A proposta é dos secretários de Administração, Milton Coelho (PSB), e da Fazenda, Márcio Stefanni, e será apresentada ao governador Paulo Câmara (PSB) esta semana como alternativa ao agravamento da crise econômica nacional e a queda na arrecadação estadual. 

Caso Câmara acate a sugestão dos auxiliares, o pagamento dos funcionários em comissão e as gratificações dos efetivos deixam de acontecer até o dia 5 de cada mês e passam a ser pagas apenas no dia 12. Atualmente o Governo de Pernambuco tem mais de 2.600 cargos comissionados e mais de 5.800 trabalhadores com funções gratificadas. 

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A mudança permite que a gestão utilize a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que acontece sempre no dia 10, para a quitação dos salários mensais. 

"Se não houver uma mudança radical na arrecadação é possível que os comissionados recebam a partir do dia 12 por causa da primeira parcela do FPE, que mês a mês só faz cair. Estamos estudando uma série de medidas para conseguir continuar pagando em dia o funcionalismo", justificou Milton Coelho.

O governo de Pernambuco inicia 2015 com uma redução significativa no número de cargos comissionados e funções gratificadas. De acordo com os números publicados no Diário Oficial do Estado, a máquina pública contará com 2.269 funcionários em comissão e 863 em funções gratificadas, estas vagas, criadas em 2013, só podem ser ocupadas por servidores concursados. Em 2014, esses servidores contabilizavam 2.556 de comissionados e 969 de funções gratificadas. A redução de custo é de 11,17% e 8,4% respectivamente. 

Com as metas estabelecidas pela reforma administrativa, o governo teria que extinguir 56 comissionados – já ficou estabelecido 2.500 – , agora, com a economia, será possível reduzir em até 20% os gastos com a folha de pagamento do estado. Entre as 22 secretarias que compõem a gestão estadual, a que permanece com o maior número de vagas para as duas categorias foi a de Saúde. São 372 comissionados e 182 funções gratificadas. Já a com o menor quantitativo é a de Imprensa, com 22 comissionados e um gratificado. 

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Desde que o PSB assumiu o comando estadual em 2007, o maior número de comissionados foi atingido em 2012, 3.536 servidores. O número começou a ser reduzido em 2013, quando o ex-governador Eduardo Campos passou a almejar a presidência da República. Naquele ano houve uma redução de 969 cargos. No início do governo de Eduardo Campos, em 2007, o Estado tinha 2.226 comissionados.

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