Após o encontro de secretários do governo de Pernambuco, realizado neste sábado (18) no Palácio do Campos da Princesas, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, falou sobre a exoneração de comandantes das polícias Civil e Militar, publicado no Diário Oficial (DO).

Ele disse que o governador Paulo Câmara (PSB) garantirá a segurança durante o Carnaval. "Não são apenas dois homens que garantem a segurança do povo pernambucano", ressaltou. Stefanni também declarou que, atualmente, são 21 mil homens na ativa na PM e sete mil na Polícia Civil.

Paulo Câmara reuniu seu secretariado para discutir, entre outros pontos, o balanço das ações estaduais de 2016 e o planejamento para 2018.  A agenda de visitar que serão realizadas nos municípios do interior do Estado, entre março e abril, também estiveram na pauta da reunião. 

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Com poucas perspectivas de uma guinada na economia do país, a gestão do governador Paulo Câmara (PSB) prevê um orçamento de R$33,1 bilhões para 2017. De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o crescimento das despesas e receita deve girar em torno de 1,8% em relação ao orçamento de 2016 [R$32,2 bilhões]. 

Durante e apresentação aos deputados, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, frisou que o próximo ano será difícil, com um orçamento geral superior ao de 2016, mas ainda inferior ao de 2015 e abaixo da inflação acumulada.

“Os dados não nos permitem dizer que teremos um ano melhor. O cenário ainda se repete deprimido. Não estamos nem conseguindo corrigir a inflação, que soma mais de 20% nos dois últimos anos. A atividade econômica não reage e já são três anos de orçamento negativo. Mas temos conseguido cumprir compromissos e avançar. Será um ano de responsabilidade. Estamos preparando Pernambuco para o pós-crise”, disse Stefanni.

Ainda no que diz respeito às receitas, há uma estimativa de redução de 19% nas operações de crédito e de 3,1% em convênios no próximo ano. Por outro lado, a arrecadação com fontes próprias deve crescer 3,2%. Quanto às despesas, está previsto crescimento de 3,4% nos gastos com pessoal, 5,6% em custeio e 5,2% na transferência para municípios. Já o desembolso com amortização e juros da dívida deve diminuir em 9,8% e os investimentos, em 1,2%.

*Com informações da Alepe.

As novas mudanças na composição dos secretários do governo de Pernambuco serão anunciadas nesta quinta-feira (26), quando o governador Paulo Câmara dará posse a três novos secretários. A cerimônia será realizada no Palácio do Campo das Princesas, às 11h.

Os novos secretários são: da Fazenda, Marcelo Barros; de Planejamento e Gestão Márcio Stefanni; e de Micro, e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Alexandre Valença.

Confira o resumo dos perfis dos novos secretários:

Márcio Stefanni:

Márcio Stefanni, advogado, é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Paraibano de nascimento, Stefanni cresceu no município de Petrolina, no Sertão pernambucano. Funcionário concursado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2002, lotado na sede da instituição, no Rio de Janeiro, exerceu os cargos de técnico do Departamento de Desenvolvimento Urbano (Deurb), coordenador do Departamento de Operações Sociais (Depos), assessor da área de Crédito e Inclusão Social e assessor da presidência. No Governo de Pernambuco, antes de assumir a Secretaria da Fazenda, Márcio presidiu a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD-Diper), entre fevereiro de 2011 e novembro de 2012, e foi secretário de Desenvolvimento Econômico de novembro de 2012 a dezembro de 2014, período em que acumulou a presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape. Stefanni estava na Secretaria da Fazenda desde janeiro de 2015.

Alexandre Valença:

Alexandre Valença é engenheiro mecânico, formado pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi diretor-superintendente da Indústria Metalgráfica Matarazzo S. A, com jurisdição sobre as fábricas do Recife (PE), Fortaleza (CE) e Teresina (PI). Exerceu o cargo até outubro de 1995. Em 1988, fundou a Indústria Metalúrgica UTIPEC – Utilidades Agropecuárias Ltda, a qual dirige até o momento como diretor-presidente. Entre 2003 e 2006, foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Atualmente, Valença é presidente do Sindicato da Indústria Metal-Mecânica (Simmepe), vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e conselheiro do Sebrae Pernambuco.

Marcelo Barros:

Marcelo Barros é economista e mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco e professor na Universidade de Pernambuco e na Faculdade Boa Viagem. Atua ainda como consultor e pesquisador nas áreas de economia regional e finanças públicas, possuindo no currículo publicações nacionais e internacionais. Entre 2009 e 2010 foi secretário de Finanças da Prefeitura do Recife e atuou como superintendente técnico da Secretária da Fazenda de Pernambuco nos dois anos seguintes e assumiu a Secretaria de Finanças de Ipojuca em 2013. Está no comando da Perpart desde março de 2015.

O pagamento mensal dos servidores estaduais que ocupam funções gratificadas e dos cargos comissionados pode ser adiado a partir de julho. A proposta é dos secretários de Administração, Milton Coelho (PSB), e da Fazenda, Márcio Stefanni, e será apresentada ao governador Paulo Câmara (PSB) esta semana como alternativa ao agravamento da crise econômica nacional e a queda na arrecadação estadual. 

Caso Câmara acate a sugestão dos auxiliares, o pagamento dos funcionários em comissão e as gratificações dos efetivos deixam de acontecer até o dia 5 de cada mês e passam a ser pagas apenas no dia 12. Atualmente o Governo de Pernambuco tem mais de 2.600 cargos comissionados e mais de 5.800 trabalhadores com funções gratificadas. 

A mudança permite que a gestão utilize a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que acontece sempre no dia 10, para a quitação dos salários mensais. 

"Se não houver uma mudança radical na arrecadação é possível que os comissionados recebam a partir do dia 12 por causa da primeira parcela do FPE, que mês a mês só faz cair. Estamos estudando uma série de medidas para conseguir continuar pagando em dia o funcionalismo", justificou Milton Coelho.

Os pernambucanos vão pagar impostos mais caros em 2016. Pelo menos é o que estabelece um pacote de projetos de lei encaminharia pelo governador Paulo Câmara para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (21). As medidas atingem impostos como o IPVA (sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICD (sobre Causa Mortis e Doação) e o ICMS (sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Caso os textos sejam aprovados pelo Legislativo, as novas alíquotas vão passar a ser cobradas a partir de janeiro. A estimativa da gestão é de que os novos percentuais injetem R$ 487,8 milhões no Tesouro estadual a cada ano.

Segundo o pacote, o ICD e o IPVA terão um escalonamento da carga tributária, cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do ICD, por exemplo, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.

Já no IPVA, carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6%. O escalonamento, neste caso, é de 0% a 6%. Os táxis continuam com isenção, no entanto haverá uma restrição de um táxi por CPF. As pessoas que mantêm frotas não serão contempladas. 

“Vamos manter a isenção para táxi, mas com o limite de um táxi por CPF. Frotistas passam a pagar. Locadoras, que pagam 0,5%, passam para 1%, sendo que agora passam a ser consideradas locadoras aquelas que têm mais de 30 veículos. Atualmente, são 10”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, no fim da tarde desta segunda, durante a coletiva de imprensa para esclarecer as propostas.

As motocicletas de até 50 cilindradas, mais conhecidas como cinquentinhas, também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. A cobrança vai acontecer para as emplacadas pelo Detran-PE. A regularização acontece até novembro deste ano. 

Aumento do ICMS

Nas operações com motocicletas, a alíquota ICMS sobe de 12% para 18%.A alteração, de acordo com Stefanni, atendo uma demanda tanto da saúde quanto do Pacto Pela Vida. “Os dados da saúde de Pernambuco mostram que foram gastos com R$ 500 milhões somente nas unidades de saúde da rede estadual, isso sem os gastos da Previdência, quando as pessoas morrem”, detalhou.

Outro item que terá alteração será as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “Pretendemos com isso dar um estímulo para a produção sucroalcooleira, isso gera emprego”, argumentou o secretário. De acordo com ele, o Estado deve ganhar com a retomada das atividades das usinas como a Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer este mês. 

Os serviços de telecomunicação também sofrerão um acréscimo. Neste caso o ICMS passa de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento nessa alíquota será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. “Essa alteração é uma tendência, vem sendo adotada por outros estados. Alguns chegam a 35%”, observou.

Ainda no quesito ICMS, os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada, segundo Stefanni, pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.

Pacote reflete nos municípios

Com a estimativa de arrecada mais R$ 487,8 milhões por ano, o pacote de medidas do governo também reflete na arrecadação municipal. Desses, R$ 50 milhões correspondem ao IPVA que destinará 50% aos municípios. Já dos R$ 437,8 restantes, 25% segue para os cofres municipais. 

“Estamos lançando mão de alguns remédios amargos, mas sempre de olho na justiça tributária. Sem falar que ao contrário do que estamos fazendo com os municípios, a União não apresentou proposta para aumentar o repasse aos estados e municípios em seu pacote. É uma questão de sobrevivência”, justifica o secretário da Fazenda. Quando aprovadas e iniciada a execução, não há um prazo de validade para que as medidas sejam abortadas pela gestão. 

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (24), um corte de mais R$ 600 milhões nos gastos da máquina pública. A divulgação do acréscimo no Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) foi feita no início da tarde, após uma reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os 26 secretários da gestão, a portas fechadas no Palácio do Campo das Princesas, que durou quase cinco horas. Com o novo montante, a redução estadual atinge a casa dos R$ 920 milhões só este ano. 

“Foi apresentado uma meta de mais R$ 600 milhões em economia em cima do que foi contingenciado no início do ano, de R$ 320 milhões. Já havia uma adequação em andamento. Hoje foi dito que é necessário acelerar até o final do ano”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni. Único membro da equipe estadual que conversou com a imprensa sobre o encontro, Stefanni pontuou que um plano com “medidas necessárias” foram apresentadas aos secretários que devem se reunir com a Fazenda nas próximas duas semanas para pontuar em quais setores serão reduzidos os gastos. 

Segundo o secretário da Fazenda, o período atual – julho, agosto e setembro – é “o pior” para a arrecadação estadual e os ajustes serão discutidos em cima desta tese. “A arrecadação nominal, sem descontar a inflação, tem subido 4%. Quando colocamos a inflação de 9%, tem caído 5%. Hoje temos mais serviços para prestar com menos dinheiro”, detalhou. 

O anúncio do corte estadual acontece no mesmo dia em que o Governo Federal prevê a redução do número de ministérios. Questionado se as secretarias também seriam reduzidas, Stefanni afirmou que deveriam aguardar até o fim do ano para tomarem tais medidas. “A discussão sobre o tamanho do Estado neste momento ela ocorre, mas nós vamos esperar até o final do ano. Até porque temos alguns programas em andamento e que são tocados por determinadas secretarias, mas sim ela ocorre [a possibilidade de redução], há a possibilidade sim de readequação dos serviços prestados a população, mantendo os mais essenciais”, disse. 

Indagado sobre quanto tempo acreditava que o contingenciamento duraria, ele pontuou ser imprevisível. “Não há como dizer. Temos um ano totalmente imprevisível e uma crise econômica instalada, mas também política. Em fevereiro traçamos um cenário e infelizmente foi aquém do que se esperava”, acrescentou o secretário. 

Já se a falta de liberação do Governo Federal para as operações de crédito internacional interferiam no quadro, Stefanni alertou que a ordem de investimentos no estado já foram afetados. “Operações de crédito só podem ser realizadas em investimentos. Os investimentos já foram afetados. Lá no começo, a Lei Orçamentária prévia R$ 3 bilhões de investimentos, serão feitos R$ 1 bilhão”, observou, pontuando que no primeiro semestre foram investidos R$ 500 milhões. 

A afirmativa recente do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que seriam liberadas as operações de crédito para alguns estados não reanimou o secretário. “O ministro Levy já disse três vezes que ia reabrir a operação de crédito, vamos esperar a quarta”, ironizou. “É importante ressaltar que a economia em Pernambuco foi muito impactada pela crise da Petrobras e da Lava Jato. Tivemos em Pernambuco um dos maiores desempregos do Brasil. O Estaleiro parou de uma hora para a outra. Então a receita tem sido mais fraca do que nós esperávamos. Não se compra, não se consume então se arrecada pouco”, acrescentou, justificando. 

A situação econômica do Estado deve ser o foco de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima quarta-feira (20). Isto porque o líder da bancada de oposição na Casa, o deputado Silvio Costa Filho (PTB), encaminhou um pedido para que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa convide o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, para apresentar o balanço do primeiro quadrimestre fiscal da gestão do governador Paulo Câmara (PSB). 

O fechamento do quadrimestre tem sido a condição imposta pelo governo para delimitar as próximas ações, entre elas o aumento do salário dos servidores e a retomada de algumas obras. Para Costa Filho, é fundamental que os parlamentares conheçam “o quanto antes” o quadro econômico estadual para que possam “avaliar quais contribuições poderão ser dadas pelo Poder Legislativo para que o Estado possa voltar a alcançar as metas fiscais projetadas”.

A ida do secretário da Fazenda à Comissão de Finanças da Alepe está programa para o dia 10 de junho, o ofício de Costa Filho pede a antecipação da visita de Stefanni. “Como o quadrimestre se encerrou no último dia do mês de abril, consideramos que é um prazo extremamente longo para debatermos um tema desta importância. Isso revela até uma certa desatenção do Executivo estadual ao papel do Poder Legislativo. Este balanço, inclusive, definirá a tabela de reajuste salarial de todos os servidores públicos do Governo de Pernambuco”, justificou o petebista. 

Silvio Costa Filho adiantou também que se a ida do secretário não ocorrer até o dia 30 de maio ele fará uma convocação, prerrogativa que os deputados possuem para que o convocado não se recuse a comparecer à Casa Legislativa.  

A saúde fiscal de Pernambuco tem sido tema de questionamentos constantes da bancada de oposição da Assembleia Legislativa (Alepe). Para sanar as dúvidas, o colegiado vai convidar o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, para uma audiência na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tributação, agendada para o dia 4 de março. 

Desde que assumiu a liderança oposicionista, o deputado Silvio Costa Filho (PTB) tem alertado sobre o quadro negativo da gestão. E dados de um levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, divulgado no último dia 16, reforçaram a tese do petebista. De acordo com a reportagem, Pernambuco tem um déficit primário de R$ 2,06 bilhões, o terceiro maior do país. Perdendo apenas para Rio de Janeiro, com um rombo de R$ 7,33 bilhões, e do Paraná, R$ 4,61 bilhões.

“Queremos uma radiografia do que o secretário Paulo Câmara deixou para o governador Paulo Câmara. Se ele tinha noção dessa realidade, por que tantas promessas foram feitas?”, questionou ironizando. Até abril de 2014, Câmara era secretário da Fazenda do estado, na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB). 

Como candidato e já governador, Paulo Câmara sempre negou o déficit. No entanto, em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, o socialista admitiu que este ano que Pernambuco deverá perder algo em torno de R$ 1 bilhão em investimentos. Isto porque, segundo ele o Governo Federal já haveria sinalizado que vai segurar as operações de crédito.