Tópicos | gabinete paralelo

Em um contra-ataque contra a oposição ao governo federal, que tenta instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC), senadores governistas protocolaram, nessa terça-feira (12), pedido para investigar obras inacabadas de escolas e creches entre 2006 e 2018, nas gestões do PT e de Michel Temer.

O requerimento apresentado reuniu 28 assinaturas, uma a mais do que o necessário. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL), e Carlos Portinho (PL-RJ) estão arregimentando signatários para iniciar a investigação desde a quinta-feira da semana passada.

##RECOMENDA##

"Solicito o apoio dos nobres pares para a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as obras iniciadas e não concluídas financiadas com recursos do FNDE, bem como possíveis irregularidades no Fies", afirma o requerimento dos governistas.

Do lado da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse na segunda-feira (11), que espera alcançar 29 assinaturas no Senado para abrir a CPI do MEC. O pedido de investigação é baseado na revelação, feita pelo Estadão/Broadcast, de um esquema de propina operado por pastores na pasta e a destinação de verbas para "escolas fake".

Em entrevista à Rádio Eldorado, o parlamentar afirmou que pretende alcançar essa quantidade de assinaturas até eesta quarta-feira (13). Randolfe Rodrigues chegou a conseguir 27 subscrições, mas o quórum caiu após três senadores recuarem: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).

"Talvez não tenhamos a margem que esperávamos, mas temos a pretensão de chegar pelo menos a 28 ou 29 assinaturas", disse. Um dos parlamentares que devem ingressar na lista de apoios nos próximos dias é Marcelo Castro (MDB-PI).

A retirada das assinaturas foi atribuída pelo senador a uma "força-tarefa" coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. "O ministro está atuando com os mecanismos de força que ele tem, com o orçamento secreto, com (as emendas) RP9, mobilizando todas as estruturas do governo Bolsonaro para impedir que a investigação se concretize."

Na tentativa de frear a ofensiva da oposição, que tenta abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, senadores governistas estão colhendo assinaturas para apurar supostas irregularidades durante os governos do PT e de Michel Temer (MDB). O mínimo necessário para a abertura de uma CPI no Senado são 27 subscrições. O esquema de propina operado por pastores no MEC e a destinação de verbas para "escolas fake", alvos da proposta de CPI da oposição, foram revelados pelo Estadão.

"Solicito o apoio dos nobres pares para a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as obras iniciadas e não concluídas financiadas com recursos do FNDE, bem como possíveis irregularidades no Fies", afirma o requerimento.

##RECOMENDA##

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), e Carlos Portinho (PL-RJ) estão colhendo assinaturas para iniciar uma investigação desde a última quinta-feira, 7.

Do lado da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse na segunda-feira, 11, que espera alcançar 29 assinaturas no Senado para abrir a CPI do MEC. Em entrevista à Rádio Eldorado, o parlamentar afirmou que sua pretensão é alcançar essa quantidade até quarta-feira, 13.

Randolfe Rodrigues chegou a conseguir 27 subscrições, mas o quórum caiu após o recuo de três senadores: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).

"Talvez não tenhamos a margem que esperávamos, mas temos a pretensão de chegar pelo menos a 28 ou 29 assinaturas", disse. Um dos parlamentares que devem ingressar na lista de apoios nos próximos dias é Marcelo Castro (MDB-PI).

Randolfe atribuiu a retirada das assinaturas a uma "força-tarefa" coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. "O ministro está atuando com os mecanismos de força que ele tem, com o orçamento secreto, com (as emendas) RP9, mobilizando todas as estruturas do governo Bolsonaro para impedir que a investigação se concretize."

Comissão

Mais do que a CPI, a tropa de choque do governo agiu para blindar até os convites para que os diretores do FNDE comparecessem à audiência pública. Por mais de uma hora, os senadores Carlos Portinho e Carlos Viana (PL-MG) tentaram transformar o convite em um requerimento de informações por escrito. O esforço da tropa de choque do governo chamou a atenção de quem acompanhou a audiência. Mas não é apenas o presidente Jair Bolsonaro que eles buscam proteger. É o próprio PL, que é sócio do Progressista na farra com recursos públicos no FNDE.

Os senadores do PL tentaram barrar a aprovação de um requerimento do senador Randolfe Rodrigues para ouvir dois dirigentes do FNDE. O diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante, é indicado do PL, e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar, é apadrinhado pelo Republicanos.

Como revelou o Estadão, os dois dirigentes adquiriram carros de luxo após assumirem os cargos. Mesmo recebendo salários de pouco mais de R$ 10 mil, os diretores Garigham Amarante e Gabriel Vilar compraram veículos utilitários esportivos (SUVs, na sigla em inglês) zero quilômetro avaliados em R$ 330 mil e R$ 250 mil, respectivamente.

O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para ser líder do governo no Senado, pediu à Comissão da Educação para "dar direito a esses servidores a ter sua vida preservada" e, caso eles não expliquem, "aí parte para cima". Os dois dirigentes não são servidores de carreira do FNDE.

Carlos Portinho argumentou que "não adianta" convidar os diretores para irem à Comissão de Educação. Segundo o senador governista, o ideal seria "um pedido de informações com documentação da origem dos recursos para compra do veículo".

Apesar dos apelos dos senadores governistas, o requerimento de convite foi aprovado na Comissão para ouvir 8 pessoas. Ao final da sessão, o senador Carlos Viana pediu a lista dos parlamentares que votaram a favor do requerimento e afirmou: "Faltou gente nossa".

A assessoria de Viana solicitou que ele pedisse verificação de quórum, mas depois do tempo regimental. "Me passou uma rasteira, hein, presidente?", afirmou o senador a Marcelo Castro, que preside a comissão. Castro respondeu que apenas cumpriu o regimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo gabinete paralelo de pastores instalado na pasta. O caso foi revelado pelo Estadão.

A AGU diz que não há elementos mínimos de irregularidades que justifiquem a abertura de uma apuração contra Bolsonaro. Outro ponto levantado é que uma eventual ação judicial de investigação eleitoral só poderia ser apresentada na janela entre o registro das candidaturas e a diplomação dos eleitos.

##RECOMENDA##

"Tendo em vista a ausência de qualquer fato ilícito em relação ao representado Jair Messias Bolsonaro, o reconhecimento da improcedência do pedido formulado na inicial é medida de rigor", diz um trecho da manifestação.

O PT, por sua vez, sustenta que os fatos revelados até o momento indicam abuso de poder político e econômico, o que em última instância poderia deixar Bolsonaro inelegível. A decisão cabe ao ministro Mauro Campbell.

O ‘gabinete paralelo’ do Ministério da Educação (MEC) já está sob investigação na esfera penal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ver indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Ele ainda precisa dizer se Bolsonaro também será investigado. Até o momento, o inquérito atinge apenas o ex-ministro da Educação, servidores do MEC, pastores e prefeitos.

Em depoimento à Polícia Federal, Milton Ribeiro buscou blindar o presidente. Ele confirmou que houve um pedido do Planalto para receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados por prefeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de verbas do MEC, mas minimizou o interesse de Bolsonaro na reunião. O ex-ministro minimizou disse que não recebeu qualquer demanda ou questionamento do presidente a respeito do assunto tratado no encontro ou sobre eventuais pedidos dos pastores.

Em outra frente, senadores tentam juntar as 27 assinaturas necessárias para formalizar um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as suspeitas que atingem o MEC. O recuo de três parlamentares atrasou os planos da oposição, enquanto a base do governo trabalho para barrar a investida.

O governo deflagrou movimento para tentar impedir a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação (MEC). Até ontem, 26 senadores já tinham assinado o requerimento de criação da CPI do MEC. São necessárias 27 assinaturas. O alvo principal da comissão é a atuação do gabinete paralelo operado no ministério por pastores ligados ao ex-ministro Milton Ribeiro e a tentativa de compra de ônibus a preço inflado, casos revelados pelo Estadão.

Presidente da Comissão de Educação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que conduziu sessões em que três prefeitos confirmaram ter recebido cobrança de propina para ter acesso a recursos do MEC, estava entre os que defendiam apuração do caso. Mudou o discurso, e agora, mesmo diante dos relatos, diz que vai "analisar a possibilidade" só após ouvir o novo ministro da Educação. A assinatura dele poderia viabilizar a comissão.

##RECOMENDA##

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar investigações, também não quis aderir ao movimento. Alegou que não quer dar palanque eleitoral para oposição. O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado, foi na mesma linha. "Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral". Autor do pedido de abertura da CPI do MEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que os fatos são "gravíssimos" e devem ser rapidamente apurados.

Na noite desta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez incômodo com escândalo da licitação com indicação de sobrepreço para aquisição de ônibus escolares. No dia nacional dos jornalistas, criticou o trabalho da imprensa. "Investigativo pipoca nenhuma, rapaz. Bando de sem vergonha jornalistas. Não investigam nada", declarou em transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Bolsonaro repetiu o discurso de que foi o governo, e não a imprensa, quem descobriu as irregularidades na licitação, o que é uma inverdade. Mesmo diante de alertas de órgãos de controle, o governo manteve o leilão com preços elevados e só reduziu no dia 4, após divulgação do caso pelo Estadão. "Deixa acontecer a licitação, pô", disse, referindo-se ao pregão dos ônibus.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro, que é senador licenciado e hoje tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à distribuição de verbas do MEC. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor de Ciro.

Ouro

A proposta de CPI envolve a investigação do caso de cobrança de propina em ouro e disfarçada por meio da compra de bíblias patrocinadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A comissão também foi proposta para apurar a licitação para compra de 3.850 ônibus escolares. Como revelou o Estadão, a concorrência foi elaborada com indicação de sobrepreço de mais de R$ 700 milhões. A licitação está embargada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ontem, o presidente do FNDE prestou depoimento na Comissão de Educação. Marcelo Ponte alegou que o governo já tinha sido alertado por órgãos de controle e ajustado a cotação dos ônibus antes da divulgação da notícia pelo Estadão. Documentos internos do FNDE, no entanto, desmentem a versão apresentada por ele.

Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos informaram à Comissão de Educação do Senado na noite desta quarta-feira (6), que não comparecerão à sessão desta quinta-feira (7). Os senadores vão ouvir apenas o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), Marcelo Ponte.

Como revelou o Estadão, os religiosos formavam um gabinete paralelo junto ao então ministro da Educação, Milton Ribeiro, facilitando o acesso ao comando da pasta. Prefeitos relataram ao Estadão e depois aos próprios senadores que os pastores cobravam propina em ouro, dinheiro e até compra de Bíblias para destravar recursos do MEC. A atuação de Arilton Moura e Gilmar Santos levou à queda de Ribeiro da chefia da pasta.

##RECOMENDA##

O presidente da Comissão de Educação, Marcelo Castro (MDB-PI), reagiu à recusa dos pastores em falar aos senadores. "Quem não tem culpa, quem é acusado injustamente, deve ser o primeiro interessado em vir prestar os esclarecimentos", afirmou. "Eu acho que isso aconteceria com qualquer um de nós. Se a pessoa não vem prestar os esclarecimentos, se recusa a prestar os esclarecimentos, de certa forma eu acho que não fica bem para ela, é quase que uma confissão de culpa. Não vem por quê? Se a pessoa não tem culpa, eu acho que a pessoa faz é questão de vir", afirmou. "Mas isso fica a critério de cada um, eles não são obrigados a vir. Nós não temos o poder de polícia, como tem uma CPI."

No documento enviado ao Senado e assinado pelo religioso, Gilmar Santos agradeceu o convite para falar aos parlamentares. O pastor disse que já prestou "os esclarecimentos pertinentes, tanto por meio de nota social publicada em redes sociais, quanto por meio de declarações à autoridade judicial competente", escreveu.

A defesa de Arilton Moura afirmou que o religioso tem "total interesse em cooperar com o esclarecimento dos fatos". "Todavia, por ora, considerando que já existem procedimentos instaurados na esfera judicial, o sr. Arilton declina do convite, com as mais respeitosas vênias", informou o documento enviado à comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse, nessa quarta-feira (6), que o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC) depende só de duas assinaturas para alcançar 27 apoios, quantidade mínima, e poder ser instalada.

"Precisamos só de mais duas assinaturas de senadores para instalar a CPI do MEC! Converse com o senador e com a senadora do seu Estado, peça a participação deles. Vamos passar a limpo os escândalos de corrupção do Bolsolão do MEC", escreveu o parlamentar em suas redes sociais. A proposta do congressista é que os trabalhos demorem até 90 dias.

##RECOMENDA##

No último mês, Rodrigues havia entrado com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, por suposto crime de responsabilidade. 

[@#video#@]

As denúncias contra o MEC são muitas. A priori, os indícios apontavam para um suposto tráfico de influência que visou favorecer aliados políticos de pastores evangélicos ligados ao ex-ministro Milton Ribeiro e ao presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo teria, inclusive, feito pedidos para privilegiar o lobby evangélico diretamente. Além disso, também existem denúncias de emprego irregular de verbas públicas, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e crimes de responsabilidade.

Em audiência pública realizada na Comissão de Educação, três prefeitos confirmaram o suposto esquema envolvendo pastores na pasta sob a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que, em áudio vazado, indica que eles teriam o aval de Bolsonaro para atuar.

Os prefeitos Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza (PP), de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro (Cidadania), de Bonfinópolis (GO) relataram que receberam pedidos de propina dos pastores para a liberação de recursos. 

No último dia 28 de março, Milton Ribeiro se demitiu. O pedido de exoneração foi feito por meio de carta ao presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Ribeiro aconteceu após o vazamento de vídeo em que ele aparece realizando lobby, com verbas do ministério, com pastores evangélicos.

No documento, ele afirma que jamais realizou atos "que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário". Em outro trecho da carta, Milton Ribeiro se diz grato a Bolsonaro pela oportunidade de estar à frente da pasta educacional. "Tenho todo respeito e gratidão ao Presidente Bolsonaro, que me deu a oportunidade de ser Ministro da Educação do Brasil".

- - > LeiaJá também: ‘Quem são os pastores envolvidos no lobby do MEC’ 

Confira as assinaturas em favor da CPI do MEC, de acordo com Randolfe:

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Paulo Paim (PT-RS)

Humberto Costa (PT-PE)

Renan Calheiros (MDB-AL)

Styvesson Valentim (Podemos-RN)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Paulo Rocha (PT-PA)

Omar Aziz (PSD-AM)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Reguffe (União-DF)

Leila do Vôlei (PDT-DF)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Jaques Wagner (PT-BA)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Cid Gomes (PDT-CE)

Alessandro Vieira (PSDB-SE)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Dario Berger (PSB-SC)

Simone Tebet (MDB-MS)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Na tentativa de reforçar laços com os evangélicos após os atritos na esteira da crise no Ministério da Educação (MEC), o presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça-feira, 5, no Palácio do Planalto, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o pastor José Wellington Costa Junior, da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. O encontro ocorreu fora da agenda.

Foi a própria bancada evangélica que mais pressionou Bolsonaro para a demissão de Milton Ribeiro do MEC. A queda veio dez dias após o Estadão revelar a existência de um gabinete paralelo que atuava no ministério. O grupo, capitaneado por pastores, cobrou propina até em barras de ouro para a liberação de verbas e intermediava encontros com o então ministro. Ribeiro também era pastor. Líderes de igrejas viram desgaste para os evangélicos e exigiram a saída do titular da Educação.

##RECOMENDA##

Sóstenes afirmou que ele e Costa Junior foram convidar Bolsonaro para a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), que deve reunir até 100 mil pastores em Cuiabá, entre os próximos dias 18 e 21. "É a maior convenção de pastores do Brasil", resumiu o presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

O deputado disse que Bolsonaro confirmou presença no encontro, no dia 19. Negou, porém, que tenha tratado com o presidente sobre a crise no MEC ou a sucessão na pasta. Disse, ainda, não haver atritos do governo com os evangélicos. "Para mim, é página virada", observou.

Os evangélicos são o pilar dos planos de reeleição de Bolsonaro e, por isso, o presidente tem interesse em manter a melhor relação possível com as igrejas. Em 8 de março, o chefe do Executivo promoveu uma recepção no Palácio da Alvorada para líderes de igrejas pentecostais e neopentecostais que o apoiam.

As negociações para manter o Republicanos, partido que abriga pastores licenciados da Universal do Reino de Deus, na aliança eleitoral também foi planejada por Bolsonaro como forma de garantir o apoio dos evangélicos mais conservadores.

Após duras negociações que envolveram a filiação de Damares Alves e Tarcísio de Freitas, o Republicanos bateu o martelo e estará ao lado de Bolsonaro na busca por novo mandato. O partido também fechou com o PL no Rio Grande do Sul e terá o vice-presidente Hamilton Mourão, recém-filiado à legenda, como candidato ao Senado na chapa de Onyx Lorenzoni (PL), candidato ao governo gaúcho.

Após reclamar de "falta de espaço" na campanha de Bolsonaro e no próprio governo, o Republicanos havia ameaçado apoiar outro candidato nas eleições. Para não perder a legenda no "tripé da reeleição" - como o governo costuma chamar o pacto entre PL, Progressistas e Republicanos -, Bolsonaro cedeu. Com isso, os ex-ministros Tarcísio de Freitas, que será candidato ao governo de São Paulo, e Damares Alves, que agora planeja concorrer a deputada federal, se filiaram ao Republicanos. Pastora pentecostal, Damares confidenciou a interlocutores, porém, que prefere integrar a coordenação da campanha de Bolsonaro a ser candidata, justamente para virar o elo com os evangélicos no comitê da reeleição.

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quinta-feira, 31, a convocação do ministro interino da Educação, Victor Godoy, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de corrupção no ministério, reveladas pelo Estadão. O requerimento foi aprovado na mesma sessão em que o ex-titular da pasta, Milton Ribeiro, afastado do cargo após as denúncias de corrupção, deveria dar explicações aos parlamentares - ele não atendeu ao convite.

A ausência do ex-ministro foi informada na noite de quarta-feira pela assessoria parlamentar do MEC à secretaria da comissão, o que causou críticas do colegiado. Durante a sessão, Ribeiro foi acusado de fugir das explicações.

##RECOMENDA##

Integrantes do colegiado agora coletam assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), onde ele pode ser convocado e obrigado a comparecer. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse já ter reunido 10 das 27 assinaturas necessárias parra a instalação da comissão pelos senadores.

No início de março, o Estadão revelou a atuação de dois pastores, que não tinham cargo no MEC, mas geriam uma espécie de "gabinete paralelo", com cobrança de propina até em barras de ouro, em troca da liberação de recursos federais a municípios. A revelação do esquema resultou no afastamento de Ribeiro, investigado pela Polícia Federal.

Godoy era secretário executivo do MEC e assumiu a pasta interinamente após a saída do titular. Os senadores aprovaram um requerimento de convite, ao qual ele não é obrigado a atender, e outro de convocação, que o obriga a comparecer à comissão. A comissão enviará um ofício convidando o ministro e deixará a convocação na "gaveta". Em caso de convocação, um ministro de Estado é obrigado a comparecer. Se houver a recusa, o chefe da pasta pode até ser alvo de um processo de impeachment.

A comissão pediu informações ao Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as investigações e o processo de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os senadores também decidiram chamar os prefeitos que revelaram a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Ao Estadão, o prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), relatou que Moura pediu R$ 15 mil antecipados para protocolar demandas do município e mais um quilo de ouro após a liberação dos recursos.

Bolsonaro

Ao discursar ontem, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a saída de Ribeiro do MEC, e disse que ele deixou o governo "temporariamente". A declaração foi feita na cerimônia de troca de ministros, no Palácio do Planalto. Antes da exoneração, Bolsonaro chegou a dizer que colocava "a cara no fogo" por Ribeiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de pedir exoneração do cargo em meio ao escândalo do gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC), revelado pelo Estadão, o ex-ministro Milton Ribeiro foi ouvido pela primeira vez nesta quinta-feira (31) no inquérito que apura as suspeitas de corrupção na pasta.

Em depoimento na sede Polícia Federal, em Brasília, ele confirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe pediu para receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados por prefeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de verbas do MEC, mas negou ter favorecido prefeituras indicadas pelos líderes religiosos na distribuição de recursos.

##RECOMENDA##

Questionado pelo delegado, o ex-ministro minimizou o interesse de Bolsonaro na reunião e disse que não recebeu qualquer demanda ou questionamento do presidente a respeito do assunto tratado no encontro ou de eventuais pedidos dos pastores. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Milton Ribeiro ainda negou ter conhecimento de qualquer irregularidade na negociação de verbas do Ministério da Educação. Com o depoimento agendado para a tarde de hoje, o ex-ministro não compareceu diante da Comissão de Educação do Senado para esclarecer a relação com os pastores suspeitos de corrupção.

O inquérito contra o ex-ministro foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que viu indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Aras ainda precisa dizer se o presidente Jair Bolsonaro também será investigado.

O presidente Jair Bolsonaro lamentou nesta quinta-feira, 31, a saída do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que pediu demissão do cargo após o Estadão revelar a atuação do gabinete paralelo do MEC, com cobrança de propina até mesmo em barra de ouro. Ao falar da saída de Ribeiro, Bolsonaro afirmou que o pastor deixou o governo "temporariamente". A declaração foi feita em cerimônia no Palácio do Planalto, para selar a reforma ministerial, quando Bolsonaro citou uma visita à Universidade Mackenzie, em São Paulo. "Nos deixou temporariamente", disse.

Antes da exoneração de Ribeiro, Bolsonaro chegou a dizer que colocava "a cara no fogo" pelo ex-ministro. Na segunda-feira, 28, o presidente aceitou o pedido de demissão após o Estadão revelar que em, solenidade do MEC, foram entregues Bíblias com a foto do ministro.

##RECOMENDA##

Ucrânia

Na cerimônia desta quinta-feira, Bolsonaro voltou a falar sobre a posição do Brasil em relação à guerra na Ucrânia, desencadeada pelo ataque russo ao país. "O que seria do Brasil se o presidente seguisse quisesse seguir conselhos fácies e tomasse posição em uma guerra a 10 mil quilômetros de distância daqui?", afirmou o presidente, emendando que uma "guerra de segurança alimentar" teria potencial de matar mais pessoas que "todas as guerras do século passado sem gastar um cartucho de munição".

O Ministério da Educação demitiu, nesta quarta-feira (30), o advogado Luciano de Freitas Musse, que estava lotado na Secretaria Executiva da pasta. Musse foi indicado ao cargo de gerente de projeto da pasta pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, que intermediavam o acesso de prefeitos ao ex-ministro Milton Ribeiro. A atuação da dupla de pastores foi revelada pelo Estadão, e incluía pedidos de propina em barras de ouro, compra de Bíblias com a foto do ministro como contrapartida e liberação de recursos em tempo recorde. Sem apoio entre os próprios evangélicos, Milton Ribeiro deixou o cargo nesta segunda-feira (28).

Dentro da estrutura do MEC, a Secretaria Executiva é uma espécie de braço direito do ministro, responsável por administrar a estrutura da pasta no dia a dia. Como gerente de projetos, Musse tinha acesso a informações privilegiadas sobre o andamento dos trabalhos na pasta. Foi nomeado em abril de 2021 e recebia salário de cerca de R$ 10,3 mil líquidos. Musse vivia em Goiânia e começou a frequentar o MEC em reuniões promovidas pela dupla de pastores do ministério Cristo Para Todos, um ramo da Assembleia de Deus, antes de ser nomeado para o cargo comissionado.

##RECOMENDA##

A atuação de Gilmar Santos e Arilton Moura consistia em organizar reuniões de prefeitos com o ministro Milton Ribeiro, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, e técnicos do órgão. Os eventos aconteceram tanto em Brasília quanto em cidades de vários Estados. Em diversos casos, os pedidos de propina aconteciam num momento informal após a reunião, como um almoço. Para advogados, a atuação dos pastores pode configurar crime de tráfico de influência e de usurpação de função pública.

Segundo o Estadão apurou, Musse repassava aos pastores Gilmar e Arilton informações sobre o andamento dos convênios com prefeituras que estavam apresentando problemas, para que eles pudessem oferecer ajuda aos prefeitos. Também levantava informações sobre o andamento da liberação de recursos. Segundo um prefeito, que pediu anonimato, o papel de Luciano Musse era identificar "dificuldades" para que os pastores pudessem apresentar "facilidades".

O prefeito de Jaupaci (GO), Laerte Dourado (Progressistas), disse à reportagem que chegou aos pastores Gilmar e Arilton por meio de um "Luciano". Ele esteve no MEC duas vezes no ano passado, tentando levantar R$ 800 mil para a educação do município. "Acho que ele é de Goiânia, mas eles têm propriedade no meu município", disse Dourado sobre Luciano.

Na semana passada, Musse disse à reportagem do Estadão que não tinha sido indicado pelos pastores. Ele admitiu conhecer os religiosos, mas desligou o telefone ao ser questionado sobre os encontros que participou no MEC em conjunto com a dupla.

No dia 18 de março, quando o jornal revelou a influência dos pastores sobre o MEC, a pasta expeliu outro assessor que também tinha sido indicado por Gilmar Santos e Arilton Moura. Odimar Barreto dos Santos é major da Polícia Militar de São Paulo e ocupava o cargo de assessor especial do gabinete do ministro.

A exoneração de Odimar foi publicada numa edição extra do Diário Oficial. Além de policial militar, ele também é pastor da Igreja Presbiteriana Jardim de Oração, em Santos (SP), da qual também faz parte o ministro Milton Ribeiro. Dentro do MEC, Odimar era apontado como a pessoa responsável por fazer a interlocução entre o ex-ministro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Desde que a dupla passou a intermediar o acesso de prefeitos à pasta, no começo de 2021, Odimar era presença constante nas reuniões promovidas pelos pastores.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro saiu em defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, nesta segunda-feira (28), e disse que ele é uma pessoa "honesta". "Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele", afirmou Michelle durante evento de filiação dos ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) ao Republicanos, em Brasília.

Questionada por jornalistas se a saída de Ribeiro causava algum tipo de constrangimento ao governo, Michelle disse que o agora ex-ministro é honesto. "Deus sabe de todas as coisas e vai provar que ele é uma pessoa honesta, justa, fiel e leal." A primeira-dama declarou ainda que conversa com Ribeiro todos os dias. "Amo a vida dele."

##RECOMENDA##

Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação após denúncias de corrupção reveladas pelo Estadão. Nos últimos dez dias, uma série de reportagens mostrou o lobby feito pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC. Os religiosos foram acusados por prefeitos de cobrar propina em dinheiro, em compra de bíblias e até em ouro em troca da liberação de recursos federais para a área de educação.

A revelação da distribuição de bíblias com a foto de Ribeiro em evento oficial da pasta acelerou o fim da gestão do ministro-pastor.

Com um perfil mais midiático, diferente dos pastores mais “tradicionais”, o pastor Gilmar dos Santos, pastor presidente do da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e envolvido no lobby do Ministério da Educação sobre a distribuição de verba para os municípios, divulga em seu Instagram que está há 40 anos pregando o evangelho. 

Apesar de ser influente no Ministério da Educação, o pastor não tem nenhum cargo na pasta - nem ele e nem o pastor Arilton -  e a maioria das suas publicações no Instagram, com 154 mil seguidores, é com pregação e momentos das pregações feitas por ele. Além disso, ele também oferece um curso online teológico para pregadores e vocacionados, com “o objetivo de preparar jovens, obreiros, pregadores e líderes com vistas à formação bíblica e teológica. Contribuir para o aperfeiçoamento do ministério, para a pregação do ensino da Palavra de Deus”. 

##RECOMENDA##

Ele é casado com a pastora Raimundinha há 38, que não aparece muito nas suas publicações do Instagram, e mora em Aparecida de Goiânia, em Goiás.

Em setembro de 2021, o pastor Gilmar realizou um culto que convocou a igreja para clamar “em favor de Bolsonaro” e, em dezembro do mesmo ano, ele teria prometido ao ministro da Casa Civil, Sérgio Nogueira, que apoiaria a campanha para a reeleição de Bolsonaro. 

Pastor Arilton Moura

Diferente do pastor Gilmar, o pastor Arilton Moura tem um perfil mais discreto e, em uma das suas contas nas redes sociais, se identifica como morador do Pará. Ele preside o Conselho Político da entidade da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros de Assembleias de Deus no Brasil Cristo Para Todos. 

Em maio de 2018 ele chegou a ser nomeado para o cargo de secretário estadual extraordinário de Integração de Ações Comunitárias, pelo então governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), e foi exonerado do cargo em 1º de novembro do mesmo ano. 

No entanto, em 2020, Arilton passou um mês em cargo de confiança na Liderança do MDB na Câmara dos deputados e, em registros do Tribunal Regional do Pará (TRE-PA), ele aparece como presidente estadual do antigo PHS, incorporado pelo atual Podemos. 

Mencionado no lobby do suposto gabinete paralelo do MEC, Moura esteve 24 vezes no Palácio do Planalto durante o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), segundo o Jornal Nacional com base em informações do gabinete da presidência. 

A agenda do presidente Bolsonaro mostra que ele, Arilton e Gilmar estiveram juntos pelo menos quatro vezes entre 2019 e 2021. 

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, criticou Milton Ribeiro pelo fato de o Ministério da Educação ter distribuído exemplares da Bíblia com a foto do ministro. "É vergonhoso ver um pastor misturar o sagrado com o profano. Nós evangélicos não aceitamos mistura da igreja com o Estado. Essa atitude é totalmente reprovada, a Igreja é muito maior do que a política", afirmou o deputado ao Estadão.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi mais duro. Diferente do tom que começou a ser adotado por deputados evangélicos, com a sugestão de que Ribeiro deveria se afastar para focar na defesa e depois eventualmente retornar ao cargo, Malafaia criticou as fotos nas Bíblias e disse que o ministro deveria sair do MEC "para nunca mais voltar".

##RECOMENDA##

As fotos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também apareciam nas Bíblias. Como revelou o Estadão, o caso aconteceu no dia 3 de julho do ano passado, em um evento organizado pelo MEC em Salinópolis (PA), cidade a 220 quilômetros de Belém.

Uma série de reportagens do Estadão revelou que o ministro dividiu o comando do MEC com os dois pastores, que são acusados de cobrar propina de prefeitos em troca de liberar recursos na pasta. O ministro entregou o cargo ao presidente Jair Bolsonaro e deve sair do governo em breve.

Alvo

Também integrante da bancada evangélica, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) já havia cobrado o governo na semana passada para tirar Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação. "Ele é o alvo, se cai esse ministro, põe outro, acabou o problema. Enquanto ele permanecer, vão cutucar e vai sair mais coisa. Tem que ser feita alguma coisa rápido", disse ao Estadão.

O parlamentar, que é próximo de Bolsonaro desde quando os dois eram colegas de Câmara, evitou criticar o aliado e centrou as reclamações no ministro. Na semana passada, durante reunião da Frente Parlamentar Evangélica, Feliciano já havia externado que queria a saída de Ribeiro.

"Como o ministro é evangélico e tudo isso está acontecendo com evangélicos, quem está sofrendo somos nós. Na véspera da eleição o que fica na mente do povo é isso", declarou.

Milton Ribeiro é personagem central do escândalo de um gabinete paralelo de pastores no MEC. Como o Estadão revelou, um pastor pediu propina em ouro e em dinheiro para facilitar o acesso de prefeitos à pasta. O jornal revelou no dia 18 de março a existência de um gabinete paralelo de pastores que se instalou na pasta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a abertura de um inquérito para apurar improbidade administrativa e tráfico de influência no episódio. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na semana passada, a abertura de inquérito

Em um evento do Ministério da Educação em julho de 2021, exemplares de uma versão customizada da Bíblia teriam sido distribuídos com fotografias do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, apontados como operadores do lobby evangélico na pasta federal. O evento aconteceu na cidade de Salinópolis, no Pará, e teria reunido prefeitos e secretários municipais. A informação é do Estadão. 

De acordo com a reportagem, a bíblia distribuída destacava o “patrocínio” do prefeito de Salinópolis, Carlos Alberto de Sena Filho (PL), o Kaká Sena, cuja foto também aparece na impressão. Ele encomendou uma tiragem de mil bíblias por R$ 70 cada, segundo relatos de participantes do evento ao Estadão. A Igreja Ministério Cristo para Todos, um ramo da Assembleia de Deus comandada pelo pastor Gilmar, foi responsável pela edição, através de uma gráfica própria em Goiânia. 

##RECOMENDA##

Após o encontro, o ministro Milton Ribeiro aprovou a construção de uma escola em Salinópolis. Ele firmou um termo de compromisso com a prefeitura no valor de R$ 5,8 milhões, dos quais empenhou, no final de dezembro, R$ 200 mil. Tanto o ministro quanto o prefeito não se pronunciaram sobre a distribuição das Bíblias. 

De acordo com áudio divulgado no último dia 21 de março, pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro Ribeiro diz que houve um "pedido especial" do presidente Jair Bolsonaro (PL) para atender aos pedidos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O chefe do Executivo e o responsável pela pasta da Educação são, agora, acusados de tráfico de influência. 

Pastor presbiteriano e ministro da Educação, Milton Ribeiro é suspeito de ter montado um gabinete paralelo com outros pastores na pasta, ainda que os demais líderes religiosos sequer tenham cargos no governo. O chamado lobby evangélico do MEC revelou que religiosos associados a Bolsonaro e seus ministros atuavam na negociação de verbas federais bilionárias e conseguiam privilégio nas ações da Educação.    

- - > LeiaJá também:  Prefeito diz que 'pastor do MEC' pediu propina de R$15 mil 

 

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, sejam investigados por abuso de poder econômico e político.

O pedido é motivado por reportagens sobre o 'gabinete paralelo' de pastores que influencia a agenda e a distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC), inclusive mediante cobrança de propina de prefeitos. O caso foi revelado pelo Estadão.

##RECOMENDA##

O esquema já está sob investigação na esfera penal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ver indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Ele ainda precisa dizer se Bolsonaro também será investigado. Até o momento, o inquérito atinge apenas o ministro da Educação, servidores do MEC, pastores e prefeitos.

De acordo com o PT, o caso também precisa ser apurado na seara eleitoral. O partido argumenta que as informações divulgadas até o momento indicam que a estrutura do Ministério da Educação vem sendo usada, pelo menos desde o início do ano passado, para promover a 'candidatura e os desideratos políticos' de Bolsonaro.

"Há, como se observa, uma intenção declarada de influir, através do abuso do poder político e econômico, na vontade do eleitorado, tendo em vista o pleito vindouro, direcionando sua escolha, dentre outros artifícios, através da destinação de vultosos recursos para aliados presentes e potenciais (Prefeitos e Municípios) que vierem a se vincular com a continuidade do Governo do segundo Representado, em verdadeiro uso político do Ministério e, consequentemente, dos recursos públicos", diz um trecho da representação.

O pedido é assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo líder do partido na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e foi encaminhada ao gabinete do ministro Mauro Campbell, corregedor da Justiça Eleitoral.

Em transmissão ao vivo na noite de ontem, Bolsonaro disse que coloca 'a cara toda no fogo' pelo ministro da Educação. Ribeiro, por sua vez, negou que tenha determinado a distribuição de recursos para 'favorecer o desfavorecer qualquer município ou Estado' ou para 'qualquer denominação religiosa'. Também afirmou que o presidente 'não pediu atendimento preferencial a ninguém'.

A "fritura" do ministro da Educação, Milton Ribeiro, cresceu nas últimas horas nos bastidores do Palácio do Planalto. Integrantes do Centrão, da bancada evangélica e da coordenação da campanha de Jair Bolsonaro (PL) elevaram o tom e pedem a cabeça de Ribeiro o quanto antes, para blindar não apenas o presidente, mas o próprio segmento religioso, incomodado com as denúncias de corrupção na pasta, reveladas pelo Estadão.

O nome mais cotado para assumir o ministério é o do atual presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes, uma indicação pessoal do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Lopes foi chefe de gabinete de Ciro no Senado.

##RECOMENDA##

Como mostrou o Estadão em uma série de reportagens, o Ministério da Educação (MEC) abriga um gabinete paralelo, com dois pastores que controlam a agenda de Ribeiro e indicam prefeituras para a liberação de verbas. Dez prefeitos já denunciaram que pastores atuaram na intermediação de recursos ou para facilitar o acesso direto a Ribeiro. Três deles admitiram que ouviram pedido de propina em troca da liberação de verbas para escolas.

Ribeiro é pastor presbiteriano e bastante próximo de Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle. Foi indicado para o cargo pelo novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, antes mesmo de ele ocupar a vaga na Corte. Mendonça é pastor e "terrivelmente evangélico", como costuma dizer o presidente.

Embora Bolsonaro tenha dito que bota "a cara toda no fogo" por Ribeiro, aliados do presidente afirmam que a situação se tornou insustentável com a avalanche de notícias negativas, porque ele perde o discurso de que não há corrupção no governo às vésperas de colocar a campanha na rua.

No diagnóstico do comitê da campanha, Bolsonaro não pode ter a imagem comprometida com mais uma crise no momento em que começa a ganhar fôlego nas pesquisas de intenção de voto, diminuindo a diferença para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu maior adversário. De acordo com informações do blog da jornalista Andréia Sadi, confirmadas pelo Estadão, a bancada evangélica vai pedir apoio de André Mendonça para convencer Bolsonaro e o ministro de que ele deve deixar o cargo.

A posição de Bolsonaro ainda é a de manter Ribeiro em banho-maria para aguardar novos desdobramentos do caso, como a investigação do ministro autorizada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas não se sabe até quando o presidente aguentará a pressão e o fogo amigo. Na avaliação de líderes do Centrão ouvidos pela reportagem, o fato de as denúncias só crescerem, a crise ganhou novo patamar.

Integrantes de diferentes denominações religiosas argumentam, nos bastidores, que Bolsonaro precisa dar uma resposta "à altura", porque o escândalo também pode manchar a imagem dos próprios evangélicos que apoiam um segundo mandato para o presidente. "O ministro tem que sair e responder às denúncias fora do cargo. Acredito na honestidade dele, mas vai ter que provar", disse ao Estadão/Broadcast um líder religioso, com trânsito livre no Planalto, sob a condição de anonimato.

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que as explicações dadas por Ribeiro até agora não foram suficientes. "Nós não seremos complacentes caso fique comprovado, depois do devido processo legal, com atos ilegais de quem quer que seja", destacou o deputado na quarta-feira, 23.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que Ribeiro é uma das pessoas" mais honradas" que já conheceu. Mesmo assim, ao participar de transmissão ao vivo pelas redes sociais ao lado de Bolsonaro, na quinta-feira, 24, afirmou que em sua pasta as emendas parlamentares saem "sem propina" e sem pedágio.

Até mesmo militares do governo acham que Ribeiro precisa tomar a iniciativa de pedir demissão. Uma das ideias avaliadas por integrantes do governo é a saída do ministro na reforma ministerial, que deve ocorrer na próxima semana. Neste caso, ele deixaria o MEC com o discurso de que vai concorrer a uma cadeira de deputado federal. Antes, porém, precisa se filiar a algum partido.

Pela lei eleitoral, integrantes de cargos públicos que querem ser candidatos devem abdicar de suas funções até 2 de abril. A saída de Ribeiro ao lado de outros ministros seria uma maneira de o Planalto responder à pressão pela dispensa, após o escândalo, sem que ele ficasse exposto ao constrangimento de perder o cargo no auge da crise, como mostrou o Estadão.

Para dirigentes do Centrão - grupo formado por Progressistas, PL e Republicanos -, militares e dirigentes da campanha da reeleição, no entanto, não é mais possível esperar porque a crise ficou incontrolável. Há uma percepção de que o escândalo agora atinge o presidente, com investigações abertas em várias frentes e mais cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado, o ministro Ciro Nogueira não quis se manifestar.

A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal instaurou uma investigação para apurar as suspeitas de repasses irregulares de recursos do Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a municípios ligados ao gabinete paralelo revelado pelo Estadão. O inquérito foi aberto na última quinta-feira, 24, com base nas informações enviadas no mesmo dia pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Ainda ontem, a CGU informou ao Estadão ter encaminhado "relatórios produzidos" e "evidências coletadas" durante uma investigação preliminar aberta em agosto para apurar a atuação de pastores como cobradores de propina em troca da liberação de verbas do MEC. Como mostrou o Estadão, o governo Jair Bolsonaro precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas do esquema de favorecimento de prefeitos ligados a um grupo de influência religioso.

##RECOMENDA##

A CGU informou que o resultado das investigações foi encaminhado no dia 3 de março ao gabinete do controlador-geral da União, o ministro bolsonarista Wagner Rosário, onde permaneceu parado por 20 dias, até ter tido encaminhamento na última quinta-feira, 24, diante das denúncias da imprensa.

"O ministro alertou também, em seu despacho, para que todos os casos divulgados acerca de possíveis irregularidades envolvendo oferecimento de vantagem indevida de terceiro citado na Instrução Preliminar sejam incorporados à Investigação Preliminar Sumária (IPS) instaurada em 23/03/22, citada na Nota de Esclarecimento da CGU de mesma data", diz a nota da pasta.

A Controladoria-Geral da União, porém, recusou-se a enviar qualquer documentação que comprove a existência da investigação interna mencionada, tampouco algum documento que confirmasse o encaminhamento à Polícia Federal.

A série de reportagens do Estadão mostrou a existência de um gabinete paralelo no MEC sendo operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, da Igreja Cristo Para Todos. Dez prefeitos já disseram ao Estadão terem recebido pedidos de dinheiro pelos pastores. O prefeito Gilberto Braga, do município de Luís Domingues (MA), relatou ao jornal que o pastor Arilton teria cobrado um quilo de ouro em troca da liberação de verbas para a prefeitura.

Em áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que o MEC atua com o objetivo de beneficiar os "amigos do pastor Gilmar" e que as portas do Ministério teriam sido abertas ao balcão religioso de propinas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Diante dos desdobramentos do caso, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia ordenou ontem a abertura de um inquérito contra o ministro da Educação pela prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa, conforme solicitou a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela ainda determinou que o procurador-geral, Augusto Aras, se manifeste em até 15 dias sobre a abertura de investigação de Bolsonaro por envolvimento no gabinete paralelo.

Pelo menos dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram pedido de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Eles serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal. O caso foi revelado pelo Estadão.

No que foi o relato mais forte até agora de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, contou que lhe pediram propina em ouro. Ele se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos.

##RECOMENDA##

"Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro". Na quinta-feira, 24, Braga divulgou nota pública confirmando a denúncia publicada pelo Estadão.

Já o prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania), contou que chegou a receber uma oferta de desconto no valor da propina: "(Arilton) falou: 'vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil'." O valor da contrapartida também incluía compra de bíblias patrocinadas pelo pastor.

Segundo o prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), também disse ter sido abordado pelo pastor Arilton com proposta de propina. "Ele disse: Eu falo lá, já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja".

Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, os fatos são graves. Em despacho, ela atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A investigação será conduzida pela Polícia Federal. A ministra do STF já autorizou que os prefeitos sejam ouvidos como testemunhas do caso. O ministro da Educação e os dois pastores também serão intimados.

Veja quem são os prefeitos que admitiram ter tido acesso ao ministro apenas por conta da intermediação dos pastores ou ainda relatado pedidos de propina feitos pelos religiosos.

Relataram proposta de propina:

- Gilberto Braga - Luis Domingues (MA)

- Kelton Pinheiro - Bonfinópolis (GO)

- José Manoel de Souza - Boa Esperança do Sul (SP)

Só chegaram ao MEC por meio dos pastores:

- Nilson Caffer - Guarani D'Oeste (SP)

- Adelícia Moura - Israelândia (GO)

- Laerte Dourado - Jaupaci (GO)

- Doutor Sato - Jandira (SP)

- Fabiano Moreti - Ijaci (MG)

- André Kozan - Dracena (SP)

- Edmario de Castro Barbosa - Ceres (GO)

O governo Jair Bolsonaro precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas de pagamentos de propinas a pastores para liberação de verbas do Ministério da Educação, para que sejam investigadas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ao Estadão ter encaminhado, nesta quinta-feira (24), "Relatório produzido e das evidências coletadas" durante instrução preliminar aberta em agosto de 2021, vinte dias após a conclusão dos trabalhos, no dia 3 de março. A informação da CGU, no início do dia, em outro e-mail, era de que ainda não tinha enviado as conclusões para a PF. O novo posicionamento veio após o presidente Jair Bolsonaro dizer, em live, que o órgão, chefiado pelo bolsonarista Wagner Rosário, já havia encaminhado denúncias do Ministério da Educação à PF.

##RECOMENDA##

Desde a semana passada, o Estadão revelou relatos de prefeitos que disseram presenciar pedidos de propina em forma de ouro, pagamentos entre R$ 15 mil e R$ 40 mil e até na compra de bíblias, feitos pelo pastor Arilton Moura, acompanhado do pastor Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. O livre acesso e a proximidade deles ao ministro Milton Ribeiro, com mais de 22 reuniões oficiais, e ao presidente Jair Bolsonaro foi revelado pelo Estadão.

A possível prática de crimes de corrupção ocorria em paralelo a encontros de prefeitos com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, no gabinete ministerial, em Brasília, bem como em reuniões em diversas cidades pelo Brasil, agendadas e organizadas pelos pastores.

Como revelou o Estadão, os pastores operavam uma espécie de gabinete paralelo no MEC. Três prefeitos já disseram ao jornal terem recebido pedidos de dinheiro pelos pastores. O prefeito Gilberto Braga, do município de Luís Domingues (MA), relatou ao Estadão que o pastor Arilton, na presença de Gilmar Santos, líder da igreja Cristo Para Todos, teria cobrado propina em ouro para facilitar acesso ao ministério.

Em entrevista à CNN Brasil, na quarta-feira, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, admitiu que teve conhecimento de "conversas estranhas" do pastor Arilton Moura, envolvendo recursos do Ministério da Educação, mas manteve reuniões com o religioso. O ministro disse que recebeu relatos e também uma denúncia anônima sobre pedidos de recursos feitos pelo pastor em troca de benefícios no MEC, em agosto de 2021, e repassou o caso à Controladoria-Geral da União (CGU).

Pelo informado pela CGU, o resultado do trabalho, em 3 de março, teria sido enviado ao Corregedor-Geral da União e passado 20 dias em seu gabinete, até ser enviado na quarta-feira, 23, ao ministro Wagner Rosário.

"Em 24/03/22, o Ministro de Estado da CGU emitiu decisão concordando com os encaminhamentos da Comissão e determinando o envio do Relatório produzido e das evidências coletadas para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O ministro alertou também, em seu despacho, para que todos os casos divulgados acerca de possíveis irregularidades envolvendo oferecimento de vantagem indevida de terceiro citado na Instrução Preliminar sejam incorporados à Investigação Preliminar Sumária (IPS) instaurada em 23/03/22, citada na Nota de Esclarecimento da CGU de mesma data".

A Controladoria-Geral da União, porém, recusou-se a enviar qualquer documentação que comprove a existência da investigação interna mencionada, tampouco algum documento que confirme o encaminhamento à Polícia Federal.

Em nota, a CGU disse que "não irá dar acesso ao Relatório e ao Procedimento propriamente dito face ao previsto no parágrafo 3º do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)". O citado artigo, porém, não acoberta a omissão do documento público. Ao contrário, diz que "o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo" (Art. 7º, parágrafo 3º).

No caso, a CGU diz que já houve conclusão do trabalho de apuração preliminar e a decisão de enviar o material à PF, então não há razão para deixar de informar o material ao público.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando