A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), a proposta (PLS 51/2003), que trata como crime a discriminação contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV). A proposta havia voltado ao senado após uma emenda ao projeto feita pela Câmara dos Deputados, que descartava a demissão de emprego do caráter de crime de discriminação. A emenda foi rejeitada.
O senador Aloysio Nunes, relator da emenda, havia acolhido a proposta da Câmara ao projeto, mas voltou atrás após receber informações da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, que indicava que o tratamento de soropositivos devia ser igual para todos os trabalhadores. “Com esses argumentos, considero que a alteração feita na Câmara dos Deputados é um retrocesso na forma como a sociedade contemporânea tem encarado os portadores do HIV/Aids”, afirmou o relator, conforme informações da Agência Senado.
##RECOMENDA##O objetivo da proposta é combater em vias legais o preconceito e a segregação social sofrida pelos portadores da doença. O projeto prevê detenção de um a quatro anos, além de multa, para quem negar a permanência de alunos soropositivos em creches ou instituições de ensino, assim como negar emprego ou demitir um trabalhador pelo mesmo motivo. A segregação dos portadores da imunodeficiência em seu ambiente de trabalho ou estudo também será considerada crime.
Recentemente, o LeiaJá publicou uma matéria sobre um edital de concurso público do Recife que exigia teste Anti-HIV. Confira a reportagem.
Com informações da Agência Senado
