Na próxima terça-feira (24), o Senado vai realizar uma sessão temática para iniciar a discussão sobre reforma política na Casa. O debate, agendado para as 20h, servirá para preparar a votação em Plenário, prevista para março, de dez projetos que alteram regras eleitorais e partidárias.
De acordo com o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, foram convidados para a sessão temática o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo; e o cientista político Murillo de Aragão.
##RECOMENDA##A agenda de discussões e decisões estabelecida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem como objetivo dar andamento à reforma política no Legislativo. Ao discursar na cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff (PT), em janeiro, Renan já havia alertado para a imobilidade do Parlamento diante dessa questão.
"Ela não pode seguir sendo uma unanimidade estática, em que todos são favoráveis, mas não se avança um milímetro sequer. Por sua complexidade e por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso faça a reforma, até porque pagará um preço alto se não a fizer", declarou o peemedebista na ocasião.
Projetos em análise
Dois dos projetos que devem ser debatidos pelos senadores na sessão temática de terça-feira e votados em março tratam da questão do financiamento de campanhas eleitorais. Ambos já têm o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CCJ já deu parecer sobre todas as propostas que estarão em análise pelos senadores, e rejeitou apenas uma: a PEC 55/2012, que institui o voto facultativo. Todas as outras vão a Plenário com parecer favorável.
Os temas abordados pelos projetos incluem, além do financiamento de campanhas e do voto facultativo, a prestação de contas eleitorais, a formação de coligações, datas de posse, critérios para criação de partidos e a participação feminina. Ao todo, são seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de lei.
*Com informações da Agência Senado
