Os municípios já podem começar apresentar os projetos para a edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015. A secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) começou a receber as demandas nessa segunda-feira (6) e a previsão é de que sejam gastos até R$ 263 milhões com o projeto este ano. Desse total, 5% serão destinados às políticas públicas voltadas para as mulheres. 

De acordo com a Seplag, todas as prefeituras de Pernambuco estão aptas a apresentarem projetos, no entanto só começam a receber os recursos àquelas que concluíram as obras do FEM nos anos de 2013 e 2014. O prazo de execução das propostas do FEM 2015, caso aprovadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão, é até dezembro de 2016.

De acordo com o governo, o Fundo pretende apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos. A nova edição do programa foi lançado no último dia 23, pelo governador Paulo Câmara (PSB), durante o Congresso Pernambucano de Municípios. 

Regras do FEM

As gestões municipais recebem o Fundo em quatro parcelas, duas de 30% e duas de 20%. A primeira parcela deverá ser paga a partir de 15 de julho, mas é condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses dos recursos do FEM de 2014. Já a segunda só é paga com a apresentação da planilha contratada, declaração de 30% de execução das obras, boletim de medição e relatório fotográfico. 

O terceiro montante é repassado às prefeituras mediante declaração de execução de 60% das obras, a apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico. E a quarta parcela só é paga com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho, condicionada à apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico.