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Integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) decidiram nessa terça-feira (2), em Brasília, que os representantes de 27 Assembleias Legislativas do Brasil formarão uma comissão para elaborar sugestões e encaminhá-las ao Congresso Nacional. Segundo o integrantre Conselho Deliberativo da Unale, deputado estadual Zé Maurício (PP-PE), a ideia é criar uma discussão com a população no intuito de auxiliar as pautas da reforma política e do plebiscito, apresentados pela presidente Dilma Rousseff (PT).

 “A Unale quer que os parlamentos promovam um amplo debate junto à sociedade com o intuito de identificar e reunir demandas que atendam aos anseios da população brasileira”, explicou o parlamentar.

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Na reunião, que contou também com a presença de outro parlamentar, Sérgio Leite (PT) foram debatidos a reforma do sistema político atual, um novo pacto federativo, além da unificação das eleições.

De acordo com Zé Maurício, está claro que o atual sistema político não atende mais as demandas da nação, principalmente no que se refere aos serviços básicos de atendimento à população, como: educação, saúde e transporte público. “A mudança é urgente”, disse. Ele também defende a unificação das eleições, o que na prática seria a escolha de todos os cargos políticos de uma só vez, diferente de hoje, decidido a cada dois anos.

Durante a reunião a Unale sugere três propostas para que a dívida dos estados não prejudique a população. São elas: que o IPCA seja usado como índice de referência para a dívida dos estados com a União. Outra proposta é para que o comprometimento da dívida em relação, não passe de 9%, ao contrário dos até 15% existentes. A terceira e última sugestão refere-se aos recursos  e defende que não sejam segurados em Brasília, mas canalizados aos estados de forma carimbada.

Conferência – No evento os integrantes da Unale aprovaram as contas da XVII Conferência Nacional e o estabelecimento da agenda prévia de atividades até o fim do ano. A diretoria também aprovou a realização do 1º Seminário sobre a CPI da Telefonia, no dia 29 de agosto, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

 

O deputado estadual, José Maurício (PP) criticou nesta terça (16) a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos e interfere na autonomia administrativa do Porto de Suape, motivo que vem desagradando a classe política pernambucana. Ao subir na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o parlamentar defendeu que os políticos de Pernambuco não podem ficar inertes diante dessa ameaça.

“É inaceitável que sejamos maldosamente confundidos com portos que atravancam o escoamento de safras. Tal justificativa não se aplica a SUAPE. Pernambuco não aceita essa pecha de gestão travada, cheia de defeitos burocráticos”, criticou o deputado.

Ele reforçou que Suape é prova de um modelo vitorioso de gestão adotado pelo Executivo estadual e contou que o governador Eduardo Campos está em Brasília com o objetivo de mobilizar senadores e deputados federais em defesa dos interesses econômicos do Estado.

"Precisamos erguer nossa voz para Brasília, mas, não estou aqui para discutir a estratégia da bancada pernambucana, mas para mobilizar as forças que precisam se unir por Pernambuco. Não basta dizer que se está a favor de SUAPE. É preciso, é urgente se mostrar a favor com atos, atitudes”, declarou José Maurício.

Um dos pontos ressaltados pelo deputado diz respeito a mobilização de políticos para fazer expirar a MP do Portos no dia 11 de Maio ou apresentar emendas parlamentares. “O que não se pode é silenciar diante desta ameaça ao que existe hoje de mais importante como instrumento de nosso desenvolvimento”, pontuou o deputado.

 

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O deputado estadual, José Maurício (PP), apresentou na tarde desta segunda-feira (4), na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei de sua autoria que proíbe a concessão de lincença provisória para o funcionamento de boates. Ele também pretende criar uma Comissão especial para debater o fucionamento das casas noturnas, em Pernambuco.

A matéria que está em tramitação na Alepe também prevê que a expedição dos alvarás deve observar as condições de segurança, acessibilidade e higiene sanitária, de acordo com os órgãos oficiais.

Segundo o deputado, a concessão provisória é insuficiente para oferecer segurança à população. O parlamentar também solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do incêndio na boate Kiss, no estado do Rio Grande do Sul.



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