Sem alarde, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de Lei que autoriza o Complexo de Suape a doar uma área de 221,2215 hectares, equivalente a 323 campos de futebol, para as empresas Companhia Siderúrgica SUAPE (CSS) e CONEPAR S/A. No local, vivem há cerca de trinta anos comunidades agricultoras e pescadoras artesanais, como a comunidade de Jurissaca, no município do Cabo de Santo Agostinho.

Em reportagem do LeiaJá, famílias residentes no perímetro denunciaram que a vigilância privada de Suape promove a derrubada ilegal de casas, cortes de energia elétrica e a destruição de estradas, com o intuito de forçar os posseiros a deixar as comunidades rurais. As ações dificultaram a vida de trabalhadores que subsistem da terra e agora precisam percorrer distâncias superiores a 12 quilômetros, todos os dias, para acessar suas plantações. Relatos de intimidações são constantes.

Indenizações

Embora reúnam documentos que comprovam que a ocupação das terras é antiga, os posseiros que permanecem em Jurissaca reivindicam indenizações para deixar o local. Um total de 41 famílias atingidas por desapropriações ainda não receberam o valor prometido. Suape alega que não possui condições financeiras de arcar com as indenizações.

O aumento da violência no local está associado ao novo Plano Diretor de Suape (Decreto 37.160/2011), que passou a designar a área do Engenho Jurissaca como Zona Industrial, além de proibir a ocupação humana dentro de seu perímetro foi proibida. Para a mudança das normas, os moradores que já viviam no local, contudo, não foram consultados. Também em 2011, diante das tratativas para a instalação de uma siderúrgica na área, Suape deu início à remoção forçada da comunidade.

Através da Lei n.º 15.932 de 30 de novembro de 2016, também a pedido de Paulo Câmara, o Legislativo autorizou SUAPE a vender suas terras com desconto de até 70%, em um período de dois anos. No dia 07 de junho de 2019, a Lei n.º 16.582 permitiu que a aplicação do desconto fosse estendida por mais 4 anos.

“É de se questionar, com base no princípio da moralidade da Administração Pública, a postura contraditória do Governo do Estado e de SUAPE de, por um lado, negligenciar a situação das famílias de Jurissaca, sob a justificativa de não ter orçamento para indenizá-las e reassentá-las, e, de outro lado, repassar terras públicas a empresas privadas a valores irrisórios e, agora, a título gratuito. Trata-se de uma verdadeira dilapidação do patrimônio público e descaso com as 41 famílias que desde 2011 reivindicam os seus direitos usurpados pela empresa. Diante de tudo isso, o Fórum Suape Espaço Socioambiental e as famílias do Engenho Jurissaca rogam pela não aprovação do Projeto de Lei n.º 2902/2021”, diz nota do Fórum Suape, que presta assistência às comunidades que vivem no entorno do complexo.