O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, a proposta que muda a Lei da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) para incluir o diarista no rol de Microempreendedores Individuais (MEI). Sendo assim, o trabalhador que realiza atividade de limpeza ou serviços domésticos sem vínculo empregatício poderá se inscrever como MRI, garantindo proteção previdenciária por meio da contribuição de 5% do salário mínimo. Além disso, ele terá que recolher R$ 5 por mês ao município, a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo informações divulgadas no site “PT no Senado”, Pimentel relatou que caso o projeto seja concretizado, será um “estímulo à formalização desses trabalhadores”. “Tomando o salário mínimo atual – R$ 678 – como base, esse profissional terá a expectativa de recolher R$ 38,90 mensais, já incluído o ISS, em vez dos R$ 74,58 que teria de pagar como Contribuinte Individual”, completou, conforme informações do site.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores domésticos que atuam como diaristas no Brasil passou de 714,1 mil, em 1992, para 1,99 milhão em 2011. Segundo o texto da proposta, o projeto de lei não beneficiará somente os diaristas, mas também as pessoas que fazem serviços de limpeza em consultórios, escritórios e outras empresas, desde que sem vínculo empregatício.