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Em uma clássica tentativa de agenda positiva, o presidente Michel Temer usou o discurso durante cerimônia de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais para reforçar que os poderes precisam ter responsabilidade e sem citar diretamente a denúncia contra ele disse que todas as instituições têm que responder pelos seus atos. "A responsabilidade é vacina contra ineficiência e o populismo", disse. "O momento que atravessamos exige responsabilidade de todos, com a coisa pública, com atos e palavras. O que está em jogo é a superação de uma crise sem precedentes. Nós estamos tratando do futuro do país", completou.

Prestes a ser notificado sobre a denúncia por corrupção passiva, o presidente, que no início da semana acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de criar uma nova categoria no direito ao inaugurar a "denúncia por ilação" disse ainda que a responsabilidade é fundamental na democracia.

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"Veja como muitas vezes repeti a palavra responsabilidade na ideia fundamental, básica, alicerçadora, criadora, estruturante do nosso estado brasileiro, que é um estado em que todos respondem pelos seus atos. Estejam onde estiverem: na atividade privada, atividade publica, no Legislativo, no executivo e no Judiciário, onde quer que estejam , todo respondem por seus atos", afirmou.

O presidente disse ainda que a falta de responsabilidade destrói empresas e corrói instituições e que há uma tentação para o que chamou de "aplauso fácil com sacrifício da responsabilidade".

Ao destacar um ano da lei das estatais, o presidente fez ainda uma crítica indireta ao delator Joesley Batista, a quem o governo tem tentado afirmar que contrariou ao não atender algumas demandas. "Objetivo da lei das estatais era proteger as empresas de um certo assedio ilegítimo. Ao faze-lo frustramos interesse de gente poderosa", disse. "Gente que se servia da atividade pública para objetivos não lícitos", completou.

Ao destacar a lei, o presidente lembrou que o Brasil e o mundo todo, passou por fases de administração e que ao logo do tempo verificou-se que era preciso descentralizar a atividade administrativa. "Nessa evolução verificou-se que era preciso avançar muito mais e era preciso privatizar serviços públicos", afirmou, destacando que a integração entre publico e privado é saudável.

O presidente disse ainda que sabe que é preciso avançar "em nome dos 14 milhões que não tem carteira assinada" e que o Brasil "não tem tempo a perder". "A inflação está caindo abaixo do centro da meta", disse, sem citar a revisão da meta feita nesta quinta pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). "Os juros estão caindo e o Brasil está prosperando, respirando. Não podemos deixar que nada impeça essa respiração extraordinária que o país esta tendo. Nosso rumo está dado e seguiremos adiante", finalizou.

O projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais foi aprovado nesta quarta-feira, 19, na comissão especial criada para discutir o tema. A proposta segue agora para a análise no plenário da Câmara dos Deputados e, depois de aprovada, terá de ser apreciada pelo Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), compareceu à comissão e declarou "apoio incondicional à iniciativa". "Ter uma lei como essa é prioridade. O Brasil precisa demonstrar que a utilização da transparência não pode ser uma conveniência", disse.

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O projeto é um dos itens da chamada Agenda Brasil, o pacote de medidas apresentado na semana passada pelo peemedebista. O texto aprovado, porém, não incluiu a ideia inicial defendida por Renan e pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de realizar sabatinas com os indicados para ocupar a presidência da estatal. A medida foi vista pelo Palácio do Planalto como uma tentativa de enfraquecer a presidente Dilma Rousseff, por interferir na autonomia do Executivo.

Apesar disso, a proposta mantém uma série de restrições para quem for ocupar cargos na cúpula das estatais. Para chegar à presidência, o indicado terá de ter, no mínimo, dez anos de experiência profissional na área.

O texto também estabelece regras para a composição dos Conselhos de Administração dos órgãos. Agentes políticos vinculados ao Executivo - como ministros de Estado - não poderão fazer parte do colegiado.

O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), incorporou cinco emendas ao projeto, quatro delas propostas pelo senador José Serra (PSDB-SP). Entre elas está a retirada da necessidade de realizar sabatinas de conselheiros nas estatais em que a União tenha mais de R$ 1 bilhão em participação no capital social da companhia. "O importante é que a gente tenha criado mecanismos para evitar o aparelhamento desses conselhos", afirmou Maia.

Um ponto que pode gerar polêmica também foi mantido no relatório. O projeto determina que estatais como a Petrobras trabalhem apenas com as chamadas ações ordinárias na bolsa, isto é, que dão direito a voto aos acionistas. Hoje as estatais também operam com as ações preferenciais, como uma forma de alavancar o seu poder de investimento. As empresas teriam um prazo de dez anos para fazer essa adequação.

Para o relator, a aprovação do projeto se faz necessário especialmente após as revelações da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. "Com o petrolão, ficou evidente que é preciso melhorar a governança das estatais", afirmou. Durante a tramitação no Congresso, deputados e senadores ainda podem fazer alterações no texto.

A Escola de Contas Públicas divulgou a relação de cursos oferecidos durante o mês de agosto. Há várias opções de capacitações, entre elas estão de língua portuguesa, comunicação e gestão de mídias sociais, estatuto do servidor, previdência própria e lei de responsabilidade fiscal. Para saber quais os estão disponíveis, os interessados podem acessar a página da instituição.

As aulas serão ministradas no período da tarde, na Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, localizada na Avenida Mario Melo, 90, Santo Amaro, Recife. As inscrições devem ser realizadas no site da Escola. Para obter mais informações, os interessados podem ligar para a Gerência de Ensino da instituição, através do telefone (81) 3181-7953. A Escola fica na Avenida Mario Melo, 90, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. 

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