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O ministro Ricardo Lewandowski defende que seu sucessor no Supremo Tribunal Federal seja uma 'pessoa com convicções firmes, coragem, não se deixe influenciar pela opinião pública e respeite os direitos e garantias fundamentais da Constituição'. O magistrado se aposenta compulsoriamente da Corte máxima em maio, abrindo espaço para a primeira indicação ao STF do governo Lula em terceiro mandato.

Para o magistrado, a coragem necessária para jurista que ocupará a vaga a ser aberta no Tribunal envolve 'enfrentar temas polêmicos e pautar-se exclusivamente na Constituição'. Lewandowski integra a chamada ala garantista do Supremo. Há uma expectativa de que a saída do ministro não altere o perfil de votação na Corte, com a indicação, por Lula, de um nome com as mesmo mesmo perfil do magistrado que completa 75 anos no dia 11 de maio.

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Com relação à expectativa para os próximos meses de trabalho na Corte, em meio ao rescaldo dos atos golpistas do dia 8 de janeiro e a eventual análise de denúncias contra radicais presos em meio ao quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes, o ministro ponderou: "As instituições continuam. Muitas coisas vão para primeira instância, contra pessoas que não tem foro por prerrogativa de função, algumas permanecerão no STF. A minha saída não vai alterar absolutamente nada".

Lewandowski participou na manhã desta segunda-feira, 27, de aula magna na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) com uma palestra com o tema Democracia na Atualidade. Na abertura de sua fala, citou os atos golpistas qualificando-os como 'acontecimentos que envergonharam o Brasil frente ao mundo. "Felizmente os danos foram só materiais. As instituições continuam fortes e firmes. A Constituição Federal é extremamente resiliente, forte e sólida", frisou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski esteve no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta sexta-feira, 16. O encontro ocorreu horas após o Congresso aprovar o projeto, o qual define a divisão das emendas de relator e determina que 80% delas sejam distribuídas proporcionalmente entre as bancadas, 7,5% fiquem com as Mesas Diretoras de cada Casa, e 5%, para a CMO. Contudo, a proposta não avança sobre a transparência e mantém com os líderes partidários a prerrogativa de definir as designações das verbas.

O STF retoma na segunda-feira, 19, o julgamento da constitucionalidade das RP9, após o pedido de adiamento justamente por parte de Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes, que mencionaram o projeto do Congresso e chegaram a falar em "governabilidade".

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Até o momento, o Supremo tem maioria para acabar com o orçamento secreto. Mas os parlamentares esperam que a aprovação do projeto de resolução nesta sexta-feira pelo Congresso possa sensibilizar os ministros e evitar a derrubada total da modalidade de pagamento da emenda.

Mais cedo, Pacheco disse considerar a proposta aprovada pelo Congresso "integralmente" boa e demonstrou disponibilidade de conversar com o Supremo em busca de "aprimoramentos".

Projeto para RP9 'deve ser considerado'

O ministro Lewandowski sinalizou que vai considerar o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso em seu voto sobre o assunto na segunda-feira, 19. A Corte analisa a constitucionalidade das emendas de relator e, até o momento, há maioria pela derrubada do instrumento.

Lewandowski disse que a proposta, que vai alterar o Regimento Comum do Congresso, "é um fato novo e deve ser considerado".

Após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro afirmou que o senador "inaugurou" um período de diálogo entre os Poderes. Ele contou ter decidido pedir o adiamento da sessão do STF ontem após um ofício enviado por Pacheco argumentando que o Congresso contemplava as questões apontadas como críticas pelos ministros no projeto. "Tive a oportunidade de dizer, no apagar das luzes da sessão, que o ofício que o presidente Rodrigo Pacheco enviou ao STF, porque estão todos os ministros, todos os gabinetes, inaugurou um diálogo institucional", afirmou após deixar o gabinete da Presidência do Senado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) a abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. O objetivo da apuração é verificar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 na capital do Amazonas. Lewandowski determinou que a Polícia Federal conclua a investigação dentro de um prazo de 60 dias.

Neste mês, dezenas de pacientes morreram devido à falta de abastecimento do gás medicinal na região, diante do aumento vertiginoso no número de casos e internações.

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"A Constituição Federal prevê que compete a esta Suprema Corte 'processar e julgar, originariamente', os Ministros de Estado, 'nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade'", destacou Lewandowski em sua decisão.

Após Aras enviar ao Supremo o pedido de investigação, Pazuello viajou a Manaus, sem data para voltar. Sob pressão no cargo, Pazuello deve ficar em Manaus "o tempo que for necessário", segundo informou o ministério. Os adiamentos envolvendo a campanha de imunização e a negociação de insumos para a vacina também pesam para o desgaste da imagem do ministro, nomeado para o cargo por sua experiência em logística.

O pedido da PGR foi encaminhado nesta segunda-feira (25) a Lewandowski "por prevenção", ou seja, não foi sorteado livremente entre os integrantes da Corte.

A ofensiva de Aras é uma resposta à representação feita por partidos políticos, que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma "conduta omissiva". Ao longo dos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre a PGR.

Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras considera "possível intempestividade" nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso.

O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas. A PGR menciona ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a enfermidade.

Aras considerou os fatos "gravíssimos". De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus. "Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado (Pazuello), o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial", afirmou o procurador-geral.

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