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O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem um novo vice: Luiz Augusto Santos Lima, que entra no lugar de Lindôra Araújo. A movimentação, formalizada nesta quarta-feira (30), deixa de fora os processos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), pacote em que ficam os processos da Operação Lava Jato.

Na última sexta (25), Aras designou o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros para atuar especificamente nesses processos. Antes, eles faziam parte do acervo sob responsabilidade de Lindôra.

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Também ficam de fora da atuação do novo vice-procurador-geral os processos dos acusados de vandalizar as sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de Janeiro. Esses casos, desde o princípio, são de responsabilidade de um grupo específico - Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) - coordenado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos.

O afastamento de Lindôra se dá por questões de saúde. Como mostrou o Estadão, ela estava em férias nos Estados Unidos e precisou fazer uma cirurgia de emergência devido a uma obstrução intestinal. A portaria de nomeação do novo vice, Luiz Augusto Santos Lima, não fala em prazo para a substituição.

Terceiro mandato e aceno a Lula

A movimentação acontece ao apagar das luzes do segundo mandato de Aras na Procuradoria-Geral da República. Ele tem feito gestos que sinalizam o interesse em uma recondução. Não existe proibição legal para um terceiro mandato, embora não seja usual.

Escolhido para ser procurador-geral por Jair Bolsonaro, Aras se mostrou um aliado fiel do ex-presidente durante a gestão. Lindôra foi responsável pelo arquivamento de vários assuntos sensíveis para a gestão presidencial passada, inclusive em casos em que a Polícia Federal concluiu que houve crime.

A atuação de Lindôra na condução nacional da Lava Jato foi decisiva para a desestruturação da força-tarefa. Ela fez uma visita aos gabinetes de Curitiba e pediu para ter acesso a documentos da operação, causando uma reação dos procuradores, que levaram o caso para a Corregedoria do MPF e para Augusto Aras. O episódio deu início a uma crise interna no órgão.

Dentro do MPF, a antiga vice-procuradora é vista como uma voz bolsonarista. O afastamento dela e a designação de outro nome para os casos criminais do Supremo são gestos que podem ser considerados acenos de Aras à ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em busca do terceiro mandato no comando da PGR.

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo está afastada dos processos criminais de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança foi oficializada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a substituição acontece porque Lindôra está de férias e foi preciso designar alguém para dar continuidade ao trabalho.

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Como o mandato do procurador-geral da República Augusto Aras termina em 26 de setembro, ela não deve voltar a atuar nos processos em curso no STF.

O subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros assume a função, já a partir de hoje. Ele antecedeu Lindôra na coordenação penal da PGR e deixou o cargo em abril de 2022, a pedido.

O acervo pendente no STF inclui inquéritos sensíveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como a investigação das fraudes nos cartões de vacina da covid-19 e o inquérito das milícias digitais. Os casos relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro continuam com o subprocurador Carlos Frederico Santos.

Lindôra é considerada uma das principais vozes bolsonaristas no Ministério Público Federal. Sua substituição acontece a um mês do fim do mandato de Aras, que tem buscado uma aproximação junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de olho na recondução.

Ao longo do governo Jair Bolsonaro, Aras foi sistematicamente acusado de alinhamento ao Executivo. Entre os colegas, o afastamento de Lindôra é visto como um gesto final para tentar neutralizar o histórico e se manter no comando da PGR.

Durante sua gestão, a vice-procuradora atuou em casos sensíveis e sistematicamente fez pareceres que isentaram Bolsonaro e seu governo de responsabilidades por atos ou medidas polêmicas, como nos indiciamentos da CPI da Covid, na investigação sobre fake news da vacina, no inquérito sobre o vazamento de informações de um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou na apuração sobre tentativas de interferência na Polícia Federal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou mensagem na manhã desta quinta, 13, aos integrantes da CPI da Covid no Senado afirmando que um 'convite' para que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo compareça ao colegiado seria 'um afronta ao Ministério Público, sem precedentes na história do País'.

Braço direito do chefe do Ministério Público Federal, Lindôra é responsável por coordenar investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça, como governadores.

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O pedido de comparecimento da subprocuradora foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE). O parlamentar é da ala governista, que tem lançado estratégias para colocar prefeitos e governadores na mira da CPI, desviando o foco do governo federal.

Na mensagem aos integrantes da CPI, Aras afirmou ainda que a PGR 'já se comprometeu tanto com a CPI quanto com o próprio senador Girão a entregar toda a documentação disponível' na instituição.

Segundo nota divulgada pela Procuradoria, o chefe do MPF também lembrou os senadores do entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que membros do Ministério Público e juízes não devem prestar depoimentos sobre sua atividade-fim.

A mensagem chegou a ser mencionada pelo senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, durante sessão do colegiado realizada na manhã desta quinta-feira, 13. "Nós temos competência constitucional e temos que aprofundar a investigação nos limites da constituição, não podemos ir além disso", afirmou Renan após ler trechos da mensagem de Aras.

Os senadores chegaram a abordar o requerimento para comparecimento de Lindôra e ainda trataram de uma eventual convocação do diretor-geral da Polícia Federal Paulo Maiurino. O presidente da CPI, Omar Aziz, chegou a dizer que fez um alerta para Girão com relação aos dois requerimentos, no sentido de consultar Lindôra e Maiurino sobre uma eventual convocação ou convite para comparecimento na CPI.

Sobre a subprocuradora-geral da República, o presidente do colegiado afirmou: "Ela investiga. Ela não pode chegar numa CPI, dizer quem está investigando, quem é bandido quem não é. Até porque ela faz um inquérito, encaminha à Justiça e quem vai decidir, no final, é um juiz, um desembargador ou um ministro. Não é ela quem decide".

A subprocuradora Lindôra Araújo relativizou o número de mortos por covid-19 durante sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ela, se for analisado a relação de óbitos pela doença com o número de habitantes, o Brasil seria o 47º País mais atingido pela pandemia. A declaração foi dita nesta quarta, 7, um dia depois do recorde de quatro mil mortes por covid registradas em um único dia. "Estão politizando o covid", afirmou.

"Apesar dessa coisa que o 'Brasil é o segundo País do mundo' (com mais óbitos por covid), ele é o 47º. O Brasil tem 220 milhões de habitantes e a gente lê a manchete e fica muito apavorada, mas em números relativos, nós estamos em 47º lugar", afirmou. "Estão politizando o covid. Gente, o covid está no mundo inteiro. Parece que (o Brasil) é o único País do mundo que tem covid quando se lê a manchete. Parece que só o Brasil tem covid, eu estou muito apavorada".

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Aliada do procurador-geral da República Augusto Aras, Lindôra Araújo é vista pelos colegas como um nome associado ao bolsonarismo. A sua declaração no STJ ocorreu em um momento em que a Corte prestava homenagens ao ex-ministro Paulo Medina, que morreu de covid no sábado, 3.

Durante seu pronunciamento, a subprocuradora defendeu que as pessoas devem parar de 'condenar o que está acontecendo' e 'evitar brigas políticas'. "Vamos rezar pelos mortos e tentar ajudar o País", afirmou.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, acompanhou Lindôra e afirmou que 'a pandemia será vencida com a misericórdia divina'. Martins é um dos nomes cotados para uma indicação do presidente Jair Bolsonaro à uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

"Temos que ter fé, amor, esperança e marchamos unidos, de mãos dadas e com fé e oração. Vamos vencer essa pandemia e passar por esse momento de lágrimas e ansiedade. Deus é um Deus de poder e a Sua palavra tem muita força", disse o ministro.

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