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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (15), a instauração de uma apuração sobre os gastos cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mais conhecido como cartão corporativo.

A partir do pedido feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação, vinculada ao TCU, irá fiscalizar os gastos na esfera da Secretaria-Geral da Presidência da República, gabinete pessoal do presidente e Gabinete de Segurança Institucional. A atuação do Banco do Brasil também será investigada, uma vez que é responsável por operar as transações.

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A investigação recairá sobre os gastos executados entre agosto e outubro do ano passado, período eleitoral, uma vez que houve um "aumento expressivo" dos gastos nesta época. Até 8 de novembro do ano passado, pouco depois do período eleitoral, os gastos da Presidência com despesas sigilosas do cartão chegavam a R$ 22.751.636,53, segundo levantamento do UOL.

Dentro deste período, somente entre agosto e outubro, os gastos somaram R$ 9.188.642,20, o que equivale a R$ 3.062.880,73 por mês. Este montante representa um aumento de 108% se comparado à média mensal de gastos em 2021: R$ 1.574.509,64.

Por Caroline Oliveira, para o Brasil de Fato

Em agenda com líderes evangélicos no Recife, na manhã desta quinta-feira (13), Jair Bolsonaro (PL) disse que o Congresso eleito pode garantir a redução da maioridade penal já no início de um eventual novo mandato. A 17 dias do segundo turno, o candidato realiza uma excursão para virar votos no Nordeste.

Após um pronunciamento para apoiadores em um trio elétrico em frente ao Hotel Transamérica, na Zona Sul da capital, no início da tarde, o atual presidente voltou para a parte interna do local para uma nova conversa com integrantes do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos Do Brasil (CIMEB).

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Perguntado sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal já no próximo ano, Bolsonaro se mostrou confiante em aprovar a matéria com apoio dos deputados e senadores aliados.

"O Congresso eleito atualmente foi muito mais para o centro-direito. Então, pautas como redução de maioridade penal, caso eu seja reeleito, nós implementaremos e podemos dizer que temos muita chance aprovar. A molecada que rouba celular para tomar cervejinha, vai acabar essa mamata. E grande maioria dos jovens que são responsáveis vão ganhar sua carteira nacional de habilitação", disse o candidato.

O dono das lojas Havan e um dos principais empresários ligados ao presidente Jair Bolsonaro, Luciano Hang, aportou mais de R$ 6 milhões em projetos da Lei Rouanet nos últimos dois anos. Antes de deixar o hospital, nessa quarta-feira (5), o presidente disse que a cantora Ivete Sangalo e o ator Zé de Abreu estavam chateados por perder a "teta gorda" do benefício.

O financiamento de projetos pelo Governo Federal é frequentemente usado por bolsonaristas para atacar opositores da classe artística. O presidente aponta que cortou os recursos do qual seus críticos do setor cultural dependiam.



 Dados da Rouanet indicam que Hang investiu cerca de R$ 23 milhões e ajudou 266 projetos. A grande parte de Santa Catarina. As empresas que doam para as produções têm parte do valor abatido no imposto de renda. 



Entre as produções beneficiadas, o empresário repassou R$ 250 mil para o documentário sobre a eleição de Luiz Henrique da Silveira ao Governo do Estado em 2002 e R$ 240 mil para o CD e DVD do cantor Cesar Santoro.



Enquanto produtores culturais não conseguem renovar a autorização para captar recursos. O prazo de repasse para o documentário foi renovado três vezes e quatro vezes para o cantor. As últimas autorizações foram concedidas no início deste ano.



Ivete



Após incentivar um coro contra o presidente durante um show, embora tenha sido citada por Bolsonaro, nem a cantora Ivete Sangalo, nem as empresas em que é sócia, tem projetos registrados na Lei Rouanet.



Em 2015, a cantora recebeu R$ 300 mil para um show beneficente e reverteu toda a verba para o Hospital Martagão Gesteira em Salvador.



Em 2019, o próprio Governo Bolsonaro repassou R$ 813 mil para seis shows da cantora.

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