O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza negou nesta sexta, por meio de seu advogado, Marcelo Leonardo, a autoria de documento que relaciona repasse de dinheiro ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte começa a julgar na próxima semana o processo do mensalão, no qual Valério é acusado ter operado o esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi usado para a compra de apoio político ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do empresário afirmou ter ficado "perplexa" com o teor do documento, divulgado pela revista Carta Capital.

A documentação, encaminhada à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte, relaciona supostos repasses de recursos que seriam provenientes de caixa 2 da campanha à reeleição, em 1998, do então governador de Minas e atual deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB). Na lista consta o nome de Gilmar Mendes seguido pela sigla AGU, referência à Advocacia Geral da União, órgão no qual ele atuou entre janeiro de 2000 e junho de 2002. No documento consta a assinatura de Valério.

"Essa lista chegou à minha mão e eu achei por melhor precaução protocolizar na Polícia Federal, fazendo um requerimento de perícia. É uma lista autenticada e o original está em nosso poder. Na lista assinada pelo Marcos Valério consta a Cristiana como beneficiária de um valor de R$ 1,825 milhão, sendo que ela não teria motivo nenhum para receber esse valor", disse Dino Miraglia. Ele se referia a Cristiana Aparecida Ferreira, de 24 anos, que mantinha relacionamento com vários integrantes do primeiro escalão do governo mineiro e foi morta em um flat de Belo Horizonte em 2000.

Miraglia representou a família de Cristiana no julgamento que resultou na condenação do detetive particular Reinaldo Pacífico, ex-namorado da jovem, pela morte."No júri, eu sustentei que era queima de arquivo e que ela carregava malas para o mensalão do PSDB e o promotor sustentou que era um crime passional e ela foi morta pelo ex-namorado", lembrou o advogado. Ele acredita que esse seria o motivo de ter recebido a documentação divulgada nesta sexta.

Miraglia assumiu que teve contato com o ex-ministro petista Nilmário Miranda ao lutar pela libertação de um homem que passou nove anos na prisão por latrocínio e que a própria Justiça assumiu ter sido condenado por engano, mas nega qualquer interesse no processo que será julgado pelo STF. "Não tenho nada com o mensalão, não sou filiado ao PT. Só recebi esse material há uma semana", disse, sem revelar a fonte dos documentos.

Para Marcelo Leonardo, porém, o documento "é falso". Ele confirmou que manteve contato com seu cliente nesta sexta, após a divulgação do caso, e que "Marcos Valério jamais produziu um documento desta natureza". Para o advogado, a documentação, composta por 26 páginas, pode ter sido produzida pelo lobista Nilton Monteiro, envolvido na divulgação da chamada Lista de Furnas e que foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos para extorquir políticos, mas já foi libertado. "Tem todas as características do mesmo tipo de falsidade", avaliou Marcelo Leonardo. "Curiosamente, o documento que aparece isenta o consultor de empresas Nilton Monteiro. Qual o sentido de Marcos Valério assinar documento isentando Nilton Monteiro", indagou o advogado. "A defesa de Marcos Valério reitera seu respeito e confiança no Poder Judiciário, manifestando seu repúdio a qualquer dúvida que seja levantada sobre a credibilidade, a capacidade jurídica e a imparcialidade do Ministro Gilmar Mendes", acrescentou, em nota.

Lula

O ministro Gilmar Mendes esteve no centro de outra polêmica ao se reunir com Lula em abril. As primeiras informações eram de que o ex-presidente teria tentado pressionar o para que o julgamento do mensalão fosse adiado para depois das eleições municipais. Mendes negou ter havido tentativa de chantagem, mas acusou Lula de atuar numa "central de divulgação" de boatos e que "gângsteres" e "chantagistas, bandidos, desrespeitosos" tentavam "melar" o processo. O Grupo Estado tentou falar com a assessoria do ministro no início da noite desta sexta, mas ninguém atendeu.

Advogados dos réus do mensalão avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União de considerar regular o contrato da agência DNA, do empresário mineiro Marcos Valério de Souza, com o Banco do Brasil deve enfraquecer as acusações de uso de dinheiro público no escândalo. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deve ignorar o voto do TCU, sob o argumento de que ele está desvinculado do processo. O julgamento do caso começa em 2 de agosto.

Para o Ministério Público, o TCU analisou o contrato entre a DNA e o BB só do ponto de vista administrativo. Na decisão que beneficiou Marcos Valério, o TCU reconsiderou deliberação anterior, que mandara a DNA devolver ao BB R$ 4,4 milhões - R$ 6 milhões, em valores corrigidos. Aprovado pelo tribunal, o voto da ministra Ana Arraes - mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), aliado do governo petista - considerou legal o contrato, uma das bases da acusação do Ministério Público contra Valério.

De acordo com integrantes da PGR, o trabalho do procurador é provar que ocorreram irregularidades e crimes - como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros. Por meio do esquema, mesadas milionárias teriam sido pagas a aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva em troca de apoio político.

O escândalo do mensalão, em 2005, levou o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a denunciar 40 pessoas - 38 são réus. Ele sustentou que só os desvios feitos por empresas de Marcos Valério chegariam a R$ 75 milhões.

Defesa

Advogados de réus do mensalão avaliam que a decisão do TCU reforça suas teses e pode enfraquecer a acusação no Supremo Tribunal Federal. "A defesa de Marcos Valério sustenta, desde o ano passado, que a bonificação de volume é um valor que pertence à agencia de propaganda, não está sujeito a repasse para o cliente, seja público, seja privado", disse o criminalista Marcelo Leonardo, defensor do empresário.

O advogado Marthius Sávio Lobato, que representa o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato, disse que "(a decisão do TCU) reforçou a tese de defesa", mas "como o julgamento está próximo, não iria se manifestar".

"Vamos requerer ao ministro relator (Joaquim Barbosa) que requisite esse acórdão (do TCU) para os autos", afirmou o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Para o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino, a decisão "é uma notícia boa no plano geral, mas em particular nada tem a ver (com Genoino)". "Genoino nada tinha a ver com as tratativas financeiras do PT." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A um mês do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o escândalo está prestes a ter novos desdobramentos na Justiça. Após cinco anos de investigações sigilosas, a Procuradoria-Geral da República decidiu pedir à Corte que apure o envolvimento de dois deputados com o suposto esquema de compra de apoio político no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, quer investigar em um único inquérito a suspeita de que o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) favoreceu as operações de crédito consignado do Banco BMG, quando presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BMG é acusado de ter simulado empréstimos de fachada para o PT e as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para abastecer o esquema ilícito de pagamento de propina. Nas investigações, constam depoimentos de dois assessores de confiança de Bezerra, além de grampos telefônicos e busca e apreensão de documentos.

Por meio da assessoria de imprensa, o deputado disse que jamais agiu para privilegiar qualquer instituição. Ele lembrou que, em 2003, nem sequer presidia o INSS quando a modalidade de empréstimo foi regulamentada pelo governo.

Em nota, o BMG disse que não teve qualquer privilégio, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) atestou que a instituição "não atuou sem concorrência" - a Caixa Econômica Federal já operava no ramo.

O procurador-geral pediu a abertura de um inquérito independente contra o deputado José Mentor (PT-SP) "para apurar os repasses efetuados em seu benefício pelo grupo de empresas de Marcos Valério".

"Estou tranquilo como sempre estive", afirmou Mentor. Segundo ele, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, ainda não decidiu sobre os pedidos feitos por Gurgel desde fevereiro. O advogado Paulo Abreu e Silva, que defende Tolentino, apresentou o despacho com os pedidos do MP ao processo principal do mensalão como "prova nova". A argumentação é que ele deixaria de responder por formação de quadrilha porque Gurgel não apontou Tolentino como responsável pelos repasses a Mentor.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que não iria se manifestar, pois o inquérito corre sob segredo de Justiça e ele ainda não teve acesso aos autos.

Braços

O Ministério Público quer também repassar para a primeira instância da Justiça Federal outros três "braços" da investigação, por não encontrar indícios da participação de investigados com foro privilegiado.

Para Minas Gerais, ele deseja enviar a apuração sobre a suspeita de envolvimento de três pessoas que seriam ligadas aos deputados petistas Vicentinho (SP) e Benedita da Silva (RJ) e ao atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Os investigados receberam recursos do esquema que seria operado por Marcos Valério. Mas como até agora não foram encontrados "indícios concretos" de que os recursos se destinavam aos detentores de foro especial, o caso só voltará ao Supremo se isso ocorrer.

Em outra frente, o chefe do MP pede que se remeta para a Justiça Federal de São Paulo a apuração sobre o envolvimento da Brasil Telecom (atual Oi), Telemig Celular e Amazônia Celular com Marcos Valério. Por fim, Gurgel pede ainda o envio para a Justiça Federal de Brasília da apuração sobre irregularidades nas gestões realizadas pelos bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco perante o Banco Central. A gestão teve, segundo o MP, o intermédio de Valério.

As investigações do Ministério Público têm sido conduzidas pela mulher de Gurgel, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques. Antes mesmo da gestão do marido, Cláudia tem se envolvido em apurações do escândalo, tendo, inclusive, tomado o depoimento de Marcos Valério assim que o caso veio à tona. O relatório da Polícia Federal, com 332 páginas, chegou ao MP em fevereiro do ano passado. Todo o inquérito tem 77 volumes e mais de 13 mil páginas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do esquema do mensalão, foi condenado novamente pela Justiça Federal em Minas Gerais. Dessa vez, o Judiciário impôs uma pena de prisão ao acusado e a seus ex-sócios na agência de propagandas SMP&B, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollberbach Cardoso. Eles foram acusados de sonegação tributária e falsificação de documento público. Em 2007, a sonegação foi calculada em R$ 90 milhões.

É a segunda pena imposta a Valério e Paz, condenados no ano passado a penas de seis anos e dois meses e de quatro anos e oito meses, respectivamente, por crime contra o sistema financeiro. Assim, como na primeira condenação, a Justiça permitiu que os réus recorram da sentença em liberdade. A mulher de Valério, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, também foi acusada, mas teve a absolvição pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de provas.

Segundo o MPF, os acusados usaram "diversas condutas fraudulentas" para sonegar tributos entre 2003 e 2004. Ainda de acordo com o MPF, quando estourou o escândalo do mensalão, em 2005, os acusados, cientes de que a empresa seria alvo de uma devassa fiscal, fizeram uma retificação da Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica (DIPJ) para declarar receitas que não haviam sido informadas, mas "não apresentaram nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nem efetuaram os recolhimentos correspondentes".

No mesmo período, a Receita Federal também detectou indícios de fraudes na movimentação feita pela SMP&B em diversos bancos. Pela denúncia do MPF, "vultosos recursos", passaram pelas contas da empresa, quase todos lançados como empréstimos para o PT, mas foram registrados incorretamente na contabilidade da agência de publicidade.

Durante o processo, a defesa dos acusados alegou que não houve sonegação, já que a DIPJ foi retificada antes de a empresa ser alvo de fiscalização. No entanto, o juiz substituto da 11ª Vara da Justiça Federal em Minas, Henrique Gouveia da Cunha, entendeu que houve uma manobra. "A retificação constitui confissão das fraudes anteriormente encetadas para se lograr a sonegação obtida", afirmou o magistrado. Para o juiz, os acusados só fizeram a retificação quando "tinham certeza plena de que seriam alvo de intensa fiscalização e investigação".

Falsificação - Além disso, o juiz acatou as alegações do MPF de que os acusados falsificaram Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais (AIDFs) da prefeitura de Rio Acima, na região metropolitana de Belo Horizonte, para justificar a emissão de notas fiscais frias. O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério nas dez ações que tramitam contra o empresário na Justiça Federal em Minas, afirmou que a defesa vai recorrer da sentença junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou hoje a soltura de Marcos Valério, que está preso em Salvador. A decisão é do ministro Sebastião Reis Júnior. Marcos Valério está preso desde o início de dezembro, sob suspeita de integrar um esquema de grilagem de terras na Bahia. Ele já responde a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF)sob a acusação de envolvimento no chamado mensalão do PT.

A Polícia civil e o Ministério Público da Bahia (MP) informaram que foram presas 15 pessoas, além do empresário Marcos Valério, durante a Operação Terra do Nunca, desencadeada nos estados da Bahia, Minas e São Paulo.

De acordo com o delegado Carlos Ferro, da delegacia de Barreiras, na Bahia, 16 pessoas já foram presas, entre elas 11 em Barreiras, que já estão prestando depoimento. Outras quatro foram detidas em Minas, entre elas o empresário Marcos Valério, e um empresário do ramo de cerâmica, que foi detido no interior de São Paulo. Ainda de acordo com o delegado, todos os presos serão encaminhados para Salvador, onde devem prestar depoimento.

Marcos Valério atuava em conjunto com advogados e oficiais de cartório de Registro Gerais de Imóveis e de Tabelionato de Notas na falsificação de documentos públicos, criando matrículas falsas de imóveis inexistentes e da União. Segundo o MP, o objetivo era entregar esses documentos para garantir dívidas das empresas de Marcos Valério.