O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA), vai pedir explicações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as providências adotadas pelo órgão após depoimento de 2012 do empresário Marcos Valério, condenado no processo do mensalão. Na ocasião, Valério afirmou que dirigentes do PT pediram a ele R$ 6 milhões que seriam destinados ao empresário Ronan Maria Pinto.

Segundo o depoimento de Valério em 2012, o dinheiro serviria para encerrar suposta chantagem sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Por meio de nota, o PSDB informou que pedirá requerimento de informações amanhã, dia 25, por meio da Lei de Acesso à Informação, questionando detalhes sobre as medidas adotadas após a denúncia.

"Queremos saber que andamento foi dado às denúncias que agora parecem se confirmar, após a apreensão no escritório de Youssef de um contrato de empréstimo entre Marcos Valério e uma empresa de Ronan exatamente no mesmo valor denunciado à época", afirmou Imbassahy, em nota.

Conforme noticiado pelo Estado neste fim de semana, a polícia federal apreendeu no escritório da contadora do doleiro Alberto Youssef contrato de empréstimo de 2004 no valor de R$ 6 milhões entre Marcos Valério e uma empresa de Ronan, empresário de Santo André.

O líder do PSDB aponta que a imprensa noticiou que, em 2012, após as denúncias, a presidente Dilma Rousseff deu ordens a Cardozo e outros ministros para realizarem ação coordenada na tentativa de desqualificar o depoimento prestado por Valério. "Mas qual terá sido o procedimento tomado por aquele que um dia vangloriou-se de não ignorar nem engavetar as denúncias que recebe? Ele não pode agora desqualificar a própria Polícia Federal", completou o líder tucano, em nota.

Com as informações recentes, o tucano destaca "parecer claro" que o Supremo Tribunal Federal julgou apenas "um dos braços do mensalão". "A operação Lava Jato tem revelado outros desdobramentos de uma organização criminosa que não estava entranhada no Estado brasileiro, mas dele fazia parte - e sua última grande vítima foi justamente a Petrobras", completou.

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o empresário Marcos Valério Fernandes (por corrupção ativa) e o advogado Rogério Tolentino (corrupção passiva) por envolvimento no processo do mensalão mineiro - esquema de desvio de recursos para financiamento da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) e Clésio Andrade (PMDB) ao governo de Minas Gerais em 1998, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Azeredo e Clésio também são denunciados, mas seus julgamentos ocorrem no STF, em Brasília.

A pena, tanto para Valério como para Tolentino, foi de 4 anos e 4 meses de prisão. Os dois podem recorrer. A decisão é da 4ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte e se refere a ação penal derivada do Inquérito Policial nº 2280, que trata dos fatos ligados ao mensalão mineiro no âmbito da Justiça Federal.

Considerado o embrião do mensalão do PT, que desviou cerca de R$ 100 milhões para compra de apoio de parlamentares no Congresso, o mensalão mineiro é descrito na sentença como um esquema que se caracterizou "pelo desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados por meio de superfaturamento de contratos de publicidade junto a órgãos do governo de Minas". Ao todo foram desviados R$ 9,2 milhões, segundo denúncia da Procuradoria-geral da República.

Fraudulento

Considerado operador do mensalão petista, cujo envolvimento lhe custou condenação a 40 anos de prisão, Valério é descrito, no caso mineiro, como o responsável pela obtenção de empréstimos bancários fraudulentos, simulação de serviços para "esquentar" o dinheiro e para distribuição de valores não contabilizados oficialmente para facilitadores da campanha.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Rogério Tolentino, que atuava como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebeu R$ 303 mil de Valério para dar decisões favoráveis aos então candidatos Azeredo e Andrade, que disputavam a eleição para o governo estadual. Tolentino atuou no TRE-MG entre abril de 1998 e agosto de 2000. Nesse período, segundo a sentença, ele "votou sistematicamente em prol das teses sustentadas pelo partido do candidato Eduardo Azeredo e seu vice, ainda que ao final não tenham sido todas acatadas pelo órgão colegiado".

A defesa de Tolentino afirmou nos autos que os pagamentos foram frutos de prestação de serviços advocatícios prestados a Marcos Valério. O advogado de Tolentino, que recebeu pena de 6 anos no mensalão federal, não foi localizado.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que até a noite desta sexta não tinha conhecimento oficial da condenação e que estranhava a decisão porque o processo do mensalão mineiro corre na Justiça estadual "e está longe de ter sentença". E avisou: "Se tiver condenação, vamos recorrer".

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente as alegações finais na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. Esta é a última fase antes de o processo ficar pronto para julgamento. Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, foi concluída.

A expectativa é que ação seja julgada pelo plenário da Corte neste ano. O despacho do ministro foi assinado na última quinta-feira (15). São apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, ainda em 1998. Após as conclusões da procuradoria, o processo seguirá para as alegações finais da defesa.

De acordo com denúncia da PGR, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Outros acusados respondem às acusações na primeira instância da Justiça de Minas, porque não possuem foro privilegiado.

Na época em que a denúncia foi recebida, Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses para dinheiro para as empresas de Marcos Valério.

O procurador-geral de República em exercício, Eugênio Aragão, enviou nesta sexta-feira, 03, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que é favorável ao pedido de transferência do publicitário Marcos Valério para Contagem (MG). A mudança ainda depende de uma decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Atualmente, o empresário, considerado como operador do esquema do mensalão, está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Ele foi condenado no julgamento do mensalão a 40 anos, um mês e seis dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de uma multa de R$ 2.783.800.

O pedido de mudança de presídio foi entregue ao Supremo pelos advogados do publicitário na véspera do Natal, no último dia 23 de dezembro. De acordo com Marcelo Leonardo, advogado do preso, as viagens semanais de Belo Horizonte a Brasília feitas pela família são muito onerosas. Outro motivo apresentado pela defesa é a idade avançada da mãe de Valério, que não teria condições de viajar de avião para visitar o filho.

Para o procurador-geral em exercício, Eugênio Aragão, a documentação apresentada pelos advogados de defesa detém os "requisitos legais" para a transferência prisional do empresário. No parecer, Aragão também lembra que a jurisprudência existente confere ao preso a "execução da pena em local que lhe possibilite o convívio familiar".

O empresário Marcos Valério, condenado pelo esquema do mensalão, solicitou transferência de Brasília para Belo Horizonte. O pedido foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (23).

Valério foi condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de uma multa de R$ 2.783.800. De acordo com Marcelo Leonardo, advogado do preso, as viagens semanais de Belo Horizonte a Brasília feitas pela família são muito onerosas. Outro motivo apresentado pela defesa é a idade avançada da mãe de Valério, que não teria condições de viajar de avião para visitar o filho.

Até o momento, o Supremo concedeu transferência para oito condenados no processo do mensalão. O advogado de Valério informou que já havia solicitado uma vaga no sistema prisional mineiro e obteve resposta positiva. A vaga foi disponibilizada na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, onde também estão os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. O presídio é o mesmo onde cumpre pena o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo assassinato e omissão do cadáver de Elisa Samudio.

A decisão pela transferência agora depende do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que responde pelo plantão da Corte durante o recesso de fim de ano.

Marcelo Leonardo informou ainda que o pedido não tem nenhuma relação com o tratamento dado a seu cliente em Brasília. Segundo ele, Valério não fez nenhuma reclamação sobre a penitenciária da Papuda, onde se encontra atualmente.

O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) entregou à Polícia Federal, na última quinta-feira (10), certidão do Palácio do Planalto para tentar neutralizar acusação contra ele feita pelo empresário Marcos Valério, operador do mensalão. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 24 de setembro, Valério afirmara que ele e Palocci participaram de reunião, em 2005, com o então presidente Lula no Planalto e com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Antônio Igrejas Horta e Costa, para tratar do repasse de recursos ilícitos para o PT, no montante de R$ 7 milhões.

A defesa do ex-ministro apresentou à PF um documento subscrito por Giles Carriconde Azevedo, chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, em que ele atesta que "nos registros existentes não consta qualquer informação acerca da realização de audiência ou reunião na qual tenham participado o sr. presidente Lula, o sr. Antonio Palocci e o sr. Miguel Horta".

Para o criminalista Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, o alcance do documento é questionável, já que várias agendas de ministros no Planalto não são divulgadas. "O fato de não haver registros da reunião não significa que ela não ocorreu. Historicamente há informações de reuniões sem registro no Palácio."

Em 2008, por exemplo, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira revelou ter participado de um encontro com a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff em que fora discutida uma pendência sobre fiscalizações do Fisco envolvendo Fernando Sarney, filho do então senador José Sarney. O Palácio e Dilma negaram o encontro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um impasse sobre qual pena deverá ser aplicada ao publicitário Marcos Valério no processo do mensalão fez com que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiassem para a próxima semana a conclusão da análise dos embargos apresentados pelo réu.

Valério é considerado com o operador do esquema de compra de parlamentares no Congresso ocorrido no governo do ex-presidente Lula.

Durante a análise dos recursos do publicitário nesta quinta-feira, 22, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, apontou "discrepâncias" nos valores das penas previstas a Valério pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O problema deve-se ao fato de que no voto vencedor, proferido no ano passado pelo ministro revisor Ricardo Lewandowski, há o valor de 30 dias multa para o crime de corrupção. Na ementa do acórdão, o valor é de 93 dias multa. Em uma proposta de reajuste feita pelo ministro consta um terceiro montante de 186 dias multa. Valores diferentes também constariam no dosimetria relativa à lavagem de dinheiro.

Na discussão entre os ministros sobre a aplicação das penalidades ao réu, o único consenso foi quanto ao valor da multa dia que passou de 15 salários mínimos para 10.

Lewandowski foi incumbido de trazer na próxima sessão, prevista para quarta-feira, 28, os valores que entende ser os corretos para as penas. Além dos dois crimes, Valério também foi condenado por formação de quadrilha, peculato e evasão de divisas. A pena prevista é de 40 anos de prisão mais o pagamento de multa de R$ 2,7 milhões.

Antes do debate sobre os valores das penas que deveriam ser aplicadas, os ministros rejeitaram os demais recursos apresentados pelo réu.

De acordo com o Ministério Público, ele criou o esquema que ajudar a financiar o PT e outros partidos, desviando recursos obtidos com contratos de publicidade firmados com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados e usando empréstimos fraudulentos dos bancos Rural e BMG para disfarçar a origem do dinheiro.

Nos embargos, Valério questionou 11 pontos da decisão dos ministros que segundo ele tomaram decisão de forma açodada em "virtude da pressão da mídia".

"Senhores Ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento, o acórdão publicado, apesar de ter 8.405 folhas, revela-se rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade a justificar estes embargos declaratórios", diz trecho do recurso.

Entre as questões levantadas pela defesa do publicitário também está a possível contradição na não absolvição de Valério pelo crime de evasão de divisas. Os advogados dos réus alegam que assim como os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, Valério também deveria ter sido inocentado por esse crime.

O ministro Joaquim Barbosa contestou os questionamentos e afirmou que ao contrário de Valério, Mendonça e Fernandes foram absolvidos pelo crime de evasão de divisas pelo fato de manterem depósitos não declarados no exterior o que seria "bem diferente" do realizado pelo réu.

No embargo, a defesa de Valério, pondera ainda que ele teria contribuído para as investigações e por isso deveria ter a pena reduzida.

Barbosa discordou dizendo que o réu ao contrário do que alega criou obstáculos com eliminação de documentos, falsificação das contabilidades das empresas envolvidas no esquema, entre outros.

O procurador regional eleitoral Renato Brill de Góes, que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, decidiu remeter nesta terça-feira um pedido de investigação de suposta prática de crime eleitoral pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para duas frentes diferentes. Após verificar que não há nenhuma autoridade com foro privilegiado que justificaria sua atuação, Brill de Goés enviou para o promotor eleitoral que atua na 1ª Zona Eleitoral da capital o pedido para apurar a suspeita de que houve crime de falsidade ideológica na prestação de contas da campanha de Lula em 2002.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR-1), a investigação terá como base o relato feito pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria Geral da República durante o julgamento do mensalão, no qual ele foi condenado a 40 anos de prisão. A apuração deve envolver, segundo a assessoria, a Usiminas.

Pelos mesmos fatos, o procurador regional eleitoral mandou para a Procuradoria Geral Eleitoral o pedido para apurar se houve alguma irregularidade de natureza cível cometida pela campanha presidencial.

A Justiça Federal decretou em caráter liminar o bloqueio de R$ 14,12 milhões do empresário Marcos Valério e de outros 11 acusados - entre eles três delegados da Polícia Federal e quatro advogados. Condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, Valério responderá agora por improbidade administrativa sob acusação de coordenar em 2008 um esquema de espionagem, fraude e ameaças contra dois fiscais de rendas do Estado de São Paulo que pretendiam aplicar multa de R$ 95 milhões à cervejaria de um amigo dele, Walter Faria.

A juíza Anita Villani, da 1.ª Vara Federal em Santos, decretou ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário de Valério e seus parceiros.

Em 119 páginas, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça reconstitui passo a passo o envolvimento de Valério na trama. Ele transcreve diálogos de Valério interceptados pela PF no âmbito da Operação Avalanche, desencadeada em outubro daquele ano - na ocasião ele ficou preso por quase três meses.

A ação de improbidade é um desdobramento do processo criminal da Avalanche. O procurador destaca a "capacidade de comando" de Valério e requereu a decretação de indisponibilidade de bens dele e dos outros, de maneira solidária, naquele montante. O cálculo para os R$ 14,12 milhões foi feito a partir do que seria pago aos federais pelo inquérito forjado, R$ 3 milhões, acrescido do valor referente ao enriquecimento ilícito e multa.

Andrey Mendonça anexou cerca de mil páginas de provas documentais. Requereu afastamento do cargo de dois delegados da PF que estão na ativa - Antonio Hadano e Silvio Salazar - medida rejeitada pela juíza -, e cassação da aposentadoria de um delegado.

A juíza Anita Villani observou. "Há robustos elementos a indicar a prática de atos de improbidade administrativa pelos réus que, mediante contraprestação de vultosa quantia, atuaram em desrespeito aos deveres da função (para os servidores), ou induziram e concorreram para tal conduta (para os demais réus, não servidores), prejudicando pessoas inocentes com a instauração de inquérito policial sabidamente forjado."

Para a juíza, "as transcrições dos áudios demonstram a participação dos réus e seu conhecimento acerca dos fatos, demonstram que receberam valores elevados para praticarem os atos de improbidade". O procurador relata que Valério e o advogado Rogério Tolentino, também condenado no mensalão, "arquitetaram esquema de desmoralização e difamação" dos fiscais Antonio Carlos de Moura Campos e Eduardo Fridman que lavraram autuação da Cervejaria Petrópolis. Segundo a PF, Valério e Faria cooptaram os delegados e outros policiais, a quem iriam pagar R$ 3 milhões pelo falso inquérito contra os fiscais.

A Inteligência da PF grampeou ligação de 5 de junho de 2008 entre dois advogados. Um deles diz. "Ele (Valério) quer dinheiro, né?" Chamam Valério de "coordenador" do golpe. Em escuta de 2 de julho Ildeu Pereira, advogado, pergunta a Valério sobre o andamento das negociações. "Correu tudo bem aí, né?". O condenado do mensalão responde. "Eu não sou o anjo do mau agouro meu amigo."

Quando distribui ordens a um interlocutor, Valério é taxativo. "Vai precisar de uma atuação firme sua e dos seus advogados." Tais medidas, segundo anotações apreendidas com Ildeu, compreenderiam a quebra do sigilo dos familiares dos fiscais. "Esse diálogo demonstra a capacidade de comando de Marcos Valério", alerta o procurador Andrey Mendonça ao transcrever conversa do operador do mensalão, captada em 6 de agosto, às 15h38.

Defesa

O advogado Marcelo Leonado, que defende Marcos Valério, disse que considera "fruto de uma criatividade intensa" a ação de improbidade. "A ação penal não trata de nenhum desvio ou utilização de recursos públicos de quem quer que seja. Não sei como numa ação civil vai se cobrar o dinheiro. O Estado vai enriquecer ilicitamente, vai ganhar dinheiro que nunca foi dele? É muito curioso porque isso não envolveu recursos financeiro de ninguém, muito menos do Estado. Não pode ter improbidade."

Os delegados da PF Silvio Salazar e Antonio Hadano não foram localizados, assim como o advogado Rogério Tolentino.

A Cervejaria Petrópolis S/A, cujo diretor presidente é Walter Faria, informou que não foi multada em cerca de R$ 100 milhões. Segundo a empresa, foram duas autuações que não chegaram a R$ 7,5 milhões. A Petrópolis apresentou impugnação e recurso ordinário ao Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda, "que cancelou os dois autos de infração". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.