O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Omar Aziz (PSD-AM), decidiu dar sequência ao depoimento do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, apesar de o empresário ter decidido ficar em silêncio na maioria dos questionamentos. Aziz, porém, alertou o empresário que há limites para o silêncio garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que poderá adotar medidas se ele se recusar a responder questionamentos dos senadores que não o incriminem. "Me avisem", disse o presidente da comissão aos integrantes do colegiado.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia pedido uma suspensão da reunião para esclarecer os limites do silêncio garantido pelo Supremo Tribunal Federal. Omar Aziz deixou claro que o empresário poderá sofrer consequências. A prisão de Maximiano está no radar do colegiado.

No mês passado, após a diretora da Precisa Emanuela Medrades ficar em silêncio no início do depoimento, a CPI consultou o Supremo, que esclareceu a limitação do silêncio. Em seguida, Medrades resolveu falar e prestou um novo depoimento. A defesa de Maximiano argumentou que o empresário está no limite da decisão do STF e que obrigá-lo a responder às perguntas é extrapolar a garantia do Supremo.

"Parece que o ministro Fux deixou margem para prisão do depoente que ficar calado", afirmou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). "Não há silêncio dos inocentes aqui. Nós sabemos ler nas entrelinhas o silêncio. Estamos ficando experts em ler o silêncio daqueles que não são inocentes. Ele sabe que, se falar, vai ter que mentir ou se autoincriminar", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Frederick Wassef na mira

A CPI da Covid também aprovou nesta quinta-feira a quebra de sigilo fiscal de Frederick Wassef, que se apresenta como advogado do presidente Jair Bolsonaro. As informações sobre Wassef precisarão ser fornecidas pela Receita Federal, com dados de empresas em que o advogado possa ter participação, como de faturamento desses negócios.

Autor do pedido de quebra, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a partir dos depoimentos colhidos até o momento na comissão, junto às informações coletadas, foram interrelacionados comportamentos, transferências monetárias e ligações societárias entre diversas empresas e pessoas. Na lista apresentada pelo senador estão nomes como de Wassef e Francisco Maximiano.

"E é exatamente nessa esteira que, visando complementar e esclarecer as informações já levantadas anteriormente, faz-se imperiosa a aprovação do presente requerimento. Além de tudo, as pessoas acima relacionadas possuem registros de passagens de recursos e/ou relacionamentos comerciais com origem ou destino na empresa Precisa Comercialização de Medicamentos, seus sócios, familiares destes e outros investigados por esta CPI", afirmou Renan Calheiros.

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, decidiu ficar em silêncio sobre as negociações da empresa com o Ministério da Saúde investigadas pela CPI da Covid. Ele é um dos principais alvos da apuração por ter intermediado a compra da vacina indiana Covaxin. A CPI suspeita de um suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde envolvendo esse contrato.

Amparado por um habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), Maximiano tem o aval para ficar em silêncio e não responder a perguntas que possam incriminá-lo. Ele se recuou a falar sobre o contrato com a fabricante da Covaxin, Bharat Biotech, e a remuneração que a Precisa teria com a venda de vacinas para o Brasil.

No início do depoimento desta quinta-feira (19), Francisco Maximiano se recusou a responder a perguntas do relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre outros contratos, além de vacinas. Após crítica de senadores, ele admitiu que a empresa é fornecedora de preservativos femininos ao Ministério da Saúde.

Além disso, Maximiano afirmou que conhece o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL), outro alvo da comissão. Ao declarar que ficaria em silêncio, o dono da Precisa declarou que a escolha garantia sua autodefesa e reforçou "respeito" à CPI.