A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação do júri que condenou quatro pessoas pelo incêndio na Boate Kiss em 2013, na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul. A anulação teve quatro votos favoráveis contra um.
A tragédia que completou dez anos em janeiro, deixou 242 pessoas mortas e 636 feridas - em sua maioria, estudantes universitários com idades de 17 a 30 anos. Somente em dezembro de 2021, os dois sócios da boate, o vocalista e o produtor da banda Gurizada Fandangueira foram condenados.
##RECOMENDA##No entanto, em agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento e mandou soltar os quatro réus. Em decisão proferida em março deste ano, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado admitiu recursos apresentados pelo Ministério Público contra a anulação do júri e o caso foi remetido ao STJ.
A anulação desta terça-feira (5), baseou-se em falhas técnicas contestadas fora do prazo adequado e sem que fossem especificados os prejuízos causados às defesas dos réus. Ao não contraditar as falhas no momento do julgamento, as defesas teriam perdido o direito de fazê-las posteriormente por “preclusão temporal”.
