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Manifestantes passaram a noite no Cais José Estelita

Na manhã desta terça-feira (26), manifestantes seguem acampados na calçada do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife. Também nesta manhã, o Consórcio Novo Recife continua a demolição dos armazéns. Segundo a assessoria do consórcio, a obra de demolição tem o prazo limite de conclusão para sexta-feira (29).

Nas redes sociais, o Movimento Ocupe Estelita pede mantimentos, como comidas, bebidas, itens de primeiros socorros, além de barracas e colchões. Também está programado para as 17h de hoje no cais o evento Som na Rural.

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Na noite da segunda-feira (25), o consórcio colocou um cartaz informativo da obra que estava sendo realizada. A ausência desse aviso foi uma das críticas dos movimentos urbanísticos ao longo do dia, pois é uma exigência de lei municipal. Os ativistas também fizeram uma plenária sobre os próximos passos do movimento durante a noite.

A Defensoria Pública da União se reuniu com engenheiros e advogados da Moura Dubeux, construtora que faz parte do consórcio, que se comprometeram a não derrubar as paredes que fazem divisão com a área externa, para que seja preservada a integridade dos manifestantes. Viaturas da Polícia Militar (PM) estão no local.

Mirante do Cais – O Consórcio Novo Recife pretende erguer no Cais José Estelita o Mirante do Cais, composto por duas torres e um edifício garagem de cinco andares. Por nota, a Prefeitura do Recife destacou que no terreno haverá 65% de área de uso público e 35% de área privada, com eliminação de grades e muros nas edificações, criação de ciclovia, fiação embutida, comércio e serviços no térreo das edificações, cobertura vegetal no topo dos prédios, eliminação do viaduto das Cinco Pontas e calçada com aproximadamente cinco metros de largura.

Segundo o integrante do Movimento Ocupe Estelita Chico Ludermir, apesar de abatidos, eles pretendem seguir em protesto. “A gente não vai desistir até o último momento. Mesmo que comecem a construir, aqui vai virar um marco da história da resistência das pessoas que acreditam que a cidade possa ser construída de uma maneira diferente, não só pautada por quem tem mais dinheiro”, disse. O movimento defende que o projeto do Mirante do Cais é prejudicial para a cidade e que o cais deveria ser voltado para o interesse público.

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Demolição do Cais José Estelita começa nesta segunda (25)

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O Consórcio Novo Recife inicia nesta segunda-feira (25) intervenções no terreno do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, para construção do empreendimento Mirante do Cais. Segundo o Consórcio Novo Recife, a ação, chamada de “requalificação do terreno”, está amparada no alvará de demolição expedido pela Prefeitura do Recife. Nesta manhã, tapumes estão sendo colocados nos arredores da área.

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Em nota, o consórcio afirmou que está cumprindo as diretrizes definidas pelo poder público “junto às expectativas de desenvolvimento para a região do Cais José Estelita”. Conforme o projeto, o Mirante do Cais é composto por duas torres, Mirante Norte e Mirante Sul, além de um edifício garagem com cinco andares.  Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos. "Quando o olhar para o novo e o respeito a história convivem lado a lado. Um projeto inovador, que vem revitalizar e trazer novas perspectivas à região. O Mirante do Cais traz uma nova forma de viver a cidade. Onde a Moura Dubeux encontrou todos os motivos para criar, inovar e surpreender", diz o site da construtora Moura Dubeux sobre o Mirante.

Atualmente vereador, Ivan Moraes (Psol) era um dos mais ativos manifestantes do grupo urbanístico #OcupeEstelita, movimento que criticava a construção de torres no Cais José Estelita sob a argumento de que se tratava de um projeto urbano que priorizava os interesses privados ao público. Moraes lamentou a notícia de que a prefeitura autorizou a demolição. “É uma pena que a prefeitura tenha tomado a defesa do projeto. Há contra o projeto pelo menos cinco ações na Justiça que questionam vários indícios de irregularidades, que vão desde a venda do terreno. Em algumas delas, a própria prefeitura é ré”, comentou ao LeiaJá.

No dia 13 de novembro de 2018, o MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife. Na mesma ocasião, fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 fossem suspensos até que os recursos fossem admitidos.

O MPF informou que tanto o recurso especial (STJ) quanto o recurso extraordinário (STF) foram apresentados ao TRF5 e cabe o vice-presidente do tribunal julgar a admissibilidade dos recursos, decidindo se seguirão para as instâncias superiores. Antes de decidir, o vice-presidente do TRF5 notifica as outras partes para que se posicionem sobre o recurso ajuizado pelo MPF. Quando recebe as contrarrazões de cada um dos interessados, é que decide se remete ou não os recursos para os Tribunais Superiores.

Já o efeito suspensivo não foi ainda concedido e, portanto, as obras podem ser iniciadas. "Naturalmente, a construtora e os eventuais compradores assumem o risco de uma decisão judicial futura", diz o MPF.

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Projeto Novo Recife chega ao Supremo Tribunal Federal

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife, a ser construído no Cais José Estelita, no bairro de São José, centro do Recife. O MPF fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 sejam suspensos até que os recursos sejam admitidos.

O MPF questiona, preliminarmente, o fato de que a relatoria do caso no TRF5 foi assumida pelo desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, quando o desembargador federal Edílson Pereira Nobre, relator original, não estava afastado de suas funções e não se declarou suspeito ou impedido.

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Para o Ministério Público Federal, o procedimento que autorizou a venda do terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas ao Consórcio Novo Recife deve ser considerado nulo, por falta de um posicionamento prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em relação à existência de valor histórico da área em questão. Além disso, o Projeto Novo Recife não deve ter prosseguimento, por ser extremamente prejudicial aos bens tombados em toda região dos bairros de São José e Santo Antônio, impedindo a sua visibilidade, como apontam pareceres emitidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, autor dos recursos, “é um absurdo que se queira preservar a memória histórica do local através da redução da área com tal importância, optando-se pelo uso privado, totalmente voltado para o lucro, através de construções que vão empaná-la e descaracterizá-la pela diversidade arquitetônica de prédios monumentais que passarão a protagonizar no ambiente”. Ele também ressalta os problemas decorrentes da eventual construção do empreendimento, com impacto no esgoto sanitário, produção de lixo e transporte, piorando ainda mais o trânsito já caótico da cidade.

Na última semana, a construtora Moura Dubeux realizou um evento para divulgação da primeira etapa de construção do Projeto Novo Recife, chamado Mirante do Cais. O empreendimento conta com duas torres, Mirante Sul e Mirante Norte, e o Parque do Cais. O processo de construção do projeto na área do cais José Estelita gerou uma série de manifestações de grupos ligados aos direitos urbanos, que levantaram a pauta do direito à cidade ao alegarem se tratar um projeto urbano que prioriazava os interesses privados ao público.

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