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A Câmara de Vereadores do Recife aprovou nesta segunda-feira (23), durante sessão ordinária, um voto de aplauso ao Movimento Pró-Vida de Pernambuco. A proposta, assinada pelos parlamentares Michele Collins (PP) e Felipe Alecrim (PSC), foi aprovada por 19 dos vereadores presentes, incluindo a ala conservadora da oposição e toda a bancada do governo, com exceção de Rinaldo Junior (PSB). Além do socialista, outros sete opositores foram contra a ação.

O grupo religioso foi homenageado pelos "relevantes serviços prestados em prol dos valores cristãos e da família". Atuante há 23 anos, o Pró-Vida ficou nacionalmente conhecido em 2020, após tumultuar os acessos do Centro Integrado Amaury de Medeiros (Cisam) e tentar impedir o aborto legal e acompanhado de uma menina de 10 anos, que havia engravidado após ser estuprada por anos pelo próprio tio.

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"Orgulho em propor esse voto de aplauso ao Movimento Pró-Vida-PE junto à vereadora missionária Michele Collins, porque o movimento luta pela preservação da essencialidade absoluta do homem que é a vida. Essa luta é fundamental especialmente ainda no seio materno, quando a vida humana ainda é frágil, privada de qualquer capacidade de defesa, O movimento Pró-Vida surge com o objetivo de estimular a cultura da vida, o respeito pela vida humana", afirmou Felipe Alecrim.

Exatamente um ano atrás, no dia 24 de agosto, o médico Olímpio de Moraes Filho e toda a equipe do Cisam receberam um voto de aplauso da Câmara Municipal pela atuação no processo de aborto da menina. A homenagem foi sugerida pelo vereador Jayme Asfora (Cidadania), tendo recebido apenas um voto contrário. Outro requerimento com a mesma solicitação foi apresentado por Ivan Moraes (Psol).

No texto da matéria, Asfora lembrou que, no dia 16 de agosto, Olímpio de Moraes e a equipe do Cisam foram alvo de protestos contrários ao aborto, que foi autorizado pela Justiça, de acordo com a legislação vigente desde 1940.

Após a manifestação em comunicado oficial da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco (OAB-PE) contra o Movimento Pró-Vida, nesta quarta-feira (5), a entidade ingressou nesta quinta-feira (6) com duas notícias-crime contra o Fórum Pernambucano Permanente Pró-Vida-Pernambuco Não Te Quer. 

As ações tem o objetivo de apurar as responsabilidades em relação aos atos de discriminação em razão do sexo/orientação sexual praticadas publicamente pela entidade. As notícias-crime foram encaminhadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual. 

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“A Constituição Federal de 1988, de forma taxativa, em seu art. 5º confere a todos os cidadãos, como garantia fundamental da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à igualdade. Além disso, todo e qualquer ato de discriminação contra a comunidade LGBT viola, diretamente, o teor do artigo 3º da mesma Constituição”, afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, referindo-se à garantia de que é responsabilidade do Poder Público promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Segundo Mariano, os tempos atuais caracterizam-se pela luta constante em prol da inclusão social e do respeito à condição humana do outro, antes de se lhe apontar qualquer outro traço diferencial.  “É, no mínimo, abominável que ainda exista, nos dias de hoje, uma postura social e moralmente antiética como a praticada pelo Movimento Pró-Vida”, declarou.

Na notícia-crime, a OAB-PE pede que sejam tomadas todas as medidas por parte do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF) para que sejam apurados todos os fatos praticados pelo Fórum Pró-Vida, e com isso sejam encaminhadas as ações judiciais pertinentes.

Em comunicado oficial, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) informou que está atuando na investigação da natureza jurídica do Movimento Pró-Vida, que segundo a instituição, o é autor de uma série de posicionamento de caráter homofóbico e que ferem diretamente os direitos constitucionais da população LGBT.

A OAB-PE informou ainda que, assim que tiver todas as informações possíveis sobre a referida entidade, tomará as medidas jurídicas cabíveis que poderá ser, eventualmente, uma notícia-crime.

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Segundo o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, esse é um dos compromissos da instituição. “A OAB-PE tem se pautado pela oposição firme e articulada a qualquer tipo de preconceito e no apoio à diversidade sexual. Por isso, é preciso que a medida jurídica a ser tomada, nesse caso, seja a mais eficaz possível para garantir que esse movimento seja impedido de reiterar os seus posicionamentos homofóbicos”, declarou. Ainda de acordo com Mariano, é provável que até o início da próxima semana, a entidade já tenha tomado uma providência jurídica em relação ao caso.

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