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Após um ano da pandemia de covid-19, há vacinas. Mas não para todos. Para garantir que a população mais vulnerável seja protegida, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a vacinação de idosos em Belém. O procedimento foi aberto na terça-feira (26), pela promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco.

Entre as primeiras medidas de acompanhamento, a Promotoria solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) o cronograma de vacinação, lista de abrigos de idosos que já receberam e que irão receber a vacina, nomes dos idosos vacinados, entre outros. A Sesma tem 15 dias para enviar essas e outras informações ao Ministério Público.

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A Secretaria terá que informar também se há algum protocolo para aplicação das vacinas nos abrigos, se o primeiro lote do imunizante contemplará todos os idosos em abrigos e se a segunda dose da vacina está garantida para os que já tomaram a primeira.

De acordo com a promotora, o procedimento foi instaurado porque “até o momento, não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial”. Elaine Castelo Branco explica ainda que, devido à escassez do imunizante, é necessário estabelecer grupos prioritários de vacinação, para reduzir a morbidade e mortalidade pela doença.

No último dia 18, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) divulgou o Plano Paraense de Vacinação de Covid-19, que traz informações sobre as vacinas, grupos prioritários, período de campanha de vacinação, doses, precauções, contra indicações e mais. No plano, foram definidos como grupos prioritários para imunização: pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência, trabalhadores da área da saúde, indígenas aldeados em terras demarcadas, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas e outros.

 Por Sarah Barbosa, da assessoria do MPPA.

 

 

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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) cobraram do Ministério da Saúde e do governo do Pará providências para evitar a falta de insumos e garantir o atendimento a pacientes com covid-19 no interior do Estado. Há indicativos, segundo aponta a recomendação, de que nos municípios da região do Baixo Amazonas o sistema de saúde está prestes a entrar em colapso.

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Procuradores da República, procuradores do Trabalho e promotores de Justiça alertam para o risco da falta de oxigênio hospitalar e outros insumos necessários para o atendimento. O problema já ocorre no município de Faro, segundo informações divulgadas pela Prefeitura à imprensa.

A região fica na divisa do Pará com o Amazonas. O MPF, o MPT e o MPPA recomendam que o Ministério da Saúde monitore e atue de forma coordenada com o Estado do Pará e com os municípios – em especial os do Baixo Amazonas – para garantir o abastecimento de insumos.

Atendendo ao pedido do governo do Estado, o Ministério da Defesa autorizou o deslocamento de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer o transporte de uma usina de oxigênio hospitalar adquirida pela Prefeitura de Oriximiná. O voo está previsto para sair rumo ao município às 18 horas desta quarta-feira (20), chegando a cidade por volta das 22 horas.

O governo do Estado também ampliou a quantidade de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis para os pacientes com Covid-19 nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós. A informação é da Agência Pará.

Serão implantadas 90 UTIs e 34 leitos clínicos nos Hospitais Regionais do Tapajós, em Itaituba (60 UTIs e 24 leitos clínicos); do Baixo Amazonas, em Santarém (20 leitos de UTI e cinco leitos clínicos); e Hospital 9 de Abril na Providência de Deus, no município de Juruti (dez novos leitos de UTI e cinco leitos clínicos).

A estratégia é para garantir suporte, principalmente aos municípios da região da Calha Norte: Faro, Terra Santa, Óbidos, Oriximiná e Juruti. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), o Pará tem 312.632 casos confirmados de covid-19 e 7.434 mortes.

Com informações do MPPA e Agência Pará.

 

Um áudio com trecho de uma palestra feita pelo procurador e ouvidor-geral do Ministério Público Estadual do Pará, Ricardo Albuquerque, na última terça (26), tem causado revolta na internet. Em sua fala, Ricardo defende que a escravidão no Brasil só aconteceu porque o "índio não gosta de trabalhar". Ele também criticou políticas públicas com destinação por raça e disse que não há "dívida com quilombolas". 

A palestra aconteceu na sede da instituição para alunos de Direito de uma universidade privada do Pará. Alguns trechos foram gravados e compartilhados na internet. Em um deles, Ricardo culpa os indígenas pela escravidão do povo negro: "Esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar, até hoje. O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar para os portugueses. O índio preferia morrer. Foi por causa disso que eles foram buscar pessoas nas tribos na África, para vir substituir a mão de obra do índio. Isso tem que ficar claro, ora!".

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Em outro momento, o procurador também afirma que "não há dívida nenhuma com quilombolas" e que não concorda com políticas públicas que tenham destinação por raça: "Tem que dar estrutura para todo mundo, tem que dar terra pra todo mundo, mas é porque é brasileiro, só isso. É o que eu disse ainda agora, todos são iguais em direitos e deveres, homens e mulheres. Você escolhe o que você quiser ser, não estou nem aí. Mas todos são iguais, todos, absolutamente. Não precisa ser gay, ser negro, ser índio, ser amarelo, ser azul, para ser destinatário de alguma política pública. Isso tá errado. O que tem que haver, meus amores, é respeito mútuo. Eu lhe respeito, você me respeita, acabou a história. O resto é papo furado. Isso tudo só faz travar a sociedade e eu tô dizendo isso porque eu sei o que rola lá dentro". 

Após a palestra, o procurador se pronunciou através de nota oficial e alegou que os áudios estavam sendo veiculados fora do contexto e de forma "tendenciosa". O Ministério Público do Pará também se manifestou através de nota e garantiu não corroborar com a fala de Ricardo Albuquerque. "O teor reflete tão somente a opinião pessoal do referido membro da instituição. Em relação a questão racial, o MPPA tem trabalhado para assegurar a implementação de políticas públicas para garantir às populações negras e indígenas a efetivação da igualdade de oportunidades". 

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