O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito para apurar suposta prática de improbidade administrativa na revisão do Plano Diretor do Recife. A decisão está no Diário Oficial desta quarta-feira (18). A investigação está baseada em uma denúncia que retrata a falta de participação popular na construção das normas que devem reger a política de urbanização da capital pernambucana na próxima década. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), já havia recebido uma notificação do MPPE questionando o assunto em maio deste ano.

A prefeitura estabeleceu um prazo de quatro meses, iniciados em junho, para revisar o plano. Um grupo chamado Articulação Recife de Luta, composto por movimentos urbanísticos, questionou o curto período e propôs ampliar a discussão para 18 meses. A proposta foi negada pelo Conselho da Cidade no dia 14 de junho.

Para abrir o inquérito, a partir do que foi denunciado pela Articulação Recife de Luta de que a Prefeitura “vem criando obstáculos, de modo a impedir a efetiva participação popular em reuniões realizadas no processo de revisão”, a 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital considerou que tal impedimento “configura, em tese, ato de improbidade administrativa”. 

O MPPE vai, de acordo com o documento que instaura o inquérito, “investigar eventual violação aos preceitos legais que disciplinam a gestão democrática da cidade, analisar provas, informações, avaliar responsabilidades e para a realização de todas as diligências que se mostrarem necessárias para a completa elucidação dos fatos apresentados, com aplicação, se for o caso, da medida judicial cabível”.

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife disse, por meio de nota, que estava à disposição do MPPE para esclarecer o processo de construção do novo Plano Diretor.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e da Procuradoria Geral do Município, informa que até então não foi notificada formalmente pelo Ministério Público de Pernambuco sobre o Inquérito Civil Público citado pela reportagem. A PCR se coloca à disposição do órgão para fazer qualquer esclarecimento sobre o processo de revisão do Plano Diretor do Recife e demais legislações urbanísticas.

A Prefeitura do Recife esclarece ainda que o processo de participação que envolve a atualização da Lei do Plano Diretor, incluindo o seu cronograma, foi aprovado pelo Conselho da Cidade.

Esse processo contempla cinco ciclos de atividades participativas composta por pelo menos: doze oficinas colaborativas nas regiões político administrativas da cidade, seis oficinas temáticas, quatro oficinas por segmentos, e a realização de uma Conferência Municipal, podendo esse número de atividades participativas ser ampliado. Além disso, uma estrutura digital, com endereço na internet e participação ativa nas redes sociais está aberta para a população durante todo esse processo (www.planodiretor.recife.pe.gov.br).

A revisão do Plano Diretor do Recife é parte de um conjunto maior de revisões e regulamentações urbanísticas denominada Plano de Ordenamento Territorial, devendo acontecer até agosto do próximo ano envolvendo: a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento e a regulamentação de instrumentos urbanísticos.
Ao todo serão dez rodadas de reuniões presenciais e etapas colaborativas no ambiente virtual.