O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (DEM), sancionou o novo plano diretor da cidade, nesta sexta-feira (25).

O documento irá traçar pelos os próximos 10 anos o desenvolvimento urbano do município. Ele contém diretrizes sobre a ocupação de ruas, preservação do meio ambiente, saneamento, drenagem, entre outros aspectos da convivência nas cidades. 

O plano foi debatido em diversas esferas da sociedade, desde audiências públicas com organizações comunitárias até em sessões da Câmara de Vereadores.

“Hoje, Petrolina é considerada uma cidade planejada porque lá atrás o prefeito Luiz Augusto teve a visão de determinar regras urbanas para o crescimento ordenado e depois o prefeito Fernando Bezerra aperfeiçoou. É preciso fazer esse reconhecimento e também agradecer a todos os vereadores, secretários, a população por participar desse documento histórico para nossos filhos e netos”, agradeceu o prefeito no evento de solenidade.  

A revisão do Plano Diretor do Recife finalizou mais uma etapa na noite da última quarta-feira (31). Ao longo da semana, foi apresentado para as seis Regiões Político-Administrativas (RPA) o Caderno Preliminar de Propostas. O LeiaJá acompanhou o início da reunião para o RPA 1, que engloba o Bairro do Recife, Santo Amaro, Boa Vista, Cabanga, Ilha do Leite, Paissandu, Santo Antônio, São José, Coelhos, Soledade, Ilha de Joana Bezerra. Entre os representantes das comunidades a opinião é a mesma: falta participação popular.

“Essa reunião que está ocorrendo aqui era para ter sido feita em cada comunidade, para as pessoas ficarem sabendo. Isso aqui é uma responsabilidade muito grande e está vindo mastigado da prefeitura para a população engolir”, opinou Vera Lúcia, presidente do Clube de Mães de Santa Mônica, de Santo Amaro. O Plano Diretor é um documento que reúne estratégias, diretrizes e regras que norteiam a política de urbanização das cidades, orientando o desenvolvimento urbano e organizando o crescimento e o funcionamento da cidade. O Estatuto da Cidade, de 2001, prevê que todo município com mais de 20 mil habitantes precisa ter esse planejamento estratégico, que deve ser renovado a cada dez anos.

A polêmica da participação popular já rendeu a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura do Recife. O órgão investiga a suposta prática de improbidade administrativa, baseando-se em uma denúncia que trata da falta de participação popular. Denunciantes criticam o calendário estabelecido para discussões, que teria um ritmo excessivo e desproporcional. Eles criticam ainda a instituição de uma comissão técnica formada somente por integrantes do poder público municipal.

A Prefeitura do Recife tem destacado que existe participação da população em todo processo de revisão do plano. Em nota após o MPPE enviar recomendação, a Secretaria de Planejamento Urbano do Recife destacou que as discussões e deliberações que ocorriam visavam garantir ampla publicidade, participação e acompanhamento por qualquer cidadão ou instituição.

O presidente do Instituto Pelópidas Silveira, órgão técnico da prefeitura, João Domingos foi responsável por apresentar o caderno preliminar de propostas para os participantes da reunião. Ele também reforçou a existência da colaboração social. “É um processo participativo. Estamos agora na fase de devolutivas, voltando para as seis regiões da cidade, devolvendo aquilo que ouvimos, como interpretamos e transformamos em uma proposta preliminar que está aberta para discussão e contribuição”, defendeu.

“Isso aqui é maquiagem, é uma farsa”, criticou Rodrigo Barreto, liderança da comunidade Campo do Onze, em Santo Amaro. “Tem mais pessoas da prefeitura aqui do que das comunidades. A área de Santo Amaro tem 20 mil eleitores e aqui tem pouca gente. Era para ser colocado um carro de som, alguém na bicicleta informando a população. Tudo que a prefeitura faz hoje, faz trazendo o mínimo de pessoas e trazendo o máximo deles para dizer que é população”, acrescentou Rodrigo.

O maior temor de Vera Lúcia é a especulação imobiliária. “Não queremos que a especulação imobiliária invada nosso bairro. Queremos que tenha esse respeite às Zeis [Zonas Especiais de Interesse Social], que tenhamos direito de dizer que a área é Zeis”, disse ela. Barreto complementou: “Tem uma área, que vai do Shopping Tacaruna até a Avenida Norte, que é o lado Amaro. Da Avenida Norte até o lado do Cemitério de Santo Amaro e a área perto da Boa Vista é o lado Santo. Por quê? O lado da favela, da comunidade mais pobre, recebe concessão do título de posse, que dá direito a nada. Do outro lado, tem título de posse, com cartório e tudo. O lado mais pobre continua sendo oprimido”.

_{Reunião para apresentação do caderno preliminar de propostas. Foto: Jorge Cosme/LeiaJáImagens}

A Articulação Recife de Luta, formada por ONGs, movimentos sociais e coletivos, tem acompanhado o processo e feito duras críticas ao modo de debate do Plano Diretor, sendo o grupo responsável por acionar o MPPE. Segundo Socorro Leite, coordenadora do grupo e diretora executiva da Ong Habitat para a Humanidade, a Prefeitura do Recife não tem conseguido agregar as pessoas e o processo não tem sido inclusivo.

“Os diagnósticos são produzidos para técnicos, com termos técnicos. Não tem sido inclusivo. E como as pessoas vão discutir se não houve capacitação dessas pessoas?”, questionou Leite. Para ela, a participação está sendo falsa e segue em uma velocidade impressionante. “Eles apresentaram propostas construídas pela prefeitura que saíram de lugares de onde a gente desconhece”, ela comentou, se referindo às propostas preliminares. Socorro está preocupada, especificamente, com uma possível abertura das Zeis para construções. “Eles estão propondo nesse caderno um potencial construtivo para as Zeis que é maior do que para o resto da cidade. É um grande perigo para as áreas mais pobres. Tem que ser o contrário, tem que seguir no intuito de restringir. De onde saíram essas propostas? As pessoas afetadas estão sabendo? Não estão”, falou.

A articulação deverá convocar uma coletiva de imprensa na próxima semana. O objetivo será divulgar medidas que vão tomar e divulgar propostas que consideram inegociáveis para o plano.

O cronograma para revisão do Plano Diretor teve início em junho, com a realização das oficinas colaborativas, para escuta dos recifenses das seis RPAs. Houve, então, as oficinas temáticas e audiência pública do diagnóstico propositivo. A partir da próxima segunda-feira (5) serão realizadas oficinas por segmento, direcionadas para o poder público; entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na temática urbana ou ambiental e Ongs voltadas para a temática urbana ou ambiental; empresariado ligado ao desenvolvimento urbano; e entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuação na temática urbana ou ambiental, e demais articulações da sociedade civil. Na primeira semana de dezembro deverá ocorrer a Conferência Municipal do Plano Diretor, para apresentação e aprovação da minuta do projeto, que seguirá para aprovação na Câmara Municipal do Recife.

O processo de revisão do Plano Diretor faz parte de um conjunto maior de trabalho denominado Plano de Ordenamento Territorial, contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo). “Não se reinventa uma cidade do zero’, salientou João Domingos, do Pelópidas Silveira, ‘mas a gente acredita que tem sim estratégias para reorientar o desenvolvimento da cidade. Os pontos principais dessas estratégias passam pelo adensamento populacional ao longo dos corredores de transporte, ênfase no transporte público e mobilidade ativa, de pedestre e ciclista, e também no processo de recuperação de mais moradias para o centro da cidade, que é uma área que tem valor histórico e ambiental e volume construído ocioso que precisa ser melhor utilizado”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito para apurar suposta prática de improbidade administrativa na revisão do Plano Diretor do Recife. A decisão está no Diário Oficial desta quarta-feira (18). A investigação está baseada em uma denúncia que retrata a falta de participação popular na construção das normas que devem reger a política de urbanização da capital pernambucana na próxima década. O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), já havia recebido uma notificação do MPPE questionando o assunto em maio deste ano.

A prefeitura estabeleceu um prazo de quatro meses, iniciados em junho, para revisar o plano. Um grupo chamado Articulação Recife de Luta, composto por movimentos urbanísticos, questionou o curto período e propôs ampliar a discussão para 18 meses. A proposta foi negada pelo Conselho da Cidade no dia 14 de junho.

Para abrir o inquérito, a partir do que foi denunciado pela Articulação Recife de Luta de que a Prefeitura “vem criando obstáculos, de modo a impedir a efetiva participação popular em reuniões realizadas no processo de revisão”, a 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital considerou que tal impedimento “configura, em tese, ato de improbidade administrativa”. 

O MPPE vai, de acordo com o documento que instaura o inquérito, “investigar eventual violação aos preceitos legais que disciplinam a gestão democrática da cidade, analisar provas, informações, avaliar responsabilidades e para a realização de todas as diligências que se mostrarem necessárias para a completa elucidação dos fatos apresentados, com aplicação, se for o caso, da medida judicial cabível”.

Procurada pelo LeiaJá, a Prefeitura do Recife disse, por meio de nota, que estava à disposição do MPPE para esclarecer o processo de construção do novo Plano Diretor.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e da Procuradoria Geral do Município, informa que até então não foi notificada formalmente pelo Ministério Público de Pernambuco sobre o Inquérito Civil Público citado pela reportagem. A PCR se coloca à disposição do órgão para fazer qualquer esclarecimento sobre o processo de revisão do Plano Diretor do Recife e demais legislações urbanísticas.

A Prefeitura do Recife esclarece ainda que o processo de participação que envolve a atualização da Lei do Plano Diretor, incluindo o seu cronograma, foi aprovado pelo Conselho da Cidade.

Esse processo contempla cinco ciclos de atividades participativas composta por pelo menos: doze oficinas colaborativas nas regiões político administrativas da cidade, seis oficinas temáticas, quatro oficinas por segmentos, e a realização de uma Conferência Municipal, podendo esse número de atividades participativas ser ampliado. Além disso, uma estrutura digital, com endereço na internet e participação ativa nas redes sociais está aberta para a população durante todo esse processo (www.planodiretor.recife.pe.gov.br).

A revisão do Plano Diretor do Recife é parte de um conjunto maior de revisões e regulamentações urbanísticas denominada Plano de Ordenamento Territorial, devendo acontecer até agosto do próximo ano envolvendo: a Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Lei de Parcelamento e a regulamentação de instrumentos urbanísticos.
Ao todo serão dez rodadas de reuniões presenciais e etapas colaborativas no ambiente virtual.

A revisão do Plano Diretor do Recife está sendo alvo de polêmicas. Isso porque a Prefeitura do Recife criou um cronograma que viabiliza as discussões para a atualização do documento, que traz um conjunto de normas a fim de nortear o poder público em relação a uma política de urbanização da capital pernambucana na próxima década, em quatro meses. O período é contestado por movimentos e entidades urbanísticas da cidade que alegam o fato de o prazo não ser suficiente para a "participação efetiva da população".

Para acompanhar o processo, eles criaram um grupo chamado Articulação Recife de Luta que pleiteou, na manhã desta quinta-feira (14), a ampliação do prazo para 18 meses durante a reunião do Conselho da Cidade - composto por membros da prefeitura e da sociedade civil. De acordo com o grupo, a proposta, porém, não foi acatada por 22 [da gestão municipal] contra votos 14 [da sociedade civil].

Os líderes da iniciativa argumentaram que "a Prefeitura do Recife levou nada menos que 40 meses para contratar a consultoria responsável pela revisão do Plano Diretor e agora está propondo um cronograma de 4 meses para realizar o processo inteiro de revisão".  

"É nesse período que a prefeitura propõe que sejam feitas todas as escutas com a população da cidade, audiências e discussões públicas, elaboração de propostas e votações. Numa cidade com 1,5 milhão de habitantes e a complexidade de Recife, é uma falta de noção receber uma proposta dessas. Mostra claramente o desrespeito com sua população, que tem o direito de participar ativamente das discussões sobre o desenvolvimento que queremos para a cidade nos próximos 10 anos", questiona o grupo. O atual Plano Diretor do Recife está em vigor desde 2008. 

Para sustentar o argumento, Articulação Recife de Luta tem divulgado nas redes sociais avaliações de estudiosos e líderes de movimentos de moradia sobre o assunto. Sob a ótica do professor de Arquitetura da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Múcio Juca, a própria prefeitura sabe que o prazo não é viável.

"A prefeitura chega com o documento e quer realizar audiências públicas em quatro meses. Não apenas a sociedade e 34 entidades estão dizendo que isso é impossível, tenho certeza que os técnicos da prefeitura sabem disso. Quero acreditar que a prefeitura compreendendo a complexidade desta cidade vai reconduzir este processo de forma adequada. Tenho certeza que o prefeito não quer entrar para a história como condutor de um processo equivocado e contestável pela ampla maioria da sociedade", frisou.

O pensamento foi reforçado pelo presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Pernambuco, Roberto Guione. “Se a sociedade não participar, a cidade continuará sendo decida pelo capital, no lugar de pensar a cidade como um lugar de convívio social continuará sendo palco de negócios em benefício de poucos e perpetuando a desigualdade social. O Plano Diretor é a oportunidade de revisar a cidade”, observou.

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Com o decreto que retira os embargos municipais para a transferência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp), Fernando Haddad (PT) concluiu seus projetos urbanísticos para a cidade com a esperança de ser reconhecido, no futuro, por ter replanejado a capital, contido a expansão imobiliária em direção à zona sul e remanejado o interesse do setor para a região leste. "A cidade está destinada a executar o que planejamos até 2030", afirma.

Haddad fez nesta terça-feira, 27, à reportagem um breve balanço de sua administração, reprovada por 66% dos entrevistados em pesquisa Ibope de outubro - apenas 4% dos ouvidos na ocasião classificaram a gestão petista como "ótima". Ele criticou os planos do prefeito eleito João Doria (PSDB), para quem perdeu a disputa para a Prefeitura ainda no primeiro turno, e não quis falar sobre seu futuro político, o destino do PT, a Operação Lava Jato nem sobre o governo de Michel Temer. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O senhor aposta na legislação urbanística como legado. Mas isso não dependerá do que os próximos prefeitos vão fazer com a cidade?

Isso não tem volta, está no Plano Diretor. É um plano urbanístico até 2030. É para quatro, cinco administrações. Se há um consenso em torno disso, o mercado a favor, até o (prefeito eleito João) Doria (PSDB) a favor, não tem por que mudar. A mudança da Ceagesp viabiliza o Arco do Futuro. Estudamos isso por anos. As âncoras que pensamos para o desenvolvimento da cidade, que vocês publicaram (em maio de 2015), eram o Terminal de Santa Etelvina, na Cidade Tiradentes, que depois substituímos pelo Canindé, o Anhembi, o Pacaembu, Ceagesp, e falamos da concessão de Interlagos.

Mas a gestão Doria já fala em mudanças no Anhembi e no Autódromo de Interlagos.

O que tem de divergente, e vale a pena o debate, é a venda do Anhembi e Interlagos. Primeiro tem a questão da reserva de terras na cidade, que é importante. Mas, no caso de Interlagos, ali é área de manancial. Levar desenvolvimento imobiliário para lá vai concorrer com o Arco Tietê, que quer trazer desenvolvimento para o centro. Ali não é a questão do Autódromo. É o desenvolvimento do entorno, levar hotel. É um erro do ponto de vista urbanístico. A lógica de nosso plano é inverter o eixo de desenvolvimento da cidade: em vez de seguir para a zona sul, pela margem do Pinheiros, voltar pela margem do Tietê, mais perto da zona leste. E a trava ali era a Ceagesp, que estamos retirando. Esses projetos já estavam todos em curso.

Isso quebra sua proposta?

Quebra a lógica do Plano Diretor. Privatiza a terra, que não é conveniente, e reforça o vetor sul do desenvolvimento imobiliário, quando o ideal é trazer o desenvolvimento para o centro pela Marginal. Por isso esse caminho Ceagesp-Anhembi-Pacaembu, as âncoras do desenvolvimento. Na minha opinião, (a venda do Autódromo) está em conflito com o Plano Diretor. É 1 milhão de metros quadrados, 40 vezes a área do Parque Augusta, e entre as duas represas. As pessoas não dão conta disso. O programa do Doria dá continuidade a essas âncoras que eu estabeleci na Lei de Zoneamento, a divergência está em vender ou não Anhembi e Interlagos.

Mas a venda dos dois locais não iria alterar o uso.

Não iria alterar o uso. No caso do Anhembi, tem a questão do sambódromo, de ser a entrada da cidade, mas discussão sobre alienação ou não é importante, sobretudo no caso de Interlagos, por puxar o desenvolvimento urbano para o sul. Mudar o eixo vetor para a zona leste, onde tem metrô, trem, desrodoviarizando as Marginais. Por isso a questão da velocidade (nas Marginais) é importante. Não é um capricho. Desrodoviarizar as Marginais tem a dimensão de segurança no trânsito, mas tem a questão urbanística por trás.

Seu receio é não ser reconhecido por esse plano?

Tudo o que planejei vai acontecer, com uma ou outra coisa diferente. A saída da asa fixa (aviões) do Campo de Marte estava acordada com a (ex-presidente) Dilma desde 2013, assim que o Aeroporto da JHSF (em São Roque) ficasse pronto. O Condephaat (órgão estadual de proteção ao patrimônio histórico) está analisando a concessão do Pacaembu, o Conpresp (equivalente municipal) já autorizou. Nossa proposta era que os quatro grandes times tivessem estádio na cidade, e o Santos tem interesse no Pacaembu. A Ceagesp está saindo. Tudo o que propus está encaminhado. O que ele (Doria) está propondo de diferente? A venda de Anhembi e Interlagos. O resto, não tem nada de novo. Acho que ideia não tem pai, mas tem de ter o registro certo. O edital para a concessão do Pacaembu já tem dois anos, por exemplo. O Anhembi nós também iríamos fazer a concessão. Parou porque o Doria ganhou, senão iria continuar. O Doria está dando continuidade ao planejamento da minha gestão. Com duas mudanças que não estavam programadas. E esse é um debate interessante, sobre essas mudanças. As âncoras do desenvolvimento da cidade são históricas.

Sua gestão também ficará marcada por não ter cumprido as metas a que se propôs. O que o senhor tem a dizer?

O fechamento global é: 58% das metas 100% cumpridas, 71 de 123. Se considerar as parcialmente cumpridas, na proporção do cumprimento, 83% das metas foram cumpridas, com as metas isoladas consideradas na proporcionalidade. Nenhuma meta está em 0%.

O senhor já falou de fatores externos para esse desempenho, como a falta de repasses de verbas federais. Qual é a culpa da sua gestão nesse resultado?

O maior problema para não atingir 100% foi a recessão. Dois anos de recessão? Não é qualquer recessão. São dois anos de recessão, 8% em dois anos. Agora, esse resultado é muita coisa diante desse contexto econômico. Não conseguiria imaginar resultado melhor para esse contexto econômico. Se a gente não tivesse interrompido o fluxo de recursos no final de 2014 do (Programa de Aceleração do Crescimento) PAC Minha Casa Minha Vida, nós teríamos cumprido a meta de 55 mil unidades habitacionais fácil. Estamos há dois anos sem assinar um contrato com a Caixa Econômica Federal. Temos terreno para fazer 80 mil unidades. É ponto para o Doria levar à frente os projetos que eu planejei. Se ele não reconhecer (a autoria), os jornais deveriam.

Reconhece habilidades políticas no prefeito eleito que faltaram ao senhor ao longo da sua gestão?

Ele é querido da imprensa. Se eu fosse querido da imprensa, meu amigo, seria secretário-geral da ONU.

Por que o senhor acredita que perdeu a eleição?

Contexto político.

Não faltou ir à periferia, fazer campanha, essas coisas?

Contexto político. Você perguntou, estou respondendo.

Um mérito que apontam por sua gestão foi ter renegociado a dívida da cidade, que vai liberar recursos para investimentos. Não há risco de esses recursos se perderem no ano que vem para custear a tarifa de ônibus a

R$ 3,80?

Você já respondeu a pergunta. É uma decisão que ele (Doria) tomou (de congelar o valor da tarifa). Não sei o que ele planeja. Sou professor, não sou gestor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O perfil da Vila Madalena, do Sumarezinho e da Vila Anglo, na zona oeste da capital, está em transformação desde que o novo Plano Diretor de São Paulo, elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT), entrou em vigor. Apesar da crise econômica ter desacelerado o mercado imobiliário, pelo menos 90 casas foram derrubadas por construtoras no entorno da Estação Vila Madalena do Metrô para 15 lançamentos residenciais. Com o declive característico desses bairros, demolições já provocam danos estruturais em imóveis vizinhos das futuras torres.

Há dez dias, um deslizamento de terra em obra da Even interditou um hostel na Rua Girassol depois de a parede de um dos quartos ir ao chão. Nenhum dos três hóspedes que dormiam no local se feriu. Na casa de cima, com frente para a Rua Senador César Lacerda Vergueiro, parte do quintal também ficou fechada para a realização de reparos. A construtora informou que já concluiu a contenção na área e não há mais riscos.

Na hora do incidente, porém, a movimentação de terra provocou pânico. "Tomamos um susto enorme, o estrondo estremeceu minha casa. Agora a tensão é constante, porque não sabemos o que mais pode acontecer. Os terrenos aqui são muito íngremes, não deveriam receber torres enormes de apartamentos", diz a administradora de empresas Yara Sanchez, uma das poucas moradoras que resistiram à pressão do mercado imobiliário. Na região, alguns sobrados chegaram a ser vendidos por mais de R$ 2 milhões.

Os trabalhos de demolição começaram no início deste ano, cerca de seis meses após a aprovação do Plano Diretor. A consequência direta da medida foi a procura por áreas vagas. Como elas são raras, as construtoras passaram a comprar e demolir casas. No local em que houve o deslizamento de terra, por exemplo, eram 13 lotes, todos já derrubados para a construção de uma torre de 22 andares e 166 apartamentos.

"É um cenário de destruição. Parece que caiu uma bomba atômica ali", diz a produtora Beatriz Torres, que faz parte do conselho participativo da Subprefeitura de Pinheiros.

Os moradores reivindicam que a Prefeitura reveja a liberação dos espigões e a marcação do perímetro a ser adensado - a proposta é que ele seja reduzido de 700 mil metros quadrados para 260 mil m². "Nossa luta é pela preservação das casas e dos sobrados que caracterizam a Vila Madalena. Em 2012, o prefeito Haddad, durante a campanha eleitoral, chegou a participar de um abaixo-assinado exatamente com essa finalidade. Não pode agora agir de forma tão contrária", afirma Beatriz, que guarda os documentos. A Prefeitura não se manifestou.

Sossego

Os futuros prédios tomarão conta de ruas tranquilas, até então formadas por sobrados de médio e alto padrão - alguns com piscina. É o caso da Rua Senador César Lacerda Vergueiro. A via tem três empreendimentos residenciais em projeto e com demolições em andamento. "Trabalho aqui há 17 anos e nunca vi tanta mudança ao mesmo tempo. Além das casas derrubadas, há outras vazias", diz o vigia José Gonzaga.

Outro exemplo fica no cruzamento das Ruas Luminárias e Paulistânia, onde a Camargo Corrêa abriu um terreno para uma torre de 23 andares. Durante a demolição, o muro de uma casa vizinha foi danificado. A empresa lamentou o incidente e afirmou que vai providenciar o reparo, mas os moradores da região temem mais problemas em função da declividade dessa parte do bairro.

Segundo o urbanista Francisco Luiz Scagliusi, que mapeou em outubro todas as 15 áreas abertas no bairro para verticalização, há casos em que a declividade dos lotes passa de 65°. "Nessas condições é impensável liberar prédios. Além disso, as vias ainda são muito sinuosas e com calçadas estreitas."

Com base no estudo feito por Scagliusi, cinco associações de bairro da Vila Madalena esperam convencer os vereadores da capital a promover as alterações pedidas a tempo de evitar mais lançamentos imobiliários com altas torres na região. "O próprio Plano Diretor abre brecha para a revisão do perímetro a ser adensado. Nosso mapeamento apresenta dados técnicos que justificam a necessidade dessa mudança", afirma Scagliusi. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) vai apresentar os planos nas áreas de drenagem e resíduos sólidos para a cidade em duas audiências públicas que ocorrem nesta semana, sendo a primeira nesta terça-feira (2). Hoje será divulgado o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Cidade do Recife. Na quinta-feira (4), será feita a apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

O Plano Diretor de Drenagem pretende oferecer subsídios para reduzir significativamente os impactos dos alagamentos, além de criar melhores condições de infraestrutura. A iniciativa tem investimento de mais de R$ 6,8 milhões e prevê a utilização de projetos de dragagem dos rios Tejipió e Jiquiá – que já foram confeccionados.

O PGIRS possui um investimento de R$ 716.661,59 e trata-se de um diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos da região, que visa quantificar estes resíduos, buscando soluções viáveis em tratamento, reciclagem e disposição final dos mesmos. Ambas as audiências ocorrem no auditório Dom Hélder Câmara, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Lima, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife, das 14h às 17h. 

Após conseguir a aprovação do Plano Diretor na Câmara, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a nova legislação vai permitir que São Paulo se desenvolva de forma mais uniforme, e não com o foco em apenas algumas regiões. E destacou que o texto não favorece ocupações. Apesar do aval dado à regularização de áreas ocupadas (quatro apenas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), o prefeito negou que as diretrizes aprovadas favoreçam novas ocupações. "Elas até prejudicam o nosso planejamento. O que temos que fazer agora é construir moradia."

Haddad afirmou ainda que, embora as leis de uso e ocupação do solo e de zoneamento ainda devam ser aprovadas para definir as particularidades de cada região, o plano já tem diretrizes que podem ser aplicadas imediatamente após a sanção, que deverá ser integral. "O grau de auto-aplicabilidade é elevado. Esse plano não pode ser subvertido pelas leis complementares, tem um poder de regulação alto", disse.

Questionado sobre quando a cidade poderá enxergar mudanças propiciadas pelo Plano Diretor no dia a dia paulistano, Haddad lembrou que há "um estoque de projetos imobiliários" que, por terem sido protocolados antes do novo plano, seguirão as regras antigas. "Pode levar de um a dois anos para que eles sejam consumidos."

Mercado

Embora o novo plano dê espaço para a construção de milhares de empreendimentos, o prefeito disse acreditar que a aprovação do documento signifique uma derrota aos especuladores, por exemplo, ao limitar o coeficiente de aproveitamento do solo à área do terreno e cobrar outorga onerosa sobre a área excedente construída.

"Quando você define o coeficiente de aproveitamento igual a 1, isso é o sonho dos planejadores urbanos: se apropriar da mais-valia dos terrenos, ou seja, tirar das mãos do especulador o destino da cidade", disse. "Não vai ter mais o bairro bola da vez, agora é a vez da cidade. Vamos olhar a cidade de maneira orgânica pela primeira vez. É o plano mais transformador que a cidade já experimentou." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Manifestantes dos movimentos sem-teto, acampados em frente à Câmara Municipal desde a segunda-feira, foram surpreendidos na tarde desta sexta, 27, com a chegada de um caveirão da Tropa de Choque. Para pressionar a votação do Plano Diretor, eles se revezavam nas cornetas durante buzinaço na região quando o Choque chegou, por volta das 18h.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores sem-teto (MTST), Guilherme Boulos, ficou surpreso. "O que aconteceu? Por que eles (o Choque) estão aqui?", indagou a outros membros do movimento. O buzinaço ficou ainda mais forte e outros coordenadores do movimento pediram para que os manifestantes recuassem e se organizassem, evitando confronto. "Peçam ao líder de quem está buzinando para pararem", disse.

Os coordenadores conversaram com a Polícia Militar, explicando que o ato não é violento. "Nosso movimento é pacífico, tudo calmo. Vocês não vão ver black blocs aqui". Os manifestantes colocaram uma fita de isolamento no acesso à Rua Japurá, onde estacionou o Choque, para evitar confrontos. Para garantir que as buzinas não parem, os manifestantes se revezam para que cada um fique meia hora tocando enquanto outros descansam.

O revezamento entre grupos ocorreu também durante a semana para que os acampamentos montados na frente da Câmara ficassem sempre cheios. "Vim aqui todos os dias e minha esperança é que a minha casa própria saia com esse projeto", afirmou a dona de casa Diana Silva, de 30 anos, que divide uma casa de um cômodo com o marido e 2 filhos.

Desde a segunda-feira os manifestantes permanecem acampados no local e na galeria do plenário da Câmara. A promessa no início da semana era de que o projeto que reordena o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos fosse votado até esta Sexta. Representantes da oposição, no entanto, afirmam que a proposta deve ser adiada. Ainda não se sabe se ficará para a próxima semana ou até mesmo para o próximo semestre.

"Até o momento o que está sendo levado para o plenário está de acordo com as propostas que a gente defende. Mas temos um problema: as propostas estão sendo acolhidas, mas os vereadores dizem que não tem tempo para votar hoje. Queremos que o plano seja votado hoje sim porque já perdemos tempo demais", disse Boulos.

O coordenador do MTST afirmou ainda que a manifestação não será interrompida. "Vamos continuar de forma pacífica. Os vereadores têm demonstrado boa vontade e o movimento tem maturidade para reconhecer. Houve o pedido de que, se a votação for adiada, a gente tire o acampamento e volte na segunda. Essas lonas, esses colchões e esses companheiros só arredam o pé daqui quando o plano for votado", assegurou Boulos.