Tópicos | Operação Andaime

O Ministério da Transparência - antiga Controladoria-Geral da União (CGU) - informou que na manhã desta quarta-feira, 20, deflagrou a 4ª fase da Operação Andaime nas cidades paraibanas de Sousa, Joca Claudino, Uiraúna e Bernardino Batista.

Estão sendo cumpridos sete mandatos de busca e apreensão em municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte. O Ministério da Transparência participa da operação com oito auditores.

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A missão é realizada em parceria com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Paraíba e tem o objetivo de investigar fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em obras públicas.

Na primeira fase da operação, deflagrada em junho de 2015, foram constatados desvios de verbas superiores a R$ 18 milhões e irregularidades relacionadas, principalmente, à venda de notas fiscais em obras de serviços e engenharia e à montagem de processos licitatórios.

Também foi verificada a existência de "empresas fantasmas", que participavam e venciam licitações que, no fim, eram executadas pelas próprias prefeituras, segundo o Ministério da Transparência.

Estima-se que foram fraudados cerca de 180 contratos de licitações em diversos municípios paraibanos. A nova fase da Andaime identificou "a atuação de outros participantes no esquema criminoso, como agentes públicos, empresários e servidores públicos". "Havia, inclusive, pessoas que exerciam, alternadamente, as funções simbólicas de executor da obra e engenheiro fiscal da obra", destaca o ministério.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (16) a segunda fase da Operação Andaime contra organização criminosa acusada de desvios de R$ 18,3 milhões do Tesouro por meio de fraudes em licitações de obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Alto Sertão da Paraíba. A PF conta com a parceria do Ministério Público do Estado, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal para cumprir dois mandados de prisão preventiva, duas conduções coercitivas e cinco mandados de buscas na cidade de Cajazeiras.

Um efetivo de 40 policiais, procuradores e auditores da CGU executam a Andaime. A primeira etapa da investigação ocorreu em junho de 2015. Nos meses seguintes, a Procuradoria da República entregou à Justiça Federal três denúncias criminais contra integrantes do grupo acusados da prática de 223 delitos contra a administração pública nos municípios de Joca Claudino, Bernardino Batista e Cajazeiras. Até agora foram formalizadas 49 acusações contra 39 investigados. Há acusados citados em mais de uma denúncia.

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A Controladoria-Geral da União informou que o objetivo da segunda fase da Operação Andaime é apurar a continuidade de irregularidades em licitações e contratos públicos "por agentes e pessoas detidas na primeira etapa da operação, em junho deste ano".

A CGU destacou que a fase inicial da investigação apontou a venda de notas fiscais em obras e a montagem de processos licitatórios. "As apurações revelaram, ainda, a existência de empresas fantasmas, superfaturamento, pagamentos por serviços não executados, entre outros", assinala a Controladoria, em nota divulgada em sua página na internet.

A CGU informou que as fraudes se estenderam a municípios do Rio Grande do Norte. Durante a fase atual foi constatado que apenas duas entidades de inúmeras empresas fantasmas utilizadas para desvios de recursos haviam sido desarticuladas. "Além disso, houve a manutenção de atividades criminosas nos municípios de Monte Horebe, Vieirópolis e Santa Cruz, na Paraíba, e Paraná e Major Sales, no Rio Grande do Norte."

Nesta quarta-feira, 16, as ações estão ocorrendo em escritórios e residências no município de Cajazeiras (PB) e envolvem empresários e empregados responsáveis por obras e serviços de engenharia. Eles poderão ser indiciados por fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

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