A Polícia Federal indiciou 29 investigados na Operação Boca Livre - apuração sobre desvios de recursos públicos estimados em R$ 30 milhões liberados pelo Tesouro via Lei Rouanet. O relatório final do inquérito da PF atribui a dez empresas parcerias com o esquema supostamente montado pelo Grupo Bellini Cultural, alvo principal da investigação. Foram indiciados empresários, um advogado e executivos de grandes companhias - laboratórios, montadora, farmacêutica e até banca de advocacia -, por estelionato contra a União e associação criminosa. Alguns foram enquadrados também em falsidade ideológica.

Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho. Ela precedeu a Operação Boca Livre S/A, que saiu às ruas em outubro e fez buscas em 29 empresas - patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, 'associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo de desviar recursos'.

A PF evitou um rombo ainda maior, de mais R$ 58 milhões, com a identificação de projetos fraudados que estavam em curso e que permitiriam ao Grupo Bellini captar recursos nesse montante. O relatório final da primeira operação foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

A PF indiciou executivos ou funcionários da Intermédica Notredame, KPMG, Lojas Cem, NYCOMED PHARMA (Takeda), Grupo Colorado, Cecil S/A, Scania, Roldão, Demarest Advogados e Laboratório Cristália.

Os investigadores apontam ainda fragilidades do Ministério da Cultura (Minc) na concessão e fiscalização de recursos públicos que bancaram projetos culturais desde o início da vigência da Rouanet, em 1992, até 2013.

Durante longo período os patrocínios foram aprovados, mas não passaram por auditorias, o que, segundo a PF, permitiu a ação de fraudadores. O relatório final sugere abertura de ação por improbidade administrativa para responsabilização de funcionários da Cultura por 'danos ao erário e omissão'.

No âmbito criminal, a PF deparou com um 'extenso lapso temporal', entre as fraudes e a comunicação formal à corporação, prejudicando a identificação de funcionários do Ministério que teriam alguma ligação com a organização investigada.

A PF só foi informada dos desvios em 2014 por meio de uma Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU).

"O que tudo indica é que não existiu uma fiscalização efetiva, o que permitiu essas duas décadas de desvios de recursos da Lei Rouanet", destaca a delegada de Polícia Federal Melissa Maximino Pastor, que presidiu o inquérito. "Quando o Ministério da Cultura deu início à fiscalização dos projetos, em 2012, a associação criminosa começou a aprimorar as fraudes. A investigação demonstra isso empiricamente. Quando se inicia a fiscalização do órgão que libera e controla o recurso público as fraudes ganham sofisticação."

Em 2013, o Ministério da Cultura emitiu uma Instrução Normativa restringindo a quantidade de projetos por pessoas jurídicas e pessoas físicas. Na ocasião, foram bloqueadas contas de três empresas do Grupo Bellini. "O Grupo Bellini, que até então estava com as contas bloqueadas, começa a se utilizar de mais empresas, em nome de funcionários, por isso essa quantidade de indiciados."

A PF identificou nove empresas que fizeram parceria com o Bellini Cultural e outras três que auxiliavam o grupo nas fraudes, além de diversas pessoas físicas. Essa 'estrutura de papel' obteve junto ao Ministério mais de uma centena de projetos. O relatório final da Boca Livre foi encaminhado ao Ministério Público Federal.

O inquérito foi aberto no final de 2014 e seguiu para a Inteligência da PF em novembro de 2015, quando as investigações começaram a ganhar fôlego. O Ministério foi informado dos indícios de irregularidades envolvendo projetos do Grupo Bellini e servidores da Pasta.

"Se a PF tivesse conhecimento das fraudes em primeiro lugar talvez o desfecho da investigação teria sido outro, mas nós não recebemos essa denúncia, apenas três anos depois que o Ministério da Cultura foi avisado", argumenta a delegada. "Um rastreamento preliminar revelou indícios de adulteração de documentos, projetos extremamente similares, um projeto igualzinho ao outro, um dos dois não aconteceu", relata Melissa. "Fotos adulteradas também. Aí o Ministério, em 2013, com base nessa fiscalização, faz um levantamento e encaminha para a CGU que manda à Polícia Federal uma Nota Técnica, já em 2014, dando ensejo à instauração do inquérito policial."

"A falta de fiscalização permitiu a continuidade delitiva até a deflagração da operação, em junho 2016", afirma a delegada federal. "O que é muito interessante é que os depoimentos tomados são uníssonos no sentido de que existia uma lei invisível do mercado cultural. As produtoras culturais tinham que oferecer ou aceitar a exigência de grandes empresas com contrapartidas ilícitas para garantir o aporte no projeto cultural. O objetivo da Lei Rouanet é democratizar o acesso à cultura. Objetivo precípuo da lei é esse. É claro que quando a empresa investe nesse projeto cultural, além da dedução no Imposto de Renda que para ela não deve fazer diferença nenhuma, não vai sair do bolso dela, as empresas tributadas com lucro real de até 4% ao invés de recolher ao erário vai colocando no projeto cultural. Ela já tem uma grande vantagem, vincula o projeto cultural à marca dela, já é uma publicidade gratuita."

Segundo a PF, os indiciados do núcleo central do Grupo Bellini contaram que empresas exigiam contrapartidas - como, por exemplo, bancar festas de final de ano com cantores famosos para grandes públicos em troca de apoio ao projeto.

"A disputa era tão acirrada entre os produtores culturais que se não atendessem às solicitações não iriam conseguir aporte em nenhum projeto cultural", assinala a delegada. "A investigações confirmaram isso. As grandes empresas tiveram inclusive a coragem de formalizar contratos de patrocínio com objetos ilícitos."

O controlador do Grupo Bellini chegou a ser preso quando estourou a Boca Livre. Mas, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Antônio Bellini, o principal investigado, foi colocado em liberdade. A PF apurou que dinheiro da Lei Rouanet foi usado para bancar a festa de luxo do casamento de um filho de Bellini.

Segundo a PF, algumas empresas citadas na investigação apressaram-se em recolher tributos correspondentes aos valores supostamente desviados. Mas essa atitude, na avaliação de Melissa Pastor, não livrará os executivos das companhias.

"Não estamos diante de uma mera sonegação fiscal. Eles contribuíram com o Grupo Bellini em parceria, tinham intuito de que projetos de cunho privativo e corporativo fossem realizados com recursos públicos que deveriam ser destinados a projetos culturais. Essas empresas agiam em conluio para desviar recursos e não cumpriram o objetivo expresso da Lei Rounaet. Isso é muito mais do que um mero não recolhimento de impostos, é querer transformar dinheiro público em evento institucional."

Melissa lembra que 'o espírito da Lei Rouanet é democratizar a cultura'. "A consequência desse desvio de recursos públicos não é somente prejuízo aos cofres públicos. O objetivo principal da lei não foi atendido durante muitos anos. A população menos assistida ou excluída do exercício dos seus direitos culturais, especialmente por condições sócio-econômicas, deixou de ser beneficiada com projetos para os quais a lei destinou recursos visando a democratização da cultura."

A delegada é enfática. "Não é só o desvio. Quantas crianças de colégios estaduais poderiam ter acesso a esses espetáculos que foram aprovados com verba da Lei Rouanet? Essas crianças não tiveram acesso à cultura exatamente porque tudo foi tramado para beneficiar grandes empresas, além do produtor cultural que desviou recursos."

No inquérito da PF, executivos das companhias citadas alegaram que 'não enxergavam esse dinheiro como dinheiro público, mas sim dinheiro do marketing porque eram feitas ações exclusivas de marketing'. "Alegaram isso nos interrogatórios, mas as interceptações telemáticas apontam a fraude", assinala Melissa.

Email resgatado na investigação mostra que um interlocutor fala em 'expectativa de milhões'.

"Em um caso repetiram 14 projetos dedicados a caminhoneiros, tudo copiado um do outro. O que sobra para os verdadeiros projetos culturais? Não sobra nada", protesta Melissa Maximino Pastor.

A reportagem não localizou a defesa do Grupo Bellini nem a assessoria das Lojas Cem. O espaço está aberto para a manifestação de ambos.

Defesas

"O Ministério da Cultura (MinC) não teve acesso ao relatório final da Polícia Federal sobre a Operação Boca Livre, que corre sob sigilo. Ao assumir o Ministério da Cultura, o ministro Roberto Freire encontrou um passivo de 18.631 projetos do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Neste momento, o Ministério da Cultura está discutindo a possibilidade de contratação de empresas de auditoria para fazer a análise de prestação de contas deste impressionante passivo - um claro exemplo de desídia de administrações anteriores.

O MinC também trabalha na modernização do sistema para aumentar a segurança na fiscalização. O alinhamento com os órgãos de controle busca maior efetividade das atividades a partir da implementação de trilhas de verificação de risco, métricas para a democratização, novo modelo de conta única, além da prestação de contas em tempo real. "

Cecil

"A Cecil realmente não foi indiciada. Eles estão bastante surpresos com o novo contato da empresa, pois realmente achavam que o assunto tivesse sido esclarecido, uma vez que foram 100% transparentes em depoimento à PF. "

Takeda

"A Takeda Pharma não foi notificada sobre o resultado das apurações da Polícia Federal e por isso não poderá comentar a respeito. Certa do cumprimento da legislação, continuará colaborando com as investigações."

Grupo Notre Dame:

"O Grupo NotreDame Intermédica, até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial dos órgãos competentes. Certos de que não cometemos nenhuma irregularidade ou ato ilícito, continuaremos contribuindo com as autoridades nas investigações."

Laboratório Cristália

"O Laboratório Cristália informa que forneceu toda a documentação necessária para colaborar com a investigação. A Companhia reforça que se pauta por critérios éticos em todas as suas ações e que todos os esclarecimentos quanto aos projetos da Lei Rouanet que participou, foram prestados nos autos."

Grupo Colorado

"O Grupo Colorado figura entre os mantenedores do Instituto Osvaldo Ribeiro de Mendonça (IORM), que, há muito anos, dedica-se a projetos de inclusão social e desenvolvimento cultural (http://iorm.org.br/).

No desempenho dessas atividades, o Grupo Colorado foi procurado por representantes da empresa Bellini Cultural, que desenvolviam projeto de exposição sobre a expansão da cana de açúcar no interior de São Paulo.

Posteriormente, os representantes do Grupo Colorado tomaram conhecimento da existência de investigação para apuração de práticas de má versação dos recursos do projeto, no âmbito da empresa Bellini Cultural.

Em decorrência disso, o Grupo Colorado prestou todos os esclarecimentos às Autoridades Públicas, deixando claro que figura como vítima de tais irregularidades. Além disso, recolheu aos cofres públicos o valor do incentivo fiscal recebido, acrescido dos encargos legais, afastando qualquer alegação de benefício indevido".

KPMG

"A KPMG no Brasil afirma que não recebeu, até o momento, nenhuma citação referente ao caso."

(Fausto Macedo e Mateus Coutinho)

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União, encaminhou ao Ministério da Cultura relatório em que recomenda melhorias na Lei Rouanet. O documento aponta "a necessidade de aperfeiçoamento dos controles internos do MinC e revisão das normas legais, de forma a gerar maior eficácia nos projetos financiados".

Fraudes de ao menos R$ 180 milhões na Lei Rouanet são alvo de investigação da Operação Boca Livre. O empresário Felipe Amorim, do Grupo Bellini Cultural, é suspeito de ter financiado o próprio casamento, uma festa de luxo em Jurerê Internacional, com verbas da Lei Rouanet.

A Pasta recomenda o aprimoramento do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que disponibiliza informações sobre os projetos inscritos na Lei Rouanet.

"Apesar de disponibilizar dados a todos os cidadãos pela internet, a ferramenta ainda não dispõe dos controles adequados para gestão dos projetos, com informações insuficientes sobre movimentações financeiras e prestação de contas dos proponentes", aponta a Transparência.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (hoje senador pelo PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher em impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Em nota, a ex-CGU informou que o relatório traz fatos apurados pela Pasta a partir de exames documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de bancos de dados corporativos governamentais. O documento, segundo a Transparência, "consolida o resultado de ações de acompanhamento da execução de projetos apoiados com recursos de renúncia de receitas da União", conforme a legislação.

"O relatório será analisado pelo gestor federal para, em conjunto com a Transparência, discutir as soluções a serem adotadas. Somente após essa avaliação, inclusive quanto a eventual existência de trechos sujeitos às hipóteses legais de sigilo, o material será publicado na internet".

Em manifestação contrária ao pedido de liberdade da defesa dos filhos do empresário Antonio Carlos Bellini, da Bellini Cultural, Felipe Amorim e Bruno Amorim, investigados na Operação Boca Livre, a Procuradoria da República afirma que ficou comprovada 'a inexistência da realização de atividade lícita por parte dos investigados'. A família é suspeita de fraudes na Lei Rouanet.

"O genitor dos requerentes, e também investigado Antonio Carlos Bellini, frauda os cofres públicos por conta desse esquema criminoso há mais de 20 anos, tendo sido tal conduta perpetuada por seus filhos, os requerentes Bruno e Felipe", aponta a manifestação subscrita pela procurador a Thaméa Danelon.

Apesar da manifestação da Procuradoria, de 7 de julho, o desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar em habeas corpus e mandou soltar Felipe Amorim e Bruno Amorim. O TRF3 também mandou soltar Antônio Carlos Bellini. O Tribunal determinou fiança de 100 salários mínimos para Antonio Carlos e 50 mínimos para cada filho Felipe e Bruno.

A Boca Livre investiga desvios de mais de R$ 180 milhões na Lei Rouanet. Felipe Amorim é suspeito de ter bancado o próprio casamento, uma festa de luxo em Jurerê Internacional, com verbas da legislação.

Para a procuradora, 'restou comprovado a inexistência da realização de atividade lícita por parte dos investigados, motivo pelo qual está ausente um dos requisitos da liberdade provisória'.

"Embora os requerentes não estejam sendo investigados por supostos crimes violentos (tais como latrocínio, homicídio dentre outros) deve­-se ter em mente a gravidade dos crimes que são praticados contra a administração pública, tais como peculato e os crimes de corrupção ativa e passiva, crimes cuja materialidade já está devidamente demonstrada neste IPL, embora em relação a autoria não haja prova cabal, apenas indicativos", afirmou Thaméa Danelon.

As investigações da Operação Boca Livre que apontaram desvios de R$ 180 milhões em contratos de projetos culturais via Lei Rouanet tiveram como origem uma denúncia ignorada pelo Ministério da Cultura (MinC) em 2011. A operação, deflagrada na terça-feira, 28, resultou na prisão temporária de 14 pessoas e buscas e apreensões em dez empresas sediadas em São Paulo, Rio e Brasília.

Relatório da PF sobre a operação não especifica a denúncia, mas diz que a pasta concluiu por "sua improcedência", após investigação interna. A força-tarefa suspeita da prática de prevaricação por parte de servidores da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, tendo em vista que o Grupo Bellini, principal alvo da operação, continuou operando. A secretaria é responsável pela aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos culturais.

A conclusão da pasta por arquivar a denúncia, porém, foi revista pela Controladoria-Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência. A revisão atribuiu a Arlicio Oliveira dos Santos, "que ocupava cargos de grande influência na avaliação e acompanhamento e prestação de contas" da secretaria, o delito de "condescendência criminosa". Segundo o ministério, Santos é servidor concursado e ainda trabalha na pasta.

No fim de 2013, o MinC emitiu Nota Técnica apontando "indícios de falsificações" em documentos anexados à organização que teria desviado verbas liberadas por meio da Lei Rouanet. A nota foi entregue à CGU que, então, transmitiu os dados à PF, que abriu inquérito em 2014.

A PF e a Procuradoria da República apontam "inércia" do Ministério da Cultura ante o descumprimento da Lei Rouanet - pelo menos 250 contratos estão sob suspeita, firmados desde 2001. Apenas em 2015, os incentivos fiscais relacionados à Lei Rouanet renderam investimentos de R$ 1,086 bilhão.

Escutas

As suspeitas sobre a participação de servidores do ministério no esquema de fraude relacionado à Lei Rouanet são corroboradas por interceptações telefônicas, realizadas com autorização da Justiça, que captaram diálogos entre os principais alvos operação, os empresários Antônio Carlos Bellini Amorim e sua mulher Tânia Regina Guertas, do Grupo Bellini.

Os diálogos do casal citam um contato no ministério que teria a função de dar curso a projetos ilícitos na pasta, segundo a PF. Bellini e a mulher estão entre os presos na operação.

Investigação

Em nota, o MinC confirma ter recebido uma denúncia sobre desvios em contratos relacionados à Lei Rouanet em 2011. Segundo o ministério, assim que identificou as fraudes, inabilitou as empresas do Grupo Bellini, "que não tiveram mais nenhum processo admitido".

"Ocorre que a organização criminosa desenvolveu estratégias: passou a operar com outras empresas, com outro CNPJ. À medida em que o MinC identificava novas empresas, as inabilitava - e comunicava à CGU", afirma nota enviada pela assessoria de imprensa do ministério. "O Ministério da Cultura realiza análise criteriosa de prestação de contas de projetos - tanto que foi uma investigação do ministério que resultou na Operação Boca Livre."

Com relação à suspeita de participação de Santos nas fraudes identificadas pela operação, o ministério informou que um processo interno apura eventuais desvios de servidores da pasta no caso.

A reportagem não localizou os defensores do Grupo Bellini para comentar as investigações. O servidor do ministério citado no relatório da Polícia Federal também não foi encontrado ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a Polícia Federal deflagrar a operação Boca Livre, que apontou fraudes em 250 contratos da Lei Rouanet, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, afirmou nesta terça, 28, que o escândalo não pode ser utilizado para "demonizar" o instrumento de fomento à cultura.

Nas palavras do ministro, os responsáveis pelas fraudes são "bandidos que formaram uma quadrilha e se valeram do instrumento para finalidades não previstas na própria Lei Rouanet". Calero, que se reuniu mais cedo com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, disse que as duas pastas vão preparar uma portaria interministerial com novos parâmetros de auditoria para a Lei Rouanet, que serão estabelecidos a partir das investigações da Operação Boca Livre.

"A lei sai fortalecida para aqueles que a utilizam da maneira como deve ser utilizado", disse o ministro. Ele negou, no entanto, que os atuais métodos de fiscalização sejam fracos. "Esses casos só são descobertos na medida em que a gente faz uma auditoria bem feita", disse o ministro.

"Hoje tivemos a demonstração latente de que as instâncias de controle estão funcionando", acrescentou Calero. Isso significa, concluiu o ministro, que os cerca de 3 mil projetos atualmente inscritos na Lei Rouanet não devem ser "criminalizados por conta de desvios perpetrados por bandidos".

Calero também disse que seus antecessores tiveram papel relevante na investigação da Polícia Federal. "Os próprios indícios que levaram à conflagração da operação Boca Livre surgem a partir de investigações e auditorias que foram levadas a cabo pelos meus antecessores no Ministério da Cultura", disse o ministro. Segundo ele, a participação do grupo Bellini na fraude, por exemplo, foi descoberta com a ajuda do ministério.