A Operação Delegada, conhecida como "bico oficial" dos policiais militares para combater o comércio ambulante irregular na cidade de São Paulo, está suspensa na região da Mooca desde terça-feira (22). A previsão de volta é só na próxima terça, dia 29. A Prefeitura e o governo estadual, ambos responsáveis pela ação, culparam um ao outro pela falta de policiamento.

Segundo a Prefeitura, "por motivos internos da Polícia Militar", não está prevista escala de policiais durante o período. A corporação rebate: "Não houve problema interno. O corte orçamentário determinado pela administração municipal comprometeu de imediato a capacidade de escalar policiais, provocando momentaneamente o problema na região".

O convênio entre a Prefeitura e o governo do Estado para dar continuidade à operação está sendo renovado e prorrogado por mais dois anos, segundo o Diário Oficial de ontem. O valor destinado à atividade será reduzido de R$ 8,2 milhões para R$ 6,2 milhões.

"O valor leva em conta a média da despesa efetivamente realizada com a operação, tendo em vista variações mensais e o não preenchimento da totalidade de vagas pela PM", afirmou a Prefeitura. O secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Teixeira Porto, afirmou ser perceptível, desde o ano passado, "que a PM não consegue preencher todas as vagas".

Embora disponha atualmente de 2.135 vagas, em março havia apenas 1.376 agentes inscritos no programa voluntário. A polícia diz que, quando começar a vigorar o novo convênio, "a operação voltará a contar com o contingente adequado à nova realidade orçamentária".

A falta de PMs na Mooca foi relatada pela Associação de Lojistas do Brás (Alobrás). "A região volta a sofrer com a desordem urbana, o que resulta na volta dos ambulantes ilegais, no aumento da violência", afirma a associação, em nota.

Para complementar o efetivo da Operação Delegada, que perdeu força durante a administração do prefeito Fernando Haddad (PT), o Estado de São Paulo quer contratar policiais militares para trabalhar durante o horário de folga. O objetivo é ampliar o total de homens nas áreas com maior taxa de criminalidade e aumentar o salário dos PMs, evitando que façam "bicos" na iniciativa privada.

Segundo o comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, já morreram neste ano 123 policiais militares. "A maioria foi durante o bico. Esse risco diminui quando o PM trabalha pela corporação", disse o coronel, que participou nessa quarta-feira (27) do Fórum Pensar Paulista.

Conforme o projeto, os valores das diárias especiais serão de R$ 185,95 para oficiais e de R$ 154,96 para praças. O governo poderá contratar 5 mil homens no Estado - 3 mil deles para atuar na capital.

Dados da PM mostram que diminuiu o efetivo de policiais pagos pela Prefeitura para trabalhar na Operação Delegada em diversas áreas da cidade. Na Avenida Paulista, por exemplo, havia 184 homens em três turnos. Atualmente, são 72. Na Avenida Faria Lima, o efetivo da Operação Delegada passou de 67 para 17. Na Rua 25 de Março, caiu de 200 para 80.

O projeto de lei que cria a permissão para o pagamento dessa jornada especial aos PMs foi um dos cinco enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa para beneficiar a corporação. Ontem, foram aprovados dois projetos. Um deles, estabeleceu o aumento da diária do vale-alimentação da PM, que passou de R$ 20 para R$ 40.

Também foi aprovada proposta que prevê a contratação de 5 mil oficiais administrativos concursados para substituição de soldados temporários. Segundo o governo de São Paulo, os oficiais administrativos serão civis e não precisarão frequentar as escolas da polícia. O objetivo com essa inovação é que os policiais militares se concentrem nas áreas fins, voltadas ao policiamento cotidiano.

O "bico oficial" do Estado deve ser votado na semana que vem, junto com outros dois projetos destinados à corporação. Um deles permite a promoção de 27.282 policiais em praticamente todos os postos. Outro permite a promoção ao posto imediato dos policiais aposentados que não haviam sido beneficiados entre os anos de 1991 e 2011.

As medidas fazem parte do pacote prometido pelo governador Geraldo Alckmin para compensar o aumento salarial anunciado em setembro à Polícia Civil. A medida desagradou aos policiais militares, que acusaram o governo de romper a isonomia salarial que há 30 anos beneficiava igualmente as carreiras.

Crítica

Segundo o deputado major Olímpio Gomes (PDT), as entidades dos policiais militares acalmaram depois que os projetos foram apresentados. "Mas os três que ficaram para a semana que vem ainda estão ruins e precisam ser melhorados", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em encontro nesta terça-feira, 20, pela manhã com o secretário de Segurança do Estado, Fernando Grella, o prefeito Fernando Haddad (PT) aceitou viabilizar a Operação Delegada à noite com PMs das outras 38 cidades da Região Metropolitana que quiserem fazer o ‘bico’ da Prefeitura de São Paulo. Hoje só os policiais da capital podem participar do convênio para atuar na cidade - eles recebem, em média, adicional mensal de R$ 1.800 por 40 horas.

O acordo ocorre quatro dias após a gestão Haddad excluir como meta do governo a extensão da patrulha dos PMs na Operação Delegada nos bairros da periferia. O prefeito admitiu que havia resistência de soldados da capital em aderirem ao programa nos bairros - hoje os 1.853 policiais militares do convênio ficam principalmente na região central, em ruas comerciais com grande circulação de pessoas.

Em março, logo após Estado e Prefeitura assinarem convênio para estender a Operação Delegada para o período noturno, a maior parte dos soldados da corporação que atuava no centro e seria transferida para os bairros desistiu de participar do ‘bico’. O efetivo pago pela Prefeitura, que era até abril de 3.458 homens, foi reduzido pela metade.

"O secretário foi muito gentil conosco, e acredita-se que, com a possibilidade de soldados de outras cidades participarem do convênio, vai se resolver o problema", disse o prefeito à reportagem hoje à tarde, por volta das 15 horas, logo após reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alceu Navarro.

A oferta do Estado foi feita porque hoje existe solicitações de vários batalhões de cidades vizinhas como Guarulhos, Osasco, Itapevi, Santo André e São Bernardo que queriam ter a possibilidade de participar da Operação Delegada na capital.

Haddad disse que a intenção é mudar o perfil da Operação Delegada, focada nos últimos quatro anos no combate ao comércio informal. "Com metade do efetivo nós conseguimos aumentar o número de apreensões de produtos ilegais. Então precisamos deslocar esse contingente para outras funções."