No penúltimo dia do ano passado, a Secretaria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da República (PGR) autorizou o pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões com 561 de seus membros, o que garantiu, em média, o valor adicional de R$ 26 mil nos contracheques de cada um dos beneficiários. A medida incluiu membros inativos.
O pagamento foi feito sob a justificativa de quitar juros e correção monetária que incidiram sobre a "Parcela Autônoma de Equivalência" (PAE), mecanismo criado por lei em 1992 com o objetivo de equiparar as remunerações de autoridades dos três Poderes. Foram beneficiados pelo despacho da PGR procuradores e promotores que exerciam a função entre janeiro de 1998 e agosto de 1999 e que, no período, receberam menos do que o que foi pago a deputados e senadores. Procurada, a PGR informou que o pagamento retroativo foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
##RECOMENDA##A PGR já havia autorizado o pagamento de uma primeira parcela dessa dívida em novembro de 2022. Na ocasião, o montante repassado foi ainda maior. Cada beneficiário ganhou, em média, R$ 83 mil. Os repasses foram feitos a 368 membros ativos e custou R$ 30 milhões aos cofres públicos, igualmente sob a justificativa de corrigir o valor da dívida gerada pelo período de um ano e oito meses em que a remuneração ficou desnivelada. As duas parcelas pagas até o momento somam R$ 45 milhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
