O fato de o relatório da gestão fiscal do Governo do Estado, no segundo quadrimestre de 2017, apresentar que a administração comprometeu 47,09% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento dos servidores estaduais - quando o limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 46,55% - gerou preocupação entre os deputados estaduais. Líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB) questionou à gestão sobre quais ações serão adotadas para reverter o quadro e ponderou que a situação pode comprometer o pagamento do 13º de servidores e funcionários de Organizações Sociais.
“Em 2015 tivemos a venda da Conta Única do Estado, em 2016 recebemos o dinheiro da Lei de Repatriação. Mas, neste ano, corremos o risco de não ter nenhuma receita nova para garantir o pagamento do 13º”, considerou durante a sessão plenária dessa terça-feira (3). O deputado do PRB solicitou que o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, seja chamado para explicar a situação na Comissão de Finanças da Alepe.
##RECOMENDA##Para Costa Filho, outros aspectos da situação fiscal também são preocupantes. O principal deles, segundo o parlamentar, é o déficit previdenciário do Estado. “Alcançamos um déficit anual de R$ 1,65 bilhão na previdência estadual. São recursos que deixam de ser investidos em saúde, educação e infraestrutura, e podem afetar ainda mais o futuro do Estado”, afirmou o deputado.
Quem também ressaltou a conjuntura apresentada pelo relatório foi a deputada Priscila Krause (DEM). A parlamentar disse que a previsão de repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE) para o mês de novembro é de redução de 40,7%, comportamento que também será observado em dezembro. O FPE é um dos principais componentes da arrecadação do Tesouro pernambucano.
“Pernambuco conseguiu fechar o ano de 2016, mesmo com um bilhão de restos a pagar, com alguma regularidade porque além do programa de recuperação tributária, teve mais de seiscentos milhões da repatriação. Essa previsão do Tesouro Nacional, confirmando uma queda vertiginosa, já esperada, acende os alertas para que se tomem medida preventiva e rápida. Fomos um dos estados com maior aumento de impostos do País e mesmo assim os parâmetros fiscais estão falhando. É preciso lembrar que ainda restam a folha de setembro, que será paga essa semana, e mais outras quatro, já que tem o 13º inteiro”, registra a deputada, que é componente efetiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação.
No governo Paulo Câmara, segundo ela, o pior quadrimestre para o parâmetro que relaciona os gastos com a folha em comparação com a Receita Corrente Líquida se deu em 2015, no período referente a abril e agosto daquele ano (50,33%). Priscila lembrou, no entanto, que naquele quadrimestre o governo havia feito a opção de adiantar a primeira parcela do 13º salário para ativos e inativos no meio do ano, o que comprometeu o índice.
Outro lado
Em nota encaminhada à imprensa, o Governo do Estado disse que mantém o compromisso com o equilíbrio fiscal e salientou que o gesto como o pessoal refere-se aos últimos 12 meses e não ao ano de 2017 como um todo. Veja o texto na íntegra:
"Além da concessão de reajustes a diversas categorias e da preservação dos investimentos, bem como a garantia de manutenção integral dos serviços públicos essenciais. Em geral, os resultados fiscais do 4º bimestre/2º quadrimestre são positivos, visto que foi registrado um resultado primário de R$ 469 milhões, influenciado principalmente pelo aumento da receita do Estado no período (7,6%). Os investimentos mantiveram-se no mesmo patamar de 2016 (R$ 864 milhões), com destaque para a área de recursos hídricos (R$ 354 milhões). O percentual de gastos com pessoal de 47,09% refere-se aos últimos 12 meses, mas não reflete a execução do ano de 2017 completo, tanto que o mesmo percentual também foi atingido no primeiro quadrimestre de 2015 e 2016. A administração estadual reforça seu compromisso com o equilíbrio fiscal de Pernambuco, cujos esforços se evidenciam ainda pela redução do endividamento em R$ 2 bilhões, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia um acréscimo de R$ 730 milhões".
