O governo federal publicou, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU) o conjunto de medidas para a agricultura familiar anunciado, na quinta-feira (6), pela presidente Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2013/2014 do setor. O pacote inclui medida provisória, dois decretos e o projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência, para a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O governo destinará R$ 39 bilhões em investimentos para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, dos quais R$ 21 bilhões ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos pequenos produtores.

Durante o anúncio do plano, a presidenta Dilma também assinou projeto de lei para a criação da Anater. Segundo a presidente, o novo órgão terá o objetivo de difundir a tecnologia para pequenos e médios produtores rurais.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que participou da solenidade no Palácio do Planalto, explicou que a Anater terá como atribuições a contratação de assistência técnica e de empresas para verificar a qualidade dos serviços prestados. A Agência também irá qualificar pessoal e transferir tecnologia. Ele ainda disse que o novo órgão atuará de forma integrada com a Embrapa e deverá contar com aproximadamente 130 funcionários e um orçamento, já em 2014, de quase R$ 1,3 bilhão.

O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos do plano para a agricultura familiar. Segundo o governo, nesse período, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas passassem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do País, 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo.

O governo deve anunciar, nesta terça-feira (4), um plano de investimentos de R$ 25 bilhões em cinco anos para a construção de silos, com o objetivo de melhorar as condições de armazenamento e auxiliar o escoamento da produção de grãos. As áreas beneficiadas se localizam em regiões onde há maior deficiência na infraestrutura para estocagem da safra. O lançamento coincide com o anúncio do novo Plano de Safra Agrícola e Pecuário 2013/14, que deve somar R$ 136 bilhões.

Uma das novidades é a inclusão de empresas produtoras de cereais entre os beneficiários do programa de incentivo à armazenagem, que antes só contemplava os produtores rurais e suas cooperativas. Os juros serão subvencionados com dinheiro público, o que permitirá a oferta de uma taxa de 3,5% ao ano. Como a inflação está acima desse patamar, na prática serão juros reais negativos.

O governo pretende que os repasses de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às instituições financeiras incentivem a construção de armazéns que permitam aumentar em 13 milhões de toneladas por ano a capacidade estática de armazenagem do País. O plano prevê a liberação de R$ 5 bilhões de financiamento ao ano, de forma a elevar a capacidade nacional de armazenamento em um total de 65 milhões de toneladas.

O impacto real, porém, não será imediato, já que cada armazém leva, em média, dois anos para ser construído. Se não houver atrasos, os novos silos estarão prontos em sete anos. O governo também avaliou a questão da capacidade dos fabricantes de atender à demanda pela construção de armazéns. Conversou com a indústria e deixou claro que, se os custos subirem e os preços ficarem mais altos por causa da demanda que será criada com o plano, não hesitará em liberar a importação de matérias-primas, incluindo o aço.

Déficit

Hoje, a chamada capacidade estática de armazenagem é de 145 milhões de toneladas, aí incluídos os 96 armazéns públicos e os 265 privados espalhados pelo País. Só que a safra estimada no momento é de 184 milhões de toneladas, o que daria um déficit de armazenamento de grãos de cerca de 39 milhões. O governo federal, com seus 96 armazéns públicos, tem capacidade para guardar apenas 3,2 milhões de toneladas.

A FAO, órgão das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, recomenda que os países tenham 20% a mais de capacidade estática de armazenagem. E essa é a meta do governo federal, embora não deva ser concretizada. Com esse plano de financiamento para construção de silos, a capacidade estática cresceria para 210 milhões de toneladas, considerando que a produção ficasse estagnada em 184 milhões de grãos ao ano. Só que o volume ideal recomendado seria de 220 milhões de toneladas, diante do tamanho da safra.

A ideia do governo é descentralizar a estocagem de alimentos com a transferência para novas regiões e assim facilitar o escoamento de grãos. A prioridade é a nova fronteira agrícola batizada de Matopiba, que representa as iniciais de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Mato Grosso e Paraná, tradicionais produtores de grãos, também apresentam graves problemas de falta de armazéns e receberão financiamentos para a construção de locais, com o objetivo de evitar que os produtos continuem a ficar a céu aberto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta segunda-feira (3), a presidente Dilma Rousseff anunciou que o governo federal está preparando um Plano Safra específico para o semiárido nordestino. Segundo ela, a proposta inclui soluções para as dívidas dos agricultores.

O projeto atende a reivindicações de lideranças dos produtores rurais. Durante a cerimônia de entrega de máquinas agrícolas da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio Grande do Norte, um grupo de produtores exibia fachas com dizeres como: "Se a dívida dos países africanos foi perdoada, perdoe a dos produtores rurais". De acordo com a presidente, "as dívidas [dos produtores] serão equacionadas".

Na ocasião, Dilma também reforçou a necessidade de o Nordeste ter uma segurança hídrica para enfrentar períodos de seca sem comprometer o desenvolvimento da região. "Nós consideremos que obras estruturantes são estratégicas para a região. Nós podemos conviver com a seca e temos o poder de escolher como faremos isso", frisou.

Como uma das ações de enfrentamento à estiagem, a presidente anunciou a barragem de Oiticica, que representa investimentos de mais de R$ 300 milhões a serem feitos pelo governo federal. A execução da obra ficará a cargo do governo estadual.  "A população espera por essa obra desde 1950. Se isso tivesse sido feito antes, não veríamos a situação que vemos hoje", salientou Dilma.

Na região, também estão sendo construídas cisternas e poços. Os agricultores também contam com os recursos do Garantia Safra e do Bolsa Estiagem.

Investimento
Nesta segunda, Dilma entregou retroescavadeiras e motoniveladoras a 149 municípios do RN. Os equipamentos serão usados na construção e recuperação de estrada para o escoamento da produção da agricultura familiar.

Ainda durante a solenidade, foi lançado o edital de licitação das obras complementares da duplicação da BR 101/RN, para construção de vias marginais, obra de drenagem e de dois viadutos. Também foram assinados o acordo de cooperação do Programa Brasil Mais Seguro, entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado, e a ordem de serviço para as obras de construção do Museu da Rampa e Memorial do Aviador.

O governo federal também anunciou a liberação de R$ 30 milhões, em recursos do Ministério do Turismo, para a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

"Queremos, entre outras obras, melhorar o acesso a Timbau do Sul, ampliar o Centro de Convenções e realizar as obras do Gancho do Igapó, que é um sistema de viadutos e túneis, que irá ligar o aeroporto de São Gonçalo do Amarante à BR-101", disse, a presidente. O Gancho do Igapó é conhecido por constantes engarrafamentos.

Apoio
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), também esteve presente na cerimônia. Ele usou boa parte do discurso para elogiar a gestão de Dilma Rousseff e, inclusive, pediu aplausos para a presidente.

Estavam presentes ainda os ministros Cesar Borges (Transportes), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), José Eduardo Cardozo (Justiça), Gastão Vieira (Turismo), Helena Chagas (Comunicação Social) e Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), entre outros políticos e autoridades.

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (4), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, com um conjunto de ações para fortalecer a produção rural. Entre as novidades apresentadas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, está a ampliação dos recursos, que devem chegar a R$ 18 bilhões, um crescimento de 400% em relação ao investido em 2002/2003 (R$ 3,9 bilhões). Programas de assistência técnica e aquisição de alimentos, entre outros, devem direcionar outros R$ 4,3 bilhões para os agricultores.

Desse montante de investimento, a proposta é aumentar de R$ 110 mil para R$ 160 mil a renda bruta anual para o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O crédito para o custeio sobe de R$ 50 mil para R$ 80 mil. As cooperativas terão mais recursos para financiamento, sendo direcionados R$ 30 milhões. As associações terão R$ 1 milhão. Já as agroindústrias familiares contarão com R$ 130 mil.

O ministro anunciou, também, o aumento da cobertura de renda do seguro da agricultura familiar, que passa de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. “Também vamos oferecer, em parceria com o Sebrae, assistência técnica para os agricultores e promover a sustentabilidade, através do manejo sustentável do solo, da água e dos insumos, para reduzir o uso de agrotóxicos na agricultura familiar”, informou Pepe Vargas.

Durante o lançamento, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de criar uma instituição específica para realizar a assistência técnica. “Essa iniciativa é para aumentar a produção de alimentos sustentáveis”, frisou. Para termos um Brasil com gente vivendo com dignidade no campo, é preciso valorizar a agricultura familiar”, destacou. De acordo com MDA, a agricultura familiar é responsável por 74% da mão de obra no campo e representa 38% do PIB Agropecuário.

A presidente adiantou ainda que o governo tem interesse de direcionar compras governamentais para ampliar o mercado para os agricultores familiares, fornecendo alimentos para o consumo em hospitais públicos, restaurantes universitários, sistema prisional e unidades militares.