Os servidores de São Paulo têm uma nova ferramenta para denunciar o assédio sexual. O portal foi lançado pela Corregedoria Geral da Administração (CGA), no Dia Internacional da Mulher (8 de março), e integra as ações da campanha “Trabalho sem Assédio Sexual”.
A campanha busca conscientizar os servidores públicos sobre a importância do respeito mútuo, especialmente à mulher, no ambiente de trabalho. O portal conta com vídeo informativo, perguntas frequentes sobre o assédio sexual e um formulário para denúncias, que podem ser feitas também por telefone (11) 2868-4640 ou pessoalmente na sede da CGA, situada à Rua Voluntários da Pátria, 596, Santana, São Paulo – SP.
##RECOMENDA##Após a denúncia, os corregedores investigarão o caso e, se comprovado o assédio, o servidor ficará sujeito à pena de demissão, conforme previsto no artigo 256 da Lei Estadual nº 10.261/68. Além de infração administrativa, o assédio sexual é crime: a punição pode chegar a detenção de um a dois anos e a pena pode ser aumentada em até um terço caso a vítima seja menor de idade, chegando a dois anos e oito meses.
Confira o vídeo oficial da campanha[@#video#@]