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A presidente do Ibama, Suely Araújo, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira (7). Suely aguardava ser substituída pelo novo titular da autarquia indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Fortunato, mas adiantou a saída após ser alvo de questionamentos do novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales.

"Considerando que a indicação do futuro presidente do Ibama, sr Eduardo Bim, já foi amplamente divulgada na imprensa e internamente na instituição ainda em 2018, antes mesmo do início do novo governo, entendo pertinente o meu afastamento do cargo permitindo assim que a nova gestão assuma a condução dos processos internos da autarquia", diz trecho da carta de exoneração encaminhada ao ministro.

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Questionamentos

No último domingo (6), Sales publicou no Twitter um comentário sobre o gasto de quase R$ 30 milhões com aluguéis de carros "só para o Ibama", dando a entender haveria alguma irregularidade na contratação e Bolsonaro chegou a endossar.

Em nota, Suely chegou a dizer que qualquer acusação era “sem fundamento” e explicar que o valor corresponde ao aluguel de 393 caminhonetes "adaptadas para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais, emergências ambientais, ações de inteligência, vistorias técnicas, etc" utilizadas em todo o país.

Depois da reação de Suely, o ministro voltou à rede social para dizer que não fez acusações. “Não levantei suspeita sobre o contrato, apenas destaquei seu valor elevado, conforme meus esclarecimentos na própria postagem. O valor elevado também foi questionado pelo TCU desde abril e, portanto, não precisava ser assinado a dez dias da troca de governo”, ressaltou Ricardo Salles.

Uma ação popular impetrada na 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, na noite dessa quinta-feira (20), quer impedir que Ricardo Salles (Novo) tome posse como ministro do Meio Ambiente no próximo dia 2 de janeiro. Salles foi indicado para comandar a pasta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas foi condenado nesta semana pelo crime de improbidade administrativa por favorecer empresas de mineração e mudar mapas de zoneamento do Rio Tietê, em São Paulo.

A ação, de acordo com informações do jornal O Povo, é de autoria do advogado e professor universitário cearense Antonio Carlos Fernandes. Ele baseia o pedido para que a nomeação seja impedida judicialmente na condenação expedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no último dia 19.

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O favorecimento à empresas, de acordo com a sentença do processo, aconteceu em 2016, quando Ricardo Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin. A condenação suspende os direitos políticos do futuro ministro por três anos, mas ainda é passível de recursos.

Na ótica de Antônio Carlos Fernandes, a posse de Ricardo Salles seria ilegal, com base na condenação. "Ele não está no gozo dos direitos políticos para ser ministro do Estado, como consta na Constituição Política. Então, ele não pode tomar posse, além de afetar o princípio de moralidade", disse o autor da ação popular, em entrevista ao jornal cearense.

"A posse dele será mais que ilegal, será inconstitucional. É imoral que um ministro já condenado tome posse. Ainda mais sendo condenado por fraudar a legislação do Meio Ambiente como ele foi", completou.

Apesar de pregar sempre que no seu governo não terão ministros condenados, Jair Bolsonaro já sinalizou que não pretende retirar Ricardo Salles da equipe.

Embora alguns integrantes do governo Jair Bolsonaro considerem delicada a situação do advogado Ricardo Salles (Novo), indicado como ministro do Meio Ambiente, a decisão do presidente eleito é mantê-lo no cargo. Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, mas cabe recurso.

O entendimento de Bolsonaro, de acordo com interlocutores, é de que a condenação de Salles seria fruto de uma disputa política, não de desvio ou corrupção, e representaria ação contra as próprias posições do novo governo em relação à área ambiental. Por isso, a resistência do presidente eleito em tomar atitudes contra seu futuro titular do Meio Ambiente.

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Nessa quinta-feira (20), ao ser questionado sobre o assunto, o futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, de forma geral, "ficha suja não fica no governo". "Não vou falar especificamente sobre ele (Salles), porque não conheço detalhes que envolvem o processo. Mas, de forma geral, o que o presidente, Jair Bolsonaro, já disse foi que ficha suja não vai ficar no governo", disse Bebianno.

A posição de Bolsonaro de manter Salles, no entanto, está sendo questionada por alguns assessores. Há uma avaliação que isso enfraqueceria o discurso do presidente eleito de que indicados com condenação ou problemas com a Justiça não permaneceriam no governo. Esses auxiliares avaliam que passaria sinais trocados à opinião pública e poderia deixar em situação delicada o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato.

Salles passou o dia em Brasília, trabalhando na transição, e confirmou o nome do procurador da Advocacia-Geral da União Eduardo Fortunato Bim para o Ibama, conforme antecipado na quarta-feira pelo estadão.com. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado Ricardo Salles (Novo), futuro ministro do Meio Ambiente no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado por improbidade administrativa no fim da tarde desta quarta-feira (19).

A decisão é do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, sobre ação do Ministério Público que acusava o futuro ministro de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.

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Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na decisão, o juiz faz a ressalva de que não houve prejuízo efetivo ao meio ambiente, já que o plano alterado por Salles acabou não sendo aprovado. Ele também afirma não houve incidência nas hipóteses mais graves dos artigos da lei de improbidade administrativa que versam sobre enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, do MP-SP.

Defesa

Procurado pela reportagem, Salles afirmou que irá estudar a decisão com seus advogados e, possivelmente, recorrer.

"O juiz diz na decisão com todas as letras que não houve nenhum benefício da minha parte, eu não auferi nenhuma vantagem pessoal", acrescentou o futuro ministro.

"Embora ele - infelizmente, na minha opinião - entenda que o fato de eu ter agido como agi seja improbidade, na prática, o que ele disse é que não houve dano e que não houve nada grave", afirmou Salles. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que todas as organizações não governamentais (ONGs) podem ficar "tranquilas" com sua nomeação. Advogado e um dos criadores do movimento Endireita Brasil, Salles assegurou que o verbo de sua gestão será "harmonizar", sem discriminações. "Essa perseguição ideológica não é saudável para ninguém. Nem para a Agricultura e tampouco para o Meio Ambiente", afirmou ele.

Após a polêmica sobre a fusão de ministérios, a avaliação foi de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, queria reduzir o Meio Ambiente a um apêndice da Agricultura. O que o sr. acha disso?

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Não é verdade. A decisão do presidente - e ele tem toda razão nisso - é de que haja harmonia, integração, diálogo entre todos os setores, sobretudo o da Agricultura com Meio Ambiente. Foi um setor muito perseguido por órgãos ambientais em administrações passadas. Essa perseguição ideológica não é saudável para ninguém: nem para a Agricultura e tampouco para o Meio Ambiente.

Bolsonaro defendeu o fim do que chama de indústria de multas do Ibama. O sr. vai propor alguma mudança nessa área?

Eu fui secretário do Meio Ambiente em São Paulo e verificamos que, de fato, há uma precipitação em impor sanções. Muitas vezes, quando se debruça sobre os casos concretos, descobre-se que o devido processo legal não foi observado. Essa é a nossa preocupação. Vamos informatizar tudo e fazer uma gestão transparente.

O Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) será mesmo incorporado ao Ibama?

Isso tudo está sendo estudado pelo grupo de transição.

Quando era secretário do Meio Ambiente, o sr. defendeu o combate à ideologização. O que isso significa exatamente?

Significa que as decisões adotadas têm de ser sempre pautadas na lei. É essa a posição adotada pelo presidente: a de que nós deixemos discussões ideológicas de lado e tenhamos discussões técnicas, fundamentadas em questões concretas.

O sr. assume a pasta num momento de crescimento no desmatamento da Amazônia. Há temor de ambientalistas de aumento ainda maior no governo Bolsonaro. Como vê essa preocupação?

Acho que todas as ONGs, ambientalistas e organismos de conservação podem ficar absolutamente tranquilos porque vamos atuar da maneira mais legalista possível. Temos o Código Florestal, que precisa ser cumprido. Vamos levantar informações mais específicas de onde e por que esse eventual desmatamento ocorreu para ter uma fotografia mais adequada do que está acontecendo. As informações são muito genéricas.

O governo desistiu de sediar a Cúpula do Clima, COP-25, em 2019. O sr. acha que essa decisão ainda pode ser revista?

Esse é um assunto sobre o qual ainda não conversei com o presidente. Portanto, eu me reservo aqui a posição de não confirmar nem negar.

O sr. disse que o seu papel será o de defender o Meio Ambiente e respeitar o setor produtivo. A sua indicação, porém, foi apoiada pela Sociedade Rural Brasileira. Essa sinergia com o setor rural já é interpretada como a perda de poder para o agronegócio. Como o sr. responde a essa crítica?

Infelizmente, durante anos se contrapôs no Brasil, por uma questão dogmática e ideológica, o meio ambiente a diversos setores produtivos. Não me refiro exclusivamente à agropecuária, mas ao setor imobiliário, à indústria, ao comércio. Vimos em São Paulo como a falta de desenvolvimento econômico gerou consequências para o meio ambiente, com o abandono do saneamento, do cuidado com os rios, a invasão de propriedade. A palavra é harmonizar a defesa do meio ambiente com o apoio ao desenvolvimento em todos os setores produtivos, sem discriminar nenhum deles.

O sr. é réu na Justiça por improbidade administrativa, acusado de ter alterado ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental do Tietê. Isso não o constrange a assumir o cargo?

Em absoluto. As medidas que tomamos para adequar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê eram necessárias justamente porque, naquele caso, as posições adotadas haviam sido muito mais ideológicas do que técnicas. Havia erros muito sérios ali que precisavam ser corrigidos.

Em recente post no Twitter, o sr. disse que governo é sempre problema, jamais é solução. O que o sr. quis dizer com isso?

Que precisamos diminuir o peso do Estado sobre o cidadão. Sempre que o Estado fica inchado, você inibe a atividade econômica e atrapalha a vida dos empreendedores e de quem depende do mercado de trabalho.

O sr. é filiado ao Novo. Sua entrada na equipe pode ser entendida como apoio do partido ao governo Bolsonaro?

Eu sou do partido Novo, mas a minha escolha foi pessoal do presidente da República. Não tem relação político-partidária.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A indicação do advogado Ricardo Salles para chefiar a pasta do Meio Ambiente no governo do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) rendeu críticas do Greenpeace Brasil. Ao comentar o anúncio do novo ministro, o coordenador de Políticas Públicas da entidade, Márcio Astrini, salientou que cenário ambiental no país “já está ruim” e “pode piorar”.

"Jair Bolsonaro já deixou claro que deseja reduzir o Ministério do Meio Ambiente a uma espécie de subsede do Ministério da Agricultura. A escolha do novo ministro segue esta lógica. A principal função do novo ministro será a promoção de uma verdadeira agenda antiambiental, colocando em prática medidas que vão resultar na explosão do desmatamento na Amazônia e na diminuição do combate ao crime ambiental. O que já está ruim, pode piorar”, declarou Márcio Astrini.

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A entidade também lembrou, em nota encaminhada à imprensa, que “apoiado por ruralistas, Salles já enfrentou processos, em 2017, quando se tornou réu em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual sob a acusação de participar de alteração ilegal do zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê para favorecer empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)”.  

Para o Greenpeace Brasil, a nomeação de Salles ocorre no momento em que a área ambiental recebe “más notícias”, como o registro de maior índice do desmatamento da Amazônia dos últimos dez anos e a retirada da candidatura do país para sediar a COP-25.

“Com a decisão de não sediar mais a COP em 2019,  Bolsonaro começa a cumprir sua lista de ameaças ao meio ambiente”, ressalta a nota do Greenpeace. “Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito ganhou apoio da bancada ruralista e se comprometeu com uma extensa agenda de retrocessos, ameaçando atacar as áreas de florestas protegidas, diminuir a atuação do Ibama e aprovar leis como a que libera o uso descontrolado de agrotóxicos no Brasil, além de enfraquecer o licenciamento ambiental”, completa o texto.

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