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O juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª Vara Criminal de Barueri (SP), negou decretar a prisão preventiva do empresário Saul Klein - filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein - e de outros investigados pela Polícia Civil de São Paulo por supostos crimes sexuais.

Em decisão proferida nesta terça-feira, 16, o magistrado acolheu parecer do Ministério Público para realização de novas diligências no inquérito que mira Klein. A investigação foi remetida novamente para a Delegacia de Defesa da Mulher, que realizará novas oitivas no âmbito da investigação.

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A decisão de negar os pedidos de prisão preventiva - formulados pela Polícia Civil quando da conclusão da investigação, no final de abril - foi baseada em fundamento que proíbe prisão por tempo indeterminado, considerando que não há prazo definido para a conclusão das diligências indicadas pela Promotoria.

No mesmo despacho, o juiz Fabio Calheiros do Nascimento impôs medidas cautelares para alguns dos investigados, entre elas a proibição de contato entre os suspeitos com as vítimas e proibição de sair do país. Apenas a primeira foi decretada contra Saul Klein.

O magistrado também decretou o bloqueio de bens de uma empresa sob suspeita - os investigadores apuram se ela poderia estar sendo utilizada pelo grupo para cooptação de mulheres.

Como mostrou o Estadão, Saul Klein foi indiciado por supostos crimes de organização criminosa, redução análoga à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.

A delegada Priscila Camargo, da Delegacia de Defesa da Mulher, entendeu que há "elementos indiciários muito fortes" sobre as práticas criminosas apuradas no inquérito que tramita há 15 meses e possui quase duas mil folhas, além de um ‘rol extenso’ de indiciados.

O relatório que propôs o indiciamento de Klein e de outros investigados indica que os fatos apurados se inserem dentro de um contexto "histórico e antigo de submissão da mulher, pelo simples menosprezo a sua condição biológica ou de gênero".

"Como homem poderoso que se tornou (Saul Klein), ficou muito mais fácil transformar esse apreço por mulheres jovens, menos desenvolvidas, atraentes e vulneráveis em, ainda que de forma não desejada, mas por ele plenamente aceita, em uma grande organização criminosa muito bem estruturada, com divisão de tarefas muito claras, para a prática dos mais diversos crimes - destacando-se os contra a dignidade sexual - contra essas jovens mulheres", registrou trecho do relatório de conclusão do inquérito

Defesa

Ao Estadão, a defesa de Saul Klein afirmou já tinha "convicção" de que não seria decretada a prisão preventiva do empresário. Segundo o advogado André Boiani e Azevedo, o Ministério Público de São Paulo deu parecer contrário à prisão do empresário. A defesa informou ainda que vai recorrer da imposição de medida cautelar a Saul Klein.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Saul Klein por crimes sexuais e pediu à Justiça decretação da prisão preventiva do empresário, que é filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein. Outros nove investigados também são alvo de pedido de prisão. O caso foi remetido ao Ministério Público, que vai decidir se denuncia o empresário e os demais envolvidos.

À Saul Klein são atribuídos os crimes de organização criminosa, redução análoga à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.

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O advogado do empresário, André Boiani e Azevedo, afirma que o indiciamento é um ato discricionário da Polícia não vinculado ao entendimento do Ministério Público. A defesa diz entender que a análise ‘atenta e isenta’ da investigação levará a Promotoria e a Justiça a concluírem pela inocência de Klein.

No relatório de 90 páginas datado de terça-feira, 26, a delegada Priscila Camargo, da Delegacia de Defesa da Mulher diz que há elementos indiciários muito fortes sobre as práticas criminosas apuradas no inquérito que tramita há 15 meses e possui quase duas mil folhas, além de um ‘rol extenso’ de indiciados.

O documento registra que os fatos investigados se inserem dentro de um contexto ‘histórico e antigo de submissão da mulher, pelo simples menosprezo a sua condição biológica ou de gênero’.

"Como homem poderoso que se tornou (Saul Klein), ficou muito mais fácil transformar esse apreço por mulheres jovens, menos desenvolvidas, atraentes e vulneráveis em, ainda que de forma não desejada, mas por ele plenamente aceita, em uma grande organização criminosa muito bem estruturada, com divisão de tarefas muito claras, para a prática dos mais diversos crimes - destacando-se os contra a dignidade sexual - contra essas jovens mulheres", registrou a delegada em trecho do relatório.

COM A PALAVRA, SAUL KLEIN

Saul Klein reafirma que nunca cometeu crime algum. O indiciamento e o pedido de prisão divulgados ontem são atos discricionários da Autoridade Policial, que não vinculam os demais atores processuais.

Tanto Saul Klein quanto sua Defesa Técnica respeitam o posicionamento da Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, mas entendem que a análise atenta e isenta dos elementos colhidos na investigação levará o Ministério Público e o Judiciário a concluírem por sua inocência.

André Boiani e Azevedo, advogado.

O empresário Samuel Klein, fundador das Casas Bahia e falecido em 2014, teria, entre 1989 e 2010, sustentado uma rotina de exploração sexual de garotas menores de 18 anos dentro da própria sede das Casas Bahia, em São Caetano do Sul-SP. As informações são da Agência Pública. 

A reportagem, que ouviu mais de 35 fontes e consultou processos judiciais, inquéritos, documentos, fotos e vídeos, também apurou que os aliciamentos de crianças e adolescentes ocorriam em outros locais como Santos, São Vicente, Guarujá e Angra dos Reis.

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Nascido na Polônia em 1923, Klein perdeu a família em um campo de concentração. Emigrou para o Brasil na década de 1950 e começou a vender produtos em uma charrete. Anos depois, fundou a Casas Bahia, hoje parte do conglomerado Via Varejo, com faturamento médio anual de 30 bilhões de reais.

Klein teria feito um esquema de recrutamento e transporte de meninas, com uso de helicópteros particulares, com participação até de funcionários, para festas e orgias acobertadas com pagamentos de dinheiro e produtos das lojas às crianças e familiares. 

Os relatos apontam que Samuel Klein abafou os crimes firmando acordos judiciais. Três inquéritos criminais abertos para apurar crimes dessa natureza prescreveram.

A Pública identificou 26 mulheres que moveram processos judiciais contra o empresário. Dessas, dez concederam entrevistas. Segundo os relatos, após um primeiro contato, que costumava já incluir abusos sexuais, mulheres e meninas eram selecionadas para participar de festas nas propriedades de Klein.

As menores geralmente eram aliciadas em bairros de baixa renda e também vinham de outros estados. Uma das vítimas tinha 20 anos quando participou de um jantar com o polonês. Ela foi orientada a dizer que tinha 17 anos para atender "o estilo de Samuel, que gostava mais de menininha".

Funcionários das Casas Bahia confirmaram os pagamentos em dinheiro e produtos para as "samuquetes", como eram chamadas as "meninas de Samuel". Uma ex-gerente das Casas Bahia na Vila Diva, zona leste de São Paulo, relatou que tanto Samuel como seu filho, Saul Klein, usavam o caixa das lojas para pagar essas meninas e mulheres. As meninas tinham direito a escolher o que queriam na loja, costumando pegar celular, som e televisão. O filho Saul Klein atualmente é investigado por aliciamento e estupro de mais de 30 mulheres.

Em sete condenações em ações trabalhistas no ano de 2010, funcionários alegaram danos morais em razão de situações vexatórias. Eles descrevem que frequentemente tinham que pagar mulheres que apareciam nas lojas cobrando dinheiro e mercadoria, trazendo bilhetes com ordens de pagamento de Samuel.

Os relatos indicam que o esquema contaria com funcionários e prestadores de serviços que trabalhavam para garantir que ele tivesse acesso a crianças e adolescentes para a exploração sexual. "Parece que ele vivia para isso. Ele recebia meninas várias vezes por semana, o mês inteiro", disse um segurança que trabalhou para a família Klein por 19 anos.

Uma das principais organizadoras do suposto esquema é Lúcia Amélia Inácio, secretária pessoal que trabalhava na sede das Casas Bahia. Conforme depoimentos de entrevistadas e ex-funcionários, Lúcia era a responsável por convidar as meninas escolhidas por Samuel para as viagens, fazer pagamentos e doações de cestas básicas e até participar de algumas das festas promovidas nos imóveis do empresário. A Pública não conseguiu contato com Lúcia.

Ao menos seis mulheres mencionam Káthia Lemos como aliciadora de meninas. Ela aparece em fotos no iate e na piscina da casa de Samuel em Angra dos Reis. Káthia negou que fizesse agenciamento e que houvesse menores de idade nos encontros do empresário. As entrevistas indicam que Samuel aproveitava a situação vulnerável das famílias e misturava os abusos com recompensas financeiras, para prender as vítimas.

Na Justiça, nenhum procedimento resultou em condenação. Jorge Alexandre Calazans, que representou quatro vítimas, diz que foi feito acordo entre as mulheres e os advogados do empresário. Outros casos também foram finalizados após acordos e alguns, prescritos.

A investigação que mais avançou foi de uma vítima que afirmou ter sido abusada e estuprada quando tinha 13 anos, em 2001. O caso foi denunciado em abril de 2006. Em 2011, o juiz Valdir Ricardo, da 1ª Vara de Justiça de Guarujá, julgou extinta a punibilidade de Samuel Klein e determinou o arquivamento do inquérito.

Além de Lúcia, também foi procurado o escritório Faria Advogados e Consultores de Empresas, que representou Samuel Klein quando era vivo. Um dos sócios, João da Costa Faria afirmou que não quer falar sobre esses assuntos e que não representa mais o empresário. Sobre o processo movido por Francielle Wolff Reis, que alega ter sofrido abusos sexuais quando tinha 14 e 15 anos, Faria declarou que "se trata de uma estelionatária, alguém que não tem o que fazer e está desrespeitando a memória do Samuel".

Michel Klein, filho de Samuel e acionista majoritário da Via Varejo, que controla a marca Casas Bahia, disse que não iria se manifestar sobre as perguntas da reportagem. Em nota, a Via Varejo informou que hoje é uma corporação independente e que não comenta sobre casos que possam ter ocorrido em período anterior ao da atual gestão. A holding disse repudiar qualquer tipo de assédio, práticas ilegais e atos discriminatórios.

A reportagem completa da Pública pode ser conferida neste link.

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