Pelo menos seis mulheres já denunciaram à polícia o médico radiologista Martinho Gomes de Souza Neto por violações sexuais ocorridas durante atendimentos feitos por ele na Clínica da Cidade, em Copacabana, na zona sul. Ele foi preso em flagrante na última quarta-feira, 1. A audiência de custódia, nesta sexta-feira, 3, converteu a prisão em preventiva. Ele nega as acusações. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) abriu sindicância "para apurar os fatos".

Na audiência de custódia, a juíza Rachel Assad da Cunha justificou a manutenção da prisão do médico para garantia da ordem pública: "Evidente a necessidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do custodiado como medida de garantia da ordem pública, sobretudo porque crimes como esse comprometem a segurança e a intimidade de mulheres que realizam exames diariamente na cidade Rio de Janeiro, especialmente porque o custodiado atua em diversas clínicas."

A juíza ainda destacou ainda o risco de a vítima que levou o radiologista à prisão seja intimidada pelo médico: "Convém destacar, ademais, que a vítima ainda não prestou depoimento, de forma que a liberdade do acusado poderá comprometer a instrução criminal por ameaça".

A história dos abusos veio à tona na última quarta-feira, quando a influencer digital Cris Silva, de 26 anos, denunciou um caso de violência sexual durante um exame ginecológico realizado naquele mesmo dia.

Neto foi preso em flagrante por policiais da 12ª Delegacia de Polícia Civil, em Copacabana. Desde então, outras cinco mulheres foram à delegacia prestar depoimento e relataram crimes semelhantes. O médico já era investigado em um outro inquérito por importunação sexual, cuja investigação corre em sigilo na Delegacia de Atendimento à Mulher, no centro.

A influencer, que mora nos Estados Unidos, chegou ao Rio antes do carnaval para passar férias. Na última quarta-feira, foi até a clínica para fazer uma mamografia. Segundo ela contou à polícia, o médico a convenceu a fazer também um exame ginecológico que estava marcado para outro dia.

Durante o procedimento, o médico disse ter identificado um cisto e pediu a ela que se estimulasse sexualmente para que ele pudesse visualizá-lo.

"Ele falou que eu precisava me estimular", contou na delegacia. "Eu falei que não queria mais fazer aquele exame e ele segurou no meu braço e disse que ia terminar o exame. Nisso, alguém bateu na porta e eu aproveitei para ir ao banheiro e vestir minha roupa."

Ela narrou ainda que o médico a tocou nas partes íntimas sem luvas e chegou a colocar uma cadeira contra a porta para trancá-la. Quando uma recepcionista finalmente entrou na sala ela chegou a escrever no celular "acho que ele abusou de mim", mas a funcionária não esboçou reação.

Ao deixar a clínica, Cris foi direto à delegacia do bairro. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, ela contou que foi vítima de abuso sexual na infância e não denunciou o caso. Ela então prometeu a si mesma que, se isso voltasse a acontecer, teria forças para denunciar. O médico foi preso em flagrante.

Na quinta-feira, duas outras mulheres foram à delegacia e relataram acusações semelhantes. Nesta sexta-feira foram mais três.

Em nota divulgada nas redes sociais, a rede Clínica da Cidade afirmou lamentar "qualquer episódio de violência contra a mulher" e que, desde que foi informada do caso, deu todo apoio à vítima.

O empresário e herdeiro Thiago Brennand Fernandes Vieira, de 42 anos, pagou fiança e foi solto em Abu Dhabi na sexta-feira, 14, horas após a prisão em uma operação coordenada pela Polícia Federal (PF). Ele era considerado foragido e chegou a ter o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. Brennand segue nos Emirados Árabes, onde deve aguardar o julgamento do processo da extradição.

Entenda:

O pagamento da fiança impede a extradição?

Um delegado de Polícia Federal com expertise na área internacional disse reservadamente ao Estadão que o pagamento da fiança garante que o empresário aguarde o julgamento em liberdade, mas não afeta o processo de extradição. "Não significa que não haverá extradição. O país mantém um bom controle de fronteiras", explica.

Do que depende a extradição?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão responsável pela condução dos processos de extradição. Antes de agir, normalmente a pasta aguarda o pedido formal de repatriação feito pelo Poder Judiciário, para então encaminhar a solicitação ao governo do país estrangeiro.

O Estadão procurou o Ministério para saber o andamento do caso, mas não teve retorno até o fechamento do texto.

Brennand precisa obedecer alguma regra?

No lugar da prisão, o empresário deve cumprir medidas cautelares alternativas, como informar um endereço fixo, não deixar os Emirados Árabes sem comunicar a Justiça e comparecer a audiências sempre que for notificado.

Quais são as acusações que pesam contra o empresário?

Até momento, a Justiça de São Paulo recebeu duas denúncias contra o empresário. A primeira por agressões contra a modelo Helena Gomes, no dia 3 de agosto, em uma das academias mais caras da capital paulista. O caso foi registrado por câmeras de segurança e viralizou nas redes sociais. Brennand responde por lesão corporal e corrupção de menores - por supostamente ter incentivado o filho adolescente a também ofender a modelo.

A segunda denúncia foi recebida ontem. Brennand foi acusado de mandar tatuar a força as iniciais do seu nome em uma mulher com quem se relacionou. Os crimes imputados são estupro, cárcere privado, tortura, lesão corporal, coação no curso do processo, constrangimento ilegal, ameaça, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou sexo.

O empresário teve a prisão preventiva decretada nos dois processos.

O que diz a defesa?

O advogado de Brennand disse que não comentaria a soltura do empresário.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o empresário Thiago Brennand, preso nesta quinta-feira, 13, nos Emirados Árabes Unidos, pelos crimes de estupro, cometido cinco vezes, cárcere privado, tortura e lesão corporal gravíssima contra uma vítima que diz que foi forçada a fazer tatuagem com as iniciais do empresário.

Em documento apresentado à Justiça estadual nesta sexta-feira, 14, a Promotoria de Porto Feliz, a no interior paulista, ainda acusa o Thiago Brennand de coação no curso do processo, constrangimento ilegal, por três vezes, ameaça, por quatro vezes, registro não autorizado da intimidade sexual e divulgação de cena de estupro ou sexo, cometido oito vezes.

Os promotores ainda requereram a decretação de uma nova ordem de prisão contra o empresário. Thiago Brennand estava foragido da Justiça até esta quinta-feira, 13, quando foi capturado em Abu Dabi. Ele agora aguarda os trâmites relativos ao processo de extradição.

A acusação oferecida pelo Ministério Público paulista à Justiça nesta sexta também atingiu o tatuador que foi responsável por gravar iniciais do empresários na vítima, à força. Ele é acusado pelos crimes de tortura e lesão corporal gravíssima.

A denúncia foi oferecida na esteira de inquérito reaberto em setembro, por ordem do juiz Jorge Panserini, da 1ª Vara de Porto Feliz. O desarquivamento se deu após reportagem do Fantástico detalhar as acusações feitas pela vítima, que ainda alegou ter sofrido agressões e ter vídeo íntimo filmado sem consentimento.

Brennand já é réu pelas agressões à modelo Helena Gomes, flagradas em vídeo que viralizou nas redes sociais. Ele responde por supostos crimes de lesão corporal e corrupção de menores. No bojo de tal processo foi que a preventiva do empresário foi decretada, após ele descumprir ordem judicial para que entregasse seu passaporte à Justiça.

No mesmo dia em que o empresário foi formalmente acusado pela primeira vez, vieram à tona outras denúncias contra ele. O Fantástico mostrou depoimentos de mulheres, familiares e funcionários de estabelecimentos frequentados por Thiago Brennand. A reportagem dá destaque ao caso de uma mulher que hoje mora no exterior e diz ter sido vítima de cárcere privado, agressões e estupro quando esteve na casa do empresário, no interior de São Paulo.

Segundo ela, o caso chegou à polícia em razão de uma denúncia feita por seu irmão. Ela conta que teria desmentido a história em depoimento, pois estaria sendo ameaçada. À época, a investigação policial foi arquivada por falta de provas. As apurações serão retomadas e resultaram da denúncia apresentada nesta sexta, 14, à Justiça.

Foragido da Justiça e com uma ordem de prisão contra si, o empresário Thiago Brennand, 42 - acusado de agredir uma modelo em academia em São Paulo e de crimes sexuais - publicou entre a noite de segunda-feira, 10, e a madrugada desta terça, 11, dois vídeos em um canal do YouTube, tentando se defender dos crimes que lhe são imputados.

"Quem é hoje Thiago Brennand? Talvez um inimigo público, talvez um sociopata, talvez um estuprador. Será mesmo?", diz.

Ele faz elogios à sua própria ascendência e linhagem familiar. Afirma que nunca teve qualquer antecedente criminal e que tampouco respondeu a qualquer processo, que não perdeu qualquer amizade e que usará de suas relações familiares para provar sua inocência.

"Se eu não tivesse as amizades que fiz nessa vida, no Exército bem, estaria no cárcere, não teria albergue político."

No vídeo, Brennand revelou sua preferência política e declarou apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem faz elogios. Ele diz que se afastou da política por opção e que "se Deus quiser, vamos vencer no 2º turno".

"Sou branco, conservador, armamentista. Pela família, pela propriedade privada, pela disciplina, pelo respeito ao próximo, pela humildade, por colocar o homem no seu lugar e a mulher também", afirma.

Thiago Brennand assegura ter "várias provas" para rebater as acusações que pesam contra ele. "Vocês [em referência a todos os que foram mencionados no vídeo] vão pagar por tudo o que perdi aí. Estou absolutamente tranquilo. Não estou fugindo. Vocês mexeram com a pessoa errada."

É a primeira vez que o empresário vem a público se manifestar. Ele abriu o seu perfil no Instagram, permitindo que suas publicações sejam vistas por todos os usuários da rede, e disponibilizou o link dos vídeos. Embora o canal vinculado a eles tenha sido deletado, os materiais foram replicados na plataforma por outros usuários.

Brennand ganhou as páginas dos noticiários depois de ser flagrado pro câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes dentro de uma academia em um shopping center de São Paulo. Desde que ela formalizou denúncia contra o empresário, ao menos mais dez mulheres já procuraram o Ministério Público acusando Brennand de crimes como estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça. O caso foi revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo.

Logo que foi denunciado no caso de Helena, o empresário saiu do País com destino a Dubai e seu paradeiro, até agora, é desconhecido. Ele descumpriu a determinação da juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, para entregar à Justiça seu passaporte até o dia 23 de setembro e, por isso, possui uma ordem de prisão em aberto contra si.

No primeiro vídeo, o empresário aparece com os cabelos cortados, usando óculos e de camisa social. Durante cerca de 32 minutos, ele afirma que "é perseguido" por jornalistas e por um conluio formado entre a ex-promotora de Justiça Gabriela Manssur - a quem chega a se referir como "uma maloqueira que usa Loubotin" -, a Rede Globo e o procurador-geral de Justiça de São Paulo Mário Sarrubbo.

"É um dos maiores vagabundos que já conheci na vida", afirma Thiago Brennand sobre o chefe do Ministério Público paulista.

Brennand diz que foi vítima de "grupo de prostitutas" que, segundo ele, se organizou "para extorqui-lo, agremiando-se em torno de uma campanha em cima dessa pauta comunista", referindo-se ao combate à violência contra as mulheres.

Sobre a modelo Helena Gomes, no começo do vídeo ele afirma que foi um "episódio isolado" e, perto dos 28 minutos da gravação, retorna ao caso. "Quando que eu ia ter interesse numa mulher daquela? Eu não bebo, e sóbrio não tem como."

Já no segundo vídeo postado em seu canal no Youtube, o empresário aparece vestindo uma camiseta cinza, sem os óculos, criticando a advogada Dora Cavalcanti, cujo escritório, Cavalcanti Sion, esteve por um breve período à frente de sua defesa.

"Estamos preparando uma representação na OAB contra ela. Ela me cobrou R$ 4 milhões para ficar com o meu caso. Petista. Para vocês verem do que são capazes esses petistas."

Brennand critica um episódio no qual a advogada teria convidado um psiquiatra para avaliá-lo no escritório. "Eu sou o epíteto de tudo o que ela odeia. Não é você, nem a sua seita, que vão ditar como um homem deve ser, como uma mulher deve ser e como deve ser uma sociedade civilizada", segue o empresário.

COM A PALAVRA, A ADVOGADA DORA CAVALCANTI, DO CAVALCANTI SION ADVOGADOS

Em nota, a advogada mencionada no segundo vídeo afirma que "por uma questão de ética profissional, não comento detalhes de um caso em que atuei. Repudio, sim, as declarações ofensivas e mentirosas dirigidas pelo ex-cliente a mim e à minha equipe".

COM A PALAVRA, GABRIELA MANSSUR, EX-PROMOTORA DE JUSTIÇA E ADVOGADA

Gabriela Manssur, citada em vários momentos do vídeo, afirma por meio de nota: "O que esperar de um assediador em série? O ataque às pessoas que colocaram um ponto final nas suas investidas criminosas é comportamento típico de homens covardes como ele, que tentam intimidar autoridades, profissionais e as vítimas que clamam por Justiça. Os crimes por ele cometidos contra mim serão apurados e denunciados às autoridades competentes. As providências já estão sendo tomadas".

A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo, órgão ao qual o procurador de Justiça Mário Sarrubo pertence, e aguarda retorno. A palavra está aberta.

Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para que o empresário Thiago Brennand volte ao Brasil e entregue seu passaporte à Justiça. Ele é acusado por ao menos dez mulheres dos crimes de estupro, ameaça, cárcere privado e lesão corporal. Ele viajou para Dubai no último dia 4 e, até o momento, não se sabe o seu paradeiro.

O processo no qual foi determinado seu retorno ao Brasil tramita em segredo. Contudo, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou o término do prazo nesta sexta.

O empresário passou a estar nos noticiários depois de ser flagrado por câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes dentro de uma academia em um shopping de São Paulo, caso revelado pelo programa Fantástico, da TV Globo. Em entrevista ao Estadão, a modelo afirmou que as agressões físicas e verbais que sofreu teriam sido por causa da sua recusa em sair com o empresário. Ele se utilizaria da ajuda de uma outra mulher para abordar suas potenciais vítimas, convidando-as para passeios. De acordo com Helena, muitas sequer sabiam que Brennand estaria presente.

Devido à repercussão das imagens da academia, outras mulheres sentiram-se encorajadas a denunciar Brennand. Muitas vítimas foram acolhidas pelo escritório Janjacomo Advogados, em São Paulo, e, até esta sexta, dez já haviam procurado a polícia para formalizar queixa contra ele.

A decisão que determina a volta do acusado para o Brasil é da juíza Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo. Além do retorno ao Brasil, Brennand também está proibido de frequentar academias e deve manter uma distância mínima de 300m da modelo Helena Gomes, além de não poder fazer qualquer tipo de contato.

Brennand é acusado de outros crimes, não apenas contra mulheres. Vitor Igor Rodrigues Machado, garçom de um restaurante no interior do condomínio Fazenda Boa Vista (35 km de Sorocaba, interior de São Paulo), relata que foi agredido com socos pelo empresário e que, desde então, não conseguiu retornar às suas funções. Ele foi remanejado para outro setor da empresa.

Esta semana o Estadão divulgou também um vídeo no qual Brennand vandaliza uma oferenda de religiões de matriz afro. Contudo, não há investigações contra ele por crimes de intolerância religiosa ou racismo.

COM A PALAVRA, THIAGO BRENNAND

A reportagem entrou em contato com os dois escritórios que hoje representam Thiago Brenannd - Carlos Barros & Gustavo Rocha Advocacia Criminal, em Recife, e Alves de Oliveira & Salles Vanni Sociedade de Advogados, em São Paulo. Contudo, até a publicação desta reportagem, não obteve resposta. A palavra está aberta.

Cerca de 70 pessoas passaram na tarde desta terça feira, 23, pelas escadarias do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda (SP), em protesto contra o juiz substituto Marcos Scalercio, acusado de assédio, importunação sexual e estupro por várias mulheres. Até o começo desta tarde, o Me Too Brasil contabilizou 87 relatos contra o magistrado. De acordo com a organização, dentro desses relatos, 18 já foram encaminhados ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e dois estão sendo acompanhados pelo MP de São Paulo. Como explica Marina Ganzarolli, advogada e presidente do Mee Too Brasil, o relato à promotoria "pode ou não gerar uma denúncia. Mas, obviamente, já é uma formalização institucional daquela denúncia". Denúncia é o nome dado ao pedido da Promotoria que dá início ao processo criminal.

O ato durou cerca de duas horas e foi organizado pelo Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário). Uma das pautas da manifestação é o fato de Scalercio ter saído de férias em 16 de agosto, um dia depois da imprensa revelar as denúncias, pelo período de 20 dias. A informação foi confirmada pela assessoria do TRT (Tribunal Regional do Trabalho). O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirmou ao Estadão nesta terça que ainda não há data para que o procedimento de investigação de Scalercio vá a plenário.

De acordo com Raquel Morel, servidora do TRE e uma das diretoras do sindicato, o órgão já acompanha denúncias contra Scalercio há cerca de dois anos. Ela confirma que uma servidora teria procurado o Sintrajud por ter sido assediada pelo magistrado. "Depois que as denúncias foram veiculadas na imprensa, outras mulheres já nos procuraram", afirma. Nas mãos do órgão há mais quatro relatos que ainda não foram encaminhados para as vias oficiais, afirma Eliana Lucia Ferreira, advogada da entidade.

O sindicato teria começado a se envolver com as denúncias contra Scalercio durante a apuração do TRT, assessorando as vítimas diante da alegação de que o Me Too não teria personalidade jurídica para se fazer presente durante o julgamento. "Tiraram o Me Too no momento da audiência, então elas [as vítimas] ficaram ali sozinhas, desesperadas, porque Marcos Scalercio estava na sala. Elas foram ouvidas sozinhas", conta a advogada.

Ferreira confirmou à reportagem que a defesa de Scalercio arrolou três testemunhas nos autos. Em nota, a defesa de Scalercio afirmou na segunda-feira passada, 15, que ao longo do procedimento do TRT foram ouvidas 15 testemunhas. De acordo com a advogada, o placar da votação foi de 44 votos favoráveis ao arquivamento das denúncias e 20 pelo prosseguimento. Houve quatro abstenções. "Nosso objetivo foi montar uma rede de apoio, para tentar fazer uma denúncia coletiva. Se a gente fizesse um recurso para o mesmo plenário, não resolveria", explica Ferreira.

Ganzarolli avalia que, apesar de existirem níveis diferentes de violência nos relatos envolvendo o juiz do Trabalho, "o modus operandi dele é sempre o mesmo". Ela dá como exemplo um caso em que uma mesma mulher teria sido assediada por Scalercio duas vezes com a mesma abordagem. "Após a conduta inadequada em um ano, no ano seguinte ele não se lembrava que já tinha feito daquela menina uma vítima, e fez exatamente a mesma coisa. O modus operandi é em série e predatório", explica a presidente.

Ainda não é possível delinear uma estatística sobre os crimes dos quais Scalercio é acusado. Como pontua Ganzarolli, muitos dos delitos podem inclusive estar prescritos, por causa do prazo decadencial de representação de seis meses, que existia para os crimes sexuais até 2018. "Isso não significa que os crimes não tenham acontecido e nem que não sejam depoimentos importantes, porque corroboram denúncias que ainda não prescreveram. Dos casos que recebemos semana passada de estupro, duas vítimas estão hoje prestando depoimento ao Ministério Público", explica a advogada, que salienta que o Me Too tem atuado para garantir que, antes de virem à público, as vítimas denunciem formalmente os casos.

COM A PALAVRA, A DEFESA

De acordo com Fernando Capano, um dos advogados que atua na defesa do juiz Marcos Scalercio, "temos relatos que são fruto de depoimentos unilaterais e que, por óbvio, devem ser cotejados dentro do processo legal". Ele afirmou à reportagem que a defesa reitera os termos da nota enviada na quinta-feira passada, 18.

O juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª Vara Criminal de Barueri (SP), negou decretar a prisão preventiva do empresário Saul Klein - filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein - e de outros investigados pela Polícia Civil de São Paulo por supostos crimes sexuais.

Em decisão proferida nesta terça-feira, 16, o magistrado acolheu parecer do Ministério Público para realização de novas diligências no inquérito que mira Klein. A investigação foi remetida novamente para a Delegacia de Defesa da Mulher, que realizará novas oitivas no âmbito da investigação.

A decisão de negar os pedidos de prisão preventiva - formulados pela Polícia Civil quando da conclusão da investigação, no final de abril - foi baseada em fundamento que proíbe prisão por tempo indeterminado, considerando que não há prazo definido para a conclusão das diligências indicadas pela Promotoria.

No mesmo despacho, o juiz Fabio Calheiros do Nascimento impôs medidas cautelares para alguns dos investigados, entre elas a proibição de contato entre os suspeitos com as vítimas e proibição de sair do país. Apenas a primeira foi decretada contra Saul Klein.

O magistrado também decretou o bloqueio de bens de uma empresa sob suspeita - os investigadores apuram se ela poderia estar sendo utilizada pelo grupo para cooptação de mulheres.

Como mostrou o Estadão, Saul Klein foi indiciado por supostos crimes de organização criminosa, redução análoga à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.

A delegada Priscila Camargo, da Delegacia de Defesa da Mulher, entendeu que há "elementos indiciários muito fortes" sobre as práticas criminosas apuradas no inquérito que tramita há 15 meses e possui quase duas mil folhas, além de um ‘rol extenso’ de indiciados.

O relatório que propôs o indiciamento de Klein e de outros investigados indica que os fatos apurados se inserem dentro de um contexto "histórico e antigo de submissão da mulher, pelo simples menosprezo a sua condição biológica ou de gênero".

"Como homem poderoso que se tornou (Saul Klein), ficou muito mais fácil transformar esse apreço por mulheres jovens, menos desenvolvidas, atraentes e vulneráveis em, ainda que de forma não desejada, mas por ele plenamente aceita, em uma grande organização criminosa muito bem estruturada, com divisão de tarefas muito claras, para a prática dos mais diversos crimes - destacando-se os contra a dignidade sexual - contra essas jovens mulheres", registrou trecho do relatório de conclusão do inquérito

Defesa

Ao Estadão, a defesa de Saul Klein afirmou já tinha "convicção" de que não seria decretada a prisão preventiva do empresário. Segundo o advogado André Boiani e Azevedo, o Ministério Público de São Paulo deu parecer contrário à prisão do empresário. A defesa informou ainda que vai recorrer da imposição de medida cautelar a Saul Klein.

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.096/2020, a norma foi aprovada pelo Senado em outubro, numa pauta dedicada exclusivamente a proposições da bancada feminina, para marcar o encerramento do Outubro Rosa. O texto, conhecido como Lei Mariana Ferrer, foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A nova lei aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal. O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Essa pena fica sujeita ao acréscimo de um terço em casos de crimes sexuais. 

A matéria foi inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo a depoente, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.

Vários senadores e senadoras censuraram a condução do processo judicial, que motivou a apresentação do projeto de lei. Durante a votação da proposta, Rose de Freitas (MDB-ES), por exemplo, considerou a medida legislativa "um passo na direção de recuperar a justiça para as mulheres".

*Da Agência Senado

O Ministério Público de Goiás ofereceu uma nova denúncia à Justiça contra o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, por crimes sexuais contra sete mulheres. No mesmo documento, há depoimentos de outras 11 vítimas, mas como os casos estão prescritos elas aparecem apenas como testemunhas.

Esta é a 13ª denúncia contra o ex-líder espiritual. Ela foi formalizada na terça-feira, 15, dois anos após sua prisão. Desta vez, João de Deus é acusado por estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.

Segundo a Promotoria de Justiça de Abadiânia, a denúncia reúne traz relatos, testemunhos, documentos e fotos relacionados a crimes que teriam ocorrido entre 1999 e 2018. As vítimas seriam dos Estados de Goiás, Pará, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia.

Condenado por abusar sexualmente de mulheres durante atendimentos espirituais, João de Deus acumula 63 anos e quatro de meses de prisão por três denúncias diferentes: estupros contra cinco mulheres (40 anos em regime fechado), violação sexual mediante fraude contra duas mulheres e estupro de vulnerável contra outras duas (19 anos e quatro meses em regime fechado) e porte ilegal de armas (quatro anos em regime aberto). O médium nega as acusações de abuso sexual.

Ele ficou preso entre dezembro de 2018 e março de 2020 no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Mas deixou o presídio para cumprir pena em regime domiciliar por pertencer ao grupo de risco em caso de contágio pela covid-19 no presídio. Desde então, é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com testemunhas e vítimas.

No último dia 23 de outubro, o médium precisou ser internado em um hospital de Anápolis após apresentar problemas cardíacos. No mesmo dia, ele foi transferido ao Hospital Sírio Libanês em Brasília, onde ficou em estado grave na UTI. No início de novembro, João de Deus chegou a passar por uma cirurgia, mas já recebeu alta médica e vem fazendo acompanhamento na capital federal.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANDERSON VAN GUALBERTO, DEFENSOR DE JOÃO DE DEUS

"Acerca da nova denúncia apresentada na data de ontem, 15/12/2020, contra João Teixeira de Faria, na verdade trata-se de mais um pernicioso capítulo da estratégia do Ministério Público do Estado de Goiás que vem fazendo do processo judicial um verdadeiro espetáculo público, e estrategicamente, apresenta nova denúncia exatamente na data em que completou dois anos da prisão do médium e se utiliza deste expediente para reacender e inflacionar o sentimento de ódio contra João de Deus. O médium sustenta a sua inocência e no curso do processo a comprovará. Atualmente, às vésperas de completar 80 anos (faltam 6 meses), está sob as condições da prisão domiciliar e vem se recuperando de cirurgia cardíaca realizada em 04/11/2020 no Hospital Sírio Libanês em Brasília, onde permanece com o tratamento."