O Ministério Público do Trabalho entrou com um processo contra a Prefeitura do Recife por falta de ações contra o trabalho infantil no município. O órgão reclama do descaso com a implementação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). As investigações apontam que a  situação dos núcleos do Peti, de maneira geral, é precária. A primeira audiência já foi marcada para o dia 30 de abril.

No total o MPT fiscalizou 11 núcleos, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, e averiguou que a alimentação é insuficiente, assim como a ausência de proposta pedagógica, estrutura física absolutamente deficiente, falta de materiais pedagógicos, esportivos e recreativos, além das irregularidades na contratação dos monitores e de outros trabalhadores do programa.

O caso que teve mais destaque foi no Núcleo Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié, no bairro de Campo Grande, Zona Norte do Recife. O lugar não tem o mínimo de organização, além de ser quente e sujo. O Município não oferece monitores em número suficiente e capacitados; a frequência das crianças e adolescentes é baixa; a alimentação fornecida não é o bastante e não atende as necessidades do Peti e por fim, o controle de crianças e adolescentes não é adequadamente realizado pela prefeitura. 

Ainda de acordo com a verificação o município tem recebido o repasse da União, mas não é aplicado. Os dados mostram que o Núcleo deveria atender 100 crianças, mas só há acolhimento de 30. O MPT questiona o uso do repasse das verbas das outras 70 crianças que deveriam receber a assistência.

A procuradora do Trabalho que está à frente da ação, Vanessa Patriota da Fonseca, conta que a cidade não está realizando o trabalho de acabar com o trabalho na infância. “Está comprovada a desídia, a inércia e o desinteresse do Município em dar atendimento adequado às crianças e aos adolescentes do Programa, o que tem minado o objetivo principal do Peti, qual seja, erradicar o trabalho precoce”, conta. 

Ainda segundo Patriota, a verba para a realização do programa está deixando a desejar. “Apesar de receber verba da União para dar conta do Programa, o município não aplica adequadamente tal recurso, vez que há metas não implementadas. O que se vê, no caso, é que o município do Recife passou a depender das Organizações Não Governamentais (ONGs). Quando elas têm boas condições financeiras, o Peti é adequadamente executado. Quando elas não têm, as crianças ficam sujeitas a situação de total abandono e descaso”, disse a procuradora.

O Ministério está pedindo a justiça que a cidade garanta a verba suficiente para a implementação adequada do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e em um  prazo de 120 dias para o diagnostico das crianças no trabalho da cidade, informando os dados suficientes para a identificação de cada uma. 

Também está sendo solicitado que o funcionamento de todos os núcleos de jornada ampliada do Programa seja contínuo, sem interrupções, com o fornecimento de duas merendas diárias elaboradas por nutricionista, material didático, esportivo e recreativo, monitores e oficineiros qualificados, respeitando todas as normas inerentes ao Programa. 

O Ministério ainda pede para promover a reforma dos espaços destinados à realização da jornada do Programa no prazo de 45 dias. Proporcionando a higiene do ambiente, pinturas, reformas na parte hidráulica e telhado.  O Conselho Tutelar em parceria com o Ministério devem realizar o monitoramento diário, quem descumprir as ordens deverá pagar uma multa diária estipulada em 1.500 reais. 

O LeiaJá tentou entrar em contato com a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional da Prefeitura do Recife para ouvir a posição do orgão, mas não obteve nenhum retorno. 

Com informações de assessoria