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O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Victor Godoy Veiga, falou, nesta sexta-feira (7), sobre a MP do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que dará discontos a estudantes, com mais de um ano de atraso, que pode ser de 86,5% ou 92%. Com um vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário da pasta ressaltou que "não é necessária uma corrida aos bancos".

Na publicação, ele afirma que todas as pessoas que se enquadram nas regras previstas na norma, editada por Jair Bolsonaro (PL), "terão garantido o direito ao desconto conforme anunciado". Além disso, Veiga esclarece que haverá ampla divulgação das regras e "publicações vinculadas à MP". Confira:

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O secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco (PMDB), afirmou neste domingo, em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, que para ajudar na retomada do equilíbrio fiscal, o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) deve investir na geração de emprego por meio do setor de infraestrutura.

"Temos que começar a investir para gerar emprego e o setor de infraestrutura é o que mais gera empregos. Precisamos de parceiros porque os governos, tanto o federal quanto os estaduais, estão com caixas precários. Esgotou a capacidade de operações do BNDES", comentou.

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Para que as mudanças ocorram, entretanto, o secretário-executivo declarou que a modelagem financeira das Parcerias Público-Privadas (PPP) terá de ser modificada, mas refutou o uso da palavra "privatização". "O que nós vamos mudar é a parceria do setor privado com o público, sobretudo em áreas de infraestrutura. Vendas de ativos não fazem parte desse escopo. O que faz parte é criar um ambiente que permita ter segurança jurídica, de negócios", disse.

Moreira Franco também afirmou que as regras de concorrência na área de infraestrutura precisam ser "muito claras". "O que vemos hoje é que na área de infraestrutura as empresas são as mesmas. Quando os atores são os mesmos isso gera desconfiança nos outros, um certo protecionismo, um certo apadrinhamento", declarou. Ele também fez críticas às agências governamentais e disse que elas foram "politizadas" e precisam voltar a ser técnicas para gerar confiança.

Sobre a reforma da Previdência e o fato do presidente em exercício, Michel Temer, ter declarado que não mexeria nas aposentadorias existentes e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter relativizado a questão, Franco afirmou que não vê "mascaramento" nas palavras de Meirelles quando este falou em "expectativa de direito" e "direito adquirido". "Quando vamos mexer em direitos, temos que discutir muito e preparar o tempo necessário para as pessoas se organizarem", avaliou.

Sobre aumento de impostos e a volta da CPMF, o secretário-executivo disse que os temas irão exigir um grande debate porque não só envolvem pessoas, mas sobretudo posições partidárias. Ele afirmou que o grande desafio do governo Temer é tentar enfrentar o desequilíbrio fiscal sem aumentar os impostos. "Há um compromisso de se procurar desenhar uma alternativa com essa hipótese, mas o cidadão terá que perceber que os responsáveis estão engajados nesse desafio e as pessoas terão que ter consciência", declarou.

Franco comentou, ainda, o rebaixamento do Ministério da Cultura (MinC) e disse que é uma questão "controversa", mas admitiu que a decisão foi um erro político. "Tem pessoas de muita relevância do mundo cultural que preferem uma secretaria com dinheiro do que um ministério sem dinheiro. Talvez pela minha formação, quando esse programa foi posto eu soube que haveria uma reação", disse. No sábado, depois de diversas críticas, o presidente em exercício Michel Temer decidiu voltar atrás e manter a pasta com status de ministério.

O Ministério do Trabalho e Emprego segurou uma investigação contra o atual secretário executivo da pasta, Paulo Roberto dos Santos Pinto, o que permitiu que ele reassumisse no início do mês o cargo que ocupou entre 2010 e 2012, durante a gestão do ex-ministro Carlos Lupi (PDT-RJ). Após ser afastado em 2011 em meio a denúncias de corrupção, Lupi retomou a influência no ministério e indicou o novo ministro, Manoel Dias. Paulo Roberto voltou ao posto de número 2 da pasta também graças à influência do ex-ministro.

Ele reassumiu oito dias depois de a Corregedoria do Ministério do Trabalho ser provocada a instaurar processos disciplinares para apurar irregularidades em sua primeira gestão. Os pedidos continuaram "em análise", o que facilitou a recondução. Embora não haja empecilho jurídico, a investigação interna criaria dificuldades políticas para o retorno.

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Vice de Carlos Lupi durante toda a sua permanência no ministério, Paulo Roberto é acusado pela Controladoria-Geral da União (CGU) de permitir a contratação de projeto que causou prejuízo de R$ 317 mil ao erário, valor 1.340% superior ao orçado inicialmente para o serviço. De acordo com auditoria do órgão, realizada em 2011, ele também deixou de tomar providências para punir responsáveis por irregularidades na Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas.

Com base nas conclusões da CGU, o pedido de investigação foi remetido no dia 27 de março pelo então secretário executivo da pasta, Marcelo Aguiar, ao corregedor do ministério, Ivando Pinto da Silva. Num memorando, ele explicou que, apesar de recurso de Paulo Roberto, a controladoria reiterou seus apontamentos, em decisão tomada 21 dias antes do envio do documento.Sem a abertura de processos disciplinares e informação oficial sobre o caso, a Casa Civil autorizou, no início deste mês, a ascensão de Paulo Roberto ao cargo. Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no dia 5, oficializou a recondução.

Desde quando chegou às suas mãos, segundo o corregedor, o pedido está em análise de "admissibilidade", ou seja, em avaliação dos indícios de autoria e materialidade das irregularidades. "Não posso abrir o procedimento no susto", alegou.

Em 20 de março, na véspera de tomar posse, o novo ministro do Trabalho, Manoel Dias, já havia anunciado ao Estado a intenção de reabilitar Paulo Roberto, o que dependeria, contudo, do aval da Casa Civil. Lupi disse ter "sugerido" a nomeação do secretário, fiel colaborador em sua gestão e integrante do Diretório Nacional do PDT. Após a "faxina", Paulo Roberto o sucedeu como interino por cinco meses, até a nomeação de Brizola Neto (PDT-RJ).

Superintendências. A CGU apontou 14 irregularidades na Superintendência de Alagoas, entre as quais o uso indevido de veículos oficiais. Contudo, segundo a auditoria, o então secretário executivo não tomou providências para investigar responsabilidades e pedir eventual restituição de prejuízos. Um ofício cobrou explicitamente a Paulo Roberto a abertura de processo disciplinar contra o então superintendente em Alagoas, Heth Cesar, o que só ocorreu depois que ele deixou o cargo na primeira gestão. "A lentidão do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) foi determinante para que houvesse a prescrição de sanção disciplinar aplicável", ressaltou a CGU.

Em São Gonçalo (RJ), diz a auditoria, o secretário executivo permitiu a celebração de um novo contrato para projetar uma estação de trabalho, em vez de aditar termo já existente. Assim, teria pago R$ 341 mil por um serviço que custaria, no máximo, R$ 23 mil. Na época do convênio, a prefeitura da cidade era comandada pela pedetista Maria Aparecida Panisset. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje estar pronto para o "espancamento" de projetos, referindo-se ao alto grau de exigência da presidente Dilma Rousseff. Em seu discurso, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto, Ribeiro também admitiu que se vive hoje um clima de ceticismo em relação aos políticos.

"Entendo que serei cobrado e darei resposta à obstinação de uma presidente. Já estou me preparando para enfrentar o espancamento de projetos", disse Ribeiro. O "espancamento" já havia sido comentado pelo ministro Aloizio Mercadante, que semanas passadas aconselhou o novo ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, a se acostumar com a cobrança da presidente.

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Ribeiro assume uma pasta envolvida em uma série de denúncias e cujo andamento de obras era motivo de descontentamento da própria presidente. No seu discurso, ele prometeu "interlocução com os órgãos de controle" e fiscalização.

"Venho de uma família de uma tradição política e nos dias atuais é forçoso reconhecer que vivemos um clima de grande e, até certo ponto justificado, ceticismo em relação aos políticos", admitiu. "Tratarei da interlocução com os órgãos de controle e fiscalizarei as obras. Ser um bom gestor significa entender antes de tudo que só existe trabalho em equipe."

Conforme noticiou o jornal "O Estado de S.Paulo" nos últimos dias, além de destinar emendas para Campina Grande (PB), município em que a irmã é pré-candidata a prefeito, e de pedir prioridade em repasses para a prefeitura de Pilar, governada pela mãe, o novo ministro das Cidades empregou no gabinete na Câmara pelo menos dois primos.

O novo ministro assume a pasta comandada até então por Mário Negromonte, que teve o nome envolvido em denúncias e acabou rifado pelo próprio partido. Em um rápido discurso, de cinco minutos, Negromonte disse que não houve nenhuma irregularidade em sua gestão. "Saio como entrei, sem nenhum processo e de cabeça erguida".

Mesmo antes de tomar posse, o primeiro ato de Aguinaldo Ribeiro como ministro das Cidades foi publicado hoje, no Diário Oficial da União. Ele assina com a presidente Dilma Rousseff o decreto que exonera o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Roberto de Oliveira Muniz. Aguinaldo Ribeiro assume na vaga de Mário Negromonte, que deixou o cargo depois de denúncias de irregularidades na pasta.

A posse do novo ministro está marcada para hoje, às 17 horas, no Palácio do Planalto.

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