Tópicos | sequestro de bens

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Justiça estadual de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e do contador João Muniz Leite, que foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até hoje, cuida da contabilidade e divide sala com empresas do filho do petista, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O pedido foi feito pelo delegado Fernando Santiago, e endossado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Além de Muniz, atinge o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu sócio, Silvio Luiz Ferreira, o "Cebola", chefe da Sintonia do Progresso, o setor que cuida do tráfico doméstico mantido pela facção. Santa Fausta foi morto, em dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste.

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A medida da Justiça atingiu 250 ônibus da UPBus, a empresa de ônibus comprada por Santa Fausta supostamente com o dinheiro lavado nas loterias. A UPBus mantém contrato de R$ 660 milhões com a Prefeitura de São Paulo e toma conta de 13 linhas de ônibus na zona leste. Além de Santa Fausta, Cebola, que está foragido, faz parte da diretoria da empresa. O sequestro dos ônibus e não das contas da empresa serviu para que ela não paralise seu funcionamento, prejudicando os usuários.

O contador é suspeito de ser o "operador de um complexo esquema de lavagem de dinheiro através de prêmios da Loteria Federal". Como mostrou o Estadão, Muniz, ao lado da esposa, ganhou em loterias federais 55 vezes somente no ano de 2021. Segundo a contagem final da Polícia Civil, o montante lavado pelo contador em prêmios na loteria chegou aos R$ 40 milhões. Do total, R$ 16 milhões ficaram com o contador e o restante teria ficado com Santa Fausta. Em diversas ocasiões, os valores das apostas superavam o dos prêmios obtidos, com exceção de dois prêmios de R$ 16 milhões na Mega Sena.

Familiares

O ex-presidente Lula não é alvo da investigação. Muniz é contador da família do ex-presidente até os dias atuais. Levam o logo da JML Assessoria Contábil e Fiscal os documentos de cadastro, na Junta Comercial de São Paulo, em fevereiro de 2022, da mais recente empresa criada por Lulinha, a LLF Tech Participações LTDA, sediada no apartamento onde o filho do ex-presidente reside. O imóvel está em nome do empresário Jonas Suassuna, que foi sócio de Lulinha e proprietário formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, propriedade em razão da qual Lula foi processado na Lava Jato.

O advogado de João Muniz, Jorge Delmanto, afirmou ao Estadão que vai "acessar o processo", para, então se manifestar sobre a investigação. "Adianto apenas que a empresa de Contabilidade tem mais de 30 anos de atuação, com mais de 60 funcionários e média de 1000 clientes ativos, sendo empresa voltada ao profissionalismo, legalidade, ilibada e com postura ética em todos os casos", disse.

A reportagem procurou ainda a assessoria de Lula e a sua defesa e a de seu filho. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse não saber se Muniz ainda presta serviços para o petista. O criminalista Fábio Tofic, que defende Lulinha, não se manifestou. A defesa da família Santa Fausta e dos demais integrantes do PCC investigados pelo Denarc também não foi localizada pela reportagem.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira encaminha nesta quarta (19) ao Ministério Público Federal em Goiás ofício solicitando o sequestro de bens de 30 pessoas envolvidas com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos. A CPI pede ainda a retenção dos passaportes dos integrantes da organização criminosa. O sequestro de bens e a apreensão de passaportes pela Justiça têm por objetivo evitar a venda dos imóveis e a fuga para o exterior dos envolvidos com o bicheiro.

Pelos dados da CPI, Cachoeira possui em seu nome apenas um terreno em condomínio em Goiânia avaliado em R$ 1,5 milhão. A maioria de seus bens está registrada no nome de seus parentes, como irmãos, e de sua ex-mulher Andrea Aprígio de Souza que tem um patrimônio estimado de R$ 16,3 milhões, entre apartamentos, terrenos e salas comerciais, e além de um avião avaliado R$ 750 mil. Já Andressa Alves Mendonça, atual mulher do bicheiro, tem uma fazenda avaliada em R$ 20 milhões, em Brasília.

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Reginaldo Almeida Ramos, um dos irmãos de Cachoeira, tem em seu nome bens avaliados em R$ 17,1 milhões. Adriano Aprígio, irmão da ex-mulher do bicheiro, possui imóveis no valor de R$ 9,4 milhões. Ex-diretor regional da empreiteira Delta Construções na região Centro-Oeste, Claudio Abreu tem bens estimados em R$ 4,6 milhões. Junto com outros quatro sócios, entre eles Adriano e Claudio Abreu, Cachoeira também é dono de uma fazenda em Brasília, avaliada em R$ 17,5 milhões.

"Há fortes indícios que a construção desse patrimônio se deu por fraude em licitação ou por jogatina", afirmou nesta terça o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). "Quem adquirir estes bens pode estar comprando terreno na lua", observou. "Existe essa possibilidade de integrantes da organização criminosa estarem se desfazendo de seus bens para fugir", disse o vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Nesse sentido, reportagem do jornal "Correio Braziliense" mostrou que José Olímpio Queiroga Neto, um dos integrantes da quadrilha de Cachoeira, estaria dilapidando seu patrimônio e articulando sua fuga para o exterior. Segundo o jornal, José Olímpio estaria vendendo um terreno, em Brasília, pela metade do preço _ a terra está avaliada por R$ 3 milhões, mas ele pôs a venda por R$ 1,5 milhão.

No ofício encaminhado aos procuradores Daniel Resende Salgado, Léa Batista de Oliveira e Marcelo Ribeiro de Oliveira, a cúpula da CPI argumentou que o sequestro de bens feito pela Justiça em fevereiro "não abordou a integralidade dos bens da organização uma vez que novos relatórios, Relatório Patrimonial - Avaliação, objeto da investigação da Policia Federal das operações Monte Carlos e Vegas e Relatório de Análise nº 156/2011 do Departamento de Organização Imobiliária apresentam novos bens".

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