O Plenário tem sessão deliberativa extraordinária marcada para a próxima segunda-feira (3). Os senadores irão votar duas medidas provisórias (MPs) que estão prestes a perder a validade. As MPs 871/2019 e 872/2019 chegaram ao Senado na última quinta-feira (30), a apenas quatro dias do prazo final. Após liberar a pauta, os senadores podem analisar cinco propostas de emenda à Constituição (PECs).

A MP 871/2019 cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto exige cadastro do trabalhador rural e restringe o auxílio-reclusão aos presos do regime fechado. A MP 872/2019 estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Uma terceira medida provisória que também perde a validade na próxima segunda-feira não será votada. A MP 867/2018 prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental. Senadores criticaram o fato de a Câmara consumir quase todo o prazo de 120 dias previsto para a votação das matérias. Para eles, as MPs chegam ao Senado sem tempo hábil para a apresentação de emendas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na última quarta-feira (29) que o texto não seria votado.

"Diante dos apelos e das ponderações de senadores e senadoras em relação à medida provisória 867, que ainda se encontra em discussão na Câmara, e para cumprir o acordo estabelecido com vários líderes políticos do papel institucional de presidente do Senado, eu informo que não convocarei sessão deliberativa para apreciarmos essa medida provisória. Portanto, independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje [quarta-feira, 29], este presidente cumprirá o acordo construído com vários líderes partidários. Nós não faremos a votação da medida provisória", afirmou.

PECs

Além das medidas provisórias, cinco propostas de emenda à Constituição estão na pauta do Plenário. A PEC da Desburocratização (57/2016) busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores. O texto apresentado pela Comissão Diretora do Senado foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de maio.

A PEC 26/2017, que cria um sistema de avaliação de políticas públicas, está pronta para ser votada em primeiro turno. O texto, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), amplia a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para permitir mais fiscalização.

Outras três propostas estão em fase de discussão para votação em primeiro turno. A PEC 51/2019, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), aumenta para 26% a parcela de impostos destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. A PEC 17/2019, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão. A PEC 6/2018, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), permite que o brasileiro mantenha a nacionalidade mesmo que seja naturalizado em outro país.

As propostas de emenda à Constituição precisam passar por dois turnos de votação, cada um deles com cinco sessões de discussão. O quórum para a aprovação das PECs em cada fase é de 49 senadores.

* Da Agência Senado 

O espetáculo Meu passado não me condena, encenado pela atriz Fernanda Souza, aporta no Recife neste final de semana, em três sessões no Teatro RioMar. No sábado (22), às 19h (sessão extra) e 21h, e no domingo (23), às 19h. Os ingressos variam de R$ 35 a R$ 90 e podem ser adquiridos no Rio Mar Shopping, e através do site ingresso rápido.

A comédia solo é a própria biografia de Fernanda Souza dentro e fora da televisão. A atriz mostra detalhes da carreira e dos bastidores, lembrando de seu primeiro trabalho (X-Tudo, na TV Cultura) e seu papel na novela Chiquititas, do SBT. O espetáculo também integra projeções de fotos e vídeos, que ilustram algumas etapas dos projetos artísticos da atriz.

Apresentado para mais de 50 mil pessoas em todo o Brasil, Meu passado não me condena está em cena desde agosto de 2013 e agora entra na programação soft opening do Teatro RioMar.

Serviço

Meu passado não me condena

Sábado (22) | 19h e 21h; Domingo (23) | 19h

Teatro RioMar (4ª piso do RioMar Shopping - Avenida República do Líbano, 251 – Pina)

R$ 35 a R$ 90

(81) 3207 1144

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defendeu nesta segunda-feira que a Casa faça uma sessão extraordinária na próxima semana, dia 3 de junho, a fim de votar as duas medidas provisórias com apelo popular que estão previstas para serem apreciadas na noite desta segunda pela Câmara dos Deputados: a que desonera a folha de pagamento para a construção civil e outros setores da economia (MP 601) e a que garante a transferência de recursos de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução de 20% da conta de luz aos consumidores e ao setor produtivo (MP 605).

A Câmara dos Deputados confirmou a sessão extraordinária, às 18 horas, para votar as duas medidas provisórias. O jornal O Estado de S. Paulo revelou na edição desta segunda-feira que o governo montou uma operação para tentar aprovar essas duas MPs.

A movimentação tem por objetivo cumprir um acordo político firmado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a partir da MP dos Portos a Casa só apreciaria esse tipo de proposta se chegasse da Câmara com sete dias de antecedência. O problema é que as MPs 601 e 605 perdem a validade na próxima segunda-feira, dia 3.

"Esse é um caminho mais provável, porque obedece a regra dos sete dias e nos coloca uma grande responsabilidade de dar quorum para votar as medidas provisórias", disse Wellington Dias, ao ressalvar que o acordo de Renan Calheiros não tem "base regimental". Segundo ele, isso significa que, a rigor, o regimento permite que uma MP chegue da Câmara em um dia e seja votada pelo Senado no mesmo dia, "como já aconteceu várias vezes".

Contudo, o líder petista disse que, se for aprovada nesta terça pela Câmara, uma das alternativas em análise será o governo enviar dois projetos de lei em regime de urgência para o Congresso.

Os líderes do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), defenderam o cumprimento do acordo proposto por Renan Calheiros. "O Senado precisa ter tempo para examiná-las, mesmo porque às vezes vem contrabandos muito inconvenientes e jabutis colocados em árvores, não se sabe por quem", disse Ferreira. "Caso não seja aprovada na Câmara hoje, aí já compromete o prazo definido pelo presidente do Senado", observou Rollemberg.